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Ex-servidores eram recontratados como empresas para exercer as mesmas funções; Tribunal manteve multa contra gestora

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) reafirmou o cerco contra a prática de “pejotização” no serviço público. Em sessão realizada no dia 4 de fevereiro de 2026, o Pleno do Tribunal negou provimento ao recurso da Autarquia Belemita de Cultura, Desportos e Educação de Belém do São Francisco, mantendo a irregularidade de uma auditoria especial realizada nos exercícios de 2023 e 2024.

A decisão confirma que a entidade utilizou pessoas jurídicas para camuflar o que, na prática, eram funções de servidores públicos, ferindo princípios básicos da administração, como o concurso público e a impessoalidade.

Entenda o caso: a manobra dos contratos

A auditoria original apontou que a autarquia encerrava contratos temporários e, logo em seguida, contratava os mesmos profissionais por meio de empresas. Um dos casos destacados no processo (N° 24101227-2RO001) foi o de Manoel Heleno da Cruz. Ele manteve vínculo temporário com o órgão até julho de 2022 e, pouco tempo depois, passou a prestar os mesmos serviços de docência como pessoa jurídica.

Além de Manoel, outros dois casos semelhantes foram identificados. Para o Tribunal, essa prática não é apenas uma escolha administrativa, mas uma forma de burlar o concurso público e desrespeitar a Lei de Licitações.

O “truque” na contabilidade

Outro ponto crucial do julgamento foi a tentativa de mascarar gastos. Ao contratar profissionais como “serviços de terceiros”, a autarquia deixava de contabilizar esses valores como despesa com pessoal.

Essa manobra viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece limites rígidos para o que as prefeituras e órgãos públicos podem gastar com salários. Ao registrar o gasto de forma incorreta, a gestão criava uma falsa aparência de saúde financeira.

Decisão final e tese fixada

A defesa da presidente da autarquia alegou limitações financeiras e operacionais para justificar as contratações, mas os conselheiros foram unânimes: dificuldades de caixa não autorizam o descumprimento da lei.

Com a decisão, foi mantida a multa de R$ 5.440,27 aplicada à gestora. O TCE-PE aproveitou o caso para fixar uma tese importante para todo o estado:

“A contratação de ex-servidores por meio de pessoas jurídicas para o exercício das mesmas funções anteriormente desempenhadas configura afronta aos princípios do concurso público e da impessoalidade.”

Por André Luis

O diretor do Hospital Regional Emília Câmara, confirmou em conversa com a redação do blog na tarde desta quarta-feira (9), que a unidade acompanha o primeiro caso suspeito de varíola (chamada erroneamente de varíola dos macacos), em Afogados da Ingazeira.

Segundo o diretor, o paciente está clinicamente bem e aguarda o resultado do exame encaminhado para o Lacem.

Duque se mostrou preocupado com o preconceito que o paciente possa vir a sofrer, caso seja confirmada a doença. “As pessoas não entendem e ficam jogando pedra. Imagina os familiares dessa pessoa? Vamos esperar sair o resultado para poupar o paciente e os familiares”, destacou Sebastião Duque.

Segundo o diretor, caso se confirme, a investigação sobre o local onde o paciente possa ter se contaminado ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde.

Por medo e ignorância, a doença tem ocasionado outro problema no Brasill: os ataques contra os símios brasileiros. 

Em São José do Rio Preto, interior de São Paulo, quatro macacos-prego já foram resgatados com sinais de intoxicação nos últimos dias. Um deles era filhote, encontrado morto no local, na Mata dos Macacos. 

Outros quatro animais da espécie saguis-de-tufos-pretos também foram resgatados após intoxicação, dessa vez no Parque Ecológico Sul. Nenhum deles resistiu.

Apesar do nome, a varíola só é transmitida de pessoa para pessoa, como destaca o médico infectologista Marcos Caseiro à RBA.

O especialista explica que a doença recebeu esse nome no final dos anos 1950, após a descoberta inicial do vírus em macacos de um laboratório da Dinamarca. 

“Esse vírus chama Monkeypox porque ele fez (nos animais em teste) umas lesões vesiculares muito semelhante à varíola e ele foi descrito pela primeira vez em 1958 na Dinamarca. O macaco é uma vítima junto com o homem. Temos ouvido falar que as pessoas estão matando macacos. E é uma completa, total e absurda ignorância”, repudia.

Como se prevenir

O infectologista aponta que o isolamento social é uma das principais medidas que devem ser tomadas após o início dos sintomas para evitar a contaminação de outras pessoas. 

“Existe também a transmissão de fômites, eventualmente gotículas que caem em superfícies e as pessoas em contato com essas superfícies podem se infectar. Por isso a importância de continuar usando álcool em gel e coisas do tipo (cuidando sempre da higiene pessoal). E os pacientes devem se manter isolados no período da doença por conta (do risco) da transmissão. Enquanto tiver lesões, crostas inclusive – que são lesões cicatriciais – , existe transmissão da doença. Temos visto que essas lesões podem ficar até quatro semanas, 28 dias. Então o individuo tem que ficar isolado nesse período especifico”, destaca Marcos Caseiro.

Ainda não existe vacina específica contra a varíola dos macacos, mas três vacinas contra a varíola podem ser usadas contra essa doença, já classificada como emergência de saúde global pela OMS. 

Nesta terça, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga afirmou que o governo deve adquirir 50 mil doses do imunizante. As vacinas serão inicialmente destinadas aos profissionais da saúde, grupo que está em contato direto com pessoas infectadas. O chefe da pasta não esclareceu, no entanto quando a compra será feita.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 50 casos positivos de Covid-19 nesta quarta-feira (22/07), totalizando 1.579 casos.

O número de casos suspeitos subiu para 60 e o de casos descartados subiu para 4.750. Quanto à evolução dos casos confirmados, o município tem 1.157 pacientes recuperados, 394 em tratamento domiciliar, 09 em leitos de internamento e 19 óbitos.

Quanto aos profissionais de saúde contaminados, 65 estão recuperados e 17 em isolamento.

O boletim diário, portanto, fica com 1.579 casos confirmados, 60 casos suspeitos, 1.157 recuperados, 4.750 descartados e 19 óbitos.

Candidato à Presidência direcionou ataques a Alexandre de Moraes e Flávio Dino e defendeu medidas como endurecimento contra facções, castração química e redução da maioridade penal.

Flávio Bolsonaro (PL) levou ao palanque montado no Cais da Alfândega, no Recife, nessa quarta-feira (16), parte das pautas que tem apresentado na campanha presidencial. Depois de uma caminhada iniciada no Marco Zero, o senador discursou sobre o Supremo Tribunal Federal, segurança pública, programas sociais e economia.

Ao falar sobre o STF, Flávio criticou diretamente os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino e fez referência à sessão realizada pela Corte na terça-feira (15), suspensa após pedido de vista de Dino.

“Fora Lula, fora Moraes e fora Dino. Esse Brasil precisa ser passado a limpo”, declarou.

O candidato também afirmou que pretende indicar ministros de perfil conservador para as vagas que eventualmente surgirem no Supremo durante um possível mandato.

“Vou indicar pro STF cinco ministros, homens e mulheres, que sejam contra o aborto, contra as drogas, que respeitem a Constituição, que não persigam mais opositores do governo”, afirmou.

Flávio ainda associou politicamente Moraes e Dino ao presidente Lula e disse que considera necessária uma mudança na composição da Corte.

Segurança pública

Outro eixo do discurso foi a segurança. Flávio afirmou que, caso seja eleito, pretende endurecer o combate ao PCC, ao Comando Vermelho e às milícias e classificá-los como organizações terroristas.

Segundo o candidato, integrantes dessas organizações seriam alvo de uma política mais rígida de repressão.

Durante o discurso, um apoiador entregou a Flávio um objeto que imitava um facão. Com o objeto nas mãos, ele voltou a defender a castração química para autores de crimes sexuais.

“Atenção, você aí, estuprador, abusador de mulher e de criança, vai ter castração química para você”, disse.

O candidato também propôs reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes graves. Outra medida citada foi permitir a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação a partir dos 16 anos.

Bolsa Família

Flávio afirmou ainda que pretende manter o Bolsa Família caso seja eleito. No discurso, disse que programas de transferência de renda seriam associados a medidas de capacitação, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho.

Na área econômica, prometeu reduzir impostos para empreendedores. O senador também mencionou o Pix e atribuiu ao governo de Jair Bolsonaro participação na criação do sistema de pagamentos.

Mulher aparece ferida durante ato

Próximo ao fim do discurso de Mendonça, uma mulher vestida de vermelho e branco apareceu com um ferimento e sangramento na testa e foi levada para uma área atrás do palco.

Até a publicação da reportagem original, não havia informações confirmadas sobre a identidade da mulher nem sobre as circunstâncias do ferimento.

Fonte: Folha de Pernambuco
Foto: Reprodução

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