O Rio e o silêncio da classe politica

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Os senadores da CPI da Pandemia apresentaram, nesta quinta-feira (26), o passo a passo existente no Ministério da Saúde para fraudar licitações e beneficiar a empresa Precisa Medicamentos.

Apesar de o depoente José Ricardo Santana se negar a responder a maior parte das perguntas dos parlamentares durante seu depoimento à Comissão, ele passou à condição de investigado diante de áudios e outros documentos que apontaram ilicitudes na sua intermediação para venda irregular de testes e vacinas anticovid.

O relator Renan Calheiros (MDB-AL) e o vice-presidente da Comissão, senador Randolfe Rodrigues, apontaram, a partir de documentos recebidos pela CPI, os detalhes do esquema que desclassificou empresas vencedoras de processos licitatórios para a venda de testes de covid — a Abbott e a Bahiafarma —em benefício da Precisa.

Em mensagens de posse da CPI, o ex-diretor do Departamento de Logística (Delog) do Ministério da Saúde, Roberto Dias – chamado de Bob — aparece como o grande responsável por possibilitar a viabilização do esquema de fraudes dentro do ministério. Ouvido pela CPI, em 7 de julho, Dias recebeu voz de prisão ao final de seu depoimento aos senadores.

Dois grupos agiram juntos, segundo o senador Randolfe: o do depoente, que tem familiaridade e intimidade com Dias, e o da Precisa, representada pelo advogado Marconny Faria, pelo proprietário da empresa Francisco Maximiano, o diretor Danilo Trento e outros nomes da empresa.

Mensagem encaminhada por Maximiano a Marconny, no dia 4 de junho de 2020, detalha o esquema. As orientações foram repassadas posteriormente a Santana, para que ele as enviasse a Dias, que era quem iria fazer a operação.

— Bob avoca o processo que está na Dintec, pode alegar necessidade de revisão de atos; Dintec devolve sem manifestações; Bob determina que a análise deve ser feita nos termos do projeto básico, de acordo com a ordem das empresas apresentadas pela área técnica que avaliou a especificação técnica do produto; a área técnica da Dlog solicita, dos seis primeiros classificados pela Saps, a última manifestação, datada de 6 de maio – veja os detalhes que tinha, senhor presidente –, em até dois dias úteis improrrogáveis e de caráter desclassificatório, a apresentação da amostra de 100 testes e os documentos exigidos no PB para habilitação, dentre eles a DDR (Declaração do Detentor de Regularização) do produto, que autoriza a importação de mercadorias por terceiros. A Dlog analisa…Enfim, o último item, senhor relator: empenha e contrata — explica Randolfe.

Essa era a arquitetura da fraude em licitação que deveria vir a ocorrer para desclassificar duas empresas que já tinham vencido o certame licitatório e beneficiar a Precisa, segundo o vice-presidente da CPI, e que acabou sendo inviabilizada por conta de investigação da Polícia Federal.

— A própria história da corrupção do Brasil, de que se tem notícia desde o descobrimento, talvez seja — esse documento é inédito por isso — a primeira vez que alguém descreve o caminho do crime — expôs Renan, ao destacar ainda que a Precisa também vendeu testes para o Distrito Federal, para o Mato Grosso e outros Estados, assim como conseguiu firmar contratos para a venda de preservativos ao ministério.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) destacou a entrega do teste Livzon pela Precisa ao Governo do Distrito Federal.

— Eu acredito que esse Livzon, que estava sendo devolvido no mundo todo, deve ter sido adquirido a preço de banana, ou até mesmo adquirido como descarte, e foi entregue exatamente ao GDF. E por isso que eu não tenho nenhuma dúvida de que milhares de pessoas, talvez centenas aqui no DF, morreram na expectativa de que tinham feito o teste e de que o teste tinha algum valor. E realmente não tinha.

Intermediações

O senador Humberto Costa (HC) questionou Santana sobre quem era o “senador” ao qual ele se referia em mensagem trocada com o advogado Marconny, em 2 de junho de 2020, para tratar de 12 milhões de testes rápidos de covid-19.

Na mensagem, Santana disse que haveria uma reunião para “desatar um nó”, por conta de o servidor chamado Eduardo Macário ter travado o processo de aquisição dos testes. O depoente afirmou que um amigo seu se reuniria com o “senador”, às 8h, mas ao senador Humberto assegurou não se lembrar quem seria o referido parlamentar.

Também nesse mesmo dia, lembra a senadora Simone Tebet (MDB-MS), Santana informa a Marconny (conforme dados extraídos na transferência de sigilo do advogado) que estaria na Delog, com Dias, e também com o coronel Marcelo Blanco. Todos estariam aguardando alguns deputados, para “fazer o melhor” nas negociações.

Simone destacou ainda que o nome de Santana está registrado como Secretário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na cópia do registro da portaria de entrada do Ministério da Saúde, em 2 de junho de 2020, muito tempo após sua saída da Agência, que ocorreu em março daquele ano.

— Se isso se comprovar, além de tudo, estamos falando de falsidade ideológica — destacou Simone.

Investigado

O esquema para beneficiar a Precisa na venda de testes de covid, o envolvimento de Santana em episódios de tentativas de comercialização de vacina ao ministério, e a recusa do depoente em responder as perguntas levaram o relator a conduzi-lo de testemunha à investigado pela Comissão.

—  Durante esse período todo de funcionamento da CPI nos submetemos a isso, quase que diariamente. Isso é um escárnio. Como relator desta Comissão, eu queria elevar a testemunha à condição de investigado.

Para o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), não havia no ministério a vontade de salvar vidas.

— É uma pena que a gente tenha que ver esse tipo de comportamento. Sabe para que eram aqueles testes? É para as pessoas não morrerem. E vocês fraudando, vocês manipulando. Aquilo era para vocês todos se juntarem e comprarem os testes para o povo brasileiro ser testado. O Brasil é um dos países que menos testou covid. Sabe por quê? Por causa dessa brincadeira; porque o valor não era o valor humano, era o valor que ia entrar no bolso deles. Nunca foi o valor humano; nunca foi a vida; nunca foi!

O senador acrescentou, ainda, que o site de jornalismo de dados Fiquem Sabendo apontou que Santana esteve 27 vezes no Ministério da Saúde nos últimos dois anos.

Vários senadores destacaram a importância de alguns servidores públicos que se opuseram e dificultaram o andamento das tentativas ilícitas de contratos a serem firmados com o Ministério da Saúde, caso de Eduardo Macário. As informações são da Agência Senado.

Nesta segunda-feira (23), em entrevista ao programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, a secretária de Transportes e Trânsito, Flaviana Rosa, anunciou medidas drásticas para a reorganização do espaço público. A principal mudança atinge diretamente o comércio informal: a partir de agora, a venda de produtos em calçadas está proibida, visando garantir a “caminhabilidade” e a fluidez do trânsito para os pedestres.

A gestão municipal, no entanto, busca equilibrar a ordem urbana com a justiça social para as trabalhadoras e trabalhadores que tiram o sustento das ruas. De acordo com Flaviana, aqueles que comercializam temperos, frutas, verduras e outros produtos sem ponto fixo não serão simplesmente removidos, mas integrados ao Mercado Público. Para isso, a Secretaria de Agricultura disponibilizará espaços específicos, condicionados a um cadastramento prévio que deve ser realizado na própria pasta.

A secretária reforçou que a iniciativa é fundamental para modernizar o fluxo da cidade e assegurar que as calçadas cumpram sua função social de permitir o livre trânsito das pessoas. “É uma forma da gente poder organizar, permitir a caminhabilidade na nossa cidade e melhorar a mobilidade como um todo”, destacou Flaviana Rosa. A medida coloca Afogados no centro de um debate necessário sobre como humanizar os centros urbanos sem excluir quem vive da economia popular, apostando na formalização e no uso adequado dos equipamentos públicos.

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O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, esteve nesta quinta-feira (14) em diferentes comunidades do município para acompanhar o andamento de obras de pavimentação, saneamento e construção de calçadas. As visitas incluíram o Conjunto Veraneio, Aldeia Velha e o bairro Jardim da Serra.

No Loteamento Veraneio, estão sendo executadas intervenções que incluem implantação de rede de esgoto, pavimentação e calçadas em todas as vias. Segundo a Prefeitura, a obra busca resolver problemas de alagamento e melhorar a acessibilidade.

Em Aldeia Velha, a Rua Projetada, principal acesso ao povoado, recebe pavimentação total para facilitar o deslocamento de moradores e visitantes.

No Jardim da Serra, a Rua Enildo Gomes de Albuquerque, onde funciona uma creche municipal, passa por obras de saneamento, pavimentação e construção de calçadas.

Durante a agenda, Zeca Cavalcanti anunciou que novas obras serão divulgadas em breve.

“Vem muito mais pela frente. Nosso compromisso é seguir melhorando a vida da população de Arcoverde, com ações concretas e planejadas”, afirmou.

Sob ameaça de expulsão do União Brasil, o ministro Celso Sabino (Turismo) aposta todas as fichas na popularidade do presidente Lula para o seu próprio futuro político.

Deputado federal licenciado pelo Pará, Sabino calcula que tem mais a ganhar eleitoralmente com o apoio do petista à sua possível candidatura ao Senado, mesmo que por outro partido, do que permanecendo no União Brasil em uma chapa de oposição.

Sabino diz ao UOL que o centrão vai rachar entre o apoio ao petista na eleição presidencial de 2026, com maior ou menor adesão a depender do partido, à medida que as lideranças forem percebendo a força de Lula.

“Acredito que ele vence no primeiro turno, independentemente de quem sejam os concorrentes”, diz o ministro em conversa exclusiva, em Belém, durante a COP30.

“Não só no União, mas em todos os os partidos tidos como de centro tem uma parcela de lideranças que têm o mesmo pensamento, de que o melhor projeto para o país, o projeto que defende o progressismo, o desenvolvimento econômico, a geração de empregos, a redução da desigualdade social, o combate à pobreza e à fome é o do presidente Lula. Os partidos tidos de centro têm parcelas maiores e menores com esse entendimento”, afirma.

A posição que cada sigla vai tomar em convenção sobre a eleição, para Sabino, vai depender da força interna de seus dirigentes. O presidente do União Brasil, Antonio Rueda, defende oficialmente a saída do governo e uma oposição formal. O senador Ciro Nogueira, presidente do Progressistas, com o qual União Brasil entrou com processo para ser federado, também.

Outras legendas como PSD, MDB e Republicanos estão mais divididas.

Sabino critica a abertura do processo de expulsão do União Brasil a 30 dias da COP em Belém. “Não tinha como abandonar esse projeto e ser irresponsável, não ter a coragem que eu acredito que eu tive. A história vai julgar, mas acredito que tomei a decisão certa.”

A reunião da Executiva Nacional que selaria o destino de Sabino estava marcada para a próxima segunda-feira (10), mas foi adiada para o fim do mês. Na semana da Cúpula dos Chefes de Estado da COP, Sabino foi o garoto-propaganda das inserções do partido em rádio e TV. Mas, de acordo com o ministro, a programação foi fechada antes de o processo de expulsão ser aberto.

Em reunião com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, deputado Danilo Cabral (PSB), apresentou uma complementação à representação entregue à PGR no dia 27 de setembro deste ano. Ao lado de parlamentares que compõem a Frente, ele solicitou que sejam tomadas providências cabíveis por parte do Ministério Público, em especial, o acompanhamento com proximidade da privatização da Eletrobras.

“Esse processo tem sido conduzido de forma apressada e sem a transparência necessária sobre o modelo de privatização que será adotado e os possíveis impactos na tarifa e na matriz energética brasileira”, afirma Danilo Cabral ao sair da reunião, realizada na tarde desta terça-feira (21). O deputado destacou que a representação entregue à PGR aponta aspectos de ordem econômica, do direito do consumidor e do ponto de vista jurídico.

A preocupação, do ponto de vista do direito do consumidor, é com o impacto do aumento da tarifa de energia em até 17% anunciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De natureza econômica, tem-se a informação de que R$ 12,2 bilhões esperados com a privatização da Eletrobras já constam em relatório de receitas do Orçamento de 2018. O aspecto jurídico aponta para a necessidade de atenção ao decreto nº 9188/17 que torna mais evidente o regime especial de desinvestimento de ativos das sociedades de economia mista. O decreto ainda propõe a dispensa de licitação na privatização de empresas de capital público e privado, como a Eletrobras.

A procuradora Raquel Dodge foi muito receptiva às pautas apresentadas. No início da reunião, ela expôs sua preocupação com as consequências e impactos que a água e a energia causam na vida dos cidadãos. Por fim, como ato objetivo, a procuradora designou o subprocurador-geral da República Carlos Alberto Vilhena como articulador e interlocutor desse processo no Ministério Público Federal.

A Eletrobras foi criada por Lei Federal, por isso, sua privatização deve ocorrer também por meio de lei específica. “A privatização a partir de uma medida provisória, como pretendia o governo federal até recentemente, seria ilegal e inconstitucional”, explicou Danilo. O governo federal mudou os planos e decidiu por encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei sobre o tema. Porém, ainda não se sabe o teor do referido texto, porque ele ainda não chegou à Câmara dos Deputados e, mesmo assim, seu trâmite em regime de urgência já é dado como certo.

“Os sinais são que, mesmo mudando a forma, o governo insiste em fazer uma discussão célere sem a participação da Câmara nem da sociedade”, disse Danilo Cabral. O deputado ressaltou que a privatização da Eletrobras está em um contexto nebuloso, de falta de clareza, de regulamentação e de prévio sucateamento da Eletrobras. “A privatização é mais uma escolha do governo federal para atender interesses privados, desfazendo-se de ativos públicos de enorme valor estratégico para o país”, critica o parlamentar.

Também participaram da reunião na procuradoria-geral da República o senador Humberto Costa (PT), os deputados Creuza Pereira (PSB), Luciana Santos (PCdoB) e Severino Ninho (PSB) e os representantes sindicais Flávio Uchoa, da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (FRUNE), e Íkaro Barreto de Sousa, do Sindicato dos Trabalhadores da Eletronorte.