Destaque, Notícias

Flávio Dino dá prazo de 60 dias para fim de “penduricalhos” em todo o Brasil

Por André Luis

Decisão do STF exige base legal para pagamentos que furam o teto salarial e cita auxílios inusitados

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acendeu o sinal vermelho para o pagamento de verbas extras a servidores e membros de Poderes em todo o país. Em decisão liminar, o magistrado determinou que União, estados e municípios revisem, em até 60 dias, todos os valores pagos sob a justificativa de “indenização”. Aqueles que não tiverem previsão expressa em lei deverão ser cortados imediatamente após o prazo.

A medida visa combater os chamados “penduricalhos” — gratificações dissimuladas que, na prática, elevam os rendimentos acima do teto constitucional. Dino foi enfático ao afirmar que o STF já barrou tentativas de burlar o teto “milhares de vezes” e que o respeito aos parâmetros da Constituição não é opcional.

Em sua fundamentação, o ministro listou exemplos de verbas que considera incompatíveis com o decoro e a finalidade da função pública. Entre os itens citados que devem ser reavaliados ou extintos estão:

  • Auxílio-locomoção: Pago inclusive a quem não comprova deslocamento.
  • Licença compensatória: Folgas acumuladas por dias trabalhados que acabam convertidas em dinheiro.
  • Auxílio-educação: Pago sem a efetiva comprovação de gastos escolares.
  • Nomes curiosos: Dino mencionou termos como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” como exemplos de denominações inadequadas para o setor público.

A decisão fundamenta-se na Emenda Constitucional 135/2024. A regra estabelece que apenas verbas previstas em uma lei de caráter nacional podem ficar fora do teto. O problema é que, mesmo após um ano da emenda, essa lei ainda não foi editada pelo Congresso Nacional.

Para o ministro, essa demora configura uma “violação massiva” à Constituição. Diante do vácuo legislativo, Dino ordenou que os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, sejam comunicados para que acelerem a criação dessa norma unificada.

A partir de agora, o cronograma imposto pelo STF exige ações concretas:

  • Revisão em 60 dias: Todos os órgãos devem checar a base legal de seus pagamentos.
  • Publicação de lista: Após o prazo, chefes de Poderes devem publicar atos detalhando cada verba, valor e critério de cálculo.
  • Judiciário e MP: No caso de juízes e promotores, a palavra final será dos Conselhos Nacionais (CNJ e CNMP), com efeito obrigatório para todos os tribunais do país.

A liminar foi concedida no âmbito de uma reclamação ajuizada por procuradores municipais de Praia Grande (SP). Devido à gravidade e ao impacto financeiro nas contas públicas, a decisão de Dino será levada para referendo do Plenário do STF em sessão presencial, ainda sem data marcada.

Outras Notícias

Prefeitos discutem crise orçamentária em Arcoverde

Por André Luis Prefeitos da região de Arcoverde se reuniram nesta sexta-feira (3) para discutir a crise orçamentária dos municípios. O encontro foi realizado na sede da prefeitura de Arcoverde e contou com a participação dos prefeitos Wellington Maciel (Arcoverde), Luiz Aroldo (Águas Belas), Uilas Leal (Alagoinha), Júnior Vaz (Pedra), Bal de Mimoso (Pesqueira) e […]

Por André Luis

Prefeitos da região de Arcoverde se reuniram nesta sexta-feira (3) para discutir a crise orçamentária dos municípios. O encontro foi realizado na sede da prefeitura de Arcoverde e contou com a participação dos prefeitos Wellington Maciel (Arcoverde), Luiz Aroldo (Águas Belas), Uilas Leal (Alagoinha), Júnior Vaz (Pedra), Bal de Mimoso (Pesqueira) e Eudes Tenório (Venturosa).

Os prefeitos discutiram os impactos da crise na arrecadação e na capacidade de pagamento das gestões municipais. Eles também avaliaram as ações que estão sendo tomadas para superar esse desafio.

“Estamos hoje reunidos, em uma reunião muito importante. Os prefeitos da região para discutir a situação dos municípios a nível Brasil. Grande parte dos municípios está em colapso financeiro. Houve uma grande perda no ICMS, FPM e FUNDEB, e estamos enfrentando dificuldades para cumprir nossos compromissos”, disse o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel.

“Estamos aqui reunidos, nós prefeitos da região, para reivindicar junto aos governos todos os problemas que o município vem enfrentando, como a falta de recursos para cumprir nosso dever de prestar serviços de qualidade com respeito a essa população sofrida”, afirmou o prefeito de Pedra, Júnior Vaz.

“A grande dificuldade que os municípios estão enfrentando inclui a incapacidade de honrar suas contas, pagar fornecedores e tocar obras, além de, em muitos casos, não conseguir pagar a folha de pagamento do pessoal efetivo”, disse o prefeito de Pesqueira, Bal de Mimoso.

Os prefeitos também se comprometeram a trabalhar juntos para buscar soluções para a crise. Eles vão solicitar apoio do governo federal e estadual para aumentar a arrecadação e garantir recursos para os municípios.

“Passamos a manhã debatendo os problemas e buscando soluções para nossos municípios neste momento de tanta dificuldade financeira”, disse o prefeito de Alagoinha, Uilas Leal.

“Iremos buscar apoio do governo federal e estadual para encontrar soluções que possam aliviar a falta de recursos enfrentada pelos municípios”, afirmou o prefeito de Venturosa, Eudes Tenório.

A crise orçamentária dos municípios é um problema que tem se agravado nos últimos meses. Os prefeitos esperam que o governo federal e estadual adotem medidas para ajudar os municípios a superar esse desafio.

 

MPPE recomenda que Tuparetama e Ingazeira fiscalizem restaurantes e bares

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tuparetama, recomendou aos prefeitos, às Secretarias Municipais de Saúde, aos delegados de Polícia e aos Comandos do 23º Batalhão da Polícia Militar e das Guardas Municipais das cidades de Tuparetama e Ingazeira que fiscalizem o cumprimento das regras sanitárias e de convivência […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tuparetama, recomendou aos prefeitos, às Secretarias Municipais de Saúde, aos delegados de Polícia e aos Comandos do 23º Batalhão da Polícia Militar e das Guardas Municipais das cidades de Tuparetama e Ingazeira que fiscalizem o cumprimento das regras sanitárias e de convivência estabelecidas pelo Poder Público Estadual, por meio dos Decretos nº 49.005, de 31 de maio, e do Decreto Estadual nº 49.171, de 07 de julho.

A recomendação ainda orienta que seja fiscalizado o cumprimento do Protocolo Geral do Estado de Pernambuco para todas as atividades em funcionamento, que estabelece recomendações para a aplicação de medidas preventivas devido à pandemia da Covid-19 ao segmento de alimentação (restaurantes, lanchonetes, cafeterias e similares).

Conforme o protocolo, os estabelecimentos deverão seguir as seguintes normas: funcionar com limitação de 50% do total de sua capacidade de clientes; atendimento presencial até no máximo 20h; se abster de realizar eventos que possam gerar aglomeração de pessoas; garantir o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre clientes de mesas diferentes; garantir que todos os clientes, funcionários e prestadores de serviços utilizem máscara; reforçar a limpeza e a desinfecção das superfícies mais tocadas e banheiros a cada duas horas; disponibilizar aos funcionários e clientes, em todos os pontos de entrada, álcool 70%; dentre outras.

O MPPE estabeleceu o prazo de dez dias para que seja comunicado sobre o acatamento do conteúdo das recomendações, que se encontram disponíveis no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 2 de setembro. 

O não cumprimento da mesma pode resultar em adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, notadamente o ajuizamento de ação pública para compelir o ente a atender o regramento emanado do Poder Público e a legislação pertinente.

Ana Arraes intervém e pede que João Campos respeite Antônio Campos

Segundo matéria publicada no blog de Jamildo, nesta quinta-feira (12), a ministra Ana Arraes mandou um recado duro para o neto João Campos, deputado federal, depois que ele criticou o tio, Antônio Campos, presidente da Fundaj e aliado de Bolsonaro, em debate sobre educação com o ministro, na Câmara dos Deputados. “Não admito grosseria. Você […]

Segundo matéria publicada no blog de Jamildo, nesta quinta-feira (12), a ministra Ana Arraes mandou um recado duro para o neto João Campos, deputado federal, depois que ele criticou o tio, Antônio Campos, presidente da Fundaj e aliado de Bolsonaro, em debate sobre educação com o ministro, na Câmara dos Deputados.

“Não admito grosseria. Você está desrespeitando sua avó. Você está dividindo a família sem razão. Antonio Campos é muito inteligente e trabalhador. Liderança se consegue construindo. O desrespeito fica para quem não tem argumentos”.

“Eu não vou admitir agressões suas contra Tonca. Ele nunca lhe agrediu”.

Segundo o blog de Jamildo, Ana Arraes autorizou a publicação das falas.

Entenda a polêmica

Em sua publicação, o blog de Jamildo explica a polêmica: O deputado federal João Campos (PSB-PE) criticou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o presidente da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Antônio Campos, que é tio dele. A fala foi durante a participação de Weintraub em uma reunião da Comissão de Educação da Câmara, nessa quarta-feira (11).

João Campos primeiro fez um discurso em defesa das universidades federais e questionando o trabalho do ministro na pasta. “O senhor diz que é bom de gestão, então por que não entregou o planejamento estratégico do MEC?”, disse. Outros deputados falaram em seguida.

Weintraub, então, respondeu a João Campos. O ministro negou que seja um “vetor do mal” na área e enfatizou que Antônio Campos, tio do deputado, atua no ministério.

“Eu nem relação eu tenho com ele. Ele é um sujeito pior que você”, interrompeu João Campos, pegando o microfone. Parlamentares chamaram a atenção dele, afirmando que não poderia haver apartes ou comentários à declaração do ministro.

O ministro foi convocado à Comissão de Educação para explicar a declaração de que haveria produção de drogas nas universidades federais, feita no fim de novembro, em entrevista.

Em resposta ao sobrinho, Antônio Campos questionou o PSB. “O jovem deputado deveria estar cobrando da Prefeitura do Recife mais rigor na contratação da merenda e dos kits escolares. Fazer primeiro o dever de casa em sua terra”, disse.

João Campos é o provável candidato socialista à sucessão de Geraldo Julio na capital pernambucana.

Antônio Campos ainda saiu em defesa de Weintraub, afirmando que o ministro “demonstra uma firmeza de propósito e uma grande coragem em fazer prevalecer a lógica da educação pública e do interesse público em detrimento de interesses menores corporativistas e patrimonialistas”.

O irmão do ex-governador Eduardo Campos (PSB) assumiu a presidência da Fundaj por indicação do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Candidato à prefeitura de Olinda em 2016, ele deixou o partido no ano seguinte. Antônio Campos acusou a legenda de não dar apoio à sua campanha e passou a criticar a mãe de João, Renata Campos. Pelo Podemos, foi candidato a deputado estadual em 2018, mas recebeu 3.658 votos e não foi eleito.

Josete Amaral “aparece virtualmente” e declara apoio a Nelly Sampaio em Tabira

Foi realizada nesta segunda-feira (7) a convenção que homologou a chapa de PSC e PDC que concorrerá à Prefeitura de Tabira em 15 de novembro. O evento ocorreu de forma virtual. Os simpatizantes puderam acompanhar através das redes sociais de representantes dos diretórios municipais dos partidos PSC e PDC. Estiveram presentes o ex-prefeito Rosalvo Sampaio, […]

Foi realizada nesta segunda-feira (7) a convenção que homologou a chapa de PSC e PDC que concorrerá à Prefeitura de Tabira em 15 de novembro. O evento ocorreu de forma virtual.

Os simpatizantes puderam acompanhar através das redes sociais de representantes dos diretórios municipais dos partidos PSC e PDC. Estiveram presentes o ex-prefeito Rosalvo Sampaio, o  Mano e o atual vice-prefeito José Amaral.

A novidade foi a participação em uma gravação do ex-prefeito Josete Amaral, que vinha alinhado com o  bloco governista. Não havia certeza da participação de Josete no pleito. Mas ele apareceu, mesmo que virtualmente.

“Fui convocado para campanha e no futuro governo, vamos participar com alegria e a vitória será delas”, disse Josete. A candidata ao cargo de prefeita será a presidente da Câmara de Vereadores, Nelly Sampaio. Ela terá como companheira de chapa Maria Helena, que é filha do atual vice Zé Amaral. Foto e informações : Marcelo Patriota.

Ciro movimenta-se para todos os lados

Pedetista virá ao Recife no fim do mês, para encontro do Lide e deve conversar com PSB. Mas ele também tem se articulado com o PP e com o PCdoB Do Blog da Folha Com a saída do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa (PSB), da corrida às urnas e com a prisão do […]

Foto: Mauro Pimentel / AFP

Pedetista virá ao Recife no fim do mês, para encontro do Lide e deve conversar com PSB. Mas ele também tem se articulado com o PP e com o PCdoB

Do Blog da Folha

Com a saída do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa (PSB), da corrida às urnas e com a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) prepara uma ofensiva para a formação de uma ampla frente de centro-esquerda para seu projeto majoritário.

Interlocutores do presidenciável teriam se reunido há 10 dias com o presidente do PP, Ciro Nogueira, principal entusiasta da sigla com a postulação do pedetista. Nesta quinta-feira (10), ele se encontrou com a também presidenciável Manuela D’Ávila (PCdoB), após debate na União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). No fim do mês, será a vez do pedetista vir a Pernambuco, onde deverá conversar com o governador Paulo Câmara (PSB) e o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB). O pretexto é uma participação dele em um debate do Grupo de Líderes Empresariais (Lide-PE), que ainda não tem data fixada.

O trânsito de Ciro Gomes com legendas de diversos espectros políticos fez com que ele passasse a ser uma opção cogitada por partidos da base do Governo Temer. O PP, PR e DEM sinalizaram a possibilidade de um apoio. Os progressistas podem até indicar o vice do pedetista com o empresário Benjamin Steinbruch, dono do grupo Vicunha Têxtil e da Companhia Siderúrgica. “O PP acha Ciro a melhor aposta. O presidente da sigla é nordestino e vê chances fortes dele. Outros partidos de centro, como PR, também ganham a simpatia dele. O PSD só não vai por conta da ligação de Gilberto Kassab com Geraldo Alckmin”, afirma um progressista em reserva.

“Há uma manifestação dos partidos de centro como PP, PR e DEM, foi um movimento que partiu deles. O importante é quem conduz a barca e, como candidato, quem faz isso é Ciro. Quando Lula governou, ele fez isso com partidos de centro. Acredito que esta é a hora de conversar com todas as forças. Fico feliz dos partidos considerarem Ciro uma opção”, afirmou o presidente estadual do PDT, Wolney Queiroz. O dirigente é o responsável por articular a vinda do candidato à Presidência para o Estado. “Levei o convite do (presidente do LIDE-PE) Drayton Nejaim para Ciro e ele ficou de marcar a data. É natural que ele visite o governador Paulo Câmara e o prefeito Geraldo Julio. Isso é fundamental porque o PSB é nosso aliado preferencial”, destacou Wolney.

O vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira (PCdoB), afirmou que, no caso de sua legenda, o objetivo é fortalecer a candidatura de Manuela D’Ávila, mas que o partido “não será empecilho se surgir a possibilidade da unidade da esquerda em torno de qualquer candidato no segundo turno”. Segundo o comunista, seus correligionários saíram em solidariedade ao pedetista após a declaração da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, descartando apoio ao aliado. “É legítimo o PDT se colocar como alternativa de unidade. Não há motivo para qualquer liderança vedar A ou B”, afirmou.

Dirigente nacional do PDT, Túlio Gadêlha é um entusiasta, até mesmo, da participação de Manuela D’Ávila na chapa de Ciro Gomes. “Seria uma excelente escolha de vice. Mulher, feminista, jovem e com boas ideias”, defendeu. A aliança com o PT ainda segue como a construção mais delicada. Há um entusiasmo de uma ala da sigla, mas a direção nacional tenta conter. “Fizemos gestos. Vamos apoiar quatro dos cinco candidatos a governador do partido. Fizemos o gesto de abrir mão, mas são muitas tendências para o PT conciliar”, avaliou Gadêlha.