Investigação de suposto abuso contra criança de 4 anos avança em Petrolina

Governo Federal anunciou liberação de R$ 2,1 milhões para equipamentos de tecnologia da informação, mobiliário para copa, cozinha e área de convivência da unidade.

Após sua passagem pelo município de Floresta, o governador de Paulo Câmara seguiu para Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, onde participou da inauguração da sede definitiva do Instituto Federal do Sertão.

Com investimentos na ordem de R$ 11,7 milhões, a unidade oferece os cursos técnicos refrigeração, climatização e logística, com capacidade para atender 1.030 alunos. Na companhia do presidente da República, Michel Temer, e do ministro da Educação, Mendonça Filho, o chefe do Executivo defendeu a importância do equipamento no desenvolvimento educacional da região.

O governador ressaltou que a IF Sertão é uma mostra de que parcerias entre os entes da federação são essenciais para o avanço de conquistas demandadas pela população. “É um caminho para superarmos a crise, assegurando cada vez mais ações para o nosso povo”, registrou.

Erguido às margens da rodovia PE-360, na zona rural do município, o novo prédio possui uma área construída de 5.577,37m², contemplando 12 salas de aula, quadra poliesportiva, refeitório, biblioteca, auditório, anfiteatro e laboratórios. Com a nova sede definitiva, a unidade prevê a criação de dois novos cursos. Antes da inauguração, a unidade funcionava em uma sede provisória, cedida pela prefeitura.

Em seu discurso, o presidente da República, Michel Temer, defendeu os investimentos em educação como prioritário para a conjuntura. “Fico feliz em voltar a Pernambuco para entregar esse importante polo, que vai, sem dúvidas, fazer a diferença no ensino dos nossos alunos. Os investimentos estão sendo liberados. E são momentos importantes como esse que devem ser comemorados”, salientou.

Na ocasião, foram liberados R$2,1 milhões, pelo Governo Federal, para a aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, mobiliário para copa, cozinha e área de convivência. O ministro Mendonça Filho ressaltou os benefícios que investimentos como esse têm proporcionado aos municípios e região. “Essa entrega de hoje vai de encontro a uma necessidade básica de transformação da sociedade, que é justamente o investimento na área da educação”, pontuou.

Para o prefeito Luciano Duque, Serra Talhada vem conquistando cada vez mais seu espaço como polo educacional regional de referência. “Hoje alcançamos um patamar que muitos nos alegra. Essa unidade significa o surgimento de novas oportunidades, de novas expectativas para o desenvolvimento educacional local. Nossos jovens estudantes vão poder contar com um ensino técnico de qualidade, atendendo as necessidades de mão-de-obra da região”, frisou.

Acompanharam o governador no evento os secretários estaduais Frederico Amâncio (Educação) e Antônio Carlos Figueira (Casa Civil), o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento e Água (Compesa), Roberto Tavares; além dos deputados deferais Fernando Monteiro, Augusto Coutinho, José Patriota e Caio Maniçoba. Os ministros Fernando Filho (Minas e Energia), Bruno Araújo (Cidades) e Raul Jungmann (Defesa) também participaram da solenidade.

Por *Renan Walisson de Andrade

Muitos prefeitos deixam de prestar homenagens cívicas a personalidades importantes para a história dos Municípios, porque não têm maioria nas Câmaras Municipais. O ato, que oportunizaria render homenagens àquelas pessoas cujo trabalho e dedicação ao povo da localidade notabilizou-se, transforma-se numa disputa político-partidária.

Embora ainda haja uma certa falta de conhecimento por parte das Procuradorias e Assessorias Jurídicas dos Municípios – órgãos opinativos e de assessoramento na estrutura da Administração Pública – acerca da jurisprudência nacional, alguns Prefeitos já estão atuando em conformidade com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

É que no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.151.237/SP, de Relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, o STF fixou a seguinte tese de repercussão geral: “É comum aos poderes Executivo (decreto) e Legislativo (lei formal) a competência destinada a denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações, cada qual no âmbito de suas atribuições.” Assim, a competência para esse tipo de matéria é comum de ambos os Poderes e não somente de um deles. 

Na origem do caso, o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça em face dos arts. 33, XII, e 40, § 3º, “g”, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, cuja redação transcrevo: “Art. 33. Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre as matérias de competência do Município, especialmente no que se refere ao seguinte: (…) XII – denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações.” Sustentava a Procuradoria a inconstitucionalidade desses dispositivos, porque, para ela, esse tipo de matéria era da competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo.  

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) julgou parcialmente procedente a ação. A Mesa da Câmara Municipal de Sorocaba interpôs Recurso Extraordinário contra o acórdão do TJ/SP.

Ao examinar a matéria, o Relator, Ministro Alexandre de Moraes, fundamentou o seu voto tecendo vários esclarecimentos acerca da competência, bem como, contextualizando-os com base no princípio da predominância do interesse local, e ao final defendendo que a matéria era de competência comum dos Poderes Executivo e Legislativo. 

Assim, a tese proposta pelo Ministro foi aprovada por maioria, no sentido da existência de uma coabitação normativa entre os Poderes Executivo (decreto) e o Legislativo (lei formal), para o exercício da competência destinada a “denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações”, cada qual no âmbito de suas atribuições.

À vista do decisum do Supremo Tribunal Federal, os prefeitos estão autorizados a editar decretos para prestar homenagens cívicas a personalidades que marcaram a realidade local do Município. Como todo ato administrativo, o decreto, que é um ato normativo, deve ser fundamentado. As assessorias e procuradorias jurídicas de cada Poder devem analisar o escopo legal do ato e opinar acerca da sua obediência à legalidade.

*Renan Walisson de Andrade é Acadêmico do 10º período de Direito na Faculdade de Integração do Sertão (FIS), já aprovado no XXXII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ex-estudante voluntário do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE).

O Posto de Saúde da Família do Bairro Borja foi entregue à população reformada na manhã dessa quinta (26). Houve requalificação das redes hidráulica e elétrica, recuperação de telhado e paredes.

A reforma da unidade do Borja é a terceira a ser entregue pelo prefeito Evandro Valadares, em menos de um mês. Antes o posto do São João e do Novo Horizonte também já haviam sido inaugurados.

A requalificação dos postos de saúde, está dentro do Programa Obras Por Toda Parte. Participaram da atividade além do prefeito Evandro, o vice Dr. Eclériston Ramos, o Secretário de Saúde Paulo de Tarso, equipe de governo e vereadores.

Do portal Metrópoles

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou repasses milionários e saques suspeitos que ligam empresários de Brasília a duas associações que faturaram R$ 263 milhões com a farra dos descontos sobre aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), revelada pelo Metrópoles. As entidades em questão faturaram R$ 263 milhões e estão formalmente em nome de aposentados. Os empresários, do setor de seguros e clubes de benefícios, são apontados como os verdadeiros beneficiários delas.

Esses empresários foram personagens da série de reportagens Farra do INSS, que mostrou os controladores de associações que agiam em nome de aposentados pobres e moradores das periferias de capitais como São Paulo, Brasília e Belo Horizonte. Eles são donos de um grupo de seguradoras e de clubes de benefícios, que também têm enfrentado problemas na Justiça por descontos indevidos em débito automático junto a bancos.

Gutemberg Tito e Zacarias Canuto Sobrinho são os sócios da empresa Thinking Blue, cujos serviços eram oferecidos a aposentados filiados à União Brasileira de Aposentados da Previdência (Unibap) e da Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil, que atualmente é chamada de Ampaben, mas, no auge da farra, tinha o nome de Abenprev. A primeira associação faturou R$ 183 milhões com descontos sobre aposentados. A segunda, R$ 80 milhões.

Na boca do caixa

Basicamente, as entidades faziam repasses milionários às empresas ligadas à dupla. A Thinking Blue, por exemplo, recebeu R$ 1,8 milhão das associações. Outra empresa recebeu R$ 11 milhões da Abenprev. Somente uma delas enviou R$ 290 mil de uma vez só para a conta de Zacarias após repasses das entidades. Tito aparece fazendo saques fracionados de altos valores na boca do caixa.

Somente entre abril e junho de 2025, Tito retirou R$ 173 mil em dinheiro vivo de empresas que estão na teia de favorecidos das associações. Parte desses saques, em agências de Brasília, foi feita mesmo após a deflagração da Operação Sem Desconto, que investiga a farra das entidades.

O relatório do Coaf menciona que a presidente da Ampaben, por exemplo, aparenta ser “uma pessoa interposta” de terceiros que realmente a controlaram. Menciona ainda que quem responde por demandas relacionadas à entidade é, na verdade, Gutemberg Tito. Cita ainda que contatos com as associações são encaminhados a funcionários da empresa Pryde Seguros. Como mostrou o Metrópoles, foi usando os contatos e o endereço da Pryde que o grupo tentou erguer mais uma entidade, a Abenpreb, em Brasília.

A Abenpreb, de nome quase idêntico a outra do mesmo grupo, firmou acordo com o ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, hoje suspeito de receber propina do esquema. Ela esteve em uma lista de sete entidades que receberam seus acordos em 2024 das mãos de Fidelis, mas tiveram seus descontos interrompidos após o início da série de reportagens.

Os empresários ligados a essas entidades são também donos de um negócio semelhante: o Clube Multual de Benefícios. Trata-se de uma empresa que também oferece seguros. Ela tem sido acusada por correntistas de bancos de fazer descontos indevidos em débito automático diretamente em suas contas. À semelhança de filiados às entidades do grupo, eles afirmam sequer saber o que é o Multual.

Desde o início da série de reportagens Farra do INSS, o Metrópoles busca contato com Gutemberg Tito e Zacarias Canuto Sobrinho. Eles nunca se manifestaram.

O pré-candidato à Presidência da República pelo Partido Missão, Renan Santos, usou suas redes sociais para denunciar o cantor Wesley Safadão como suposto líder de um esquema de corrupção que envolveria prefeituras pobres do interior do Ceará. Segundo Santos, o artista teria firmado mais de 50 contratos com municípios entre 2024 e 2025, recebendo cerca de R$ 52 milhões em cachês, muitos deles sem licitação e pagos com recursos das chamadas “emendas PIX”, verbas federais transferidas diretamente aos municípios com pouca fiscalização.

De acordo com a denúncia, o esquema contaria com a participação do deputado Júnior Mano, que teria migrado do PL para o PSB e se aproximado do governo petista no Ceará. Júnior Mano seria responsável por intermediar a venda dos shows de Wesley Safadão para prefeitos de sua região de influência, aproveitando-se da fragilidade institucional dos municípios, que, segundo Santos, “não sabem explicar como realizaram tais gastos”.

O valor dos contratos, segundo o pré-candidato, seria suficiente para construir 400 casas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, evidenciando o contraste entre o luxo dos eventos e a realidade de cidades carentes de saneamento básico e serviços essenciais, além de enfrentarem problemas como a presença do Comando Vermelho.

Um dos exemplos citados é Nova Russas, cidade de cerca de 30 mil habitantes administrada pela esposa de Júnior Mano, onde Safadão teria recebido cerca de R$ 2 milhões por apresentações. A proximidade entre o cantor e o deputado é reforçada por imagens e vídeos em que Safadão utiliza seu jatinho particular para transportar o político e o divulga em cima do palco, declarando: “Eu posso falar porque eu sou muito amigo do Júnior, mano. Valeu, Júnior Mano. Deputado Júnior Mano, 2026 vai ser animado”.

Renan Santos também resgata o histórico familiar do cantor, lembrando que o irmão de Wesley Safadão é prefeito de Aracoiaba e já foi afastado por estelionato, enquanto sua mãe foi afastada do cargo por malversação de recursos públicos, incluindo o uso de ambulâncias em campanhas eleitorais.

No vídeo, o pré-candidato classifica Wesley Safadão como um “político safadão que canta” e afirma que o dinheiro público está sendo usado para enriquecimento ilícito. Renan Santos encerra a denúncia prometendo que, se eleito presidente, irá prender artistas e prefeitos envolvidos em desvios de verbas, defendendo que o Nordeste precisa de desenvolvimento baseado na lei e na ordem.