Mega operação cumpre mandados de prisão em Serra Talhada

Hoje é um dia histórico: começa oficialmente o curso de Medicina para assentados/as de reforma agrária e quilombolas pelo Programa Nacional de Educação para a Reforma Agrária.

A iniciativa é da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que em parceria com o INCRA, que abriu vagas para um curso de Medicina destinado a assentados da reforma agrária e quilombolas, através do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

Esta é a primeira vez que o programa oferece vagas em Medicina, numa iniciativa que visa formar médicos com foco nas necessidades do campo.

O programa oferece 80 vagas. Óbvio, a UFPE afirma que o processo é legal, transparente e não reduz vagas já existentes, por se tratar de uma turma extra.

Como já destaquei, o Brasil vive mais de 5 séculos de dominação de elites que se sentem ameaçadas todas as vezes que a base da sociedade tem algum tipo de reparação histórica. Muitos se assustaram quando os mais pobres começaram, por exemplo, a andar de avião. “Os aeroportos parecem rodoviárias”, diziam.

A ampliação dos cursos de Medicina na rede pública principalmente, e também privada, e programas como SISU, o Sistema de Cotas, o acesso pelo ENEM e o Pé de Meia, assustam as elites, indignadas com a possibilidade de que filhos de pobres sentem ao lado dos seus filhos.

Recentemente, viralizou o vídeo em que uma filha de Vaqueiro emocionada encontra o presidente Lula e diz: “o patrão do meu pai disse que a filha dele nunca seria médica igual aos filhos dele. Hoje sou médica, formada em cardiologia e faço transplantes cardíacos”, disse emocionada.

E como não lembrar do jovem Matheus de Araújo Moreira Silva, de 28 anos, estudante de Medicina na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), que ilustra a capa dessa matéria. Quilombola, hoje ele se dedica a ajudar futuros universitários que desejam passar no vestibular e obter uma boa nota no Enem.

As elites econômicas e políticas desse país nunca engoliram isso. Não seria agora, com um curso de Medicina que é destinado a assentados e quilombolas, que seria diferente. O Deputado bolsonarista Alberto Feitosa chegou a acionar a justiça contra o edital, com os mesmos mantras pejorativos e falácias que marcam interesses diferentes do que anseiam os que são relegados à falta de oportunidades.

A desconhecida Associação Paulista de Medicina (APM) é contrária à iniciativa, por acreditar que essa iniciativa “restringe o espaço de avaliação a um viés ideológico”. Outra seja: quer que o padrão econômico siga distinguindo os seres humanos entre os que podem e os que não podem ter acesso a educação pública superior de qualidade.

A iniciativa da UFPE, ao contrário, vai formar novos médicos familiarizados com as comunidades de onde vieram e nas quais saberão atender, com suas peculiaridades, culturas, saberes. Muitos desses espaços sociais não tem acesso a medicina preventiva e de qualidade justamente porque os médicos formados a partir da visão dominante se recusam a pisar lá.

Parabéns à Universidade Federal de Pernambuco pela iniciativa. Ela não repara o abismo histórico de desigualdades de um pais marcado pela exploração e fabricada pelos grupos dominantes, e nunca um “fator natural”. Mas é um sinal de dignidade acadêmica e social no país. Essa iniciativa vale um abraço!

O anúncio foi feito pelo vereador Eraldo Moura (Rede) falando ao Programa Cidade Alerta da terça-feira (12). Antes ele fez uma série de declarações que já mostrava o seu total descontentamento com a condução da presidência por parte do vereador Djalma das almofadas (PT).

Eraldo faz parte da Mesa Diretora como segundo secretário, mas criticou Djalma, principalmente quando falou sobre a compra de um carro 0km e o uso do mesmo. Eraldo disse que vai cobrar que o presidente coloque a identificação da Câmara no carro.

“O povo está me cobrando e perguntando se o carro é da Câmara ou de Djalma”, disse o vereador.

Em seguida o parlamentar antecipou a informação de que os seis vereadores da situação já estão fechados em torno de um nome para a presidência no próximo biênio. Perguntado quem seria, Eraldo disse que o escolhido por eles é Valdemir Filho.

“Já disse a ele que pode comprar a roupa da festa”, afirmou Eraldo. Questionado se o rumo das coisas não pode mudar até lá, como aconteceu com Edmundo Barros que já foi para a Câmara com a “roupa da festa” e deu errado, Eraldo disse: “são cinco homens e uma mulher, todos fechados com Valdemir”.

Prefeito em exercício de São José do Egito fez avaliação positiva da agenda que teve em Brasília

O prefeito em exercício, Eclérinston Ramos, fez uma análise positiva de sua agenda em Brasília esta semana. Ele substitui por um mês o prefeito Evandro Valadares. Eclérinston falou ao Debate do Sábado, na Gazeta FM.

“Tratamos das estradas no município. É um recurso federal. A gente sabe que tem um tempo na transição do governo Lula. Se colocaram a disposição para liberação desses recursos e melhorias das estradas vicinais”.

Ele reconheceu o acolhimento de Tadeu Alencar, Secretário Executivo de Segurança Pública. “É praticamente um ministro. Nos recebeu com muito carinho. Com Gilson Bento, mostramos preocupação com a segurança pública. Sabemos que o estado comanda, mas uma palavra de Tadeu Alencar vai reforçar para abertura de uma Companhia Independente em São José do Egito. Ele falou também em monitoramento com câmeras na cidade. É um projeto que vamos tocar, além de melhorar a guarda municipal”.

Com Margareth Menezes, solicitou apoio para festa Universitária e para a Festa de Reis.  “No FNDE com Henrique Marinho, buscamos destravar os recursos das obras paradas, como andamento das escolas Graças Valadares e São José, das creches em Ipiranga e Riacho do Meio e outra escola ao lado da Graça Valadares, mais três quadras poliesportivas em Serra do Machado e dois distritos”. Agradeceu à articulação de Augusto Valadares, aliado e prefeito de Ouro Velho.

Com o Deputado Carlos Veras, articulou uma conversa do Secretário de Planejamento, Paulo Jucá, com a Senadora Teresa Leitão. “Carlos vai colocar recursos para São José do Egito. Quer parcerias com agricultura familiar. E a senadora se prontificou dizendo que vai mandar recursos”.  Falou também do alinhamento político entre PT e PSB para trazer recursos.

Ainda esteve com Lucas Ramos e até Clodoaldo Magalhães, onde foi bem recebido. Magalhães apoiado pela oposição. “Foi votado aqui. Fomos buscá-lo. Disse que verá o que pode fazer”.

Ramos afirmou estar em busca de recurso para praça da Transbinhas. Também anunciou pagar grande parte do funcionalismo, à exceção da saúde, sexta, dia 17, antes do carnaval. Também busca antecipar fevereiro para aposentados. “Vou entregar sem nenhum dívida para que Evandro de continuidade ao trabalho. É trabalhador, ser humano bom, um trator pra trabalhar. Por isso está há 14 anos no poder”.

Perguntado sobre 2024, disse não estar discutindo sucessão. “Acho muito cedo. Se começar hoje a gente acaba o governo Evandro Valadares. Tem dois anos de mandato. Tem que trabalhar, mostrar serviço. Ninguém na região está falando agora sobre sucessão”. Acrescentou que o grupo unido é muito forte e que não irá impor seu nome.

“Temos vários nomes e lideranças. Estamos unidos. E quero que todos tenham chance de querer ser candidato. Quem não quer subir de patamar na política? Não vou impor meu nome em hipótese alguma. Estou dizendo isso a eles”.

Durante sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas, foi julgada a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Calumbi, sob responsabilidade da ex-prefeita Sandra da Farmácia, referente ao exercício financeiro de 2020.

O Relatório de Auditoria apontou várias irregularidades. Dentre elas, pagamento de despesas com combustíveis sem comprovação da finalidade pública dos gastos no valor de R$ 359.012,25; pagamento de despesas com locação de veículos sem comprovação da efetiva prestação dos serviços, no valor de R$ 263.600,00;  pagamento de despesas com substituição de pneus e peças automotivas sem comprovação do efetivo fornecimento (despesas sem comprovação) no valor de R$102.863,86.

Ainda pagamento de despesas com gêneros alimentícios sem comprovação do efetivo fornecimento (despesas sem comprovação) no valor de R$ 345.347,47; pagamento de encargos financeiros indevidos em razão do recolhimento em atraso de contribuições previdenciárias, patronal e segurado, para o RGPS no valor de R$ 58.012,25 e ausência de recolhimento de contribuições. previdenciárias ao RPPS no valor de R$545.146,87.

Com isso, os Conselheiros da Segunda Câmara, à unanimidade, decidiram julgar irregulares as contas de ex-prefeita e imputando débito no valor de R$ 604.704,34. Ainda foi aplicada multa no valor de no valor de R$ 13.774,50. A informação foi confirmada pelo Afogados On Line.

Ministros Luís Roberto Barroso (presidente do STF), Gilmar Mendes (decano do STF) e Alexandre de Moraes (presidente do TSE) avaliaram como desnecessárias proposta de mudanças no texto da Constituição.

No início da sessão desta quinta-feira (23), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou, em nome do Tribunal, que as propostas legislativas de alteração nas atribuições do Tribunal, aprovadas nessa quarta-feira pelo Senado Federal, “não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país”.

O ministro frisou que o Senado e suas deliberações merecem toda a consideração institucional, mas as mudanças sugeridas já foram, em sua maior parte, abrangidas por alterações recentes no próprio Regimento do Supremo.

Nesse sentido, afirmou, é inevitável que o STF desagrade segmentos políticos, econômicos e sociais importantes, porque o Tribunal não pode se recusar a julgar questões difíceis e controvertidas. “Não há institucionalidade que resista se cada setor que se sentir contrariado por decisões do Tribunal quiser mudar a estrutura e funcionamento do Tribunal. Não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas”.

Diálogo institucional

Para o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, “o trabalho do Tribunal foi essencial ao enfrentamento da pandemia, mas de importância singular para o enfrentamento do autoritarismo”. Ele ressaltou que os diálogos institucionais são sempre bem-vindos e fazem parte da democracia, desde que baseados em atitudes ponderadas e sóbrias.

O presidente do STF lembrou que, nos últimos anos, além de funcionar como um dique de resistência contra o avanço autoritário, o Supremo enfrentou o negacionismo em relação à pandemia, e o negacionismo ambiental, o que levou a ataques verbais e até à criminosa invasão física que vandalizou as instalações da Corte. “Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática que impactam a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal”, disse.

Independência

O decano reafirmou que a independência judicial é o fundamento básico do Estado de Direito. De acordo com ele, um Poder Judiciário livre, independente e ciente do seu papel institucional é pressuposto para o cumprimento dos objetivos da República, bem como dos princípios do Estado Democrático de Direito e para o devido respeito à cláusula constitucional da separação dos Poderes.

Defesa da democracia

Associando-se às manifestações, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ressaltou que a discussão de ideias e o aprimoramento das instituições são instrumentos importantes da democracia, mas não quando escondem intimidações e ataques à independência do Judiciário e do STF. “A Constituição garantiu a independência do Judiciário, proibindo qualquer alteração que desrespeite essa independência e a separação de Poderes”. Esta é, a seu ver, a principal garantia do Judiciário em defesa da sociedade.

Barroso salientou que o Supremo, nos últimos 35 anos, tem sido bem sucedido em seu papel de preservar a democracia e proteger direitos fundamentais. Ele lembrou que, nesse período, o Brasil viveu situações institucionais complexas, que em outros tempos teriam levado à ruptura constitucional e democrática, mas o país preservou a estabilidade institucional e a democracia.

“Isso significa que o Supremo Tribunal Federal cumpriu o seu papel e serviu bem ao país. Não há por que alterar o que vem funcionando bem. E cumpre lembrar: em todos os países que, recentemente, viveram o retrocesso democrático, a erosão das instituições começou por mudanças nas supremas cortes. Os antecedentes não são bons” concluiu.