Municípios de PE atingidos por enchentes serão os primeiros beneficiados pelo Cartão Reforma

A vereadora Adriana do Hospital, terceira mais votada nas eleições de 2024 em Solidão, formalizou apoio à reeleição da governadora Raquel Lyra. Com a decisão, ela se soma às vereadoras Adriana de Agenor e Edileuza Godê, formando o grupo das três parlamentares mais votadas do município alinhadas ao projeto da governadora.

O anúncio ocorreu em encontro articulado pelo Gerente Regional de Articulação, Edson Henrique, que afirmou que a adesão reforça o diálogo político no município. Segundo o gestor, a chegada de Adriana fortalece o trabalho desenvolvido na região.

A vereadora, que cumpre seu primeiro mandato, afirmou que sua decisão está relacionada ao que tem observado na gestão estadual. “As ações estão chegando a diversas regiões de Pernambuco. Ver essas entregas acontecerem motiva nossa caminhada”, declarou.

A reunião contou também com a presença de Andreça Nobre, filha da vereadora.

Com a nova adesão, a governadora passa a contar com apoio consolidado entre as principais representantes da Câmara Municipal de Solidão.

Novo mínimo impactará como nunca nas prefeituras, admite

Desde o dia primeiro de janeiro, está em vigor o aumento no salário mínimo, que dessa vez foi de R$ 64, passando de R$ 724 para R$ 788. Uma boa notícia para os trabalhadores. Mas  prefeituras do interior do estado já reclamam que essa notícia não é muito boa.

É que esse aumento vai impactar na folha de pagamento dos servidores e isso está causando preocupação na administração das prefeituras. O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe José Patriota disse que mesmo com o aumento do mínimo as cidades não vão receber aumento no repasse.

O gestor afogadense admitiu que em algumas cidades já existem pendências como o mês de dezembro atrasado. “Em alguns municípios já estamos com dezembro atrasado. em outros teremos além de corte de pessoal atraso na folha de pagamento”.

Patriota disse que a Associação Municipalista vai pressionar os governos estadual e federal para que haja uma compensação e uma política diferenciada para os pequenos municípios. “Recomendamos aos gestores uma redução nos gastos de custeio. Em alguns lugares poderá haver aumento de tributos”, admite.

Na tentativa de conter as contaminações pelo Coronavírus, assim como manter a ordem e a defesa do consumidor, o Ministério Público de Pernambuco continua expedindo recomendações para as autoridades executivas e legislativas dos municípios pernambucanos, assim como para comerciantes e representantes das polícias Civil e Militar, gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros. Durante essa semana, 44 municípios foram alertados sobre as diversas medidas que precisam ser tomadas de acordo com os Decretos estaduais nº 48.809, 48.822, 48.830, 48.831, 48.832, 48.833, 48.834 e 48.836/2020, que foram assinados pelo governador Paulo Câmara.

Bares, restaurantes, lanchonetes e similares precisam suspender o funcionamento das atividades, apenas atendendo exclusivamente por entrega em domicílio e como pontos de coleta. Já salões de beleza, barbearias e cabeleireiros devem parar de funcionar. Só o comércio destinado ao abastecimento alimentar da população, como padarias, feiras livres de produtos hortifrutigranjeiros, mercados e supermercados, bem como os restaurantes e lanchonetes localizados em unidades hospitalares e de atendimento à saúde, nem a postos de gasolina, casas de ração animal, depósitos de água mineral e gás podem funcionar.

Nos pontos comerciais deve haver organização de filas a fim de organizar o fluxo de pessoas e evitar aglomeração, assim como cartazes e áudios sobre a distância mínima entre elas. Também é necessária a higienização constante dos itens de compartilhamento comunitário (carrinhos e cestas de compras, balcões etc.)

Farmácias/drogarias, estabelecimentos de venda de artigos hospitalares, mercados e supermercados não podem aumentar arbitrariamente preços de produtos voltados à prevenção e proteção do Coronavírus, sobretudo álcool em gel, máscaras cirúrgicas, máscaras descartáveis elásticas e luvas. Os que já elevaram os preços, que retornem aos valores anteriores, bem como em caso de alta demanda, limitem a quantidade de produto por consumidor, visando que, tanto quanto possível, toda a população e consumidores tenham acesso aos produtos de higiene e saúde.

Os dirigentes das igrejas precisam se abster de realizar eventos públicos, incluindo procissão, celebrações eucarísticas e cultos com a participação da população, a fim de evitar aglomerações, podendo promover celebrações de forma virtual ou por meio de qualquer outro meio de comunicação (redes sociais, rádios comunitárias, etc). Já os proprietários de clubes, salões de festas, casas de shows, casas de jogos, academias de ginástica, etc., devem suspender o funcionamento.

O Comando local da Polícia Militar precisa fiscalizar eventos de qualquer natureza em que haja aglomeração de pessoas, bem como que seu descumprimento seja comunicado à autoridade policial para apuração quanto à caracterização do crime contra a saúde pública e administração pública, tipificado no art. 268 e art. 330, ambos do Código Penal. Os policiais têm ainda que realizar o procedimento de flagrância em caso de aumento abusivo das mercadorias, art.3, VI da Lei 1.521, além de prestar apoio às autoridades sanitárias nas feiras municipais no sentido de evitar aglomeração e venda e produtos não alimentícios.

Bancos e lotéricas devem organizar as filas, com distância mínima entre as pessoas de 1,5m, assim como limitar a quantidade de gente dentro da unidade. Obras de construção civil devem ser paralisadas, com ressalva as essenciais (hospital, abastecimento de água, gás, energia e internet), necessárias ao controle da pandemia.

As Prefeituras devem divulgar as orientações de saúde e combate ao Coronavírus através de meios de comunicação (rádios, blogs, jornais, carros de som, etc.) e emitir portarias orientando população sobre os velórios que devem ser limitados estritamente a presença de pessoas (amigos e familiares), com no máximo dez pessoas no ambiente, respeitando a distância entre elas. Em caso de morte confirmada por Coronavírus fica proibida a realização de velório, devendo o corpo ser enterrado imediatamente.

Caso haja notícia de que algum proprietário de estabelecimento comercial que não esteja cumprindo a determinação governamental e que ensejou a atuação desta representante ministerial, envide esforços no sentido de revogar a autorização de funcionamento.

Os municípios alertados foram São José do Belmonte, Pombos, Chã Grande, Mirandiba, Carnaubeira da Penha, Floresta, Serrita, Cedro, Cachoeirinha, Jaboatão dos Guararapes, Condado, Abreu e Lima, Cortês, Quipapá, São Benedito do Sul, Gameleira, Gravatá, Araripina, Ipubi, Belém de Maria, Água Preta, Xexéu, Maraial, Igarassu, Araçoiaba, São Bento do Una, Tupanatinga, Venturosa, Primavera, Moreilândia, Sanharó, Calumbi, Flores, Arcoverde, Alagoinha, Belo Jardim, Buíque, Ibimirim, Inajá, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Verdejante e Vitória de Santo Antão.

A decisão do bloco governista de realizar a convenção da chapa Márcia Conrado e Márcio Oliveira no sistema drive in, reunindo dezenas de veículos em espaço aberto (foto ao lado) gerou confusão em outros municípios do Estado e pode ter consequências jurídicas.

Confusão porque em outras cidades, muitas tem sido as consultas sobre a possibilidade ou não de copiar o modelo. Juristas consultados tem dito que o formato não é recomendado por infringir decisão e recomendação tomadas por TRE e MPPE. Pela determinação estão proibidas as aglomerações com número maior que dez pessoas.

Sexta-feira, o TRE decidiu que todos os atos públicos do processo eleitoral deverão cumprir as normas sanitárias estaduais e federais que têm objetivo de combater a pandemia da covid-19.

Assim, eventos de pré-campanha, como convenções partidárias, ou da própria campanha, como passeatas, carreatas e reuniões, não poderão provocar aglomerações.  Dias antes, o Procurador Geral de Justiça, Francisco Dirceu Rodolfo, disse no Webinário “Radiodifusão e Lei Eleitoral” promovido pela Asserpe, que a Lei eleitoral vai ficar em segundo plano diante do Decreto estadual de combate à Covid-19.

“Os políticos de Pernambuco vão ter que respeitar as decisões sanitárias. Entre a democracia (que permite aglomerações) e o direito à vida temos que optar pela vida”. Sobre as convenções ele disse que o MP vai fiscalizar rigorosamente a realização on line ou com no máximo dez pessoas, prometendo punição em caso de descumprimento. “Já me consultaram sobre um tal sistema drivge in. Isso não é permitido”, alertou.

O advogado especialista em Direito Eleitoral Roberto Morais participou de um seminário on line com a advogada Diana Câmara e outros juristas sobre propaganda eleitoral ontem e disse que o tema veio a tona. “Isso foi debatido. Eu já tinha dito que o TRE atendeu consulta do Dr Wellington Saraiva e disse que vale o que está na Lei Estadual, que não permite aglomerações”.