Prefeitura de São José do Egito lança o IPTU digital 

Com base em decisão da Segunda Câmara do TCE, que julgou ilegais atos de admissão de pessoal realizados pela prefeita do município de Arcoverde, Maria Madalena Santos de Britto, o Ministério Público Estadual ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra ela por ter feito contratação temporária de médicos em 2016, sem seleção simplificada.

No entendimento do MPPE, a prefeita afrontou os princípios da administração pública como a legalidade, moralidade, impessoalidade e isonomia. Por essa razão, foi pedido o enquadramento dela na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/920), que implica ressarcimento aos cofres públicos do dano praticado, perda da função pública, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público por três anos e suspensão dos direitos públicos por até cinco anos.

A sessão do TCE que julgou ilegais as contratações foi realizada no dia 30 de maio de 2017 e o relator do processo foi o conselheiro substituto Marcos Flávio. Ele julgou legais as contratações temporárias para os cargos de auxiliar de creche, professor e cuidados e, ilegais, os atos de admissão de médicos, negando-lhes, por consequência, o registro.

Interesse Público – De acordo com o relatório técnico de auditoria, a prefeita não conseguiu demonstrar que as contratações foram motivadas por “excepcional interesse público”, nos termos previstos no artigo 37, IX, da Constituição Federal, nem tampouco realizou o processo seletivo público para a admissão dos profissionais.

Em sua exposição de motivos, o promotor que ajuizou a ação, João Paulo Carvalho dos Santos, afirma que “as contratações (dos médicos) foram realizadas ao arrepio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pela prefeita perante o Ministério Público, em 23 de novembro de 2015”, em cuja cláusula primeira a gestora se comprometeu a não realizar contratos temporários sem processo seletivo, com provas escritas, ampla divulgação e critérios objetivos de escolha.

Além disso, afirma o promotor, quando foram realizadas as contratações encontrava-se vigente um concurso público homologado pela prefeitura em dezembro de 2014, com prazo de validade de dois anos, que incluía também médicos ultrassonografistas.

As atividades presenciais da Justiça Eleitoral pernambucana estão suspensas a partir de 2 de março. Eleitor não será prejudicado. Todos os serviços poderão ser realizados remotamente

Devido ao aumento de casos de covid-19 no Estado, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu que todas as atividades no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco, inclusive nos cartórios eleitorais, serão realizadas exclusivamente de modo remoto. A partir desta terça-feira (2/03), está suspenso, portanto, todo o atendimento presencial nos 122 cartórios eleitorais do Estado, centrais e postos da Justiça Eleitoral.

 Uma Portaria neste sentido, de número 147/2021, foi assinada na noite desta segunda-feira pelo presidente do Tribunal, desembargador Frederico Neves. A decisão se justifica pela necessidade de preservação da saúde e da vida de eleitores, servidores e colaboradores desta Justiça Especializada.

Até 1º de março, em Pernambuco, 299.475 foram contaminadas pelo novo coronavírus. Quase 11 mil pessoas morreram. Além disso, as UTIs do Estado registram índices de ocupação críticos, acima de 90%. O Tribunal entende que o momento exige todas as medidas para se preservar a saúde das pessoas.

Cumpre esclarecer que o eleitor que necessite de algum dos serviços prestados pelo TRE-PE não será prejudicado.

O cidadão poderá receber atendimento remoto clicando em https://www.tre-pe.jus.br/eleitor/atendimento-remoto/atendimento-remoto, sendo possível nesta área requerer a primeira via do título (alistamento), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, entre outros serviços.

 Para sanar dúvidas o eleitor poderá entrar em contato com a Ouvidoria do TRE, com a assistente virtual Julia, com o disque-eleitor ou com os cartórios eleitorais, que funcionarão com um servidor na modalidade presencial. Verifique as opções de canais de atendimento do TRE-PE clicando aqui (https://www.tre-pe.jus.br/o-tre/fale-conosco).

Por Anchieta Santos

Finalmente a previsão da meteorologia se confirmou e a chuva caiu na maioria das cidades dos sertões do Pajeú e Central na tarde/noite de ontem. Houve registro de forte chuva em São José do Belmonte, e em menor intensidade mas demorada em cidades como Afogados da Ingazeira, Tabira, Quixaba, Carnaíba e Sertânia.

Na madrugada da quarta-feira (6) choveu bem na cabeça do Pajeú. Em São José do Egito 52mm, Itapetim 15mm e Brejinho 74mm. Para hoje a previsão é de mais chuva.

Folha de São Paulo

O Twitter suspendeu, na noite desta sexta-feira (8), permanentemente a conta do presidente Donald Trump. Quem acessar sua página, não encontrará suas publicações ou fotos.

“Após uma análise detalhada dos tuítes recentes da conta [de Donald Trump] e do contexto em torno deles, suspendemos permanentemente a conta devido ao risco de mais incitação à violência ”, disse a empresa.

A Twitter Safety, que cuida da segurança da plataforma, disse a estrutura da rede social existe para permitir que o público ouça diretamente os líderes mundiais, no entanto, “há anos deixamos claro que essas contas não estão acima de nossas regras e não podem usar o Twitter para incitar a violência”.

Centenas de funcionários do Twitter exigiram em uma carta escrita que os líderes da empresa suspendessem pernamanentemente a conta de Donald Trump, segundo o The Washington Post, que teve acesso ao conteúdo.

O presidente republicano já havia sido bloqueado no Facebook e no Instagram pelo menos até a cerimônia de posse do democrata Joe Biden, programada para 20 de janeiro.