Sertânia: prefeitura lança Portal do Contribuinte

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou o resultado do IGM-PREV 2024, indicador que mede a qualidade da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios. O levantamento avaliou 148 regimes previdenciários e apontou um cenário de alerta em diversas administrações. Sertânia aparece entre os piores desempenhos, com nota D, classificando-se na faixa de risco elevada para a sustentabilidade do fundo.

O IGM-PREV utiliza cinco eixos temáticos que analisam desde o funcionamento básico do regime previdenciário até sua capacidade de manter equilíbrio financeiro no longo prazo. As notas variam de A a E.

Em Sertânia, o resultado de 2024 — referente à gestão do ex-prefeito Ângelo Ferreira — caiu para 50 pontos, situando o município na penúltima faixa de classificação. Segundo o TCE, a pontuação indica fragilidades na condução administrativa e financeira do RPPS, com impacto direto na segurança previdenciária dos servidores.

Enquanto Sertânia figura na parte inferior do ranking, municípios como Custódia, Ibimirim e Quixaba obtiveram algumas das melhores avaliações da região.

A gestão do RPPS local tem sido alvo de apontamentos do TCE. Em março de 2025, o Tribunal homologou um Auto de Infração contra o ex-prefeito por sonegação de informações relacionadas a 12 indícios de irregularidades identificados em auditorias anteriores. O processo resultou em multa de R$ 10.668,01. Em decisão de 2017, o ex-gestor já havia sido penalizado pelo órgão com multa de R$ 7.590,00 devido ao atraso no envio de informações contábeis obrigatórias. Os dois episódios constam em decisões oficiais do TCE.

Os dados reunidos pelo órgão de controle apontam que o município enfrenta déficits previdenciários e passivos acumulados ao longo dos últimos anos. Segundo o Tribunal, o desempenho atual compromete a sustentabilidade do RPPS, elevando riscos futuros relacionados ao pagamento de benefícios e ao equilíbrio atuarial.

O relatório completo do IGM-PREV 2024 está disponível no portal do Tribunal de Contas.

Anúncio foi feito durante live no Instagram

Por André Luis

Na tarde desta segunda-feira (25), a pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra, anunciou a deputada estadual Priscila Krause como pré-candidata a vice-governadora na sua chapa.

O anúncio foi feito em uma live no Instagram de Raquel transmitido do Marco Zero, no Recife, onde às duas se encontraram.

“Aqui eu encontro Priscila Krause, a quem eu tenho a alegria de anunciar que vai estar junto com a gente nessa caminhada como pré-candidata a vice-governadora de Pernambuco. Nós estaremos juntas para mudar Pernambuco”, informou Raquel.

Ainda segundo Raquel o momento é histórico. “Nós temos duas mulheres que vão disputar o Governo do Estado e que vão juntas poder trabalhar, olhar, acolher e cuidar de todas e todos pernambucanos é nessa caminha é e isso que me move e pra gente poder estar aqui num processo eleitoral que não será fácil, mas ninguém disse que seria não é?”.

“Não é fácil de jeito nenhum, aliás nada é fácil para as mulheres e Raquel é exatamente isso que me faz acreditar que a gente pode e que a gente vai fazer”, completou Priscila.

No próximo sábado (30), Raquel oficializa seu nome na disputa do Governo do Estado durante convenção no Clube português. A tucana ainda falta anunciar o nome que disputará o Senado na sua chapa. Ela contava com Armando Monteiro, mas ele anunciou que não disputará as eleições.

A Prefeitura de Triunfo, no Sertão de Pernambuco, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social divulga a realização do Processo Seletivo que tem como objetivo a admissão de profissionais que tenham níveis médio e superior.

De acordo com o documento, serão preenchidas 30 vagas, distribuídas entre os cargos de Assistente Social; Psicólogo (1); Educador Social (1); Auxiliar de Educador Social (1); Orientador Social do SCFV – Distrito de Jericó (1); Orientador Social do SCFV – Sede (1); Auxiliar de Orientador Social do SCFV – Sede (1); Entrevistador/Digitador Social (1); Motorista (1); Visitador Social (6); Assistente Social; Psicólogo (1); Educador Social (1); Auxiliar de Educador Social (1); Psicólogo (1); Cuidador (1); Auxiliar de Cuidador; Assistente Social-Distritos de Jericó e Canaã (1); Orientador Social – Distritos de Jericó e Canaã (1); Motorista – Distritos de Jericó e Canaã (1); Coordenador – Sitio Águas Claras (1); Motorista – Sitio Águas Claras (1); Orientador Social (1); Auxiliar de Orientador Social (1); Motorista (1); Psicólogo (1); Orientador Social (1) e Educador Social (1).

Algumas destas vagas serão destinadas aos candidatos que se enquadram nos critérios estabelecidos no edital.

Para concorrer a uma das oportunidades, os candidatos devem comprovar a escolaridade exigida para a função desejada, níveis médio e superior, bem como registro no respectivo conselho de classe, dentre outros requisitos que constam no edital.

Aos profissionais admitidos, estes irão desempenhar funções em carga horária de 20 a 40 horas semanais ou escalas de 24×48 e contarão com salários de R$ 1.212,00 a R$ 2.000,00 ao mês.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições no período de 12 de janeiro de 2022 a 4 de fevereiro de 2022, na Secretaria de Desenvolvimento Social, Sala dos Conselhos, localizada na Praça Junior Veríssimo, nº 04, Centro, no horário das 8h às 12h.

Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados mediante a avaliação de títulos e experiência profissional, de acordo com os critérios de pontuação especificados no edital. O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final.

Do Correio do Brasil

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, reconheceu a situação de emergência em municípios do Piauí, de Alagoas e da Bahia em razão da seca. As portarias da secretaria foram publicados no Diário Oficial da União desta ternça-feira. No total,  296 municípios nos três Estados foram afetados pela estiagem.

O Piauí tem o maior número de cidades em emergência: 152.  Há 224 municípios no Estado. Uma das regiões mais afetadas é São Raimundo Nonato, onde fica o Parque Nacional da Serra da Capivara, no Sul do Estado. Segundo o secretário estadual de Defesa Civil, Hélio Isaías da Silva, os efeitos da seca nessa área prejudicam 110 mil pessoas, em nove municípios, que dependem da barragem Petrônio Portela. O reservatório está com apenas 12% de sua capacidade e a água, em razão do baixo nível, não tem qualidade para o consumo.

Para melhorar a situação do Estado, os carros-pipa abastecem as zonas urbanas. Estão sendo instaladas adutoras para levar água de outros mananciais aos municípios mais atingidos pela seca. Conforme o secretário, o governo do estado já recebeu R$ 12 milhões do Ministério da Integração Nacional e aguarda a liberação de R$ 9,7 milhões para prosseguir com as ações emergenciais.

Em Alagoas, 38 dos 102 municípios do Estado estão em emergência em consequência da dificuldade de acesso aos mananciais. Segundo o major Moisés Pereira de Melo, integrante da Defesa Civil estadual, o reconhecimento da situação vai possibilitar a liberação de R$ 20 milhões solicitados ao Governo Federal para apoiar as populações afetadas.

Atualmente, segundo Pereira de Melo, R$ 1,5 milhão é empregado em carros-pipa, mas o valor só cobre os custos do serviço por 30 dias. “A zona rural está sem acesso à água e há municípios que já entraram em colapso, como Cacimbinhas e Dois Riachos”, disse. Com os recursos do Governo Federal, o Estado planeja ampliar o número de carros-pipa, realizar a limpeza de mananciais e instalar adutoras para levar água às zonas urbanas.

Na Bahia, o reconhecimento da situação de emergência abrange 106 dos 417 municípios do Estado

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que garante a abertura de crédito especial no orçamento federal deste ano para o pagamento do piso da enfermagem. O PLN 5/2023 vai à sanção. Pelo texto, será assegurado o valor de R$ 7,3 bilhões para ajudar no pagamento do piso, que foi criado pela Emenda Constitucional 124.

O texto foi aprovado por unanimidade no Senado e recebeu o apoio da maioria dos deputados. O Partido Novo registrou voto contrário.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que aprovação do piso foi uma decisão política do Parlamento e do Poder Executivo em reconhecimento à importância de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares:

“Somos sabedores que é difícil a fixação de piso salarial no Brasil, mas a enfermagem foi objeto de opção política feita pelo Senado, pela Câmara e pelo Poder Executivo, de ontem e de agora, para se dar a esses profissionais um piso minimamente razoável. Sabemos o que enfermeiros, técnicos e auxiliares enfrentaram na pandemia. Foram verdadeiros guerreiros. Muitos morreram na frente de batalha da covid. Hoje, mais uma etapa foi cumprida pelo Congresso Nacional”, destacou Pacheco.

O dinheiro previsto no PLN 5/23 será usado para o Ministério da Saúde auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos pisos a partir de maio. Os recursos virão de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social. Em exposição de motivos, o governo afirmou que a medida não tem impacto na meta de resultado primário fixada para 2023. Além disso, a despesa já foi retirada do teto de gastos criado pela Emenda Constitucional 95.

Ao todo, 867 mil profissionais serão beneficiados. A Lei 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375). As informações são da Agência Senado.