Notícias

Em Ibimirim, Prefeitura queria contratar empresa por meio milhão de reais para Assessoria Jurídica

Por Nill Júnior
O Prefeito Adauto Bodegão

Município já tem Assessoria Jurídica com procurador e não deve contratar empresa para fim específico, diz TCE

A Primeira Câmara do TCE referendou Medida Cautelar, expedida monocraticamente pelo conselheiro substituto Ruy Harten Júnior, no último dia 08, relativa à um procedimento licitatório da Prefeitura de Ibimirim (Tomada de Preço 002/2018).

A licitação tinha por objeto a contratação de assessoria jurídica para recuperação de tributos junto à empresa concessionária de serviço público de energia elétrica, no valor de R$ 500 mil. O município é gerido por Adauto Bodegão (Progressistas).

A Medida Cautelar partiu de um pedido do Inspetor Regional de Arcoverde, Ivan Camelo Rocha, após análise do edital ter identificado que os serviços a serem licitados não exigem notória especialização para sua execução, podendo ser executados pela própria procuradoria jurídica do município, motivo pelo qual não se justifica tal contratação.

Sendo assim, levando em consideração que o município conta com o cargo de procurador jurídico, bem como de assessores jurídicos, além do risco de dano ao erário, o relator, conselheiro substituto Ruy Harten Júnior, deferiu a Medida Cautelar para determinar ao prefeito de Ibimirim, José Adauto da Silva, a suspensão do Procedimento Licitatório. Além disso, será formalizada uma auditoria especial pelo Tribunal para acompanhar o cumprimento das medidas.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Gilmar Severino de Lima.

Outras Notícias

“Meu sonho é ser gente”, diz mulher liberada da cadeia após furtar pra comer

Liberada da prisão nesta quarta-feira (13) após decisão do STJ, Rosângela Sibele, acusada de furtar R$ 21,69 em alimentos em um mercado em São Paulo, contou em entrevista ao Brasil Urgente que é dependente química e que, agora que está em liberdade, pretende focar no tratamento do vício em crack. “Estou com acompanhamento no CAPS (Centros de Atenção […]

Liberada da prisão nesta quarta-feira (13) após decisão do STJ, Rosângela Sibele, acusada de furtar R$ 21,69 em alimentos em um mercado em São Paulo, contou em entrevista ao Brasil Urgente que é dependente química e que, agora que está em liberdade, pretende focar no tratamento do vício em crack.

“Estou com acompanhamento no CAPS (Centros de Atenção Psicossocial), tomando medicação, indo no NA (Narcóticos Anônimos). Quero conversar com minha mãe, abraçar meus filhos, explicar isso. Quero pedir perdão à minha família. Entendi o que eu estava fazendo com minha família. Ninguém tem a obrigação de cuidar dos meus filhos, eu tenho. Por quê fiz isso com elas? Quero pedir perdão e ir para uma clínica”, disse.

“Meu grande sonho é ser gente. Eu ainda não sei o que é isso, não sei o que é ser mãe, filha, irmã”, completou.

Rosângela conversou ao vivo com o programa logo após deixar a prisão graças à decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik. Relator do habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública de São Paulo, o ministro se baseou no “princípio da insignificância” e argumentou que a lesão ínfima ao bem jurídico e o estado de necessidade da mulher não justificam o prosseguimento do inquérito policial.

A desempregada de 41 anos é mãe de cinco filhos e mora há mais de 10 anos, entre idas e vindas, nas ruas da capital. No dia 29 de setembro, ela entrou em um mercado, pegou duas garrafas de refrigerante, dois pacotes de macarrão instantâneo e um pacote de suco em pó e tentou sair sem pagar.

“Quando a viatura chegou, joguei as coisas e saí correndo, assustada. Fiquei com medo de ser presa. Eu estava com fome, enfatizei que estava com fome (…). Nos últimos dias eu estava fazendo reciclagem, não estava roubando ninguém. Eu não queria, não estou acostumada, não queria fazer. Só estava com muita fome, queria muito comer um miojo, estava doida para tomar um leite condensado e um refrigerante gelado. Não tenho dinheiro para isso”, explicou.

Secretário defende projeto do piso da enfermagem em Tabira

Projeto foi aprovado nesta sexta em primeiro turno O Secretário de Administração da gestão Nicinha Melo em Tabira, César Pessoa, disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, não haver irregularidades na retirada da gratificação por atuação em UBS para profissionais de enfermagem. A medida chegou a ser questionada no bojo do projeto que trata […]

Projeto foi aprovado nesta sexta em primeiro turno

O Secretário de Administração da gestão Nicinha Melo em Tabira, César Pessoa, disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, não haver irregularidades na retirada da gratificação por atuação em UBS para profissionais de enfermagem.

A medida chegou a ser questionada no bojo do projeto que trata sobre o piso da enfermagem. O Secretário destacou que o mais importante será o esforço da gestão para pagar o piso. Ele destacou ainda que esse pagamento será possível graças à liberação pelo governo federal de contrapartida para o seu pagamento, depois da decisão do Supremo que definiu a legalidade, desde que o governo apontasse a fonte de custeio. “Ainda assim,esse pagamento recai sobre as obrigaçõe trabalhistas, outro desafio para os municípios”, afirmou.

A advogada Raynara Bezerra, que responde pela categoria, havia apontado como ponto principal o caput do artigo 8º do projeto. A Câmara votou e aprovou em primeiro turno o pagamento do piso.

Convocação de guardas: César também falou da cobrança para convocação de dez guardas municipais para incremento de ações como o trânsito na Cidade das Tradições. Segundo o Secretário, a aprovação pelo Congresso das duas medidas de auxílio direto a estados e municípios, uma compensação de R$ 10 bilhões do ICMS e uma compensação da queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho, agosto e setembro, de cerca de R$ 2,3 bilhões pode favorecer o ambiente econômico para a convocação dos profissionais.

Saúde: novos veículos e equipamentos reforçam a atenção básica em Afogados

A Prefeitura de Afogados entregou nesta sexta (17) três veículos utilitários 0km (Fiat Strada) e equipamentos para os agentes comunitários de saúde (aferidores digitais de pressão; oxímetros, que medem a oxigenação do sangue; glicosímetros, para medir as taxas de glicose e os riscos da diabetes; além de termômetros).  Veículos e equipamentos já estão à disposição […]

A Prefeitura de Afogados entregou nesta sexta (17) três veículos utilitários 0km (Fiat Strada) e equipamentos para os agentes comunitários de saúde (aferidores digitais de pressão; oxímetros, que medem a oxigenação do sangue; glicosímetros, para medir as taxas de glicose e os riscos da diabetes; além de termômetros). 

Veículos e equipamentos já estão à disposição da Secretaria Municipal de Saúde para reforçar o trabalho na atenção básica, porta de entrada para o sistema único de saúde (SUS). A Prefeitura de Afogados investiu 363 mil Reais na aquisição, com recursos próprios. A entrega aconteceu no centro tecnológico. 

Os Agentes Comunitários de Saúde concluíram, recentemente, um curso de técnico em saúde, que teve duração de 08 meses e foi ministrado através de uma parceria da Prefeitura de Afogados com o Ministério da Saúde, Conselho Nacional de secretários municipais de saúde (Conasems) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O curso propicia a melhor utilização dos equipamentos e a leitura técnica dos dados coletados. 

“Hoje é dia de comemoração. Temos grande gratidão à gestão municipal. Nosso Prefeito Sandrinho vem trazer mais uma conquista. Vamos poder aferir a pressão, medir a glicose e a temperatura com bem mais precisão. Isso vai ajudar na identificação mais rápida de eventuais problemas de saúde na população que atendemos diariamente,” afirmou o agente de saúde e presidente do sindicato da categoria, Rogério Oliveira. 

“Ninguém governa sozinho. Os vereadores tem nos ajudado, mas vocês também tem nos ajudado, atendendo tão bem a nossa população, nos cuidados da atenção básica, que é a porta de entrada para quem precisa dos serviços municipais de saúde. Os investimentos maciços que fazemos na saúde municipal representam investimentos no bem-estar e na qualidade de vida do nosso povo,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

As entregas contaram com as presenças dos agentes comunitários de saúde; do vice-prefeito, Daniel Valadares; do secretário municipal de saúde, Artur Amorim; além dos Vereadores Reinaldo Lima, Raimundo Lima, Erickson Torres, Gal Mariano e César Tenório.

Prefeitos petistas do eixo Pajeú-Moxotó se seguram na legenda

Um levantamento feito em São Paulo mostrou que  em SP, o PT perdeu 24 dos 87 prefeitos que elegeu em 2012. Em Pernambuco, quatro deixaram a legenda. Mas nenhum deles do eixo Pajeú-Moxotó. Os três nomes da legenda, Luciano Duque (Serra Talhada), Luiz Carlos (Custódia) e Romério Guimarães (São José do Egito) optaram por ficar no […]

Luciano Duque, Romério Guimarães e Luiz Carlos: os prefeitos petistas do eixo Pajeú-Moxotó
Luciano Duque, Romério Guimarães e Luiz Carlos: os prefeitos petistas do eixo Pajeú-Moxotó

Um levantamento feito em São Paulo mostrou que  em SP, o PT perdeu 24 dos 87 prefeitos que elegeu em 2012. Em Pernambuco, quatro deixaram a legenda. Mas nenhum deles do eixo Pajeú-Moxotó.

Os três nomes da legenda, Luciano Duque (Serra Talhada), Luiz Carlos (Custódia) e Romério Guimarães (São José do Egito) optaram por ficar no partido.

Em Serra Talhada, a decisão de Duque foi o principal entrave para o fechamento de uma aliança com o Secretário de Transportes Sebastião Oliveira. Duque havia dito em evento do PT na frente do presidente estadual Bruno Ribeiro que não deixaria a legenda. Cumpriu a palavra, apesar das pressões.

Em Custódia, a ida do prefeito Luiz Carlos para o PTB chegou a ser cogitada. Ele permaneceria na base de oposição ao PSB, comandado na sua cidade por Nemias Gonçalves e se desviaria do desgaste da legenda. Não o  fez e manteve-se no partido.

Já em São José do Egito, não foi ventilada a possibilidade de mudança de Romério Guimarães do partido. Nos espaços que tem utilizado na imprensa, Romério tem aderido ao discurso de oposição e mídia golpistas. Também ficou.

Nos três casos, os prefeitos que disputarão reeleições usarão o discurso de defesa do PT ou, a depender do desenrolar dos acontecimentos em Brasília, vão recorrer ao chavão de que “não é com eles”. Vão buscar puxar o debate para o universo local. Se vão conseguir ou não é a questão…

R$ 100 mil: em Afogados, políticos desfazem aposta da zoada

O blogueiro Júnior Finfa foi informado que a aposta de R$ 100 mil entre o vereador de Afogados da Ingazeira Vicentinho e o ex-vereador Zé Negão, foi desfeita nesta manhã. Segundo apurou, durante o Congresso da UVP, que aconteceu na semana passada na cidade do Cabo de Santo Agostinho,  vereadores afogadenses conversaram com os dois […]

O blogueiro Júnior Finfa foi informado que a aposta de R$ 100 mil entre o vereador de Afogados da Ingazeira Vicentinho e o ex-vereador Zé Negão, foi desfeita nesta manhã.

Segundo apurou, durante o Congresso da UVP, que aconteceu na semana passada na cidade do Cabo de Santo Agostinho,  vereadores afogadenses conversaram com os dois para demovê-los do acordo.

Uma das motivações,  a repercussão negativa na imprensa e opinião pública. Em comum acordo, os dois políticos desfizeram a famigerada aposta.

A aposta previa que perderia os R$ 100 mil quem tivesse menos votos na eleição para vereador.  A multa em caso de desistência dos dois seria de R$ 10 mil. Como a desistência foi consensual,  ninguém perdeu ou ganhou.

Como diria Dilma Rousseff, dada a repercussão negativa: “Não acho que quem ganhar ou quem perder, nem quem ganhar nem perder, vai ganhar ou perder. Vai todo mundo perder”.