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O pode e não pode nas Eleições 2016: conheça as condutas vedadas em sites oficias e redes sociais‏

Por Nill Júnior

IMG_0973Por Jumariana Oliveira.

A proximidade da disputa eleitoral impõe novas normas na divulgação das ações das gestões municipais. Muitas delas começaram a vigorar no último sábado (2), faltando quatro meses para as Eleições 2016. A medida tem como objetivo evitar o tratamento desproporcional em relação aos pré-candidatos que concorrem à reeleição.

Com as novas regras, várias prefeituras anunciaram a suspensão da atualização das redes sociais oficiais da gestão. Com o intuito de esclarecer as principais condutas em relação a sites e redes sociais, a advogada eleitoral Diana Câmara selecionou alguns tópicos que ajudam a elucidar o é permitido ou proibido neste período que antecede o pleito.

Nas redes sociais oficiais da gestão, as postagens que antecedem o dia 02 de julho de 2016 podem permanecer, mas é imprescindível que estejam datadas para que se comprove que foram veiculadas antes do período eleitoral. Os posts feitos antes desse prazo não devem ser reeditados ou promovidos, fazendo com que a publicação volte a aparecer na página. “Caso seja comentado e aparecer em destaque na linha do tempo, é necessário fazer a ocultação ou exclusão do post”, sugere Diana Câmara.

Para evitar punições, o recomendado é inabilitar, durante o período eleitoral, o campo de comentários das redes sociais e também dos sítios eletrônicos oficiais. Assim, propagandas com números e slogan dos candidatos podem ser evitadas, causando possível dano à candidatura do gestor.

No Facebook, onde não é possível promover a suspensão de comentário, o ideal é fazer um “black list”, que consiste da proibição de determinados termos na página. Nome e número de candidatos, siglas e nomes de partidos políticos, slogans de campanhas, palavras-chaves como eleições, segundo turno e similares são sugestões para a “lista negra”.

“Quem vai concorrer à reeleição tem que redobrar os cuidados. Mas um prefeito que não vai para a reeleição e está indicando um candidato também não pode fazer essas condutas. Ou seja, as proibições têm o condão de resguardar a isonomia do pleito, que todos os candidatos concorram com igualdade de oportunidades”, explica a especialista.

SITES: O conteúdo de endereços eletrônicos de prefeituras também sofrerão restrições durante o período que antecede o pleito eleitoral. A partir de 02 de julho, não é mais permitida a veiculação de publicidade institucional que se destina a divulgar atos, ações, programas, obras, serviços, campanhas, metas e resultados dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.

A publicidade de utilidade pública também terá restrição. Não é permitida a divulgação de produtos e serviços colocados à disposição dos cidadãos com o objetivo de informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população para adotar comportamentos que lhe tragam benefícios individuais ou coletivos e que melhorem a sua qualidade de vida.

Diana Câmara destaca que há apenas duas exceções em relação à vedação de publicidade institucional no período eleitoral: quando é feita a propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado; e em casos de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral.

LOGOMARCAS, IMAGENS E VÍDEOS: As logomarcas de programas específicos durante o período eleitoral devem ser suprimidas. O uso de imagens e vídeos de caráter meramente noticioso podem ser mantidos, mas é importante destacar que não devem ficar em área de destaque.

É importante frisar, no entanto, que fotos e vídeos de autoridades (que venham a se candidatar nas próximas eleições) que apareçam vinculados a atos de promoção da gestão devem ser removidos, assim como imagens e vídeos que veiculem slogans e logomarcas da gestão ou de programas, obras, serviços e campanhas, bem como de qualquer peça que caracterize publicidade.

Outras Notícias

Comarca de São José do Egito retoma audiências judiciais por videoconferência

Desde o dia 8 de setembro que a comarca de São José do Egito voltou a realizar, por videoconferência, as audiências judiciais, seguindo as orientações das autoridades de saúde.  Para as pessoas que precisam participar das audiências e não tem acesso a internet, podem se dirigir ao Fórum, que tem uma estrutura montada para atender […]

Desde o dia 8 de setembro que a comarca de São José do Egito voltou a realizar, por videoconferência, as audiências judiciais, seguindo as orientações das autoridades de saúde. 

Para as pessoas que precisam participar das audiências e não tem acesso a internet, podem se dirigir ao Fórum, que tem uma estrutura montada para atender a essa demanda. As demais que podem participar de casa, recebem todas as orientações do judiciário.

A Juíza Tayná Lima Prado preside os trabalhos na 1ª Vara, na qual é titular, enquanto na 2ª Vara o Juiz Auxiliar Carlos Henrique Rossi dirige as audiências. As informações são do Blog do Erbi.

Vandinho da Saúde critica posição de Serra no Previne Brasil

Caro Nill Júnior, É com tristeza e muita preocupação que recebo o resultado do terceiro quadrimestre de 2022 do programa Previne Brasil. É um importante programa do Governo Federal, que financia a atenção básica. É preocupante a situação que se encontra Serra Talhada. Se em 2020 figurávamos na terceira colocação do estado, hoje caímos vertiginosamente.  […]

Caro Nill Júnior,

É com tristeza e muita preocupação que recebo o resultado do terceiro quadrimestre de 2022 do programa Previne Brasil.

É um importante programa do Governo Federal, que financia a atenção básica. É preocupante a situação que se encontra Serra Talhada.

Se em 2020 figurávamos na terceira colocação do estado, hoje caímos vertiginosamente.  No ranking que saiu no último dia 27 de janeiro, correspondente ao ano de 2022, Serra Talhada se encontra na 68° colocação.

Isso implica em perda de recursos para a saúde em nosso município. Serra Talhada não cumpriu todas as metas estipuladas pelo Ministério da Saúde e acaba perdendo recursos. Isso interfere  nos postos de saúde, medicação, médicos, profissionais especializados para atender a população.

Infelizmente estamos vivendo tempos turbulentos na saúde pública do nosso município.

Recentemente uma senhora de 75 anos teve que chegar meia noite com seu travesseiro e seu lençol, e dormir em uma calçada de uma UBS para conseguir ficha para atendimento. Isso é inadimissivel, revoltante. Exigimos uma qualidade de vida melhor para nosso povo. Exigimos respeito com o serratalhadense.

Vereador Vandinho da Saúde

Morreu Jorge Fernando

Por G1 Rio Morreu neste domingo (27), aos 64 anos, o ator e diretor Jorge Fernando. Ele estava internado no Hospital CopaStar, em Copacabana, Zona Sul do Rio. Jorge Fernando era diretor da TV Globo e seu último trabalho como diretor e ator aconteceu este ano, na novela das 19h “Verão 90”. Foi o retorno […]

Por G1 Rio

Morreu neste domingo (27), aos 64 anos, o ator e diretor Jorge Fernando. Ele estava internado no Hospital CopaStar, em Copacabana, Zona Sul do Rio. Jorge Fernando era diretor da TV Globo e seu último trabalho como diretor e ator aconteceu este ano, na novela das 19h “Verão 90”. Foi o retorno dele após dois anos afastado da TV, tempo em que se recuperou de um AVC.

Em nota, o Hospital Copa Star informou que ele morreu após dar entrada no fim da tarde deste domingo, devido a uma parada cardíaca “em decorrência de uma dissecção de aorta completa”.

Ator, diretor, escritor e humorista, Jorge Fernando foi um artista completo que ajudou a revolucionar a forma de se fazer televisão no Brasil. Seu primeiro contato com a arte de atuar foi ainda adolescente na escola onde estudava no Méier, Zona Norte do Rio.

Um dos seus sucessos mais marcantes foi “Guerra dos Sexos”, que tinha como protagonistas Fernanda Montenegro e Paulo Autran. Por seu trabalho na trama das 19h, ele foi premiado pela Associação Paulista de Críticos de Arte como o melhor diretor, em 1983, ao lado de Guel Arraes.

Um de seus sucessos mais recentes foi “Alma Gêmea”, em 2005. Foi uma das novelas das 18h com melhor média de audiência da história da Globo.

Itapetim lança Programa Dívida Zero para facilitar a regularização de tributos municipais

O Governo Municipal de Itapetim, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, lançou o Programa Dívida Zero, uma iniciativa que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos com a Receita Municipal com condições especiais. Por meio do programa, é possível quitar dívidas de IPTU e outros tributos municipais com 100% de desconto em […]

O Governo Municipal de Itapetim, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, lançou o Programa Dívida Zero, uma iniciativa que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos com a Receita Municipal com condições especiais.

Por meio do programa, é possível quitar dívidas de IPTU e outros tributos municipais com 100% de desconto em juros e multas, pagando apenas o valor original do débito.

A medida busca facilitar a vida dos cidadãos, promovendo a regularização fiscal e contribuindo para o fortalecimento das receitas do município.

Os atendimentos estão sendo realizados na Diretoria de Urbanismo e Administração Tributária, localizada na sede da Prefeitura.

“Os recursos arrecadados são revertidos em benefícios e melhorias para a população, reforçando o compromisso da administração com o desenvolvimento e a responsabilidade fiscal de Itapetim”, diz a prefeitura em nota.

Famílias da Cohab 1 terão imóveis regularizados em Arcoverde

A Prefeitura de Arcoverde, em parceria com o Governo de Pernambuco, iniciou nesta quarta-feira (17) o processo de regularização fundiária de 400 imóveis da Cohab 1 (Boa Vista) pelo Programa Morar Bem. A ação foi marcada pela chamada Reunião de Partida, realizada no Esporte Clube Municipal, com a presença de moradores, autoridades e representantes estaduais. […]

A Prefeitura de Arcoverde, em parceria com o Governo de Pernambuco, iniciou nesta quarta-feira (17) o processo de regularização fundiária de 400 imóveis da Cohab 1 (Boa Vista) pelo Programa Morar Bem. A ação foi marcada pela chamada Reunião de Partida, realizada no Esporte Clube Municipal, com a presença de moradores, autoridades e representantes estaduais.

O programa vai conceder títulos de propriedade gratuitos às famílias que vivem há décadas sem documentação definitiva de suas casas. O processo inclui topografia, selagem e cadastramento dos imóveis, previsto para ocorrer entre os dias 18 e 29 de setembro.

O secretário de Planejamento e Projetos de Arcoverde, César Augusto Rodrigues, destacou a relevância da medida:

“Essas famílias, que há décadas convivem com a insegurança de não ter o título de suas casas, agora terão um futuro garantido. É um passo gigantesco de cidadania, que só está sendo possível graças à determinação do prefeito Zeca Cavalcanti e a parceria com o Governo do Estado. Regularizar 400 imóveis de uma só vez significa mudar a vida de 400 famílias e também o futuro de toda uma comunidade”, afirmou.

Com a adesão ao Morar Bem, Arcoverde passa a integrar o programa estadual de habitação de interesse social, que prevê a regularização de milhares de imóveis em Pernambuco.