Petrolina registra caso de Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica

A Justiça Eleitoral condenou o candidato Romonilson Mariano (PSB) pela realização de carreata no domingo, dia 25 de outubro, em descumprimento de decisão judicial.

Na sentença, o juiz eleitoral da 74ª Zona Eleitoral, João Bosco Leite dos Santos Junior, pede a aplicação de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a Romonilson Mariano. A decisão decorre de uma Petição Cível requerida pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco e pela Coligação Belmonte Pode Mais do candidato Zeca (Avante). 

O Ministério Público Eleitoral alega que, desde o período da pré-campanha no Município de São José do Belmonte/PE, havia constantes orientações do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral aos candidatos e aos correligionários, com a finalidade de se absterem da prática de realização de atos da campanha eleitoral em detrimento da saúde pública, em razão da pandemia de COVID-19. 

Para o MPE, a realização da carreata no dia 25/10/2020, desrespeitou o que fora determinado em medida liminar, com grande aglomeração de pessoas, as quais, inclusive, saiam de seus veículos, sem quaisquer das cautelas previstas nas normas sanitárias de regência, com a participação ativa do candidato a prefeito, Francisco Romonilson Mariano De Moura.

No Processo, o MPE lembrou das penalidades por desrespeito às Normas Sanitárias, Pareceres Técnicos, e Orientações das Autoridades Sanitárias Estaduais e Federais.

“Cabe pontuar que neste ano de 2020, infelizmente, a realização de eventos tradicionais, como os festejos juninos e a festa de Nossa Senhora das Dores, padroeira da Vila Delmiro, restou amplamente prejudicada em virtude da pandemia. Até mesmo a histórica Cavalgada à Pedra do Reino, costumeiramente realizada no final do mês de maio, teve a sua 28º edição cancelada neste fatídico ano”, pontou o Ministério Público Eleitoral.

A Neoenergia Pernambuco está em busca dos cerca de 6,5 mil moradores do município de Serra Talhada que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Governo Federal e ainda não possuem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

Esses serra-talhadenses estão perdendo a oportunidade de receber até 100% de desconto no valor da conta de luz, caso sejam quilombolas ou indígenas limitado a 50 kWh/mês, ou até 65% nos casos de clientes de baixa renda.

Para participar da Tarifa Social e receber o benefício, a pessoa precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (BPC/LOAS) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência e Ação Social (CRAS) mais próximo de sua residência para regularizar a situação junto ao CadÚnico do Governo Federal. Quem não possui o NIS ou NB (BPC/LOAS), mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no CRAS.

Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e portador do NIS ou NB (BPC/LOAS), a Neoenergia faz a inscrição automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, é necessário que o cliente procure a distribuidora para que receba o benefício. Em Serra Talhada, o atendimento presencial pode ser feito na Rua Joca Magalhães, número 480, no Centro.

A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp da Neoenergia Pernambuco (81 3217-6990), site oficial, pelo telefone 116, lojas de atendimento ou em um dos pontos de atendimento da empresa espalhados por todo o Estado.

Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas possuam o NIS ou o NB, e residam na mesma casa, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.

QUEM TEM O DIREITO À TARIFA SOCIAL DE ENERGIA?

Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;

Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos;

Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora.

Em solenidade no Palácio do Campo das Princesas nesta terça-feira (4), a governadora Raquel Lyra assinou o termo de posse de 16 novos gerentes regionais de educação.

A posse marca o início de uma nova gestão educacional, pautada em um ensino abrangente, relevante e eficaz, para garantir direitos com ênfase no desenvolvimento intelectual, social e emocional dos estudantes da Rede Pública Estadual. A vice-governadora Priscila Krause também participou do evento.

“Dentro do Programa Juntos pela Educação nós estamos garantindo o maior investimento em educação da nossa história, e um dos eixos dessa iniciativa é a valorização profissional. Hoje, com muita alegria, damos posse aos 16 gerentes regionais de educação, que passaram por um processo seletivo de alguns meses e foram escolhidos para trabalhar junto com a gente nessa transformação. As Gerências Regionais de Educação terão um papel fundamental para garantir um regime de colaboração entre Estado e municípios, e esses gestores já entram com uma nova visão de futuro sobre o setor. Agora, vamos trabalhar juntos na construção coletiva do futuro da educação de Pernambuco”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A seleção dos gestores empossados hoje foi realizada em duas etapas: a primeira foi a avaliação curricular (titulação e experiência profissional); e a segunda, uma entrevista e apresentação do projeto de atuação profissional, que inclui um plano de trabalho para os primeiros 30 dias de gestão e o esboço do plano de gestão para o biênio subsequente. O prazo de validade do processo de seleção é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, mediante avaliação de desempenho.

“Sabemos da importância do cargo que vocês irão desempenhar, que é justamente essa interlocução entre a Secretaria de Educação e as escolas estaduais e municipais também. Estamos dando um importante passo após um processo seletivo difícil. E agora damos as boas-vindas. Vocês farão parte de uma gestão que está fazendo o maior investimento da história de Pernambuco na educação”, disse a secretária de Educação, Ivaneide Dantas.

O gerente regional de educação, além de outras atribuições, fica responsável por planejar ações estratégicas para o alcance das metas pactuadas a partir dos indicadores educacionais, em consonância com as diretrizes e com a política estadual e nacional de educação. Também exerce as funções de promover a coordenação e a implantação da política educacional do Estado no âmbito da sua jurisdição, com ênfase na melhoria da gestão da rede e da qualidade e da aprendizagem do aluno.

“É uma satisfação poder fazer parte desta equipe. Agradeço pela seleção que permitiu a nós ocuparmos novos cargos e crescermos na nossa profissão. Não foi fácil, mas com muita determinação, garra e fé em Deus, estamos aqui para somar. Nosso foco será sempre os jovens estudantes, garantindo uma educação que promova igualdade social”, comentou Eda Maria André Cabral, que assume a Gerência Regional Metropolitana Sul.

Presente na cerimônia de posse, o deputado estadual Joãozinho Tenório ressaltou o empenho da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em apoiar projetos para a melhoria da educação em todo o Estado. 

“O governo tem se comprometido com a melhoria da educação em Pernambuco. Ontem, entregou 101 ônibus para transportar nossos alunos com segurança. E a educação tem vários elementos de extrema importância, como a valorização profissional, garantida através da aprovação do piso salarial pela Assembleia. A governadora Raquel Lyra pode contar com a Casa Legislativa, que estará sempre a postos para mudar Pernambuco através da educação”, pontuou.

Também participaram da solenidade os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Zilda Cavalcanti, (Saúde), Ana Maraíza (Administração), Regina Célia (Mulher), Eduardo Vieira (Chefia de Gabinete) e coronel Hercílio Mamede (Casa Militar). Os deputados estaduais Abimael Santos, Antônio Moraes, Fabrício Ferraz, Izaías Régis, Joel da Harpa, Pastor Júnior Tércio, Kaio Maniçoba, Pastor Cleiton Collins, Renato Antunes e Socorro Pimentel também marcaram presença, assim como a reitora da Universidade de Pernambuco (UPE), Maria do Socorro Cavalcanti.

Abaixo, a lista completa dos gestores regionais de educação

Recife Norte – Iury Souza E Silva

Recife Sul – Viviane Da Silva Gomes

Metropolitana Norte – Paulo Dutra

Metropolitana Sul – Eda Maria André Cabral

Mata Norte (Nazaré Da Mata) – Gilvania Cavalcante De Souza

Mata Centro (Vitória De Santo Antão) – Ana Claudia Barbosa Da Silva Padilha

Mata Sul (Palmares) – Danilo José Dos Santos

Vale Do Capibaribe (Limoeiro) – Ana Maria Xavier De Melo Santos

Agreste Centro Norte (Caruaru) – Ana Lúcia Barbosa Dos Santos

Agreste Meridional (Garanhuns) – Antonio Xisto Vilela

Sertão Do Moxotó Ipanema (Arcoverde) – Luvia Bezerra Silva

Sertão Do Alto Pajeú (Afogados Da Ingazeira) – Israel Alves Da Silveira

Sertão Do Submédio São Francisco (Floresta) – Silma Diniz Bezerra

Sertão Do Médio São Francisco (Petrolina) – Ana Karina De Oliveira Ramos

Sertão Central (Salgueiro) – Maria Aparecida Carvalho Alencar

Sertão Do Araripe (Araripina) – Rosa Maria Rodrigues

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PR), foi assaltado na manhã deste feriado, por volta das 8h30, ao sair de um restaurante às margens da BR-232, no distrito de Bonança.

O gestor estava sozinho e foi abordado por quatro homens armados que levaram o carro e os Hilux SW4, celulares, dinheiro e outros pertences.

Os homens seguiram no carro do prefeito e em outro veículo pela BR-232.

Anderson Ferreira não foi agredido e, após o crime, fez contato com a família para avisar que estava bem e seguiu para a delegacia de Moreno, município ao qual Bonança pertence, no Agreste do estado, onde o caso será investigado.