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O anúncio do  investimento de R$ 5,1 bilhões para o programa PE na Estrada repercutiu no plenário da Alepe, nesta quarta (23). A iniciativa visa a implantação, restauração e conservação nas estradas de todas as regiões do Estado, numa extensão de mais de 3,5 mil quilômetros. 

O programa PE na Estrada reúne ações que vêm sendo tocadas por diferentes secretarias e órgãos estaduais desde janeiro de 2023, e aponta uma série de ações que ainda serão desenvolvidas. Até outubro deste ano, já houve a execução de aproximadamente R$ 3,6 bilhões na recuperação de estradas do Estado. No lançamento do programa, foram assinadas 19 ordens de serviços autorizando novas intervenções nas estradas estaduais. 

Na tribuna da Alepe, o deputado e líder do Governo, Izaías Régis (PSDB), enalteceu o investimento anunciado pela governadora. “O Governo de Pernambuco hoje não faz obra sem o dinheiro para a obra”, disse o líder, que esteve presente ao evento em estrutura montada na frente do Palácio do Campo das Princesas. 

Outra obra destacada foi o Arco Metropolitano, com a construção do Segmento Sul. A iniciativa – que deve ter ordem de serviço assinada em novembro de 2024 – tem o objetivo de melhorar o tráfego no trecho da BR-101 entre os municípios do Recife e Jaboatão dos Guararapes. Nesta quarta, a governadora assinou o decreto de desapropriação de áreas que se destinam à implantação e pavimentação da via.

Por fim, Izaías Régis ponderou o atual contexto político entre os poderes executivo e legislativo. “Então como nós estamos vivendo um momento bom em Pernambuco, um momento de parceria entre nós aqui da Casa e a governadora”, ressaltou o deputado.

A deputada Socorro Pimentel (União) também comemorou o lançamento do programa PE na Estrada. “A parlamentar ressaltou a destinação de R$ 30 milhões para o pavimento da rodovia PE-560, que liga a sede do município de Bodocó, no Sertão do Araripe, ao distrito de Sipaúba.

Ainda em relação aos investimentos no Araripe, a deputada salientou a assinatura da ordem de serviço para o início das obras da PE-540, entre a sede do município de Moreilândia e o distrito de Caririmirim, com custo de R$ 21 milhões, e a pavimentação da PE-630, entre a cidade de Trindade e o distrito de Barra de São Pedro, em Ouricuri.

Socorro Pimentel elogiou o empenho da governadora Raquel Lyra na melhoria da infraestrutura do Estado. “As sementes plantadas hoje, com o lançamento do PE na Estrada, e através de outros projetos, estão mudando a vida da população para a melhor. Quero parabenizar a governadora pela iniciativa, por estar mudando a cara do nosso Estado”, afirmou.

O vereador Joel Gomes, de Tuparetama,  denuncia que praticamente uma semana após inaugurada parte da Garagem Municipal não resistiu às chuvas.

O espaço,  que consumiu mais de R$ 300 mil não suportou a chuva de ontem, que segundo o parlamentar nem foi tão grande assim e ruiu a parede na área que rodeava o antigo matadouro público.

O espaço agora está sem proteção para os veículos ali guardados. “A festa foi enorme para inaugurar, pomposa, e deu no que deu”, denunciou.

“Miguel Coelho, Ricardo Teobaldo e aliados do prefeito aplaudiram e renderam elogios a uma construção mal feita e com indícios de irregularidades”.

Ele diz que a parede não foi construída pela empresa que fora contratada para construção da garagem.

“Uma má administração causa prejuízos ao erário público, sem dúvidas. Mas, com certeza, desculpas esfarrapadas hão de circular na mídia, como de costume, afirmando que a culpa foi de São Pedro”, conclui Joel.

Estão seguindo o cronograma previsto os serviços de execução do Pátio de Feira, na cidade de Carnaíba.

A obra foi autorizada pelo prefeito Anchieta Patriota dia 27 de abril. Também foi dada ordem de serviço para construção do mercado público, com 32 boxes.

Quando estiver concluído, o pátio vai abrigar 85 feirantes nos mais diversos segmentos como: agricultura familiar, vendedores de frutas e verduras, tapiocas e outro produtos.

Hoje, os feirantes comercializam em via pública, ao lado do Pátio de Eventos Milton Milton Pierre, e conta com feirantes de Carnaíba e de outas localidades. O prazo de conclusão da obra é de 90 dias.

Foi publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), a multa impetrada pelo Tribunal ao ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, por conta de diárias pagas durante a sua gestão no ano de 2011. De acordo com o Tribunal, o ex-prefeito terá 15 dias do trânsito em julgado do Acórdão para pagar o débito de R$ 14 mil, corrigidos que deverá ser atualizado monetariamente e ainda pagar uma multa de R$ 5 mil.

Vejam a decisão do TCE que foi publicada no Diário Oficial:

Em julgar IRREGULAR o objeto da presente Auditoria Especial, imputando ao Sr. Antônio Valadares de Souza Filho, então Prefeito e Ordenador de Despesas, um débito no valor de R$ 14.400,00, que deverá ser atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas ora analisadas, segundo os índices e condições estabelecidos na legislação local para atualização dos créditos da Fazenda Pública Municipal, e recolhido aos cofres públicos municipais, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado deste Acórdão, devendo cópia da Guia de Recolhimento ser enviada a este Tribunal para baixa do débito.

Não o fazendo, que seja extraída Certidão do Débito e encaminhada ao Prefeito do Município, que deverá inscrever o débito na Dívida Ativa e proceder a sua execução, sob pena de responsabilidade.

Aplicar ao Sr. Antônio Valadares de Souza Filho, Prefeito e Ordenador de Despesas, multa no valor de R$ 5.000,00, prevista no artigo 73, inciso II, da Lei Estadual n° 12.600/04 (redação original), que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado deste Acórdão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, por intermédio de boleto bancário a ser emitido no sítio da internet deste Tribunal de Contas (www.tce.pe.gov.br).

Determinar, ainda, à Diretoria de Plenário deste Tribunal enviar ao atual Prefeito Municipal de Afogados da Ingazeira cópia do Inteiro Teor da Deliberação.

Números mostram que há distância astronômica entre o anunciado e o que é realmente gasto em campanhas. Justiça eleitoral promete apertar este ano.

Pouco tem se divulgado, mas já está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o detalhamento dos limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano. As tabelas com os valores por município estão anexadas na Resolução n° 23.459.

A partir de agora, com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165), o teto máximo das despesas dos candidatos será definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso as eleições de 2012.

De acordo com a norma, no primeiro turno do pleito para prefeito o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. No entanto, se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto será 50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior.

Nas cidades onde houver segundo turno em 2016, a lei prevê que haverá um acréscimo de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno.

No caso das campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para vereador, o limite de gastos também será de 70% do maior valor declarado na última eleição.

A norma diz ainda que nos municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100.000,00 para prefeito e de R$ 10.000,00 para vereador. Neste caso, será considerado o número de eleitores existentes no município na data do fechamento do cadastro eleitoral.

Os limites previstos também serão aplicáveis aos municípios com mais de 10 mil eleitores sempre que o cálculo realizado do maior gasto declarado resultar em valor inferior ao patamar previsto para cada cargo.

Veja exemplos práticos: em Serra Talhada, o maior gasto na campanha de prefeito em 2012 declarado foi de R$ 288.798,03. Para este pleito, portanto, o limite de gastos na campanha municipal é de 70% desse valor. Ou seja, nenhuma campanha a prefeito na Capital do Xaxado pode gastar mais de R$  202.158,62. Para vereador, o limite é de R$ 22.940,68, o que representa 70% do maior gasto em 2012, de R$ 22.940.

Em Afogados da Ingazeira, para prefeito, não se pode gastar mais que R$ 183.589, ou 70% de 262.270,00, maior gasto de 2012. Para vereador, o teto é de R$ 12.600,00.

Na Cidade Mãe Ingazeira, o limite é de R$ 20.538,00 para prefeito e R$ 7.595,00 para vereador. E por aí vai. O blog fez um levantamento especial só com municípios importantes do Sertão e também disponibiliza o link na íntegra. Esse valor deve subir amanhã, quando o TSE fará a correção monetária.

Os valores serão atualizados monetariamente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substituir. De qualquer forma, representam na pior das hipóteses em semi congelamento do que fora gasto em 2012.

O mais curioso é que, nos bastidores, não são poucas as informações de campanhas multi-milionárias em 2012. Ou seja, a maioria dos candidatos pode ter driblado a legislação eleitoral e a Justiça ao informar valores infinitamente menores do que o que de fato foi gasto.

A dúvida é saber, com o fim do financiamento provado de campanha, a redução do tempo e das formas de publicidade na campanha e casos como da Operação Lava Jato, que vão intimidar doadores, Deputados e quem quiser driblar a lei, até onde esses valores serão rigorosamente cumpridos.

Também fica a dúvida sobre até onde vai o poder punitivo da Justiça Eleitoral.

Veja abaixo o limite de gastos para cada campanha no Pajeú, sem considerar a correção pelo INPC:

Se quiser ver a relação completa disponibilizada pelo TSE, clique abaixo:

eleicoes-2016-tabela-final-do-limite-de-gastos-por-municipio-e-cargo-eletivo-15dez2015