Flores garante R$ 5 milhões destinados a obras de pavimentação

Pernambuco pode passar a contar com uma Semana de Divulgação da Literatura de Cordel nas Escolas. Foi o que defendeu a Comissão de Educação, nesta quarta (22), ao conceder parecer favorável ao Projeto de Lei nº 173/2019, que estabelece a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado. O texto prevê que sejam realizadas atividades no mês de setembro.

No ano passado, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) reconheceu a literatura de cordel como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. “Muito importante a proposta, justamente num momento em que a cultura popular precisa ser valorizada”, declarou a relatora do PL no colegiado, deputada Teresa Leitão (PT). Ela destacou ainda que, “além de divulgar as obras que já existem, a semana servirá para incentivar a criação de novos textos pelos estudantes”. O deputado Rogério Leão (PR) é o autor da iniciativa.

A Comissão aprovou mais quatro propostas. A emenda ao PL nº 83/2019, que obriga instituições de ensino a fornecerem diploma em Braille para estudantes com deficiência visual, foi outro destaque. A modificação apenas aperfeiçoa o projeto, estabelecendo que o diploma regular deve ser entregue conjuntamente. “A educação deve ser inclusiva e de qualidade em todos os níveis de ensino”, defendeu Teresa, que também relatou essa matéria.

Agenda – Na reunião desta quarta,  foi anunciado  que, na próxima segunda (27), o colegiado realizará a entrega do Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca. Na oportunidade serão agraciados os municípios de Recife, Ferreiros (Zona da Mata), Tacaimbó (Agreste) e Tacaratu (Sertão). A próxima audiência pública também foi anunciada: dia 5 de junho, será discutida a educação escolar indígena. O tema já constava na agenda da Comissão para o segundo semestre, mas foi antecipado diante de demandas tratadas em debate realizado no início do mês pelo colegiado de Cidadania.

O adiamento da audiência pública que trataria, nesta quarta, de políticas culturais no Estado também foi comentado. A deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas (PSOL), solicitou nova data para o debate, diante da impossibilidade de comparecimento de representação da Fundarpe. A demanda foi acatada pelo deputado Professor Paulo Dutra (PSB), que presidia a reunião.

O grupo trouxe, ainda, a necessidade de negociação entre professores e a Secretaria Estadual de Educação. “Fomos procuradas por educadores que estão sendo coagidos por gestores a não participarem dos atos pela educação”, declarou Kátia Cunha, que também integra o Juntas. A questão já havia sido pontuada na audiência realizada na segunda (20), quando o anúncio de mudança no orçamento das instituições federais de ensino foi debatido.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve, na Justiça Federal, a condenação de Danilo Delmondes Rodrigues, ex-prefeito de Bodocó, no sertão pernambucano, pela aplicação indevida de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o que caracterizou crime de responsabilidade. A sentença é decorrente de ação penal ajuizada no ano passado pelo procurador da República em Ouricuri, Marcos de Jesus.

De acordo com a denúncia do MPF, durante o exercício de 2014, a Prefeitura de Bodocó aplicou indevidamente as verbas públicas, ao autorizar transferências da conta bancária vinculada aos repasses do Fundeb para a conta destinada à movimentação dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, em seguida, utilizar a quantia em desvio de finalidade. O prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 842 mil, em valores da época.

De acordo com a Lei n.º 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, os recursos devem ser aplicados, no exercício financeiro em que forem creditados, em ações consideradas de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, especialmente no pagamento de profissionais do magistério da educação básica, além de outras ações na área. Segundo o MPF, não houve comprovação de que as verbas do Fundeb foram aplicadas com essa finalidade.

A Justiça Federal condenou Danilo Delmondes Rodrigues a três meses de detenção e pagamento de multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por pena restritiva de direitos, consistente no pagamento de prestação pecuniária. O ex-prefeito poderá recorrer em liberdade.

Na noite deste sábado, 08, a Coligação Carnaíba É Daqui pra Melhor realizou mais um evento de campanha, mobilizando a militância que percorreu a ladeira da Avenida Sebastião Anjo em direção ao Alto Santa Luzia, onde foi realizada uma palestra.

Segundo nota da Coligação,  o público estava em clima de grande entusiasmo, especialmente animado pelos resultados da última pesquisa divulgada pelo instituto Data Trends na madrugada de sábado.

O evento contou com a presença dos candidatos da chapa majoritária, Berg Gomes (prefeito) e Cícero Batista (vice), além do atual prefeito, Anchieta Patriota, e candidatos a vereadores. O advogado Clóvis Lira também participou, reafirmando seu apoio à chapa.

Durante a palestra, Berg Gomes reforçou suas propostas para  Carnaíba. Ele destacou que o resultado da pesquisa “reflete o reconhecimento do trabalho realizado até agora e o desejo da população de ver Carnaíba seguir avançando”.

Presidente foi denunciado desta vez pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. G1 e TV Globo apuraram que Temer avalia fazer um pronunciamento nesta sexta (15).

Do G1

O Palácio do Planalto divulgou uma nota nesta quarta-feira (14) na qual afirmou que a nova denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer está “recheada de absurdos”. Para o Planalto, o procurador-geral, Rodrigo Janot, “continua sua marcha irresponsável” (leia a íntegra mais abaixo).

Procurada, a PGR informou que Janot não vai comentar o assunto.

Íntegra

Leia abaixo a íntegra da nota da Presidência:

Nota à imprensa

O procurador-geral da República continua sua marcha irresponsável para encobrir suas próprias falhas. Ignora deliberadamente as graves suspeitas que fragilizam as delações sobre as quais se baseou para formular a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Finge não ver os problemas de falta de credibilidade de testemunhas, a ausência de nexo entre as narrativas e as incoerências produzidas pela própria investigação, apressada e açodada.

Ao fazer esse movimento, tenta criar fatos para encobrir a necessidade urgente de investigação sobre pessoas que integraram sua equipe e em relação às quais há indícios consistentes de terem direcionado delações e, portanto, as investigações. Ao não cumprir com obrigações mínimas de cuidado e zelo em seu trabalho, por incompetência ou incúria, coloca em risco o instituto da delação premiada. Ao aceitar depoimentos falsos e mentirosos, instituiu a delação fraudada. Nela, o crime compensa. Embustes, ardis e falcatruas passaram a ser a regra para que se roube a tranquilidade institucional do país.

A segunda denúncia é recheada de absurdos. Fala de pagamentos em contas no exterior ao presidente sem demonstrar a existência de conta do presidente em outro país. Transforma contribuição lícita de campanha em ilícita, mistura fatos e confunde para tentar ganhar ares de verdade. É realismo fantástico em estado puro.

O presidente tem certeza de que, ao final de todo esse processo, prevalecerá a verdade e, não mais, versões, fantasias e ilações. O governo poderá então se dedicar ainda mais a enfrentar os problemas reais do Brasil.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

‘Quem fala sobre esse assunto é o presidente. E o presidente chama-se Jair Messias Bolsonaro’, disse. Pela manhã, vice-presidente disse que Brasil não está neutro e não concorda com a invasão.

O presidente Jair Bolsonaro desautorizou na noite desta quinta-feira (24) o vice-presidente Hamilton Mourão por declarações a respeito da invasão da Ucrânia pela Rússia. Pela manhã, Mourão disse que o Brasil não é neutro no conflito e não concorda com a invasão do território ucraniano.

Em transmissão ao vivo por redes sociais ao lado do ministro das Relações Exteriores, Carlos França, Bolsonaro exibiu cópia em papel de reportagem do g1 que reproduzia declaração do vice-presidente: “Brasil não concorda com a invasão do território ucraniano”.

Sem mencionar o nome de Mourão, Bolsonaro disse que não é competência do vice falar sobre esse assunto.

“Deixar bem claro: o artigo 84 diz que quem fala sobre esse assunto é o presidente. E o presidente chama-se Jair Messias Bolsonaro. E ponto final. Com todo respeito a essa pessoa que falou isso — e falou mesmo, eu vi as imagens — está falando algo que não deve. Não é de competência dela. É de competência nossa”, declarou.

Nesta quinta, o partido Republicanos — da base do governo, mas que está em conflito com Bolsonaro — anunciou a filiação de Mourão, que pretende disputar a eleição deste ano como candidato a senador pelo Rio Grande do Sul.

Pela manhã, ele foi questionado por repórteres sobre a crise entre Rússia e Ucrânia:

“O Brasil não está neutro. O Brasil deixou muito claro que ele respeita a soberania da Ucrânia. Então, o Brasil não concorda com uma invasão do território ucraniano. Isso é uma realidade”, disse o vice-presidente ao chegar pela manhã ao Planalto.

O presidente disse que escuta ministros envolvidos com os temas antes de tomar decisão sobre posições que Brasil adotará no âmbito diplomático. Ele deu a declaração ao lado do ministro das Relações Exteriores, Carlos França.

“Só para vocês terem uma ideia. Não é combinado, é acertado naturalmente, quando é que eu falo qualquer coisa sobre esse problema Rússia e Ucrânia? Eu falo depois de ouvir o ministro Carlos França, das Relações Exteriores, e o da Defesa, Braga Netto. E ponto final. Se for o caso, convido mais algum ministro para a gente tomar uma… para eu tomar uma decisão”, afirmou o presidente.

O presidente disse que o governo quer a paz, mas não manifestou posição sobre a invasão russa ao território ucraniano.

“Nós somos da paz, nós queremos a paz. Viajamos em paz para a Rússia. Fizemos um contato excepcional com o presidente Putin. Acertamos a questão dos fertilizantes para o Brasil”, disse Bolsonaro.

Momentos depois, Bolsonaro voltou a criticar, sem citar nominalmente, o vice-presidente da República.

“Tudo que estiver ao nosso alcance faremos pela paz. Então, quem fala dessas questões chama-se Jair Messias Bolsonaro. E quem dúvida disso pode procurar o artigo 84. Mais ninguém fala. Quem está falando está dando peruada naquilo que não lhe compete”, declarou Bolsonaro.