O TCE e seus julgamentos

A Prefeitura de São José do Egito, através da Secretaria de Finanças está lançando o IPTU 2022, esse ano com uma grande novidade, a versão digital, possibilitando ao contribuinte, baixar e pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano de onde estiver, sem precisar ir até à Prefeitura, gerando mais comodidade e facilitando a vida do cidadão.

O contribuinte pode pagar em parcela única com até 30% de desconto, ou ainda parcelar em 3 vezes.

Para baixar o IPTU 2022 o contribuinte basta acessar o site da Prefeitura clicando aqui, na sessão serviços para o cidadão, clicar no botão IPTU, lá vai pedir um número de registro do imóvel, que já existe, você pode encontrá-lo no seu IPTU antigo, assim, terá acesso ao seu débito, cujo qual, pode ser impresso e pago na rede bancária.

Para mais informações e dúvidas pode procurar o setor de tributos no prédio da Prefeitura ou entrar em contato através do email: [email protected].

Pagando o seu IPTU, você ajuda a manter a cidade limpa e bonita, com praças organizadas e pontos turísticos, a realização de pavimentação em várias ruas e vários outros serviços municipais.

Do Farol de Notícias

Dois homens foram assassinados a tiros por motoqueiros no início da noite desta segunda-feira (11), no bairro Bom Jesus em Serra Talhada. Segundo a Polícia Civil, o crime ocorreu na Rua 11 e uma das vítimas morreu na hora. A outra chegou a ser socorrida com vida e a dar entrada no Hospam, mas não resistiu.

Morreu na unidade médica Whashington Nixon Mendes de Moraes, 43 anos, e no local do crime Cleytson Nogueira, 34 anos. Ele é filho de Veraluza Nogueira, ex-candidata a vereadora nas eleições passadas.

A reportagem esteve no local registrando a movimentação e os primeiros trabalhos da polícia. Curiosamente, moradores com quem tentamos conversar se recusaram a dar informações alegando medo. Com as mortes desta noite, sobe para 23 o número de assassinatos em Serra Talhada até o momento.

Do NE10

A Polícia Federal em Pernambuco começou nesta segunda-feira (13) as investigações relacionadas ao rompimento do canal do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, registrado no último sábado (11) entre os municípios de Terra Nova e Salgueiro, no Sertão do Estado.

A obra da terceira estação de bombeamento (EBI-3) foi entregue no dia 3 de agosto pelo presidente Michel Temer e estava funcionando normalmente. A PF informou que irá formalizar nesta segunda as declarações do engenheiro técnico e dos responsáveis pela obra do Ministério da Integração Nacional sobre o caso.

Os policiais irão até o local analisar e verificar as informações recebidas. Ainda de acordo com a PF, ainda é cedo para afirmar se o rompimento foi criminoso ou não. Após as análises, uma perícia deverá ser feita para subsidiar as investigações.

A Polícia Federal informou ainda que o rompimento foi pontual e técnicos do Ministério da Integração Nacional já contiveram o vazamento. Os profissionais avaliam o perímetro para constatar se houve danos para a comunidade do entorno. A PF lamenta ainda que fake news estejam sendo divulgadas sobre o incidente.

Em 25 de julho, o blog noticiou que o PT do município havia ingressado com representação eleitoral contra o prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota, do PSB.

O motivo, a distribuição de peixes durante a Semana Santa para servidores que ganham menos de R$ 1.100,00 no município. Segundo a reclamação petista, mesmo que a distribuição tenha ocorrido em 24 de março passado, feriu a legislação eleitoral.

“Tal fato feriu de morte a Lei das Eleições (9507/64) e a resolução número 23.450/2015, que instituiu o calendário eleitoral, dispositivos que vedam, a partir de 1º de janeiro de 2016, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, exceto se autorizados por Lei, o que não é o caso”, disse o PT na ação.

Mas após análise da defesa, segundo decisão enviada pelo advogado da Frente Popular Carlos Marques,  a Juiza Daniela Rocha Gomes teve outro entendimento. “Alegou a defesa que a distribuição de peixes a servidores que recebem menos de R$ 1.100,00 é uma tradição no município, realizada há mais de dez anos, sendo uma ação da Secretaria de assistência Social, com previsão orçamentária, não caracterizando crime eleitoral”.

Segundo a decisão, as ações eleitorais, dentre as quais se  encontram aquelas fundadas em condutas vedadas, versam sobre fatos que tenham a potencialidade de influenciar a vontade do eleitorado bem como a livre participação dos candidatos.

“Com  a documentação acostada nos autos pelo representado, bem como pelo próprio representante, restou devidamente comprovado que a distribuição de peixes na Semana Santa encontra abrigo na legislação municipal atinente, contando tal evento com rubrica orçamentária estatuída no orçamento municipal”.

Como é uma tradição, diz a Juíza, “não há conotação de fim eleitoreiro”. Acrescentou ainda, que a ação beneficiou apenas servidores e contratados que recebem menos de R$ 1.100,00 . Juntada decisão que gerou jurisprudência, a juíza julgou a ação improcedente.

O relato com foto foi feito por Carlinhos Silva pelo Facebook e mostra a situação esta manhã no Hospital Regional Emília Câmara. A maioria dos pacientes relatam sintomas de dengue ou chicungunya.  A emergência da unidade estava lotada.

“É notável o descaso com a saúde da população dos moradores de Afogados da Ingazeira e região do Pajeú. Os pacientes estão chegando aos montes no Hospital Regional, informou. É possível ver pessoas tomando soro umas ao lado das outras.

A queixa é da falta de profissionais para atendimento de tamanha demanda. Há das, elato similar era feito em Arcoverde, na emergência do Hospital Ruy de Barros.

“Eu gostaria que todos compartilhassem essas informações até que alguma autoridade posso fazer algo”, reclama.