Eremaps comemora inclusão de alunos no Ganhe o Mundo

Em sessão Plenária desta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), emitiu um alerta aos prefeitos de todos os 184 municípios pernambucanos quanto ao aumento significativo do número de contratações temporárias nos últimos anos. 

Esta forma de ingresso no serviço público, embora prevista na Constituição, é exceção e precisa ser bem justificada, além de ter que seguir as regras do processo seletivo e público. A prática, quando utilizada em desacordo com os princípios constitucionais e a lei, pode comprometer a eficiência dos serviços prestados à população e o equilíbrio fiscal. 

Os dados mostram que muitos municípios estão deixando de realizar concurso público e optando pelo vínculo temporário nas administrações. De acordo com levantamento da auditoria do TCE-PE, em 2023 os temporários e comissionados representavam 55% do quadro de pessoal das prefeituras municipais. 

“A contratação por tempo determinado é um recurso válido à disposição do gestor, previsto na legislação, e em situações emergenciais até recomendado. No entanto, chama a atenção o aumento vertiginoso nos últimos anos desse vínculo precário, o que tem efeitos diretos na qualidade do serviço prestado à população”, disse o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, na sessão plenária.

Em sua fala, o conselheiro Dirceu Rodolfo lembrou que, “para além da questão de planejamento e de boa gestão pública de pessoal, tem aí a questão dos direitos subjetivos dos concursados” e que “a exceção não pode virar regra”.

Já o conselheiro Rodrigo Novaes reforçou que “o Tribunal de Contas não deixará de apreciar as denúncias dessa natureza feitas pelos cidadãos, e que terá urgência na adoção de medidas cabíveis para coibir a prática”.

O conselheiro Eduardo Porto, atual Ouvidor do TCE-PE, reiterou que “a Ouvidoria é um canal adequado e está pronta para refinar essas demandas da população”.

Representando o Ministério Público de Contas, o procurador-geral Ricardo Alexandre afirmou que o MPC-PE estará atento ao tema e que “Pernambuco pode novamente servir como exemplo nacional, apontando uma diretriz para resolver este grave problema”.

Diante desses resultados, e considerando que em ano eleitoral as regras de contratação são ainda mais rigorosas, o TCE-PE decidiu alertar os gestores municipais para a observância da Constituição, e acompanhar ainda mais de perto as contratações temporários, com a formalização de Auditorias Especiais, de autos de infração, e de medidas cautelares. 

As Auditorias Especiais têm o objetivo de examinar com profundidade toda a política de pessoal dos municípios. 

Se confirmadas a irregularidade das contratações,  as contas dos gestores podem ser rejeitadas, os responsáveis podem ser multados, e o TCE-PE enviará cópia do processo aos Ministérios Públicos, incluindo o Eleitoral, para fins de ações penais, de improbidade e de inelegibilidade.

O novo desembargador eleito do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho, tomou posse formal nesta terça-feira (26).

Presidida pelo chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, a cerimônia ocorreu no Salão Nobre do Palácio da Justiça com a presença da família do magistrado, incluindo a sua esposa Ângela Lins, do corregedor-geral de Justiça, Ricardo Paes Barreto, de colegas, amigos, de representantes do Ministério Público de Pernambuco, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Defensoria Pública do Estado, e dos Poderes Legislativo e Executivo. A solenidade foi transmitida pelo Canal Oficial da Ascom no YouTube. 

Em seu discurso, Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho falou da expectativa ao assumir o novo cargo e da experiência que traz ao longo de 26 anos de magistratura. 

“Comecei o exercício da magistratura em dezembro de 1991, na Comarca de Ibimirim. Desde então vivi momentos pessoais e profissionais inesquecíveis. Deixo a última unidade judiciária em que atuei como juiz titular, a 24ª Vara Cível da Capital, com saudade, mas também com um imenso desafio pela frente e a certeza de que devo adotar práticas cada vez mais eficazes, o que inclui o constante investimento em qualificação profissional e tecnologia. Serei um aprendiz também na nova missão com a perspectiva de muita união com os colegas e todos que integram o TJPE em prol de uma prestação jurisdicional célere na qual o cidadão se sinta respeitado”, destacou.

O presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, enfatizou a conduta pessoal e profissional do novo desembargador. 

“É preciso o registro da história e da trajetória de Gabriel na magistratura de Pernambuco, que foi sempre uma linha reta de qualidade, de produtividade e esforço. Ele sempre foi muito ponderado e conciliador de pessoas com pensamentos diferentes. O seu desempenho na 1ª instância, com seu saber jurídico e embasado nas suas qualidades morais, nos dar a certeza de que teremos um excelente profissional que só vem somar para a melhoria da nossa prestação de serviços. Isso me conforta porque tenho a convicção de que ele fará o seu trabalho para que o Poder Judiciário cumpra o seu dever que é o de servir o cidadão da melhor forma possível”, afirmou.

Eleição – O juiz Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho foi eleito pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o cargo de desembargador da Corte estadual. A sessão para a escolha do magistrado aconteceu na manhã da segunda-feira (25/4), no Palácio da Justiça, no Recife. 

O juiz foi escolhido através do critério de merecimento para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Jovaldo Nunes, ocorrida em 21 de março deste ano, e que esteve presente durante a sessão. 

Histórico – Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho nasceu em 11 de agosto de 1965, no Recife. Ele é graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Começou o exercício da magistratura em dezembro de 1991, na Comarca de Ibimirim. 

Depois, passou pelas comarcas de Inajá, Alagoinha, Pesqueira, Jaboatão dos Guararapes, chegando à Comarca do Recife atuando ultimamente como juiz titular na 24ª Vara Cível da Capital, Seção A.

Por Anchieta Santos

No próximo final de semana o Pajeú vai subir à serra da Borborema em Tabira para o Festival de Inverno 2015. O casaco é necessário. As temperaturas estão bem baixas por lá.

Na programação que começa na sexta feira dia 24 de julho, as atrações serão a partir das 19h, Declamadores, Sanfônica de Carnaiba, Balé Cultural de Afogados, Caretas de Triunfo, Bacamarteiros e forró Pé de Serra.

No sábado, dia 25, os shows começam às 22h com Maciel Melo e a Banda Forró dos Bossas.

No domingo, encerrando a programação às 8hs Cultura Livre na Feira com Forró, Reisado, Quadrilha Junina Explosão Jovem, infância rimada, e os repentistas Zé Carlos do Pajeú e Pedro de Alcântara.

A Prefeitura Municipal de Solidão, através da Secretaria Municipal de Saúde, firmou uma parceria com o projeto “Visão Total” para oferecer exames oftalmológicos gratuitos à população. Esta iniciativa tem como objetivo promover a saúde ocular e garantir que todos os solidanenses tenham acesso a cuidados com a visão de qualidade.

Entre os exames que serão realizados gratuitamente, estão: teste do olhinho; avaliação de acuidade; refração completa; exame dos movimentos oculares; fundoscopia (Fundo de olho); biomicroscopia; medição de pressão intraocular; ceratometria.

O projeto estará atendendo na cidade até este sábado (16), oferecendo à população uma oportunidade única de realizar exames oftalmológicos completos sem custo algum.

A Prefeitura de Solidão reforça a importância do cuidado com a saúde ocular e incentiva todos os moradores a aproveitarem essa iniciativa. Este projeto é mais um passo para garantir bem-estar e qualidade de vida para os solidanenses, mostrando o comprometimento da gestão com a saúde da população.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inicia nesta quinta (27) o pagamento do funcionalismo público municipal, incluindo servidores da ativa, aposentados e pensionistas. 

Com o pagamento, referente ao mês de fevereiro, a Prefeitura de Afogados vai injetar 4,9 milhões de Reais na economia local, aquecendo as vendas no comércio nesses dias que antecedem a realização do carnaval 2025.

“Mais um mês garantindo o pagamento dos nossos servidores em dia, com planejamento e organização financeira, para garantir que os nossos servidores possam, caso queiram, brincar o seu carnaval com mais tranquilidade,” afirmou a Secretária municipal de finanças, Lúcia Gomes. 

O pagamento dos servidores será concluído na sexta (28). Confira o calendário na íntegra: 

Quinta-feira (27) – Secretarias de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Meio ambiente, Mulher, Planejamento e Gestão, Trânsito e Transportes, além do Gabinete, Ouvidoria e Assessoria Especial.

Aposentados/Pensionistas com vencimentos de até R$ 3.000,00.

Sexta-feira (28) – Secretarias de Educação e de Saúde, além de Aposentados e Pensionistas com vencimentos acima de R$ 3.000,00.