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Flávio Dino dá prazo de 60 dias para fim de “penduricalhos” em todo o Brasil

Por André Luis

Decisão do STF exige base legal para pagamentos que furam o teto salarial e cita auxílios inusitados

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acendeu o sinal vermelho para o pagamento de verbas extras a servidores e membros de Poderes em todo o país. Em decisão liminar, o magistrado determinou que União, estados e municípios revisem, em até 60 dias, todos os valores pagos sob a justificativa de “indenização”. Aqueles que não tiverem previsão expressa em lei deverão ser cortados imediatamente após o prazo.

A medida visa combater os chamados “penduricalhos” — gratificações dissimuladas que, na prática, elevam os rendimentos acima do teto constitucional. Dino foi enfático ao afirmar que o STF já barrou tentativas de burlar o teto “milhares de vezes” e que o respeito aos parâmetros da Constituição não é opcional.

Em sua fundamentação, o ministro listou exemplos de verbas que considera incompatíveis com o decoro e a finalidade da função pública. Entre os itens citados que devem ser reavaliados ou extintos estão:

  • Auxílio-locomoção: Pago inclusive a quem não comprova deslocamento.
  • Licença compensatória: Folgas acumuladas por dias trabalhados que acabam convertidas em dinheiro.
  • Auxílio-educação: Pago sem a efetiva comprovação de gastos escolares.
  • Nomes curiosos: Dino mencionou termos como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” como exemplos de denominações inadequadas para o setor público.

A decisão fundamenta-se na Emenda Constitucional 135/2024. A regra estabelece que apenas verbas previstas em uma lei de caráter nacional podem ficar fora do teto. O problema é que, mesmo após um ano da emenda, essa lei ainda não foi editada pelo Congresso Nacional.

Para o ministro, essa demora configura uma “violação massiva” à Constituição. Diante do vácuo legislativo, Dino ordenou que os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, sejam comunicados para que acelerem a criação dessa norma unificada.

A partir de agora, o cronograma imposto pelo STF exige ações concretas:

  • Revisão em 60 dias: Todos os órgãos devem checar a base legal de seus pagamentos.
  • Publicação de lista: Após o prazo, chefes de Poderes devem publicar atos detalhando cada verba, valor e critério de cálculo.
  • Judiciário e MP: No caso de juízes e promotores, a palavra final será dos Conselhos Nacionais (CNJ e CNMP), com efeito obrigatório para todos os tribunais do país.

A liminar foi concedida no âmbito de uma reclamação ajuizada por procuradores municipais de Praia Grande (SP). Devido à gravidade e ao impacto financeiro nas contas públicas, a decisão de Dino será levada para referendo do Plenário do STF em sessão presencial, ainda sem data marcada.

Outras Notícias

Vereadores de cidade mineira reduzem os próprios salários em 80%

Congresso em Foco Vereadores da cidade mineira de Arcos tomaram uma iniciativa inusitada no Brasil. Decidiram cortar na própria carne para aliviar os cofres do município de 40 mil habitantes, localizado no oeste do estado. Eles aprovaram nesta semana um projeto de lei que reduz em 80% os seus salários entre 2020 e 2024. Com […]

Congresso em Foco

Vereadores da cidade mineira de Arcos tomaram uma iniciativa inusitada no Brasil. Decidiram cortar na própria carne para aliviar os cofres do município de 40 mil habitantes, localizado no oeste do estado. Eles aprovaram nesta semana um projeto de lei que reduz em 80% os seus salários entre 2020 e 2024. Com isso, os vencimentos de cada parlamentar cairão dos atuais R$ 6.149 para R$ 1.229.

O prefeito e os secretários municipais também terão corte de 50% e 20%, respectivamente, conforme outra proposta recém-aprovada. No caso do prefeito, o salário baixará dos atuais R$ 24 mil para R$ 12 mil. Os secretários passarão a receber R$ 6.300, ante os R$ 7.900 que ganham hoje. Já o vice-prefeito terá sua remuneração reduzida dos atuais R$ 6.400 para R$ 5.100.

A Câmara estima que os cortes gerarão uma economia de R$ 4 milhões aos cofres do município. Para virarem lei, a redução salarial dos políticos de Arcos depende agora da sanção do prefeito Denilson Teixeira (MDB).

O presidente da Câmara Municipal, Luiz Henrique Sabino Messias (PSD), autor dos projetos, diz que as reduções salariais aprovadas são necessárias devido à crise financeira que atravessam a União, o estado e o município.

Ele lembrou, ainda, durante a votação, que a função de vereador em Arcos não exige dedicação exclusiva e que a maioria dos integrantes da Casa tem outras fontes de renda. “Tendo em vista a crise que atravessa a federação, o estado e o nosso município, nada mais justo que fosse proposta essa redução”, afirmou.

Ministério da Saúde confirma primeira morte pela variante delta no Brasil

O Ministério da Saúde confirmou, neste domingo, a primeira morte pela variante delta no Brasil. De acordo com informções do G1, o caso ocorreu no dia 18 de abril e a vítima foi uma gestante de 42 anos que veio do Japão para o município de Apucarana, no Paraná. O bebê sobreviveu e não teve […]

O Ministério da Saúde confirmou, neste domingo, a primeira morte pela variante delta no Brasil.

De acordo com informções do G1, o caso ocorreu no dia 18 de abril e a vítima foi uma gestante de 42 anos que veio do Japão para o município de Apucarana, no Paraná. O bebê sobreviveu e não teve resultado positivo para a Covid-19.

Antes de viajar para o Brasil, a mulher fez coleta do RT-PCR, mas o exame deu nagativo para a Covid-19.

Mas, no dia 7 de abril, dois dias após sua chegada ao país, a gestante começou a apresentar sintomas da doença e com a realização de um novo exame o resultado foi positivo, uma semana depois ela foi internada.

Devido as complicações ocasiondas pelo vírus, no dia 18 de abril a paciente precisou passar por uma cesariana de emergência, vindo a falecer logo após a cirurgia. Prematuro de 28 semanas, o bebê passou um mês internado, mas o exame de detecção da Covid-19 deu negativo. Segundo matéria publicada no G1, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informou que a criança está bem e permanece sendo acompanhada pelo município.

O caso foi identifcado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), através de sequenciamento genômico do vírus SARS-CoV-2

Informações repassadas pela Sesa também confirmam que a gestante era amiga próxima da filha da idosa de 71 anos, que foi o primeiro caso detectado com a nova variante indiana no estado do Paraná. O encontro entre a filha da idosa e a gestante ocorreu no dia 7 de abril.

Após o encontro, a idosa e seu marido testaram positivo para o novo coronavírus, bem como o filho do casal, de 58 anos, que não resistiu à doença e morreu no dia 17 de maio. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Apucarana, outras 22 pessoas da família também foram infectadas.

O secratário de Estado da Saúde do Paraná, Beto Preto, disse que não é motivo para pânico no estado e que estão sendo tomados “todos os cuidaos” e que informações sobre a situação da pandemia no Paraná continuarão sendo repassadas e pediu  a colaboração da sociedade nos cuidados contra à Covid-19.

De acordo com o titular da pasta, o índice de transmissão da doença no estado está em 1,43% e que o atual decreto permanecerá em vigor até o dia 30 de junho.

Chuva continua a evidenciar problemas em bairro de Serra Talhada

As chuvas em Serra Talhada voltaram a expor alguns problemas crônicos. Mais uma vez o IPSEP foi muito afetado. Segundo o Farol de Notícias, muitas ruas do bairro ficaram intransitáveis. A casa da  autônoma Taisa Andréa da Silva Lima, 28 anos, moradora da Rua Enock de Souza Melo ficou alagada. Ela entrou em contato com o […]

As chuvas em Serra Talhada voltaram a expor alguns problemas crônicos. Mais uma vez o IPSEP foi muito afetado. Segundo o Farol de Notícias, muitas ruas do bairro ficaram intransitáveis.

A casa da  autônoma Taisa Andréa da Silva Lima, 28 anos, moradora da Rua Enock de Souza Melo ficou alagada. Ela entrou em contato com o programa Fala Cidadão para mostrar a sua situação, mas não obteve respostas. O problema definitivamente deve ser resolvido com calçamento ou asfaltamento da via.

“Eu já ouvi falar que essa rua está na lista para calçar, mas até hoje não tem nenhum movimento de calçamento. Quando eu tirar a paredinha da porta, não vou ter mais calçada, porque a terra da rua está toda aqui na porta. Espero que resolvam nossa situação, porque é um caso sério, a rua está toda esburacada, fica ruim de passar até de carro e moto, de um lado é lama, a água e do outro lado é a ladeira que não consegue subir de tanto buraco”, disse a leitora.

Municípios de PE atingidos por enchentes serão os primeiros beneficiados pelo Cartão Reforma

Pernambuco está entre os primeiros estados a serem beneficiados pelo Cartão Reforma. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, assinou hoje (20) a Portaria que regulamenta o programa. O documento será publicado no Diário Oficial da União e vai dar início ao edital, com um chamamento de propostas e seleção de municípios, a começar pelos atingidos […]

Pernambuco está entre os primeiros estados a serem beneficiados pelo Cartão Reforma. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, assinou hoje (20) a Portaria que regulamenta o programa.

O documento será publicado no Diário Oficial da União e vai dar início ao edital, com um chamamento de propostas e seleção de municípios, a começar pelos atingidos por enchentes, que têm o decreto de calamidade de emergência. Além de Pernambuco, esses municípios estão localizados também nos estados de Alagoas, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

De acordo com o ministro, o Cartão Reforma busca atingir parte da população que precisavam de moradia melhor, mas não conseguiam se enquadrar em outras políticas habitacionais.

“Hoje a nossa promessa de levar o programa para a rua, para os cidadãos, se torna realidade. Queremos estabelecer o Cartão Reforma como o programa que dará satisfação para brasileiros que não são alcançados por outros programas, que suaram muito para construir a sua casa”, destacou o ministro, em evento que no qual foi assinada a portaria.

Presente no Ministério das Cidades, o ministro substituto da CGU, Wagner Rosário, elogiou a segurança do programa, que será monitorado até mesmo por aplicativos de celular.

“Posso dizer que sinto orgulho em acompanhar o surgimento de um programa de política habitacional que terá transparência, feito de maneira 100% digital tanto para a população quanto para a fiscalização. Nós, da Controladoria Geral da União, nos surpreendemos com essa proposta, pela facilidade em acompanhar o curso dos investimentos.”

Bruno Araújo ressalta que a reforma da moradia está diretamente ligada à qualidade de vida da população, além de movimentar a economia nas regiões. “Esta é uma iniciativa que promete ajudar os brasileiros a melhorar as condições de moradia das suas famílias, estimulando a produção no setor e gerando emprego e renda nos municípios assistidos.”

 

Investigação de suposto abuso contra criança de 4 anos avança em Petrolina

Promotoria converte apuração em procedimento administrativo após silêncio de órgãos de assistência e segurança PRIMEIRA MÃO A 1ª Promotoria de Justiça de Petrolina instaurou um procedimento administrativo para investigar uma denúncia de violência sexual contra uma menina que, à época dos fatos, tinha 4 anos de idade. A decisão, assinada pela promotora Tanusia Santana da […]

Promotoria converte apuração em procedimento administrativo após silêncio de órgãos de assistência e segurança

PRIMEIRA MÃO

A 1ª Promotoria de Justiça de Petrolina instaurou um procedimento administrativo para investigar uma denúncia de violência sexual contra uma menina que, à época dos fatos, tinha 4 anos de idade. A decisão, assinada pela promotora Tanusia Santana da Silva no último dia 19 de fevereiro de 2026, ocorre após o esgotamento dos prazos iniciais de verificação sem que órgãos fundamentais apresentassem respostas ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O caso chegou ao conhecimento das autoridades por meio de relatos colhidos por uma equipe multiprofissional. Segundo as informações, a criança teria apontado o próprio padrasto como autor de atos libidinosos, que teriam ocorrido enquanto a mãe da menina dormia. O cenário familiar é descrito como complexo, marcado por um conflito direto: enquanto a família paterna formalizou a suspeita, a mãe nega a ocorrência do abuso e alega que a situação se trata de um caso de alienação parental.

Um dos pontos centrais que motivaram a continuidade da investigação é a ausência de retorno de instituições municipais e policiais. A Promotoria de Justiça afirmou ter enviado reiterados ofícios ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Petrolina e à 3ª Delegacia da Mulher, mas não obteve resposta até a publicação da portaria.

Embora o exame físico ginecológico realizado em unidade hospitalar tenha apresentado resultado normal, a própria equipe médica ressaltou que o laudo negativo não descarta a possibilidade de abuso. Por essa razão, o Ministério Público considera imprescindível um acompanhamento psicossocial especializado para proteger o interesse da criança e esclarecer os fatos.

Com a conversão da “Notícia de Fato” em Procedimento Administrativo, o MPPE reforçou as requisições aos órgãos competentes sob advertência de sanções legais por descumprimento. A portaria foi encaminhada ao Conselho Superior e à Corregedoria Geral do Ministério Público, além de ser publicada no Diário Oficial para garantir a transparência do processo.

A investigação agora busca superar o impasse provocado pela falta de informações técnicas para determinar se houve o crime ou se a denúncia possui outras origens no contexto da disputa familiar.