O fato e a foto: #elenão

Neste sábado (02.05), o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, prestou depoimento na sede da Polícia Federal em Curitiba-PR.

Segundo a colunista Bela Megale, do jornal O Globo, em mais de oito horas de depoimento, Moro reforçou acusações e encaminhou, além das já mostradas no Jornal Nacional, da TV Globo, novas provas contra o presidente Jair Bolsonaro em relação à acusação de intervenção na Polícia Federal.

O depoimento foi para prestar informações em inquérito que investiga as acusações feitas pelo ex-ministro contra o presidente Jair Bolsonaro. Ao sair do cargo no dia 24 de abril, Moro afirmou que Bolsonaro interferiu politicamente na Polícia Federal e tentou obter informações em inquéritos abertos nos Supremo Tribunal Federal (STF).

A bancada de Deputados Federais de Pernambuco emitiu nota sobre a votação do PLP 149/2019, aprovado esta semana, por 431 deputados de todo o Brasil.

“O projeto trata do auxílio emergencial para estados e municípios e tem por objetivo recompor perdas de arrecadação neste momento grave em que as receitas estão desabando. Ele recebeu ampla aprovação na Casa, tendo sido apoiado, também, por 25 governadores, incluindo todos os governadores do Nordeste, bem como pela Confederação Nacional dos Municípios e pela Associação dos Municípios de Pernambuco – AMUPE.

O projeto garante recursos para o enfrentamento da COVID-19, que vem matando 200 brasileiros por dia, e para serviços essenciais à população. Cada estado e cada município irá receber proporcionalmente a sua perda nas respectivas arrecadações de ICMS e ISS, nem mais nem menos.

Implica, adicionalmente, a suspensão das dívidas de Estados e Municípios, com os bancos públicos, até o final do presente exercício. É incontroverso que são medidas inestimáveis de auxílio nesse desafiador momento de crise. Na semana anterior já havíamos aprovado a recomposição do FPE/FPM e que leva em conta, este sim, critérios como a população e a renda per capita, que favorecem Pernambuco e o Nordeste.

Essa recomposição nominal e proporcional, ainda que pudesse conter alguma injustiça federativa – a ser tratada em outros projetos – foi o critério que melhor facilitou a sua aprovação.

Desta forma reiteram que ao votar favoravelmente ao PLP 149/19 o fizeram na defesa dos interesses do nosso Estado, ao tempo em que rechaçam com indignação posições isoladas e oportunistas, que procuram – embora sem consegui-lo – ferir a responsabilidade republicana com que temos exercido a delegação que o povo nos confiou”, conclui.

Assinam a nota André De Paula (PSD), Augusto Coutinho (Solidariedade), Bispo Ossésio (PRB), Carlos Veras (PT), Danilo Cabral (PSB), Eduardo da Fonte (PP), Felipe Carreras (PSB), Fernando Monteiro (PP), Fernando Rodolfo (PHS), Gonzaga Patriota (PSB), João Campos (PSB), Marília Arraes (PT), Raul Henry (MDB), Renildo Calheiros (PCdoB), Ricardo Teobaldo (Podemos), Sebastião Oliveira (PR), Silvio Costa Filho (PRB), Tadeu Alencar (PSB), Túlio Gadêlha (PDT), Wolney Queiroz (PDT)

Eduardo Militão/Uol

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comparou hoje seu filho e senador, Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), ao jogador de futebol Neymar. A fala do mandatário foi dada ao comentar as suspeitas de que o primogênito cometeu lavagem de dinheiro e ficou com parte dos salários de funcionários no Legislativo fluminense quando era deputado estadual.

Bolsonaro evitou responder se considerava o filho inocente. “Eu não sou juiz, eu não sou juiz. Não tem problema comigo”. A seguir, disse que outros parlamentares da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) tinham problema de movimentação atípica. “Se alguém desviar um real, é culpado.”

Durante reunião nesta quarta (12), o Pleno do TCE-PE julgou Recurso Ordinário interposto pelo prefeito de Tabira, Sebastião Dias, contra o Acórdão exarado pela Primeira Câmara da Corte de Contas, que julgou irregular a Gestão Fiscal, referente ao exercício financeiro de 2014, sob responsabilidade do recorrente, aplicando-lhe multa.

O blog Afogados Online diz que o Pleno, à unanimidade, conheceu do Recurso Ordinário e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo assim, irregular a gestão fiscal do exercício financeiro de 2014 e a multa no valor de R$ 36.720,00.

O Relatório de Auditoria apontou que a análise dos Relatórios de Gestão Fiscal  dos 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2014 revelou que o Poder Executivo do Município de Tabira deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a execução de medidas necessárias e suficientes para a recondução ao limite máximo da sua Despesa Total com Pessoal.

Em Pernambuco, o mercado de trabalho foi impactado em cerca de 56 mil vagas

O número de empregos impactados pelos financiamentos do Banco do Nordeste (BNB), em 2024, superaram 580 mil vagas, entre formais e informais. Os valores foram calculados pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), que considerou os cerca de R$ 61,3 bilhões contratados, ano passado, em toda área de atuação do Banco, que abrange estados nordestinos e parte de Minas Gerais e Espírito Santo.

Outro efeito do crédito foi o incremento na arrecadação tributária. No ano passado, esse valor superou R$ 2 bilhões. Houve, ainda, um incremento de R$ 19,7 bilhões no valor adicionado à economia.

O presidente do BNB, Paulo Câmara, explica que esses efeitos se devem à forma como o crédito é liberado. “Como banco de desenvolvimento, cada recurso aplicado por nós em um projeto é vinculado à produção de algum bem ou serviço. Por isso, os postos de trabalho surgem da construção ao funcionamento de empresa, por exemplo. E cada emprego se reflete de forma positiva na vida de uma família inteira. Estamos seguindo a determinação do presidente Lula em criar oportunidades que vão se desdobrar na economia por causa dos salários que circulam no comércio e nos serviços”, afirma.

Segundo o Etene, essas aplicações do BNB impactaram no aumento de R$ 8,4 bilhões na massa salarial da população dentro da área de atuação do Banco. Dos R$ 61,3 bilhões contratados em 2024, cerca de R$ 44,8 bilhões foram somente com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Pernambuco

Os R$ 6,2 bilhões contratados pelo BNB em Pernambuco, em 2024, impactaram na economia do estado com incremento de R$ 941 milhões na massa salarial. O valor é reflexo dos cerca de 56 mil postos de trabalho formais e informais que foram gerados ou mantidos pelos financiamentos de projetos ao longo do ano.

Além disso, a circulação desses recursos contratados representou uma arrecadação de impostos de R$ 218 milhões. O incremento na economia foi de R$ 2,1 bilhões.

Segundo o superintendente do BNB no estado, Hugo Luiz de Queiroz, os destaques no estado foram puxados por segmentos que são vocações naturais. “As atividades de comércio e serviço geraram muitas oportunidades, ano passado. Entre as micro e pequenas empresas e no microcrédito urbano pelo Crediamigo, foram impactados 14,7 mil postos de trabalho”, explica.