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Justiça dá 15 dias para Dinca Brandino pagar indenização por danos a Anchieta Santos

Por Nill Júnior

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A Juíza Daniela Rocha Gomes determinou o cumprimento da sentença contra o ex-prefeito Dinca Brandino, condenado por danos morais pelo ataque ao radialista Anchieta Santos no processo 0000175-24.2011.8.17.0110.

Em suma, a Juiza diz que a respeito do Cumprimento da Sentença, com base no Código Civil, “caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação”.

Assim, determinou que o ex-prefeito seja citado e, caso não pague a indenização final fixada em R$ 17.052,14 em até 15 dias, terá a  execução forçada com a penhora “on line” dos valores referentes à sua condenação. Ou seja, tem o valor suprimido de conta bancária, para seu cumprimento, caso não o faça de livre e expontânea vontade.

Recorde o caso: No final de 2011,  Brandino criticou duramente o radialista em entrevista à Rádio Pajeú. Tudo porque Anchieta criticou o não cumprimento de promessa de entrega de prêmios em uma campanha de atualização de IPTU para clientes que estavam em atraso com o imposto no município de Tabira.

Dinca agrediu verbalmente o profissional chegando a chamá-lo de irresponsável e mau caráter. Anchieta reuniu a gravação da entrevista e documentos que comprovaram de fato e agora de direito que a fala de Dinca o afrontou moralmente.

Outras Notícias

Começam a chegar equipamentos para o Hospital do Sertão

Imagens enviadas ao blog mostram o início da chegada dos equipamentos do Hospital do Sertão Eduardo Campos. O Hospital vai contar com 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva, além de 28 leitos clínicos. Já o Hospital de campanha contará com 100 leitos de clínica médica. Integram a III Macro, que atende cidades sertanejas dos […]

Imagens enviadas ao blog mostram o início da chegada dos equipamentos do Hospital do Sertão Eduardo Campos.

O Hospital vai contar com 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva, além de 28 leitos clínicos. Já o Hospital de campanha contará com 100 leitos de clínica médica. Integram a III Macro, que atende cidades sertanejas dos Sertões do Pajeú e Central por exemplo.

O passo é importante, depois de duas notícias sobre a gestão da unidade. Semana passada, a Organização Social (OS) Hospital Tricentenário foi confirmada como a que iria gerir o hospital e ainda a unidade de Campanha para Covid-19.

A contratação se deu por dispensa de licitação pelo valor global de R$ 29 milhões e R$ 600 mil para seis meses, o que dá um custo mensal de quase R$ 5 milhões por mês . A notícia saiu no Diário Oficial desta semana.

A OS já é  responsável pela gestão dos Hospitais do Tricentenário (Olinda), João Murilo de Oliveira (Vitória de Santo Antão), Mestre Vitalino (Caruaru), Regional Ruy de Barros Correia (Arcoverde) e Regional Emília Câmara (Afogados da Ingazeira).

No domingo, o Hospital do Tricentenário anunciou novo processo seletivo, para as mais diversas áreas.

A seleção está sendo realizada para a contratação imediata de equipes técnica e profissional, que serão destinados ao trabalho no Hospital do Sertão Eduardo Campos e Hospital de Campanha (área externa), ambos na BR 232, s/nº, em Serra Talhada, que serão destinados para o tratamento de pacientes com o novo coronavírus (COVID-19 / Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG), com leitos clínicos e leitos de UTI.

De caráter urgente, os interessados devem enviar seus currículos para o e-mail [email protected], contendo o nome completo e vaga pleiteada, além das documentações necessárias para cada vaga, a partir desta segunda-feira (06 de julho de 2020) e obedecendo os prazos previstos no edital, que estará disponibilizado no site do Hospital do Tricentenário (www.htri.org.br).

As vagas existentes são para: médico evolucionista, médico plantonista/clínico, médico plantonista/intensivista, assistente social, farmacêutico, nutricionista, fisioterapeuta, enfermeiro, enfermeiro do trabalho, enfermeiro auditor, psicólogo, fonoaudiólogo, faturista, assistente administrativo, técnico em informática, técnico de manutenção, técnico de radiologia, técnico de segurança do trabalho, motorista, auxiliar de farmácia, técnico de enfermagem, recepcionista, maqueiro, copeiro e auxiliar de lavanderia/rouparia. O resultado final será divulgado no dia 17 de julho de 2020.

Todos por PE: número de participantes e quilômetros percorridos por Governador superam os da última edição no Pajeú

A principal iniciativa do pacote de Câmara para o Pajeú foi a assinatura da ordem de serviço para instalação de 1.300 cisternas de placas, com capacidade de 16 mil litros cada. O investimento é de R$ 3.762.200 nos equipamentos para captação e armazenamento de água, que serão distribuídos entre os municípios de Itapetim, Tabira, Carnaíba […]

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A principal iniciativa do pacote de Câmara para o Pajeú foi a assinatura da ordem de serviço para instalação de 1.300 cisternas de placas, com capacidade de 16 mil litros cada. O investimento é de R$ 3.762.200 nos equipamentos para captação e armazenamento de água, que serão distribuídos entre os municípios de Itapetim, Tabira, Carnaíba – 300 cisternas cada –, e Iguaraci e Quixaba – com 200 equipamentos. Assinaram também a OS o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, e o diretor geral do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (ProRural), Aldo Santos.

A implantação de cisternas é resultado de convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e vai beneficiar aproximadamente 6.5 mil moradores do Pajeú. Ao todo, 4.681 cisternas estão previstas para a região. Desse total, 2.982 foram instaladas de 2007 até agora; estão em andamento 1.689, totalizando R$ 11.2 milhões em investimento.

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O governador Paulo Câmara autorizou ainda a contratação do projeto de pavimentação de uma nova estrada de 18 quilômetros na região. A rodovia irá ligar Pernambuco ao estado da Paraíba, a partir do distrito de Ibitiranga, em Carnaíba. Quando concluída, receberá a numeração de PE-380.

O governador Paulo Câmara também entregou kits escolares para alunos do Ensino Médio da rede estadual de Afogados da Ingazeira.

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Em Tuparetama, o governador entregou a requalificação da quadra da Escola Ernesto de Souza e o sistema simplificado de abastecimento de água das comunidades de Bom Sucesso e Santo Izídio. O chefe do Executivo pernambucano também vistoriou cinco ruas pavimentadas com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (FEM) e o conjunto habitacional José Rabelo de Vasconcelos, todos no bairro de Bom Jesus.

Na volta para Afogados da Ingazeira, o chefe do Executivo estadual ainda visitou a obra da Barragem de Ingazeira.

Números: os organizadores do “Todos por Pernambuco” comemoraram o aumento de público nas cinco primeiras etapas realizadas no Sertão. Em Afogados, 1.203 pessoas se inscreveram para participar dos debates nas oito salas temáticas instaladas no IFPE. Em Serra Talhada, em 2011, sob a coordenação do então Governador Eduardo Campos, o público foi de 1.157 pessoas. Em Afogados, 1.358 pleitos foram apresentados pela população nas salas temáticas.

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O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota,  comemorou o anúncio da chegada de uma unidade gestora do Prorural a Afogados da Ingazeira. Em seu discurso de abertura, o Prefeito fez questão de destacar a coragem do Governador Paulo Câmara em estar ao lado do povo, em tempos de grave crise, abrindo espaço para ouvir suas reivindicações, seus problemas.

Prorrogado até 30 de março cadastramento biométrico em Tuparetama

O prefeito Sávio Torres esteve na tarde desta segunda-feira (11) com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, e o vice-presidente do TRE-PE, desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho. No encontro Sávio informou que conseguiu sensibilizá-los estender até 30 de março o cadastramento biométrico eleitoral em Tuparetama. “Com este […]

Informações e foto: Fábio Rocha/Ascom

O prefeito Sávio Torres esteve na tarde desta segunda-feira (11) com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, e o vice-presidente do TRE-PE, desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho.

No encontro Sávio informou que conseguiu sensibilizá-los estender até 30 de março o cadastramento biométrico eleitoral em Tuparetama.

“Com este novo prazo os jovens do município que completam 16 anos até 02 de outubro de 2018 podem retirar o título de eleitor a partir de janeiro em Tuparetama”, disse Sávio. O encontro aconteceu na sede do TRE-PE, no Bairro do Derby, em Recife. Deixar de realizar o cadastramento biométrico resulta em vários prejuízos para o eleitor.

Caso não faça o cadastramento o eleitor pode ter o título cancelado, restrições no CFP, perda de benefícios de programas sociais, entre estes, o programa Bolsa Família, a impossibilidade de fazer matrículas em instituições de ensino, de obter passa porte e de assumir cargos públicos.

Para fazer o cadastramento biométrico o eleitor deve levar um documento com foto, o CPF e um comprovante de residência demonstrando que reside no município há mais de 3 meses. O cadastramento está sendo feito no Teatro Municipal Manoel Filó, das 8hs às 14hs, localizado na Rua Monsenhor Rabelo, s/n, no Bairro do Centro.

Serra: aprovado piso dos agentes de saúde e endemias

Por Juliana Lima  A Câmara de Vereadores de Serra Talhada aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei Nº 024/2022 do Executivo Municipal que regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Controle de Endemias (ACE). Ficou regulamentado o vencimento dos respectivos cargos em R$ 2.424,00, conforme […]

Por Juliana Lima 

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei Nº 024/2022 do Executivo Municipal que regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Controle de Endemias (ACE).

Ficou regulamentado o vencimento dos respectivos cargos em R$ 2.424,00, conforme previsão da Emenda Constitucional Nº 120/2022, publicada em 06 de maio de 2022. 

Segundo o PL, as despesas decorrentes da execução da referida lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se houver necessidade. 

A aprovação ocorreu por unanimidade no Plenário da Casa Joaquim de Souza Melo. Houve a primeira votação na sessão ordinária e a segunda votação em sessão extraordinária.

Antes da sessão, a prefeita Márcia Conrado convocou os vereadores para uma reunião e orientou pela aprovação do projeto, atendendo à reivindicação da categoria, que esteve presente em peso na Câmara. 

Confira a agenda de Paulo Câmara em Serra Talhada nesta sexta-feira

O governador Paulo Câmara anuncia, nesta sexta-feira (6), novos investimentos para o município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, e inaugura mais uma unidade da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE), que reúne serviços da Agência do Trabalho, Expresso Empreendedor, Junta Comercial de Pernambuco e Agência de Empreendedorismo (AGE). Antes, ele participa do hasteamento […]

O governador Paulo Câmara anuncia, nesta sexta-feira (6), novos investimentos para o município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, e inaugura mais uma unidade da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE), que reúne serviços da Agência do Trabalho, Expresso Empreendedor, Junta Comercial de Pernambuco e Agência de Empreendedorismo (AGE). Antes, ele participa do hasteamento da bandeira e do desfile cívico em comemoração aos 171 anos de emancipação da cidade. Confira a agenda:

8h – Hasteamento da bandeira e desfile cívico – Local: Em frente ao prédio da prefeitura – Rua Agostinho Nunes Magalhães, 125 – Nossa Senhora da Penha; 

9h30 – Inauguração da Central de Oportunidades de Pernambuco – Local: Rua Enock Ignácio de Oliveira, 1312 – Nossa Senhora da Penha; 

10h – Visita às obras de implantação do sistema produtor de água para o residencial Vanete Almeida – Local: Sítio Cachoeira II – Quilômetro 415 da BR-232; 

11h – Assinatura de ordens de serviço nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e pavimentação de ruas – Local: Loteamento Mutirão.