Gustavo Travassos e Orquestra Show de Frevo animarão 17° Baile Municipal de Afogados da Ingazeira 

Comunicado desta quarta-feira (30) da secretaria de Educação de Tuparetama informa aos pais de alunos a paralisação do transporte escolar municipal a partir de quinta-feira (31). O motivo do transporte escolar parar, segundo nota,  é a falta de orçamento resultado da não aprovação por parte da Câmara de vereadores de Tuparetama do Projeto de Lei Nº 11 de 9 de junho de 2017 do Poder Executivo.

Este PL pedia a aprovação da Suplementação e Remanejamento de Dotações no valor aproximado de R$ 7 milhões de reais, correspondente a quase 20% do orçamento. “É chocante verificar que não há mais como efetuarmos os pagamentos relativos ao transporte escolar de forma geral, nem a privado nem a amarelinhos”, diz o comunicado da Secretaria de Educação de Tuparetama, assinado por Maria Edione Feitosa, Secretária.

Desde o mês de abril que o poder executivo tenta a aprovação desta suplementação, mas a bancada de oposição de vereadores diz que não há necessidade de aprová-la. “Mas os serviços de transporte escolar vão parar justamente por falta desta dotação”, diz a nota.

O comunicado diz também que a secretaria de Administração e Finanças, juntamente com o prefeito, estiveram em audiência com Dr. Cristiano da Paixão Pimentel, Procurador Geral do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas de Pernambuco. O procurador “orientou a administração a não executar qualquer serviço sem que haja previsão de saldo orçamentário”, diz o comunicado.

A Secretária de Educação de Tuparetama, Edione Feitosa, disse que “100% dos alunos da zona rural e da zona urbana terão assegurados os 200 dias letivos, com a reposição de aulas quando a situação estiver restabelecida”.

A primeira final em jogo único da história da Copa Libertadores terminou com uma vitória épica do Flamengo sobre o River Plate por 2 a 1.

Em Lima, capital do Peru, os brasileiros saíram perdendo por 1 a 0 no primeiro tempo com gol de Borré e pareciam derrotados até os minutos finais da etapa final, quando Gabigol marcou duas vezes, virou o jogo e deu o bicampeonato da Libertadores ao Flamengo.

Trinta e oito anos depois da geração campeã de Zico, o clube rubro-negro voltou a erguer a taça mais importante da América do Sul nas mãos de Diego Alves, Everton Ribeiro e Diego.

Agora, o clube rubro-negro volta amanhã para o Rio de Janeiro, que promete recebê-lo com uma festa pela cidade. Também amanhã, o Flamengo pode conquistar o campeonato brasileiro sem jogar caso o Palmeiras não vença o Grêmio em Porto Alegre.

Na semana que vem, o time de Jorge Jesus inicia a preparação para disputar o Mundial de Clubes, que será realizado no Catar em dezembro, e onde o principal adversário dos brasileiros é o Liverpool, atual campeão europeu.

Trata-se de Processo de Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, relativo à análise do período compreendido entre o 1º quadrimestre de 2015 até o 3º quadrimestre de 2015, sob responsabilidade do Prefeito, Tássio José Bezerra dos Santos.

O Relatório de Auditoria foi conclusivo no sentido de que o gestor municipal deixou de ordenar ou de promover a redução do excedente gasto com pessoal ao longo do exercício em análise. Dessa forma, segundo o TCE, houve descumprimento às formas e aos prazos determinados na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei Orgânica do Tribunal. Regularmente notificado, o interessado não apresentou defesa.

A Segunda Câmara Julgou irregular a documentação sob análise, referente ao Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, relativo ao período compreendido entre o 1º quadrimestre de 2015 até o 3º quadrimestre de 2015 e aplicou ao prefeito Tássio José Bezerra dos Santos, multa no valor de R$ 15.960,00 (quinze mil, novecentos e sessenta reais), correspondente a 30% da soma dos subsídios anuais percebidos, considerando o período apurado.

O governo federal sancionou nesta terça-feira, 24 de outubro, o Projeto de Lei Complementar 136/2023, que estabelece a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente às quedas ocorridas de julho a setembro de 2023. Esta é uma vitória que reflete o esforço e a intensa mobilização municipalista em Brasília, convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

O Projeto de Lei Complementar 136/2023 também prevê que a União calculará, ao fim de 2023, possíveis quedas que deverão ser recompostas caso ocorra uma redução real do repasse ao longo do exercício. A expectativa é que os valores previstos sejam repassados neste 3ª decêndio de outubro, no dia 30.

A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado afirmou que “esta é uma conquista significativa para os Municípios brasileiros. A compensação do FPM representa um alívio financeiro crucial para nossas cidades, que enfrentam desafios constantes na prestação de serviços essenciais à população. A atuação conjunta da Amupe com a CNM, e dos gestores e gestoras municipais foi essencial para garantir que nossos Municípios recebessem o apoio necessário no momento.”

Documento, encaminhado hoje por Paulo Câmara, alerta que mudança em gestação acarretará em aumento da conta de luz dos brasileiros

O governador Paulo Câmara enviou ao presidente Michel Temer, no final da manhã de hoje (05.09), Carta dos Governadores do Nordeste sobre a reestruturação do setor elétrico brasileiro. Paulo foi designado pelos Chefes de Executivo dos Estados nordestinos a encaminhar o documento ao presidente. Na carta, os governadores deixam claro que são contra a privatização da Eletrobras e das empresas a ela vinculadas. E solicitam esclarecimentos ao Governo Federal sobre as mudanças em gestação no setor elétrico, bem como se colocam à disposição para o debate. Segundo amplamente divulgado nos meios de comunicação, as mudanças preveem a revisão do Marco Legal do setor; descotização do mercado energético; e privatização da Eletrobras.

“O Nordeste não pode ficar calado diante de um assunto de tamanha relevância, que pode afetar a vida do povo, seja com o aumento da conta de energia, seja pelo uso do Rio Francisco nos próximos 30 anos. O Brasil precisa de uma agenda estratégica, em detrimento da atual agenda apenas financeira”, declarou Paulo Câmara. Além do governador de Pernambuco, a carta é assinada pelos governadores Renan Calheiros Filho (Alagoas), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Flávio Dino (Maranhão), Ricardo Coutinho (Paraíba), Wellington Araújo (Piauí), Robinson Faria (Rio Grande do Norte) e Jackson Barreto (Sergipe).

No documento, os chefes do Executivo Estadual reconhecem a “desafiadora conjuntura econômica”. Porém, pontuam um alerta no item “Privatização da Eletrobras”: “Entendemos que esforços extraordinários precisam ser feitos por todos em todas as esferas. Mas uma política que drene recursos da economia para o Estado via aumento da tarifa energética terá efeitos colaterais que neutralizarão qualquer resultado positivo buscado. Como se não bastasse, configuraria uma tributação adicional encoberta que é ilegal e inaceitável”.

Os governadores destacam também o histórico de privatizações brasileiras, “que, prometendo sempre melhorar a qualidade e baratear as tarifas, costumam levar a resultados insatisfatórios, como podem verificar os clientes de operadoras de telefonia celular, extremamente deficientes”.

CHESF – A Carta dos Governadores traz contribuições visando o amplo debate e buscando o melhor andamento possível deste serviço essencial à vida e à economia do País. E propõe, entre outros pontos, excluir a Chesf do grupo Eletrobras, transformando-a numa empresa pública, vinculada ao Ministério da Integração Nacional. E sugere ainda a manutenção do contrato de concessão das usinas cotizadas. Os gestores nordestinos finalizam o documento aguardando a “oportunidade de detalhar e debater as propostas” descritas.