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Alepe arquiva pedido de impeachment contra Raquel Lyra

Por André Luis

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) determinou o arquivamento do pedido de impeachment apresentado contra a governadora do Estado. A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, deputado Álvaro Porto, e anunciada em nota oficial divulgada nesta quinta-feira (5).

Segundo a nota, o arquivamento ocorreu após o acolhimento integral do parecer nº 060/2026, emitido pela Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa. De acordo com o documento, a representação não preenchia os pressupostos técnico-jurídicos de admissibilidade exigidos pela Constituição Federal e pela Lei nº 1.079/1950, que regula os crimes de responsabilidade.

Ainda conforme a nota, a decisão será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (6). A Presidência da Alepe ressalta que o arquivamento não implica análise do mérito da denúncia nem configura juízo definitivo sobre os fatos narrados. Trata-se, segundo o comunicado, de uma providência preliminar, de caráter formal e jurídico, vinculada ao controle de admissibilidade que compete à Presidência da Casa.

A Assembleia destaca, ainda, que a medida busca preservar a racionalidade do processo político-constitucional, a segurança jurídica e a excepcionalidade do instituto do impeachment, que deve ser aplicado apenas quando atendidos os requisitos legais.

De acordo com a nota, o arquivamento do pedido não impede a apuração dos fatos relatados na denúncia. A eventual investigação poderá ocorrer tanto no âmbito da própria Assembleia Legislativa, no exercício de suas funções fiscalizatórias, quanto por outros órgãos de controle e fiscalização, conforme previsto na legislação vigente.

A nota é assinada pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

Outras Notícias

SAMU admite dificuldades e frota antiga

Repercutiu na semana a falta de atendimento de uma ocorrência em Serra Talhada por falta de ambulância. O SAMU enviou nota ao blog admitindo dificuldades Também negou que haja inadimplência do município sede, Serra Talhada. Diz que o município renegociou os repasses e parcelou o passivo. Leia nota: O Consórcio de Integração dos Municípios do […]

Repercutiu na semana a falta de atendimento de uma ocorrência em Serra Talhada por falta de ambulância. O SAMU enviou nota ao blog admitindo dificuldades

Também negou que haja inadimplência do município sede, Serra Talhada. Diz que o município renegociou os repasses e parcelou o passivo. Leia nota:

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ informa que os reparos de todas as viaturas do SAMU estão sendo providenciados com a maior brevidade possível.

A frota de carros do SAMU da III macrorregião é antiga, especificamente do ano de 2012, veículos estes expostos a situações extremas de uso. Impiedoso frisar que para uma possível renovação de frota se faz necessária a efetivação de repasses do Governo Federal e Estadual específicos para investimentos em renovação da frota. Ocorre que tais repasses não ocorreram nos últimos anos, inviabilizando a renovação da frota.

A Presidência do CIMPAJEÚ juntamente com sua Diretoria busca a todo momento obter repasses para investimentos no programa. No mês de setembro Dr. Paulo Alves, Diretor Médico, esteve em Brasília tratando desta pauta. No mês de Outubro Janaina Diniz, Gerente Geral Do SAMU, também se fez presente em Brasília  com o intuito de melhorar a qualidade na prestação do serviço à população.

No que tange à suposta alegação de omissão de socorro eis uma noticia inverídica, tendo em vista que o serviço do SAMU em que pese não ter tido a disponibilidade de encaminhar uma equipe de socorro ao local do fato, por circunstâncias alheias às normais, procedeu com a ocorrência, realizando o atendimento virtual por meio da central de regulação e já encaminhando a ocorrência para o Corpo de Bombeiros Militar da Região.

Diante da alegação que o município de Serra Talhada estaria sem viatura em razão de inadimplência de repasses ao CIMPAJEÚ o consórcio informa que antes mesmo da referida ocorrência o município em referência já havia regularizado os débitos por meio de parcelamento que vem sendo adimplido rigorosamente.

Na situação em apreço o CIMPAJEÚ enquanto órgão gestor do serviço do SAMU da III Macrorregião entende que de fato o serviço não pode ser prestado em sua totalidade; todavia, as providencias necessárias já estão sendo tomadas com o intuito de suprir as necessidades da população.

Entretanto, repita-se que a frota de veículos do SAMU possui mais de 10 anos de uso, apenas podendo ser renovada mediante repasses do Governo Federal e Estatual, que até o presente momento não ocorreram.  Contudo a equipe do SAMU trabalha na prevenção de manutenção dos veículos com o intuito de evitar a baixa dos veículos.

Ademais, cumpre informar à população que o SAMU de Serra Talhada já se encontra com viatura disponível para realização do Serviço de Socorro de Urgência.

Esperando, assim, ter contribuído para dirimir algumas dúvidas existentes com os presentes esclarecimentos, pomo-nos à disposição para tratar de eventuais dúvidas ainda existentes.

Atenciosamente,

HILANA PRICILA DE SÁ B. SANTANA

GERENTE GERAL DO CIMPAJEÚ 

TCE lança cartilha sobre gestão do transporte escolar da rede estadual

Foi lançada pelo Tribunal de Contas uma cartilha que recomenda aos gestores públicos a adoção de boas práticas na prestação dos serviços de transporte escolar. A publicação também orienta motoristas, pais e alunos sobre como fiscalizar a qualidade da oferta desse serviço. O objetivo da cartilha é contribuir para a oferta, aos alunos das 668 escolas da […]

Foi lançada pelo Tribunal de Contas uma cartilha que recomenda aos gestores públicos a adoção de boas práticas na prestação dos serviços de transporte escolar. A publicação também orienta motoristas, pais e alunos sobre como fiscalizar a qualidade da oferta desse serviço.

O objetivo da cartilha é contribuir para a oferta, aos alunos das 668 escolas da rede pública estadual localizadas no interior do Estado, de um serviço de transporte escolar seguro, regular e de boa qualidade, além de aperfeiçoar os controles, otimizar os custos e contribuir para a redução dos índices de evasão escolar em Pernambuco.

Segundo Nazli Lopes, auditora do TCE e uma das responsáveis pela elaboração da cartilha, as irregularidades mais frequentes, identificadas pelas auditorias, são o uso de veículos inadequados conduzidos por pessoas inabilitadas e o excesso de lotação, colocando em risco a vida dos usuários.

“No interior pernambucano o serviço de transporte escolar é prestado pelos municípios, mediante termos de parceria com o governo do Estado. Este, por sua vez, repassa as verbas para as prefeituras, que ficam responsáveis pelo pagamento e fiscalização dos serviços”, explicou o auditor Marcelo Lopes, integrante da equipe que elaborou a cartilha.

ORIENTAÇÕES – A cartilha orienta alunos, pais e escolas a verificar o cumprimento das rotas, a regularidade e a pontualidade, a cortesia dos condutores, o uso de equipamentos de segurança, além da limpeza e conforto dos veículos. Caso sejam identificadas irregularidades, a publicação informa sobre quais órgãos devem ser acionados para a resolução dos problemas.

Os motoristas são instruídos a preencher, em conjunto com as escolas, o registro e o controle da frequência dos alunos, a cumprir os horários e rotas contratados, e zelar pela conservação e higiene dos veículos, além da obrigação de comunicar aos gestores escolares sobre quaisquer imprevistos ocorridos ao longo das viagens.

Para contribuir com a permanente qualidade dos serviços, cabe aos gestores escolares a realização de avaliação periódica do grau de satisfação de pais e alunos, e o registro, no Sistema de Informações da Educação de Pernambuco, das necessidades e eventuais faltas dos estudantes, como também das falhas do transporte escolar.

AUDITORIAS – O transporte escolar vem sendo objeto de auditorias no TCE desde 2008. A iniciativa para elaborar a cartilha surgiu de um trabalho desenvolvido ano passado pelo Departamento de Controle Estadual, através da DIAD, na Secretaria de Educação do Estado e envolvendo 13 municípios pernambucanos. De acordo com dados levantados, Pernambuco conta atualmente com 1020 escolas da rede estadual de ensino, das quais mais de 65% são atendidas por serviços de transporte escolar. Em 2016, o serviço de transporte escolar custou R$ 78.591.026,89 aos cofres públicos.

Clique aqui para acessar a Cartilha.

Ouro Velho ganhará duas UBSs no novo padrão do Ministério da Saúde

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares (DEM) comemorou anúncio do Deputado Federal Efraim Filho, do seu partido. O parlamentar anunciou que conseguiu a liberação de recursos para duas Unidades Básicas de Saúde para o município. “São duas UBSs de última geração em projeto e suporte”, comemorou. O melhor, um  total de R$ 1 milhão,  […]

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares (DEM) comemorou anúncio do Deputado Federal Efraim Filho, do seu partido.

O parlamentar anunciou que conseguiu a liberação de recursos para duas Unidades Básicas de Saúde para o município. “São duas UBSs de última geração em projeto e suporte”, comemorou.

O melhor, um  total de R$ 1 milhão,  576 mil já está na conta do município desde a terça-feira.

As áreas para construção já estão definidas.  A prefeitura está finalizando o projeto para dar celeridade à  licitação  e iniciar as obras o quanto antes.

Com isso, Ouro Velho será a primeira cidade na Paraíba com 100% de unidades de saúde no novo padrão do Ministério da Saúde.

Primeira-dama de João Pessoa é presa em operação da Polícia Federal

A primeira-dama de João Pessoa, Maria Lauremília Assis de Lucena, foi presa na manhã deste sábado, 28, em uma operação da Polícia Federal na Paraíba. A ação investiga o aliciamento violento de eleitores e organização criminosa no pleito municipal na capital paraibana.  De acordo com a TV Paraíba, afiliada da Rede Globo, essa é a […]

A primeira-dama de João Pessoa, Maria Lauremília Assis de Lucena, foi presa na manhã deste sábado, 28, em uma operação da Polícia Federal na Paraíba. A ação investiga o aliciamento violento de eleitores e organização criminosa no pleito municipal na capital paraibana. 

De acordo com a TV Paraíba, afiliada da Rede Globo, essa é a 3ª Fase da Operação Território Livre e conta com o apoio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

Ao todo, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva, expedidos pela Justiça Eleitoral. Além de Maria Lauremília, a secretária pessoal dela, Tereza Cristina Barbosa Albuquerque, também foi presa. 

A primeira-dama é casada com o prefeito Cícero Lucena (PP), candidato à reeleição em João Pessoa. Em nota, o político afirmou que a prisão foi “um ataque covarde e brutal, ardilosamente arquitetado por seus adversários às vésperas da eleição, envolvendo sua família”.

Ele afirmou que sua esposa “íntegra, respeitada e querida pelo povo paraibano”, uma “vida limpa”, que não teme as investigações e mostrará na “justiça que é vítima”.

“Trata-se de uma prisão política. Lauremília tem residência fixa e jamais se recusaria a prestar depoimento ou esclarecer quaisquer fatos. Houve o uso de força desproporcional, já que ela sequer foi convocada para prestar depoimento. Claramente, os adversários de Cícero estão utilizando todos os meios para conquistar o poder a qualquer custo, sem respeito à sua família ou à cidade de João Pessoa”, declarou nas redes sociais. As informações são do portal Terra.

Membros da CPI das faculdades ilícitas buscam apoio da Polícia Federal‏

Na tarde desta quarta-feira, (28), os deputados Rodrigo Novaes (PSD) e Lucas Ramos (PSB), ambos integrantes da CPI que está investigando as faculdades irregulares no estado, visitaram o delegado executivo regional, Alexandre Lucena, no prédio da Polícia Federal. Na ocasião, o presidente da CPI, o deputado Rodrigo Novaes, levou em mãos o convite ao delegado […]

DELEGADO REGIONAL DA PF PE. ALEXANDRE LUCENA
Lucas Ramos, Rodrigo Novaes e o Delegado da PF, Alexandre Lucena

Na tarde desta quarta-feira, (28), os deputados Rodrigo Novaes (PSD) e Lucas Ramos (PSB), ambos integrantes da CPI que está investigando as faculdades irregulares no estado, visitaram o delegado executivo regional, Alexandre Lucena, no prédio da Polícia Federal.

Na ocasião, o presidente da CPI, o deputado Rodrigo Novaes, levou em mãos o convite ao delegado para que a polícia federal possa também participar das reuniões da comissão.

Novaes ressaltou a importância do trabalho da equipe na Assembleia Legislativa de Pernambuco, em prol a mais de 15 mil alunos que estão sendo prejudicados e enganados por instituições não regulamentadas ao MEC, e disse ser de extrema importância a representação da PF. “A presença da Polícia Federal será muito importante para que os ilícitos sejam, ao longo das investigações, devidamente tipificados e apurados da maneira mais correta, responsabilizando os culpados”, afirmou o presidente Rodrigo Novaes.

Por sua vez, o delegado Alexandre Lucena afirmou total apoio ao grupo e confirmou presença na próxima reunião da comissão que acontecerá na próxima quarta-feira, (04). “Nosso interesse é de ajudar, as denúncias que os deputados nos trouxeram aqui foram graves. Vamos dar o nosso apoio nessas investigações”, finalizou o delegado.