Qualidade do Legislativo: temos tudo a ver com isso

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (14) o resultado da auditoria especial de conformidade realizada na Prefeitura de Afogados da Ingazeira, referente ao exercício financeiro de 2024. A auditoria, identificada pelo processo eletrônico eTCEPE nº 24100755-0, avaliou a gestão da secretária de Educação, Wivianne Fonseca e do prefeito Sandrinho Palmeira.

A Segunda Câmara do TCE-PE, por unanimidade, julgou o processo como “regular com ressalvas”. Dentre as principais observações, foram emitidas recomendações direcionadas ao atual gestor da prefeitura, com o objetivo de aprimorar o controle e a fiscalização do serviço de transporte escolar. A decisão destacou a necessidade de cumprimento das diretrizes da Resolução TC nº 156/2021, que trata da implementação e do aperfeiçoamento dos procedimentos de controle interno, principalmente relacionados ao serviço de transporte escolar.

Entre as recomendações, o Tribunal de Contas alertou para a importância de atualizar regularmente as rotas de transporte escolar conforme previsto em contrato, com base nas informações dos boletins de medição e no sistema de rastreamento veicular. A omissão desse controle pode resultar em pagamentos inadequados aos prestadores de serviços, visto que as quilometragens efetivamente percorridas não estariam sendo corretamente verificadas. Em casos de alterações nas rotas, quantitativas ou qualitativas, o TCE-PE frisou a obrigatoriedade de formalização por meio de termos aditivos, conforme previsto na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93).

Essas medidas visam prevenir futuras irregularidades, evitando que a prefeitura enfrente situações de reincidência em processos de conformidade. A decisão foi registrada na ata da 32ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada em 3 de outubro de 2024.

Numa iniciativa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Executiva de Ressocialização (Seres), pelo menos 35 detentos, que já trabalham nas cozinhas das unidades prisionais, irão produzir diariamente, a partir desta quinta-feira (01/06), pães franceses para serem distribuídos aos desabrigados e desalojados de pelo menos dez municípios do Agreste e Zona da Mata Sul atingidos pelas chuvas nos últimos dias. A Ceasa e Defesa Civil irão definir os primeiros municípios que irão receber os pães, por ordem de necessidade e emergência.

A iniciativa faz parte do conjunto de ações que o governador Paulo Câmara vem comandando pessoalmente para reestabelecer a normalidade e amenizar emergencialmente os danos causados pelas enchentes nas 24 cidades mais afetadas pelas chuvas. A parceria entre a SJDH, a Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe) e o Centro de Abastecimento Alimentar (Ceasa) na produção dos alimentos seguirá até que a situação nos municípios se normalize.

O alimento está sendo produzido nas três unidades prisionais do Complexo Prisional do Curado (Pjallb, Pamfa e PFDB); no Centro Regional do Agreste (CRA), em Canhotinho; no Presídio Romildo da Rocha Leão (PRRL), em Palmares; e no Presídio Juiz Plácido de Souza (PJPS), em Caruaru.

Os detentos que estão trabalhando na ação, apesar de já atuarem na cozinha das unidades, consideram este trabalho especial. “A gente faz isso todo dia mas agora é com mais amor ainda porque a gente está ajudando a quem precisa”, destaca Emerson Francisco da Silva, 20 anos, há três meses trabalha na padaria do Pjallb.

Análise de Roselle Sóglio deu detalhes de que gravação foi alterada digitalmente para sobrepor rosto de Doria ao de outro homem

Do Estado de Minas

É montagem o vídeo que mostra o candidato a governador em São Paulo João Doria (PSDB) em uma orgia com cinco mulheres. Pelo menos esse é o resultado de uma análise realizada pela perita criminal e advogada Roselle Sóglio. De acordo com laudo produzido à pedido da revista Veja São Paulo, as imagens foram manipuladas digitalmente para inserir o rosto do político sobre o de outro homem que participou das gravações.

O vídeo foi divulgado pelas redes sociais na terça-feira (23). Nas últimas pesquisas de intenções de voto para o governo paulista, Joao Doria aparece em vantagem sobre Marcio França (PSB). No entanto, os dois estão empatados dentro da margem de erro dos levantamentos. Ainda na terça, o candidato do usou sua conta no Twitter para divulgar um pronunciamento, ao lado da esposa, repudiando e chamando de grotesca a gravação envolvendo seu nome.

Saiba mais

Alguns pontos importantes foram ressaltados pela perita, que classificou o vídeo como intencionalmente preparado para a mudança e divulgação. Segundo Roselle, que utilizou um software forense canadense para a análise, a imagem contínua do rosto de Doria, a iluminação do cenário, marcas digitais de cortes e manipulação de cenas deixam claro o resultado apontado.

Além dos detalhes citados, outro sinal que alertou a perita foi que a imagem usada do rosto de Doria seria mais antiga que a atual.  “Por causa de procedimentos estéticos realizados em um passado recente, hoje ele está com um nariz mais fino do que o mostrado no vídeo. Esse da gravação é mais parecido com o da época da campanha para prefeito”, afirma.

A advogada e perita criminal atuou em casos de grande repercussão nos últimos anos, como os de Isabella Nardoni (menina morta pelo pai e a madrasta), Elize Matsunaga (que esquartejou o marido) e Marcelo Pesseguini (menino que teria matado os pais policiais e outros familiares).

Confirma abaixo a íntegra da conclusão da perícia:

– As imagens sofreram interpolações sequenciais na linha do tempo de exposição, o que caracteriza fraude imagética;

– O vídeo objeto da análise apresenta máscaras sobrepostas sobre o rosto de outra pessoa, visualizando-se ainda movimentos disruptivos de pescoço, posicionamento ocular e montagens abruptas durante a passagem dos frames;

– Observou-se ainda mudança de contraste e nitidez sutil na iluminação do cenário;

– Anatomicamente, percebe-se uma mudança na sombra do arco orbital do personagem do sexo masculino, bem como no depressor da porção esquerda do lábio da referida pessoa;

– A análise ainda revelou que, o flanco esquerdo do rosto do homem, mais especificamente na região labial, apresenta discrepância quanto a sua estaticidade, mostrando-se uma dinâmica artificial;

– Observou-se na sequência em apreço uma derivação ocular do personagem na cena de movimento, o que evidencia manipulação de filtros específicos para reconstrução do rosto;

– Foram constatados também curvas e granulados pesados na estética do vídeo, bem como manipulação do cenário no que se refere à iluminação para que esta minimize a possibilidade de constatação das alterações introduzidas e do posicionamento da câmera e do personagem do sexo masculino.

A Prefeitura de Iguaracy, por meio do prefeito Pedro Alves, anunciou a liberação do pagamento do programa Garantia Safra referente ao ciclo 2024-2025. A informação foi divulgada em conjunto com a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, que tem à frente o secretário Carlinhos de Trindade.

De acordo com a gestão municipal, o benefício já está disponível para os agricultores familiares que aderiram ao programa e tiveram suas inscrições devidamente homologadas.

O Garantia Safra é uma importante política pública de apoio ao homem e à mulher do campo, assegurando uma renda mínima em períodos de perda de safra, especialmente em decorrência da estiagem ou excesso de chuvas.

O prefeito Dr. Pedro Alves destacou a relevância do benefício para fortalecer a agricultura familiar e minimizar os impactos enfrentados pelos produtores rurais. “Esse recurso chega em um momento importante para garantir mais segurança e dignidade às famílias que vivem da agricultura”, afirmou.

O secretário Carlinhos de Trindade reforçou que os agricultores devem ficar atentos ao calendário de pagamento e procurar os canais oficiais ou a própria Secretaria de Agricultura para mais informações.

Já o Coordenador de Proteção e Defesa Civil, Josenildo Mendes, ressaltou que caso alguém queira fazer alguma consulta ou questionamento, pode utilizar os canais de Ouvidoria Pública do município pelo (87) 98155-6932 ou entrar em contato com a secretaria através do e-mail: [email protected].

Foram trinta e cinco novos casos nas últimas 24 horas.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta terça-feira (09.03) foram registrados 35 casos novos para a Covid-19.

São 16 pacientes do sexo masculino, com idades entre 6 e 59 anos e 19 pacientes do sexo feminino, com idades entre 1 e 62 anos. 

Entre as mulheres: duas agricultoras, quatro estudantes (1 rede pública e 3 rede privada), três autônomas, duas donas de casa, uma aposentada, uma auxiliar administrativa, uma auxiliar de açougue, uma caixa, uma promotora de vendas, uma advogada, uma recém-nascida e uma sem informação. 

Já entre os homens: quatro estudantes (3 rede pública e 1 rede privada), sete agricultores, um professor (rede pública), um bancário, um autônomo, um servente de pedreiro e um açougueiro.

Hoje, três pacientes do sexo feminino, com idades entre 20 e 35 anos, entram em investigação; e 91 pacientes apresentaram resultados negativos. 

Óbito – Paciente do sexo masculino, 68 anos, aposentado, apresentava hipertensão e problemas renais, foi a óbito no Hospital Regional Emília Câmara na data de ontem (08/03) em decorrência de complicações da Covid-19. 

Hoje, seis pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e Epidemiológica. O município atingiu a marca de 2.823 pessoas (93,69%) recuperadas para covid-19. Atualmente, 158 casos estão ativos. 

Afogados atingiu a marca de 12.298 pessoas testadas para covid-19, o que representa 33% da população. 

O município conta agora com 3.013 confirmados, 2.823 recuperados, 158 ativos e 32 óbitos.

Casos leves x SRAG/covid- 19 – Leves (2.927 casos), 97,14% Graves (86 casos), 2,86%.