Justiça dá 15 dias para Dinca Brandino pagar indenização por danos a Anchieta Santos

Por André Luis

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), fez uso de suas redes sociais para anunciar uma medida enérgica em resposta às ameaças recebidas pela deputada estadual Rosa Amorim (PT). Nesta quarta-feira (23), a governadora informou que ordenou a instauração imediata de um inquérito com o objetivo de apurar as ameaças direcionadas à parlamentar.

Raquel Lyra manifestou seu repúdio às ameaças sofridas por Rosa Amorim, enfatizando que tais atos são completamente inaceitáveis e representam uma afronta aos direitos humanos e à própria democracia. A governadora se comprometeu a garantir que o crime não ficará impune e expressou sua solidariedade à deputada e a todas as vítimas desse tipo de violência.

“As ameaças a Rosa Amorim são inaceitáveis, afronta aos direitos humanos e à democracia. Determinei instauração imediata de inquérito para apurar o caso. A minha solidariedade à deputada e a todas as vítimas deste tipo de violência, com o compromisso de que o crime não ficará impune”, destacou Raquel Lyra.

O incidente ocorreu no último dia 15, quando a deputada recebeu uma ameaça de estupro “corretivo” em seu e-mail institucional. A ameaça também continha uma intimidação relacionada à sua orientação sexual. A deputada Rosa Amorim trouxe a público o ocorrido durante uma Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizada nesta terça-feira (22).

Rosa Amorim aproveitou a ocasião para destacar que esse caso representa mais um exemplo de LGBTfobia direcionada a mulheres na política em todo o país. A deputada, ao denunciar o incidente, não apenas busca proteção para si mesma, mas também destaca a necessidade de enfrentar e combater a violência e discriminação contra pessoas LGBT+ que ocupam posições de destaque no cenário político.

Estupro corretivo – O estupro corretivo é um tipo de violência sexual que ocorre quando uma pessoa é estuprada com o objetivo de “corrigir” sua orientação sexual ou identidade de gênero. Esse tipo de violência é uma forma de discriminação e violência de gênero, e é um crime hediondo no Brasil.

Com um investimento de R$ 170 mil, a prefeitura de Serra Talhada inaugurou no último sábado (18), mais uma obra: a passagem molhada na região do Poço Escuro. Em um esforço conjunto da prefeita Márcia Conrado e do deputado federal Fernando Monteiro, o equipamento vai levar mais dignidade para a população desta localidade, principalmente em tempos de chuva.

Para a prefeita Márcia Conrado, “essa obra tem um significado especial, especialmente para quem vive na zona rural e enfrenta as dificuldades da época chuvosa. É a prefeitura garantindo o ir e vir de forma segura a quem acessa o Poço Escuro. Agradeço imensamente o apoio do nosso deputado Fernando Monteiro, um grande amigo de Serra Talhada, que sempre se dedica para melhorar a vida da nossa gente”, frisou.

Em períodos de fortes chuvas, os moradores relataram que não conseguiam atravessar de forma segura, idosos tinham que passar em cadeiras e as crianças, para ir à escola, tinham que levar uma troca de roupa, devido ao estado que se encontrava este importante acesso, que liga também Serra Talhada a cidade de Calumbi.

O secretário de Agricultura de Serra Talhada, Fabinho do Sindicato, destacou a importância do equipamento para a vida dos moradores da região. “A passagem molhada do Poço Escuro não é apenas uma obra de infraestrutura, é uma obra que transforma a realidade das famílias daqui. Sabemos como esse acesso era crítico, e hoje, estamos entregando dignidade, segurança e qualidade de vida para essas pessoas”, afirmou.

O Antagonista

O papa Francisco (foto) afirmou em entrevista divulgada neste domingo (18) que o presidente eleito Lula foi vítima de “fake news” e que o processo que levou o petista à prisão criou “uma atmosfera que favoreceu seu julgamento”.

A declaração foi feita ao jornal espanhol ABC após o pontífice ser questionado sobre a eleição do petista após cumprimento de pena na prisão.

“É um caso paradigmático. O processo de julgamento começou com notícias falsas na mídia, ‘fake news’, que criaram uma atmosfera que favoreceu seu julgamento”, afirmou.

Para o papa, “o problema das ‘notícias falsas’ sobre líderes políticos e sociais é gravíssimo”, porque “podem destruir uma pessoa”.

“Não sei como acabou. Não dá a impressão de que foi um processo decente. E a esse respeito, cuidado com aqueles que criam o clima para qualquer processo”, disse, acrescentando que “eles fazem isso por meio da imprensa de forma a influenciar aqueles que devem julgar e decidir”.

Em maio deste ano, Lula divulgou uma carta em que o papa Francisco lamentou as “duras provas” pelas quais o petista passou desde a sua prisão, em abril de 2018. O texto do chefe da Igreja Católica foi uma resposta a uma outra mensagem do petista agradecendo as contribuições do papa.

G1

A duas semanas do início da Olimpíada do Rio, a Polícia Federal (PF) realizou na manhã desta quinta-feira (21) uma operação sigilosa de combate ao terrorismo que prendeu 10 pessoas em 10 estados, informou o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em entrevista coletiva concedida em Brasília.

Foram as primeiras prisões no Brasil com base na recente lei antiterrorismo, sancionada em março pela presidente afastada, Dilma Rousseff. Também foram as primeiras detenções por suspeita de ligação com o grupo terrorista Estado Islâmico, que atua no Oriente Médio, mas tem cometido atentados em várias partes do mundo.

As prisões, segundo o Ministério da Justiça, ocorreram no Amazonas, no Ceará, na Paraíba, em Goiás, no Mato Grosso, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Paraná e no Rio Grande do Sul, informou a assessoria do Ministério da Justiça. O governo e PF não divulgaram os nomes dos suspeitos e nem para onde eles foram levados depois da prisão.

O suposto chefe do grupo, informou Moraes, é de Curitiba. Um dos presos foi detido na área rural do município gaúcho de Rolante, em uma localidade chamada de Açoita Cavalo. Ele tem 26 anos.

De acordo com a Polícia Federal, o juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara da Justiça Federal do Paraná, expediu 12 mandados de prisão temporária por 30 dias, sendo que as detenções podem vir a ser prorrogadas por mais um mês. O magistrado também expediu dois mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a ir prestar depoimento) e 19 de busca e apreensão.

Em entrevista coletiva concedida em Brasília no final da manhã desta quinta, Alexandre de Moraes anunciou que a PF já havia cumprido 10 dos 12 mandados de prisão. Ele destacou que os dois alvos da operação batizada de “Hashtag” que ainda não tinham sido presos estavam no “radar” dos policiais e que, provavelmente, seriam detidos em breve. Cada um dos suspeitos foi preso em um estado diferente.

“Hoje, culminou na primeira operação que teve como alvo uma suposta célula terrorista no Brasil. Foram presos 10 indivíduos”, relatou Alexandre de Moraes na entrevista concedida na sede do Ministério da Justiça.

G1

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, afirmou que o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) continuou a tentar obstruir a investigação da Lava Jato mesmo depois de perder o mandato de deputado federal – ele foi cassado em setembro e renunciou a presidência da Câmara Federal em julho.

Cunha foi preso nesta quarta-feira (19), em Brasília, a mando de Moro. Segundo a Polícia Federal (PF), o cumprimento ocorreu na garagem de edifício, com a presença do advogado. Já o advogado dele disse que a prisão aconteceu no apartamento funcional de Cunha.

A prisão dele é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado. Ele chegou a Curitiba por volta das 16h45 e foi levado à Superintendência da Polícia Federal, onde ficará preso em uma cela isolada.

“Embora a perda do mandato represente provavelmente alguma perda do poder de obstrução, esse não foi totalmente esvaziado, desconhecendo-se até o momento a total extensão das atividades criminais do ex-parlamentar e a sua rede de influência”, explicou Moro no despacho de segunda-feira (17).

O ex-presidente da Câmara é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

Na avaliação do Ministério Público Federal (MPF), que fez o pedido de prisão, em liberdade, Cunha representa risco à instrução do processo e à ordem pública. Além disso, os procuradores argumentaram que “há possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior” e da dupla cidadania – Cunha tem passaporte italiano.

O deputado cassado Eduardo Cunha afirmou por meio de nota divulgada por seus advogados que a decisão do juiz federal Sérgio Moro que resultou na prisão dele nesta quarta-feira é “absurda” e “sem nenhuma motivação”. Ele afirmou na nota que os advogados “tomarão as medidas cabíveis” para reverter a decisão.

O advogado Ticiano Figueiredo, que defende Eduardo Cunha, disse que não há nenhum fato novo para decretação da prisão desde que o processo foi enviado do Supremo para a Justiça Federal do Paraná.