Entidades educacionais anunciam apoio a Armando

O Governo Federal anunciou na noite desta segunda-feira (24) que o adiantamento de 50% do 13° salário de aposentados e pensionistas será pago integralmente na folha de setembro. O pagamento será depositado a partir do dia 24 daquele mês e o início de outubro.

De acordo com nota do Palácio do Planalto, os outros 50% da gratificação de fim de ano serão pagos na folha de novembro, como habitual. Normalmente, o adiantamento de 50% do 13° salário de aposentados e pensionistas é creditado na folha de agosto, com pagamento entre o fim daquele mês e o início de setembro.

O ministro Joaquim Levy (Fazenda) havia, em entrevista à Folha de S.Paulo no último sábado (22), confirmado o pagamento de apenas metade do adiantamento do 13º salário dos aposentados no mês que vem. Dessa forma, os aposentados receberiam o adiantamento de 25% do 13º salário em setembro e outros 25% em outubro.

Os 50% restantes viriam em dezembro, como ocorre tradicionalmente. Levy havia justificado o parcelamento afirmando que as despesas eram administradas com “muito cuidado”, porque as receitas vinham sendo afetadas por “vários fatores”. “Mas o problema já está equacionado, até por conta da evolução de algumas ações que devem trazer resultados no quarto trimestre. Vamos pagar a primeira parcela agora em setembro”, afirmou.

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) terminou 2017 sem concluir 50 julgamentos iniciados no plenário, mas interrompidos pelos chamados “pedidos de vista”.

Comuns na rotina de tribunais, os pedidos de vista são formulados durante uma sessão se um dos magistrados diz necessitar mais tempo para estudar o assunto e elaborar o voto que irá proferir e levar o caso a julgamento em data futura, em geral indefinida.

Na maioria dos 50 casos deste ano (38), o ministro que pediu vista escreveu o voto no gabinete e devolveu o processo, mas a retomada do julgamento não ocorreu por não sido marcada uma data ou porque não houve tempo para julgar – cabe à presidente da Corte, Cármen Lúcia, a elaboração da pauta e da agenda de julgamentos.

No total, há 216 casos à espera de julgamento no Supremo devido a pedidos de vista. Esses casos representam pouco mais que 0,4% do total de 45,5 mil processos em tramitação no tribunal. O caso mais antigo é de 2001.

As regras internas do tribunal permitem a qualquer ministro, durante um julgamento, pedir “vista” – o termo decorre do tempo em que não havia cópias digitalizadas do processo, e assim a consulta aos autos só era possível nos volumes oficiais em papel, que ficavam transitando fisicamente de gabinete em gabinete.

O regimento do STF, de 1980, diz que, após o pedido de vista, o ministro deve apresentar o voto até a segunda sessão seguinte. Uma resolução do tribunal de 2003 permitiu ao ministro elaborar o voto em até 20 dias. Não há, porém, qualquer consequência em caso de descumprimento de prazo nem no adiamento por tempo indefinido do julgamento.

Uma regra mais rigorosa – mas que não vale para o STF – foi aprovada em 2013 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle do Judiciário. Assim, nos demais tribunais, os juízes também têm 20 dias para devolver o processo, mas se descumprirem o prazo sem justificativa, o caso é incluído na pauta da sessão seguinte.

A maior dúvida no Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú, com os blogueiros Júnior Finfa, Marcelo Patriota e Pedro Araújo, do PE Notícias, é sobre o rumo que deve tomar Danilo Simões depois que entregou os cargos na Casa Civil com Edson Henrique.

Danilo alegou falta de reciprocidade do governo Raquel para, em nota conjunta com Edson, entregar os cargos de Assessores Especiais da Secretaria da Casa Civil do Governo de Pernambuco.

“Quando aceitamos o convite para fazer parte do governo Raquel Lyra, acreditávamos que poderíamos contribuir de forma significativa para o desenvolvimento da nossa querida Afogados da Ingazeira e de toda Região do Pajeú. No entanto, a verdade é que nunca foram disponibilizados os espaços e as condições necessárias para que esse trabalho fosse desenvolvido em sua plenitude”, reclamaram.

“Fora do Governo teremos a independência necessária para continuarmos cobrando ações e obras que mudem a realidade do nosso município”, acrescentaram. Essa questão e que ainda não ficou totalmente amarrada, esclarecida. Político tem que ter lado e se especula que Danilo pode engrossar o caldo da candidatura socialista de João Campos em 2026.

Caso isso aconteça – e só Danilo poderá confirmar isso ou não – como fica a relação do candidato que teve 10 mil votos em 2024 com sua base, principalmente os que rechaçam os governos socialistas? E o que isso pode dizer em relação a 2028?

O fato é que essas questões só poderão ser respondidas pelo próprio Danilo, que deverá estar no Debate das Dez da próxima segunda, dia 13, na Rádio Pajeú.

A segurança pública em Santa Cruz da Baixa Verde ganhou um importante reforço. O 14º Batalhão de Polícia Militar (BPM) acaba de implantar o serviço de Moto Patrulhamento diário no município, ampliando a presença policial nas ruas e promovendo mais agilidade nas ações de prevenção e combate à criminalidade.

A nova modalidade de policiamento visa garantir maior mobilidade e rapidez nas abordagens, especialmente em áreas de difícil acesso ou com grande fluxo de pessoas.

Com isso, a população passa a contar com um serviço mais eficiente e dinâmico, fortalecendo a sensação de segurança e contribuindo para a redução de ocorrências.

De acordo com a Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, a iniciativa representa um avanço no compromisso com a proteção da comunidade. “Mais agilidade, presença policial e proteção para a nossa população”, destaca o comunicado oficial.

O Moto Patrulhamento já está em funcionamento e deve atuar de forma integrada com as demais ações da Polícia Militar, intensificando a vigilância em pontos estratégicos da cidade.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deu entrada, na manhã desta sexta-feira (1º/5), em um hospital particular de Brasília para a realização de uma cirurgia no ombro direito. O procedimento foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do processo que resultou na condenação do ex-presidente.

Bolsonaro foi condenado, em setembro do ano passado, a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes contra a democracia. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar temporária, concedida por Alexandre de Moraes em 27 de março, em razão de seu quadro de saúde.

Segundo a equipe médica, o ex-presidente passará por uma cirurgia para reparar o manguito rotador, conjunto de tendões responsável pela estabilidade e movimentação do ombro, além de tratar lesões associadas. Na prática, o procedimento busca reconstruir estruturas lesionadas, reduzir dores e recuperar a mobilidade do braço.

Mais cedo, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) publicou nas redes sociais que estava a caminho da unidade de saúde para acompanhar o marido. “Já estamos a caminho do hospital”, escreveu, ao pedir orações pelo procedimento médico.

De acordo com o ortopedista Alexandre Firmino, responsável pelo acompanhamento do ex-presidente, Bolsonaro realizava exames pré-operatórios por volta das 8h. A previsão é que a cirurgia ocorra ainda na manhã desta sexta-feira, por volta das 10h.

Ao autorizar a cirurgia, Moraes afirmou não haver impedimento para a internação, desde que sejam mantidas as medidas cautelares impostas, como as restrições ao uso de celular e redes sociais e ao recebimento de visitas. O esquema de segurança deve seguir o padrão adotado anteriormente.

A defesa solicitou ao ministro autorização para que o ex-presidente deixasse a prisão domiciliar e se submetesse à cirurgia em 21 de abril. Segundo os advogados, Bolsonaro apresentava dor persistente e limitação funcional no ombro direito, com necessidade de uso diário de analgésicos, mesmo após sessões semanais de fisioterapia.