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Nunca foi pelo país

Por André Luis

Da Coluna do Domingão

A oposição golpista no Congresso Nacional retomou a mobilização em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado para autoridades em crimes comuns.

Uma das propostas sobre o tema que pode ser votada é uma PEC que já tem a tramitação no Congresso bastante adiantada – foi aprovada pelo Senado Federal e está pronta para votação no plenário da Câmara desde 2018.

O foro privilegiado é um direito garantido pela Constituição Federal para que certas autoridades públicas sejam julgadas diretamente por tribunais superiores, em vez da primeira instância da Justiça.

Na prática, caso a PEC seja aprovada, o Supremo Tribunal Federal (STF) perde a competência para julgar casos que envolvem autoridades em delitos como roubo, lavagem de dinheiro e corrupção.

Com isso, eles seriam julgados pela primeira instância do Judiciário do local em que cometerem o crime. O foro tira os processos dessas instâncias para, entre outras coisas, evitar pressões das autoridades investigadas sobre juízes visto o poder de influência que podem exercer.

Atualmente, são julgados pelo STF: presidente, vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais, integrantes dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e embaixadores.

A proposta revoga ainda um trecho da Constituição que prevê que deputados e senadores serão submetidos a julgamento perante o STF desde a diplomação.

Na última semana, parlamentares da oposição iniciaram uma pressão sobre os colegas e os presidentes da Câmara e do Senado para a votação do projeto.

Parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ocuparam as mesas diretoras da Câmara e do Senado e pediam fim do foro privilegiado. O objetivo seria tirar do Supremo processos contra Bolsonaro, no entanto o ex-presidente não seria imediatamente beneficiado pela medida.

Além disso, também querem que seja pautado um projeto que concede anistia de condenados pelo 8 de janeiro, e a apreciação de um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Crítica à atuação de integrantes da Corte, em especial de Moraes, a oposição avalia que o julgamento em instâncias inferiores poderia dar maior margem para a defesa dos investigados.

Antes do manifesto e de travarem os trabalhos da Câmara,  os golpistas tinham uma possibilidade de acordo com Hugo Motta,  que é muito mais alinhado com a corja do Centrão e extrema direita. Só não deve levar a frente em virtude da desmoralização que sofreu com a manifestação golpista. Surpreendentemente,  até ensaiou punir com suspensão cinco ou seis golpistas mais radicais.

A questão da virada de mesa nem tem a ver com a defesa do país,  muito menos apenas com Bolsonaro.  O Supremo contabiliza ao menos 35 apurações envolvendo congressistas. Os casos incluem suspeitas de desvios de emendas até ação por porte ilegal de arma.

Na Corte, são investigados tanto parlamentares dos partidos envolvidos na negociação, como União Brasil, PP, PL e PSD, a maioria, como de siglas mais alinhadas ao governo, como PT e PSB. Mas o PL de Bolsonaro e nomes do famigerado Centrão são líderes disparados.

Somente nos casos envolvendo emendas parlamentares são mais de 25 apurações que tramitam no Supremo, boa parte ainda sob sigilo e nem todas formalizadas como inquéritos. Essas apurações são relatadas por pelo menos sete ministros: Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

O pior Congresso da história é fruto de lobby,  da estrutura usada para comprar mandatos por essas gangues de gravata,  da política como instrumento para maquinar a favor dos poderosos e contra a sociedade,  da ascenção do bolsonarismo,  da invasão de religiosos bandidos para ocupar espaços de poder, dentre outros fenômenos sociais. Agora, essa gente quer usar o poder que detém para virar a mesa e tirar o pescoço da guilhotina do Supremo. São honoráveis bandidos.

Outras Notícias

Prefeitura de Afogados e 23º BPM tem importante reunião sobre municipalização do trânsito

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, o Vice-Prefeito Daniel Valadares, a Secretária de Transportes e Trânsito, Flaviana Rosa, e o Secretário Adjunto, Wandson Moura, estiveram em reunião, na manhã desta segunda (12), no 23º Batalhão da Polícia Militar com o Tenente Coronel Aristóteles Oliveira e o Major Jobson. Eles estiveram no Batalhão para […]

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, o Vice-Prefeito Daniel Valadares, a Secretária de Transportes e Trânsito, Flaviana Rosa, e o Secretário Adjunto, Wandson Moura, estiveram em reunião, na manhã desta segunda (12), no 23º Batalhão da Polícia Militar com o Tenente Coronel Aristóteles Oliveira e o Major Jobson.

Eles estiveram no Batalhão para firmar convênio de cooperação técnica, educativa e administrativa entre a PMAI e a PM, para melhorar a segurança pública e desenvolver ações integradas direcionadas ao disciplinamento do trânsito do município.

O prefeito Alessandro Palmeira parabenizou o novo Comandante pelas ações que já vem sendo realizadas, e discutiu sobre a importância dessa parceria, situações específicas da segurança, e se aprofundou na questão da fiscalização e ordenamento do trânsito.

De acordo com Flaviana Rosa, Secretária municipal de trânsito e transportes – SETTRANS, o convênio com a Polícia Militar “reforçará a segurança viária, melhorando a mobilidade urbana e a redução significativa de vítimas de sinistros”.

Durante a reunião também foi debatida a participação da PM na programação do Maio Amarelo através de blitz educativas e de palestras sobre prevenção de sinistros. As ações do Maio Amarelo em Afogados terão início na quarta (14) e seguirão até o final desse mês.

Danilo Cabral: Reforma Trabalhista foi um estelionato contra o trabalhador

O deputado federal Danilo Cabral voltou a criticar hoje (28), o texto da Reforma Trabalhista do Presidente Temer, aprovada na Câmara, depois de tomar conhecimento dos dados da Pesquisa da PNAD Contínua divulgada pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Pesquisa mostrou que a taxa média de desemprego no Brasil atingiu […]

O deputado federal Danilo Cabral voltou a criticar hoje (28), o texto da Reforma Trabalhista do Presidente Temer, aprovada na Câmara, depois de tomar conhecimento dos dados da Pesquisa da PNAD Contínua divulgada pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Pesquisa mostrou que a taxa média de desemprego no Brasil atingiu 12,7% – a maior da série histórica das Pesquisas, desde 2012.

Danilo classificou a Reforma como um grande estelionato. “Os dados da PNAD só ratificam nossa posição de que essa Reforma Trabalhista do Presidente Temer é um grande estelionato contra o trabalhador brasileiro”, criticou, lembrando que ela foi apresentada como uma alternativa que iria gerar muitas oportunidades de emprego, a partir da flexibilização das relações de trabalho.

Hoje o deputado recebeu membros da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio, preocupados com as consequências da Reforma.

Na próxima semana, inclusive, será instalada no Congresso a Comissão Mista que vai avaliar as emendas parlamentares apresentadas sobre o tema. Foram, ao todo, 967 propostas de mudança ao texto do Projeto de Lei – um número recorde.

O deputado socialista, inclusive, foi um dos que mais apresentou emendas ao Projeto de Lei (PL 6787/2016), todas no intuito de tirar do texto pontos que ameaçam os direitos dos trabalhadores, como a que foca no chamado trabalho intermitente, que é o contrato de trabalho não contínuo, mas subordinado. Pelo texto original, o trabalho pode ser determinado em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado.

Na avaliação de Danilo Cabral, a nova possibilidade criada transfere do risco do negócio da empresa para o empregado, que fica à disposição integral do empregador na espera de ser chamado para executar o trabalho, o que obviamente representa precarização das relações trabalhistas.

Presidente e Vice tomam posse no TRE-PE

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizou nesta quinta-feira, 23, a solenidade de posse do presidente Antônio Carlos Alves da Silva e do vice-presidente Alberto Nogueira Virgínio. O pleno lotado e a emoção dos aplausos deram o tom do evento. A cerimônia foi prestigiada por diversas autoridades pernambucanas. Estiveram presentes o governador Paulo Câmara; […]

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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizou nesta quinta-feira, 23, a solenidade de posse do presidente Antônio Carlos Alves da Silva e do vice-presidente Alberto Nogueira Virgínio. O pleno lotado e a emoção dos aplausos deram o tom do evento.

A cerimônia foi prestigiada por diversas autoridades pernambucanas. Estiveram presentes o governador Paulo Câmara; o prefeito do Recife, Geraldo Júlio; o presidente do TJPE, Frederico Ricardo de Almeida Neves; o presidente em exercício do TRF-5, Francisco Roberto Machado; a presidente do TRT-6, Gisane Barbosa de Araújo; o desembargador convocado do STJ, Leopoldo Raposo; e o deputado estadual Toni Gel, representando a Assembleia Legislativa. Também compareceu o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba – e governador em exercício – Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

A saudação aos empossados em nome do TRE-PE foi feita pelo corregedor eleitoral Alfredo Hermes Neto. O discurso destacou o currículo do novo presidente, que ingressou no serviço público como auxiliar de portaria do fórum do TJPE, graduando-se mais tarde em Relações Públicas e só então em Direito. Hermes o definiu como uma “Alma caridosa, mas sincero e firme, um apaixonado por tudo o que faz e, por isso, apaixonado pela magistratura”. Disse ainda que o desembargador saberá ser magnânimo na condução da Corte eleitoral.

Em seguida, o procurador regional eleitoral João Bosco Araújo fez a saudação em nome do Ministério Público Eleitoral. Bosco exaltou que os desembargadores Antônio Carlos e Alberto alcançaram merecidamente uma grande meta em suas carreiras. Pediu ainda a união de todos em torno do objetivo maior da justiça, citando o importante momento de combate à corrupção no Brasil.

Em seu discurso, o vice-presidente Alberto Virgínio definiu a Corte eleitoral pernambucana como um cenário de lutas pela democracia. Relembrou sua nomeação como juiz da totalização de votos em 1990, além de outros trabalhos na justiça eleitoral e também na justiça comum. Se emocionou ao falar de sua trajetória e de seu pai, que de servente de pedreiro chegou a juiz. “Este cargo que me é confiado não assumo com vaidade. Representa o meu trabalho perseverante, ao longo de 32 anos de magistratura”, concluiu.

O último a discursar foi o presidente Antônio Carlos Alves da Silva, que agradeceu a todos os presentes e também se emocionou em sua fala. Veja o discurso na íntegra aqui.

O novo presidente assume pelo período 2015-2017, enquanto que o vice completa seu biênio em outubro de 2016, já que integrava a Corte eleitoral desde 2014. O presidente destacou no seu discurso que o Brasil é a quarta maior democracia do mundo. “Não há na América Latina cadastro maior do que o da Justiça Eleitoral brasileira. Em Pernambuco temos 6.384.513 cidadãos cadastrados, e somos o segundo Estado do Nordeste em número de eleitores”, afirmou Antônio Carlos.

Serra: chegam a 22 homicídios em 2019

Um jovem de apenas 27 anos, identificado como Cleiton Paulino de Lima, foi morto por volta das 10h desta sábado (7) em Serra Talhada, após ser alvo de vários golpes de faca peixeira. O crime ocorreu na Rua da Vitória, no bairro São Cristóvão, nas proximidades do Terminal Rodoviário. Segundo o Corpo de Bombeiros, em […]

Um jovem de apenas 27 anos, identificado como Cleiton Paulino de Lima, foi morto por volta das 10h desta sábado (7) em Serra Talhada, após ser alvo de vários golpes de faca peixeira.

O crime ocorreu na Rua da Vitória, no bairro São Cristóvão, nas proximidades do Terminal Rodoviário.

Segundo o Corpo de Bombeiros, em conversa com o Farol de Notícias, o jovem foi golpeado na região da barriga, tórax, braços e pescoço, e quando a equipe de socorro chegou ao local, a vítima já não tinha os sinais vitais. Ainda segundo os Bombeiros, o corpo foi conduzida para o Instituto Médico Legal (IML) de Caruaru. Não há pistas do criminoso.

Este é o 22º homicídio de 2019 em Serra Talhada.

Serra 173 anos: desfile cívico tem status de pré-campanha e movimentação nos bastidores

Evento teve novo palanque de Márcia, Luciano Duque no chão acompanhando e mães de crianças com microcefalia protestando e dizendo terem sido intimidadas O desfile cívico em comemoração aos 173 anos de Emancipação Política de Serra Talhada foi movimentado pelo ambiente pré-eleitoral. A partir do tema, “Do passado ao presente: Serra Talhada, um palco de […]

Evento teve novo palanque de Márcia, Luciano Duque no chão acompanhando e mães de crianças com microcefalia protestando e dizendo terem sido intimidadas

O desfile cívico em comemoração aos 173 anos de Emancipação Política de Serra Talhada foi movimentado pelo ambiente pré-eleitoral.

A partir do tema, “Do passado ao presente: Serra Talhada, um palco de transformações”, alusão indireta aos avanços invocados pela gestão Márcia Conrado. Diversas escolas participaram entre estaduais, municipais e particulares, Grupo filantrópicos e sociais participaram do ato.

No palanque, a nova formatação política ligada a Márcia Conrado. Além da prefeita e do marido Breno Araújo, o vice-prefeito Márcio Oliveira, o Deputado Federal Fernando Monteiro, o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro, o ex-prefeito Carlos Evandro, o nomes do AVANTE capitaneados por Sebastião Oliveira, vereadores e demais aliados, no heterogêneo grupo.

Como já informado, Marília Arraes não apareceu e deve anunciar seu apoio a Márcia em outro momento. Já o Deputado estadual Luciano Duque não integrou o hall de autoridades, mas esteve circulando pelo local e parou em ponto estratégico, ao lado do seu pai, João Duque, sua esposa, Karina, de seu filho Miguel e do vereador Ronaldo de Dja.

Mães de crianças com microcefalia reclamam: mães de crianças com microcefalia fizeram um protesto acusando a Secretaria de Saúde de negligência.

No momento do protesto, segundo o Blog Luciana Rêgo, as mães foram barradas pela Guarda Municipal e assessoras da gestão Márcia Conrado.

Mães ainda dizem que guardas municipais as ameaçaram e deram dois minutos para se retirarem de perto do palanque.

Ao final, elas conseguiram ir próximo ao palanque com seus filhos e placas com tom de protesto para chamar a atenção das autoridades políticas.

Reclamam assistência básica de saúde por parte do Governo Municipal. Foram acompanhadas por Guardas Municipais e ao chegar, Márcia já tinha sido retirada do local.

Imagens capitadas pela blogueira mostram o que seria um guarda municipal intimidando as mães, em um absurdo da falta de respeito e noção. Cabia acolher e receber a demanda, sem intimidar as mães. Um episódio que está sendo invoicado para questoonar a organização do desfile e a a gestão. Ignorância, insensibilidade e burrice evitáveis.