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Em Ibimirim, Prefeitura queria contratar empresa por meio milhão de reais para Assessoria Jurídica

Por Nill Júnior
O Prefeito Adauto Bodegão

Município já tem Assessoria Jurídica com procurador e não deve contratar empresa para fim específico, diz TCE

A Primeira Câmara do TCE referendou Medida Cautelar, expedida monocraticamente pelo conselheiro substituto Ruy Harten Júnior, no último dia 08, relativa à um procedimento licitatório da Prefeitura de Ibimirim (Tomada de Preço 002/2018).

A licitação tinha por objeto a contratação de assessoria jurídica para recuperação de tributos junto à empresa concessionária de serviço público de energia elétrica, no valor de R$ 500 mil. O município é gerido por Adauto Bodegão (Progressistas).

A Medida Cautelar partiu de um pedido do Inspetor Regional de Arcoverde, Ivan Camelo Rocha, após análise do edital ter identificado que os serviços a serem licitados não exigem notória especialização para sua execução, podendo ser executados pela própria procuradoria jurídica do município, motivo pelo qual não se justifica tal contratação.

Sendo assim, levando em consideração que o município conta com o cargo de procurador jurídico, bem como de assessores jurídicos, além do risco de dano ao erário, o relator, conselheiro substituto Ruy Harten Júnior, deferiu a Medida Cautelar para determinar ao prefeito de Ibimirim, José Adauto da Silva, a suspensão do Procedimento Licitatório. Além disso, será formalizada uma auditoria especial pelo Tribunal para acompanhar o cumprimento das medidas.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Gilmar Severino de Lima.

Outras Notícias

TCE aprova contas de 2020 da ex-prefeita Tânia Maria

Gestora consegue recomendação de aprovação de todas as contas de sua gestão O Tribunal de Contas julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Brejinho, relativas ao exercício financeiro de 2020, de responsabilidade da ex-prefeita Tânia Maria. “É com grande alegria que estou passando aqui para partilhar com todos vocês a maravilhosa […]

Gestora consegue recomendação de aprovação de todas as contas de sua gestão

O Tribunal de Contas julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Brejinho, relativas ao exercício financeiro de 2020, de responsabilidade da ex-prefeita Tânia Maria.

“É com grande alegria que estou passando aqui para partilhar com todos vocês a maravilhosa notícia que recebi hoje, O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou minhas prestações de contas referentes ao ano de 2020. Sendo assim, todas as contas de minha gestão entre 2017-2018,2019 e 2020 foram aprovadas pelo TCE”, pontuou Tania ao blog do Marcelo Patriota.

De fato, a gestão da prefeita, que foi Secretária de Finanças do ex-prefeito Zé Vanderley, teve rigor fiscal e jurídico, garantindo o feito, raro em termos de gestão. Tânia recentemente se alou ao prefeito Gilson Bento, do Republicanos.

E acrescentou : “Isso muito me alegra, pois toda minha gestão foi pautada na honestidade e no objetivo de fazer de minha amada Brejinho uma cidade cada vez mais desenvolvida. Trabalhei incansavelmente por isso. Hoje tenho a satisfação do dever cumprido, com todas as minhas contas aprovadas pelo TCE, sigo minha jornada de cabeça erguida, sempre buscando o melhor para a nossa terra, para a Terra Mãe do Rio Pajeú”, disse Tânia.

Provocado por Zeca e Júlio, MP abre inquérito para investigar nepotismo na gestão Madalena

A informação é do vereador Luciano Pacheco (PSD): a prefeita do município, Madalena Britto (PSB), vai responder a inquérito aberto pelo Ministério Público de Pernambuco, pela prática de nepotismo e ilegalidade. O anúncio foi feito durante discurso no grande expediente da Câmara. Segundo ele, após encontro com os concursados e a promotoria, foi informado que o […]

PC Cavalcanti - Dezembro - 2014 652

A informação é do vereador Luciano Pacheco (PSD): a prefeita do município, Madalena Britto (PSB), vai responder a inquérito aberto pelo Ministério Público de Pernambuco, pela prática de nepotismo e ilegalidade.

O anúncio foi feito durante discurso no grande expediente da Câmara. Segundo ele, após encontro com os concursados e a promotoria, foi informado que o MPPE abriu inquérito civil, sob o número 04/2015, através de uma representação dos deputados Zeca Cavalcanti (Federal) e Júlio Cavalcanti (Estadual).

O inquérito aberto pelo MPPE via apurar a prática de nepotismo e ilegalidade pela nomeação da sobrinha da prefeita, Luciana Bezerra Santos, para o cargo de Controladora do Controle Interno da Prefeitura de Arcoverde.

A argumentação é de  que, segundo a Lei Municipal nº 2.172/2009, que criou a Controladoria na administração local, em seu artigo 4º, parágrafo 7º, inciso 2º, fica vedado a nomeação de qualquer parente até 3º grau da prefeita para exercer o referido cargo.

O vereador Luciano Pacheco, que nesta sessão teve direito a mais 15 minutos em sua fala, repassados pelo vereador Warley Amaral (PSB), disse que a visita ao Ministério Público revelou que a Prefeitura tem 500 contratações temporárias que estão sendo apuradas no inquérito.

“A medida prejudica os concursados que vem suas vagas sendo ocupadas por contratados”, disse o vereador. Até o início de novembro, o Ministério Público vai emitir um Termo de Ajustamento e Conduta obrigando a prefeitura a convocar os concursados ainda não nomeados.

Prefeito de Tavares e Chefe de Gabinete definem vereador agredido como “provocador”

O caldeirão da política da cidade paraibana de Tavares não para de ferver. A quarta feira foi para o radialista Anchieta Santos no Programa Cidade Alerta da Cidade FM ouvir o Prefeito Ailton Suassuna e o seu Chefe de Gabinete Romeu Gonçalves, diante da denuncia de agressão sofrida pelo vereador de oposição Pablo Dantas. Romeu […]

O caldeirão da política da cidade paraibana de Tavares não para de ferver.

A quarta feira foi para o radialista Anchieta Santos no Programa Cidade Alerta da Cidade FM ouvir o Prefeito Ailton Suassuna e o seu Chefe de Gabinete Romeu Gonçalves, diante da denuncia de agressão sofrida pelo vereador de oposição Pablo Dantas.

Romeu confirmou ser concunhado do parlamentar e disse que a briga entre ambos é antiga e de conhecimento da família e de toda cidade. Ele contou ter ido a casa da sogra buscar a esposa e filhos, vizinha do vereador e ao estacionar o carro encontrou a esposa de Carlinhos, popular que mora nas imediações, onde ele estava pois o mesmo tinha conhecimento que este estaria ameaçando que iria prejudica-lo.

A mulher de Carlinhos, nome não revelado, começou a chutar o seu carro e lhe agredir. O vereador ligou a câmara do celular e começou a filmar as agressões.

Romeu disse não ter revidado pois em mulher não se bate. Daí surgiu o vizinho Marcio Mucambo que aconselhou o vereador a encerrar as filmagens e quando estava de saída, o vereador generalizou chamando todo mundo de ladrão e este jogou uma cadeira no parlamentar.

Romeu negou qualquer ameaça contra Pablo e acusou este de dizer ao seu filho de 5 anos que ele e o prefeito seriam presos. “O vereador é boca suja”, concluiu.

Por seu lado o Prefeito Ailton Suassuna definiu a acusação do vereador Pablo Dantas de leviana, tratando-o como “sujeito”.

Declarou ser contra a violência, mas por mais de uma vez disse que “esta foi a segunda pisa que o vereador leva, por ficar embriagado e provocar demais”.

Sobre as denúncias contra a saúde, o prefeito admitiu a demora na reforma e ampliação do Hospital que atinge quatro anos, mas prometeu que até dezembro próximo ou janeiro de 2020 entrega a unidade. Garantiu que a população segue sendo atendida com os serviços de saúde centralizados em um 2º posto, uma vez que o primeiro passou por infiltrações.

O prefeito prometeu acionar o vereador judicialmente e disse não se incomodar com a missão de fiscalizar, só não aceita o desrespeito.

Sobre a sucessão, negou  promessa de candidatura a Coco de Odálio que deixou a oposição par a lhe apoiar e garantiu que uma pesquisa definirá o nome do seu grupo, elogiando bastante o Secretário Executivo Edvaldo, da Casa de Apoio.

General da reserva e ex-apoiador diz que Bolsonaro reeditou o mensalão

O general da reserva Paulo Chagas, ex-apoiador do governo federal, disse que o presidente Jair Bolsonaro (PL) é “refém da facção política” e que ele “reeditou o ‘mensalão do PT’”. As afirmações estão em um texto publicado por ele no Facebook, ontem, com o título “Está na hora de mudar”. A reportagem é do UOL. […]

O general da reserva Paulo Chagas, ex-apoiador do governo federal, disse que o presidente Jair Bolsonaro (PL) é “refém da facção política” e que ele “reeditou o ‘mensalão do PT'”. As afirmações estão em um texto publicado por ele no Facebook, ontem, com o título “Está na hora de mudar”. A reportagem é do UOL.

“O presidente Jair Bolsonaro, desde o início do seu mandato, vem se fragilizando e sendo fragilizado diante dos outros poderes, em especial do Legislativo, chegando ao ponto de tornar-se refém da facção política comandada pelo apenado Valdemar Costa Neto, o qual, com a lanterna na proa, ilumina o caminho para o retorno do chamado ‘presidencialismo de coalizão'”, escreveu.

O texto também critica o governo federal dizendo que Bolsonaro foi eleito com discurso contra a corrupção, mas que teria fracassado e “não conseguiu mudar a política como ela tem sido no Brasil no decorrer nos últimos 35 anos”.

Ele também citou o Orçamento Secreto como equivalente ao “Mensalão do PT”. “Nessas condições, o ‘sistema’ foi, também aos poucos, aumentando a sua ousadia, chegando ao cúmulo de reeditar o famigerado ‘Mensalão do PT’ na forma de um sinistro ‘Orçamento Secreto’ para os amigos do governo”, completou.

Chagas também criticou o que chamou de “pacote de bondades” do governo federal ao povo. Para ele, esse caminho visa conseguir votos para Bolsonaro e é “pouco criativo, efêmero e contraditório”.

“Pouco criativo porque é a repetição da emissão de cheques sem fundos que, pelas mesmas razões, foram oferecidos à população pelos governos populistas que o antecederam. Efêmero porquanto é limitado ao período eleitoral. E contraditório porque desdiz o compromisso assumido em 2018 de não governar com olhos na reeleição”.

Em junho do ano passado, também em publicação no Facebook, o general disse que a idolatria a Bolsonaro está dividindo militares da reserva.

No texto, Chagas afirma que uma parte dos colegas inativos está contaminada por “mitomania” e “pelo culto à personalidade de um homem cuja cultura, militar e acadêmica, não ultrapassa o nível da sola dos seus sapatos” e que não tem compromisso com o Brasil.

“Jair Bolsonaro, a quem eles parecem idolatrar e que tratam como o ‘Salvador da Pátria’ (como se isso existisse), é a antítese do Soldado”, diz o general em seu texto. “Disciplina e hierarquia são coisas que Bolsonaro, quando em seu curto tempo no serviço ativo ou mesmo fora dele, nunca respeitou devidamente ou entendeu a importância”, escreveu.

Pátio de eventos de Carnaíba ganha cara nova

Reinauguração do espaço será no próximo sábado (07), às 19h. O Pátio de Eventos Milton Pierre das Chagas, em Carnaíba está ganhando uma nova cara com a reforma realizada pela Prefeitura do município através da Secretaria de Obras. Entre as melhorias executadas no espaço estão à recuperação do piso do calçadão, do danço, luminárias, retalhamento […]

Fotos: Aryel Aquino

Reinauguração do espaço será no próximo sábado (07), às 19h.

O Pátio de Eventos Milton Pierre das Chagas, em Carnaíba está ganhando uma nova cara com a reforma realizada pela Prefeitura do município através da Secretaria de Obras.

Entre as melhorias executadas no espaço estão à recuperação do piso do calçadão, do danço, luminárias, retalhamento de todos os banheiros e nos cinco quiosques, além do parque infantil e pintura em geral.

A reforma, com recursos próprios da prefeitura, segue em ritmo acelerado e será entregue à população pelo prefeito, Anchieta Patriota (PSB), no próximo sábado (07). A solenidade de reinauguração acontecerá às 19h, onde na ocasião, o governante carnaibano assinará ainda ordens de serviço para execução de obras no município.