Sebrae promove palestra com Fred Rocha em Serra Talhada

O Diretor Acadêmico da FIS, Faculdade de Integração do Sertão, Luis Pereira de Melo Júnior, tomou posse na Comissão de Direito à Educação da Ordem dos Advogados do Brasil Pernambuco.

A solenidade aconteceu no último dia 17 na sede da OAB. Na ocasião os membros da Comissão se reuniram com o presidente da seccional, Ronnie Duarte e apresentaram as atividades desenvolvidas como a criação do projeto “OAB vai à Escola”.

O projeto tem por intuito debater nas unidades de ensino a violência no ambiente escolar, o direito à educação e a elaboração de currículos mais eficientes.  A intenção da Comissão é que essas ações sejam periódicas e que ocorram do litoral ao sertão do estado.

A campanha para deputado estadual de José Patriota foi encerrada em Afogados da Ingazeira com uma carreata pelas ruas da cidade.

A concentração partiu do estádio Vianão e percorreu as diversas ruas da cidade, com apoiadores para o ex-prefeito do município.

O ato também foi de apoio aos candidatos da Frente Popular Pedro Campos (Federal), Teresa Leitão (Senadora), Danilo Cabral (Governador) e Lula (Presidente). O encerramento ocorreu no Bairro São Sebastião,  local histórico de eventos da Frente Popular.

Patriota agradeceu a Deus por tê-lo livrado de um mal maior no acidente que sofreu esta semana e falou da sua trajetória política e das conquistas que trouxe para Afogados enquanto Prefeito. “São quarenta anos de vida pública sem um processo sequer de improbidade contra mim. Mãos limpas, sempre cuidando do dinheiro público com zelo e responsabilidade. Até domingo vamos todos conquistar mais uma voto para a nossa chapa e vamos rumo a uma grande vitória”, finalizou.

Participaram da tribuna popular, os Prefeitos Sandrinho Palmeira (Afogados) e Djalma Alves (Solidão), além de vereadores e lideranças políticas de Afogados, Solidão e Quixaba.

Último dia de atividade: Neste sábado, a programação da campanha de José Patriota será encerrada com uma caminhada na feira livre de Afofados da Ingazeira e uma motociata à noite.

O Procon-PE, juntamente com a Secretaria da Fazenda, Ipem e Agência Nacional do Petróleo (ANP) estão fiscalizando agora os postos de combustíveis do município de Petrolina.

Estão sendo analisados diversos pontos da fiscalização, entre elas se há ou adulteração nos combustíveis.

Outro foco da fiscalização é saber se há ou não cartelização do preço de combustíveis na cidade. O cartel é um crime contra a ordem econômica e também concorrencial tipificado pela Lei nº 8.137/90, com redação atual dada pela Lei nº 12.529/2011 (Nova Lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência).

Quando comprovada da prática do crime, as ações penais por formação de cartel são abertas e os indivíduos envolvidos respondem a processo criminal.

O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou a retirada dos brasões dos novos modelos de Placas de Identificação Veicular (Padrão Mercosul). A decisão pela retirada ocorre para atender aos anseios da sociedade e de especialistas, que avaliam que a medida reduz custos e mantém outros importantes itens de segurança na nova placa.

O objetivo, desde o início, sempre foi implantar modelo mundial de identificação veicular, no Brasil, que levasse mais segurança ao Sistema Nacional de Trânsito e aos condutores brasileiros.

“Após análise técnica de viabilidade e impacto, decidimos retirar os brasões das novas Placas Padrão Mercosul. Com isso, evitaremos qualquer despesa extra aos condutores de nosso país, embora o objetivo tenha sido desde o início apenas adotar um modelo mundial de identificação veicular e proporcionar mais agilidade por parte da polícia e segurança a todos. Com a retirada dos brasões, a placa do veículo permanecerá a mesma por toda a sua vida útil, sem a necessidade de mudança da placa ao mudar de município ou mesmo estado”, afirma o ministro.

Por meio do novo modelo é possível fazer a comunicação entre todos os departamentos de trânsito de todas as unidades federativas, com o repasse de informações em tempo real.

Inicialmente, optou-se por incluir no normativo, que entra em vigor a partir de 1º de dezembro, itens como as bandeiras de estados e brasões de municípios.

Porém, ao receber um número significativo de sugestões de especialistas e de estudiosos da área de trânsito e, também, de muitos cidadãos, questionando a razão da colocação das bandeiras e brasões, tendo em vista que muitas pessoas desconhecem esses símbolos, o Ministério das Cidades decide, neste momento, retirar os brasões da nova placa.

Além de atender às sugestões de especialistas, a Pasta quer evitar qualquer despesa extra ao brasileiro. Hoje, quando o veículo é transferido de município há a necessidade de se fazer um novo emplacamento do veículo, com a inscrição da nova localidade na tarjeta, que já não existe no novo modelo de placas. Todavia, a exigência dos símbolos da Unidade da Federação e do município geram a necessidade de que sempre que houver a transferência de município, o proprietário tenha que adquirir novos pares de placas.

Ou seja, com a adoção do novo modelo, se for mantida a bandeira do estado e o brasão do município, toda vez que houver a transferência de domicílio do proprietário de um município para outro, ou da venda do veículo, demandará um novo emplacamento, portanto, nova taxa de pagamento.

Com a retirada dos brasões, uma vez emplacado, a placa do veículo permanecerá a mesma por toda a sua vida útil até a baixa no sistema do Registro Nacional de Veículos, o RENAVAM, sem nenhum gasto extra para o cidadão.

Uol

Em meio à discussão sobre a limitação do foro privilegiado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (17), ao Broadcast Político que se “está escolhendo para um problema extremamente complexo uma solução simples e obviamente errada”. Nesta semana, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, afirmou que o foro privilegiado é hoje uma “causa frequente de impunidade” e se tornou uma “perversão da Justiça”.

Barroso enviou ao plenário da corte processo em que defende uma interpretação mais restritiva sobre o alcance do foro privilegiado, que teria caráter excepcional, limitando-se especificamente aos crimes cometidos durante o mandato de políticos e que dizem respeito estritamente ao desempenho daquele cargo.

Sem rebater diretamente a proposta de Barroso e falando do tema em uma análise mais geral e ampla, Gilmar disse que a discussão sobre o foro privilegiado está cercada de “assanhamento juvenil” e “venda pública de ilusão”.

“Há muito assanhamento até juvenil, aproveitando-se da ingenuidade da opinião pública. Agora se descobriu que o grande mal do Brasil é o foro. É populismo jurisdicional”, criticou o ministro.

Mais cedo nesta sexta, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, afirmou ter uma visão crítica sobre o foro privilegiado e que a Corte deve debater o alcance da prerrogativa, conforme proposto por Barroso.

“Eu, já de há muito tempo, tenho subscrito uma visão crítica do chamado foro privilegiado, por entendê-lo incompatível com o princípio republicano, que é o programa normativo que está na base da Constituição brasileira”, disse.

Na avaliação de Gilmar, o tema é muito sensível e qualquer mudança deveria ser feita por meio de uma emenda constitucional. “Está se escolhendo para um problema extremamente complexo uma solução simples e obviamente errada”, observou Mendes. “Há prescrição em todos os lugares. O mensalão só andou porque foi julgado no STF”, concluiu o ministro.