Dallagnol: sentença de Lula sai até o meio do ano

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve em Santa Maria da Boa Vista, na noite desta sexta-feira (25), para a entrega da Adutora do Garças, que foi revitalizada.

Na ocasião, o parlamentar, que viabilizou recursos na ordem de R$ 1 milhão através da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a conclusão da obra, reafirmou seu compromisso com a cidade sertaneja.

Considerada essencial para o incremento da agricultura familiar na região, a adutora, que se encontrava desativada, vai irrigar inicialmente 1,2 mil hectares e gerar cerca de 4 mil empregos.

Durante o encontro, promovido por associações da região da Adutora do Garças, Fernando Monteiro levou aos sertanejos uma mensagem do ex-governador Roberto Magalhães, que construiu a adutora durante a sua gestão, na década de 1980.

No texto, o ex-governador falou de seu carinho pelo município e manifestou o seu desejo de fartura para a safra de 2021.

Na ocasião, Fernando Monteiro falou de seu empenho em continuar trabalhando para o incentivo à economia e pela qualidade de vida do povo de Santa Maria da Boa Vista.

“Dar assistência aos que mais precisam é minha obrigação. Na vida pública temos que conhecer os problemas de perto e é assim que trabalho. Poder participar desta conquista é motivo de celebração”, afirmou o deputado pernambucano

Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (23), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a auditoria especial de conformidade realizada na Câmara Municipal de Brejinho. A relatoria ficou por conta do conselheiro substituto Marcos Nóbrega.

A auditoria teve como objetivo examinar a observância dos requisitos de transparência pública por parte da unidade jurisdicionada, conforme previsto na Lei Complementar Federal nº 101/00, na Lei Federal nº 12.527/2011 e na Resolução TC nº 157/2021.

O processo, de número 241001924, foi motivado pela avaliação obtida pela Câmara Municipal de Brejinho no Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP) realizado em 2023. Rossinei Cordeiro de Araújo, presidente da Câmara, foi o interessado no processo.

Após a análise, a Primeira Câmara, por unanimidade, julgou irregular o objeto da auditoria especial de conformidade, responsabilizando o senhor Rossinei Cordeiro de Araújo. Além disso, foi aplicada uma multa ao presidente da Câmara, conforme voto do relator.

A Prefeitura de Tavares emitiu nota se posicionando sobre informação de que o prefeito de Tavares,  Aílton Suassuna (PMDB) e a Secretária de Educação e Desporto Maria de Fátima Marques da Silva, estariam usando de perseguição contra mais de 20 servidores públicos através de transferências na zona urbana ou mesmo na zona rural.

Em nota, a prefeitura afirmou que é, como se manda a Lei, regida pelo Princípio da Legalidade. “Portanto, todo e qualquer ato praticado no Procedimento Administrativo foi respaldado em Lei, a saber: Lei de Diretrizes de Bases. Ainda, regida pelo Princípio da Impessoalidade, tal Procedimento foi instaurado com a devida imparcialidade, na defesa do interesse público, sem quaisquer discriminações ou privilégios”.

Leia o restante da nota: “Para tanto, foi realizado levantamento dos recursos humanos do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, tendo-se adotado o critério da oportunidade e conveniência do serviço público, através de Ofício aos Diretores e Diretoras da Rede Municipal de Ensino, solicitando, a elaboração de relatório circunstanciado do quadro de pessoal, tendo por base as matrículas efetuadas no ano letivo em curso, bem como o quantitativo do quadro de pessoal de cada unidade de ensino, informando se havia excedente ou déficit.

Com o diagnóstico apresentado pelos Diretores e Diretoras Escolares e constatado em algumas unidades excesso de pessoal e em outras, déficit, foi pela Secretária de Educação e Desporto baixada a Portaria Normativa nº 01/2017, estabelecendo critérios objetivos para a remoção, respeitado o direito adquirido, a ampla defesa e o contraditório, dando, portanto, direito ao servidor, de contestar sua portaria, caso se sentisse lesado em seu direito, no prazo de 03 dias após o recebimento da mesma. Através da Portaria nº 27/2017, de 30 de janeiro de 2017, foi pela Secretária de Educação e Desporto, nomeada uma Comissão Especial para efeito de analisar, discutir, processar e julgar as contestações porventura apresentadas.

Um dos fatos geradores de excesso de pessoal em determinadas escolas foi o nucleamento de 03 (três) unidades escolares do município, através do Decreto nº 716, de 28 de janeiro de 2015, após ser constatado pela Municipalidade que as Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental: “Alexandrina Félix de Sousa”, situada no Sítio Lajedo Bonito; “Clementino Batista”, situada no Sítio Corisco e “João Pereira da Silva”, situada no Sítio Laje de Onça, estavam funcionando com reduzidíssimo número de alunos e o que era mais grave, operando com turmas multisseriadas, não sendo recomendado, inclusive, pelo Ministério Público.

Disso resultou no encaminhamento dos discentes, docentes e corpo de servidores para outras unidades de ensino próximas, conforme estabelecido naquele Decreto, do que resultou em sobra de servidores e professores, obrigando o município a reestruturar seu quadro de pessoal, para efeito de aproveitamento daqueles nas outras unidades de ensino.

Deste feito, através do Decreto nº 761/2017 foi pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, determinado o levantamento do quadro de pessoal, para o fim específico de obtenção de informações sobre o atual quadro de servidores públicos municipais do quando efetivo, para efeito de realização de reordenamento, com base na Portaria Normativa nº 01/2017, os servidores públicos foram locados nas unidades escolares obedecendo aos critérios estabelecidos na portaria supracitada, seja na unidade escolar para o qual o servidor tenha realizado concurso público, seja pelo critério de antiguidade, ou ainda, pela locação do servidor em unidade mais próxima, quando a unidade do servidor a qual se realizou concurso tenha sido fechada, desde que constatada a necessidade do servidor naquela localidade.

Portanto a verdade apresentada nesta nota acerca do fato, em nenhuma hipótese caracteriza perseguição política a nenhum servidor público municipal, em nível de mais clareza, é de conhecimento de todos, que receberam suas portarias servidores aliados a atual gestão, ficando assim totalmente descartada a citada perseguição ora divulgada em matéria neste blog”.

O Centro de Atendimento Psicossocial de Afogados da Ingazeira promove, por mês, 700 atendimentos com a equipe multidisciplinar que atua na unidade. São dois psiquiatras (Dr. Esron Maia e Dr. Jorlândio Vasconcelos), psicóloga, assistentes sociais, terapeuta ocupacional, enfermeira e um educador físico do núcleo de apoio à saúde da família (NASF).

Atualmente o serviço funciona das 7h30 às 16h, atendendo a pacientes com diversos tipos de transtornos mentais. Nesta terça (20), durante o arraial promovido na unidade, com pacientes, familiares e profissionais de saúde, o Secretário municipal de saúde, Artur Amorim, informou que o CAPS passará, em breve, a atender em regime de plantão 24h, de domingo a domingo.

“Será uma ampliação dos atendimentos que ofertamos, onde passaremos também a atender as demandas de outros municípios,” destacou Artur Amorim. Segundo o coordenador da unidade, Fabrício Melo, os pacientes tem todo o apoio especializado necessário e ainda contam com lanche e almoço gratuito diariamente.

O arraial junino aconteceu no espaço Olga Cajueiro, próximo ao CAPS, e contou com forró pé de serra, danças e comidas típicas desse período e serviu também para aliviar a difícil rotina de pacientes e profissionais de saúde.

Na noite desta segunda-feira (30), aconteceu mais uma sessão da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. A 13ª Sessão Ordinária do ano contou com aprovação de vários projetos enviados pelo Poder Executivo, foram criados o Conselho de Meio Ambiente e o da Mulher no município.

Entre os destaques de matéria do legislativo ficou a aprovação do Projeto de Lei 014/2016 que dá nome de Avenida José Mariano de Brito ao trecho entre a quadra 88 (inicio da estrada da Queimada Grande) até o fim do Polo Moveleiro.

O Projeto é de autoria dos vereadores Cícero Miguel, Pedro Raimundo e Franklin Nazário. José Mariano de Brito é pai do ex-vereador, prefeito e deputado estadual Antônio Mariano de Brito e faleceu no dia 07 de janeiro deste ano.

O Vereador Igor Mariano, neto de José Mariano, agradeceu a todos os vereadores pela homenagem: “Quero agradecer de forma especial aos autores do Projeto de Lei e a todos os vereadores que votaram de forma favorável a sua aprovação, é um orgulho saber que a história do meu avô vai ficar gravada na história do nosso município, me sinto emocionado por este momento, ele foi um homem sonhador, simples e que sempre ajudou o próximo”, declarou o parlamentar.

Falando em nome dos filhos do homenageado, o Diretor da CIRETRAN no município e ex-vereador Heleno Mariano exaltou as qualidades de seu José: “Pai sempre foi um homem simples que procurou ajudar o próximo, um matuto do São João que venceu na vida com muito esforço e suor, ficamos emocionados e felizes com essa homenagem que a Câmara de Vereadores faz a nossa família, ele sempre contribuiu com o nosso município e tenho certeza que está muito feliz por este momento”.

Os Vereadores Cícero Miguel, Pedro Raimundo, Franklin Nazário, Reinaldo Lima, Augusto Martins e Luiz Bizorão usaram da palavra para destacar atributos do homenageado, todos foram unanimes em concordam com a justiça da homenagem.

A Avenida José Mariano de Brito fica localizada nos Campinhos, local onde Seu José morou a vida toda desde que veio do Sitio São João.