Prefeitos de Quixaba e Sertânia fecham apoio a Marília

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Arcoverde que realize, no prazo de 90 dias, a fiscalização e regularização de bares e restaurantes localizados no município. A recomendação busca solucionar problemas de poluição sonora e funcionamento irregular de estabelecimentos, apontados após denúncias recebidas pela 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde.

O documento destaca que a situação vem sendo acompanhada desde 2015 pelo MPPE, com a instauração do Inquérito Civil nº 02291.000.099/2021, que busca apurar irregularidades no funcionamento de bares de Arcoverde. Segundo relatos recebidos da população, ainda é possível encontrar estabelecimentos que continuam em atividade, apesar de estarem em situação irregular de documentação e exploração do som.

Sendo assim, o Ministério Público de Pernambuco recomendou que a Prefeitura de Arcoverde realize um levantamento de todos os bares e restaurantes instalados no município, devendo especificar quais deles se encontram com e sem alvará de funcionamento e realizando a regularização daqueles que se encontram em situação indevida.

Além disso, a Prefeitura deve promover inspeções por parte da vigilância sanitária, no intuito de fiscalizar o cumprimento das normas sanitárias e as referentes a não poluição sonora, conforme Código de Posturas do Município.

A recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho, foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE do dia 13 de setembro de 2023.

Em 10 de setembro, quando já havia questionamentos da oposição, o prefeito Sandrinho Palmeira havia classificado aditivos do Pátio da Feira como “normais”. E disse que o parque de energia solar estava tendo ajustes no projeto.

Isso foi antes das novas denúncias de Zé Negão  e Edson do Cosmético. Edson apresentou números falando à jornalista Juliana Lima.

Sobre essa nova denúncia, a Assessoria de Comunicação informou que a gestão irá se pronunciar e que “ela apresenta inconsistências”. Rodrigo Lima informou que emitirão nota e que um nome da gestão responderá aos questionamentos.

Quanto ao trecho que cabe a José Patriota, não informou se alguém falará em nome dele, falecido a um ano. “Todos sabem que Patriota não montou patrimônio com a política. Isso é de domínio público”, afirmou.

 

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Aconteceu ontem (4), em Bezerros, a primeira edição do programa Fala Gestor. A iniciativa tem como objetivo ampliar os espaços de escuta do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) em relação aos desafios enfrentados pelos gestores públicos em seu dia a dia. 

Estiveram presentes o presidente Valdecir Pascoal, e os conselheiros Carlos Neves (vice-presidente), Marcos Loreto (corregedor) e Ricardo Rios (auditor-geral). A diretora de Controle Externo, Adriana Arantes, também participou das reuniões, acompanhada do inspetor regional de Bezerros, Paulo Ricardo Lins, e dos chefes de departamento da auditoria do TCE-PE. 

Foram realizadas, ao todo, reuniões com prefeitos, prefeitas, vices, secretários, controladores e assessores de 10 municípios da região agreste: Bezerros, Caruaru, Jupi, Sanharó, Agrestina, Gravatá, Camocim de São Félix, Ibirajuba, Tacaimbó e Chã Grande. Os municípios foram definidos por sorteio, com exceção do município sede (Bezerros) e daqueles com maior (Caruaru) e menor população (Ibirajuba) na região coberta pela inspetoria regional.  

DEPOIMENTOS – “Estamos aqui para, junto com o time do Tribunal de Contas, colocar na mesa os nossos desafios e a forma como estamos trabalhando em nosso município. Essa aproximação é muito importante para que possamos esclarecer dúvidas, aprender, e, no fim, acertar mais”, disse a prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino. 

“Esse é um momento muito importante para que a gente possa mostrar ao TCE as nossas dificuldades e necessidades. A gente sabe que o TCE é um órgão de controle, que nos audita, mas para isso é preciso que conheçam melhor a nossa realidade, e que possam entender e ver com novos olhos como o gestor trabalha. O mais importante, para nós, é sermos ouvidos”, afirmou a prefeita de Ibirajuba, Maria Izalta. 

“Gostaria de saudar o Tribunal de Contas por estar aqui ouvindo os gestores, seus problemas, suas dificuldades, se aproximando de nós, para que possamos fazer uma administração voltada para as pessoas que mais precisam”, relatou o prefeito de Chã Grande, Sandro Corrêa. 

“Parabenizamos o Tribunal de Contas de Pernambuco por essa aproximação com a gestão pública. Caruaru vai estar sempre à disposição para colaborar e eu tenho certeza que a gente continua contando com o TCE”, afirmou a vice-prefeita de Caruaru, Dayse Silva.

BALANÇO – O presidente Valdecir Pascoal fez um balanço positivo desta primeira rodada de reuniões do Fala Gestor. 

“Foi muito proveitoso escutar esses testemunhos, olho no olho, sem hierarquias. Para auditarmos e julgarmos os gestores, é fundamental estarmos cientes da realidade local e dos obstáculos enfrentados no dia a dia. A palavra auditar, do latim, vem de ouvir. É o que estamos fazendo aqui: dizendo aos gestores que não tenham medo do Tribunal de Contas, e que nós também temos o que aprender com eles, representantes legítimos da vontade popular”, afirmou Pascoal. 

“Todos ficaram à vontade para nos contar as angústias e dificuldades. Tudo foi anotado, e o programa continua no cotidiano do Tribunal de Contas. Nesse contexto de desafio democrático, há uma janela pro diálogo e para a colaboração. O TCE está inserido nesse desafio. O que queremos é que o gestor cumpra seu papel e entregue bons resultados à população. Com isso, ganham a gestão, o cidadão e a democracia”, completou o presidente. 

O conselheiro Carlos Neves lembrou que o TCE-PE já tem uma tradição de dialogar com os gestores. “Nesse sentido, o Fala Gestor representa um salto qualitativo. Pudemos sentar à mesa com os gestores e ouvir as dificuldades de cada um. Foi um dia muito exitoso para nós, e tenho certeza, também para eles, pois mostra que estamos todos – controle e gestão – unidos no mesmo propósito, que é melhorar a vida do cidadão”.  

O conselheiro Marcos Loreto enalteceu o espírito de cooperação entre controle externo e gestão. “Já há alguns anos o Tribunal de Contas de Pernambuco tem buscado pautar sua relação com os gestores públicos sobretudo na orientação e na prevenção. É essa forma de atuar que entrega melhores resultados tanto para o gestor quanto, principalmente, para o cidadão. E esse momento é mais um marco nessa trajetória”.

A diretora de Controle Externo, Adriana Arantes, destacou a importância da presença da auditoria nas reuniões. “Trouxemos todos os chefes de departamento da DEX para escutar os gestores e estreitar o diálogo com quem está na ponta. A auditoria, tanto na sede quanto nas inspetorias regionais, está aberta para se reunir com os gestores, orientá-los no que for possível”, afirmou. 

A próxima edição do Fala Gestor deve contemplar os municípios sob a jurisdição da inspetoria regional de Garanhuns, também na região agreste.

O ex-presidente e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa anunciou no Twitter que não será candidato à Presidência da República em 2018.

“Está decidido. Após várias semanas de muita reflexão, finalmente cheguei a uma conclusão. Não pretendo ser candidato a Presidente da República. Decisão estritamente pessoal”.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal se filiou ao PSB em abril, no último dia possível para a filiação. Ele estudava a possibilidade de ser candidato à Presidência, após uma série de idas e vindas em torno da decisão de entrar para a política. Mas não encontrou ambiente favorável no próprio partido.

As alianças regionais e divergências internas em torno de sua candidatura aparentemente cansaram Joaquim, que esperava ambiente mais favorável.

A decisão tem impacto no processo eleitoral em Pernambuco. A candidatura de Joaquim Barbosa era tida como um fator que atrapalhava a aliança PSB-PT no estado, costurada por Humberto Costa e Paulo Câmara. Eles disputam espaço contra os que defendem a candidatura própria no partido.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve passar por audiência de custódia neste domingo (23), um dia após ser preso preventivamente por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A audiência de custódia serve para que um juiz verifique se a prisão foi realizada dentro da legalidade e se houve respeito aos direitos fundamentais do detido. O procedimento é obrigatório em prisões ordenadas pelo STF.

A prisão de Bolsonaro é preventiva, ou seja, não tem data determinada para acabar. Moraes tomou essa decisão para garantir a ordem pública, já que, segundo o ministro, foi convocada uma vigília na porta do condomínio onde mora o ex-presidente para evitar que ele fosse preso.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses pela tentativa de golpe. Mas, não é por essa condenação que ele está preso, já que o prazo para a defesa recorrer continua aberto. O fim dos recursos e a prisão por condenação devem ocorrer nos próximos dias.

Como a condenação de Bolsonaro é superior a oito anos (27 anos e 3 meses), ele deverá iniciar a execução da pena em regime fechado, ou seja, na cadeia. Assim, deve emendar a prisão preventiva com a prisão pela condenação.