João Paulo Costa anuncia reunião para discutir Pacto Federativo

A Rádio Cidade FM informou em nota que o episódio envolvendo a retransmissão do Programa “Pingo nos Is” nada mais foi que um mal entendido e que está sendo superado.

Na segunda, a emissora alertou através de um de seus apresentadores que providências seriam tomadas pela retransmissão não autorizada do sinal.

“A emissora optou pela retransmissão do programa pelo sucesso de audiência. Nesse período, tentou acessar a Jovem Pan pelos canais disponibilizados na internet, mas não obteve retorno”, diz a nota.

Segundo a emissora, foi tomada a decisão de, no afã de divulgar o programa, por alinhamento editorial, seguir com a reprodução. “A emissora destaca que não tomou proveito comercial da reprodução, e que após o alerta, reconheceu erro na condução”.

Um contato da ASSERPE com executivos da Jovem Pan reiterou a ausência de dolo, “argumentação plenamente atendida e compreendida pelo corpo executivo da emissora paulista”, informa  a Cidade FM.

“Ao mesmo tempo, a Cidade FM pede desculpas à emissora, através do renomado radiodifusor Paulito Carvalho e informa a interrupção na transmissão”, acrescentou.

“Por fim, refuta qualquer comentário ou questionamento feito de má fé que a acuse de ‘emissora pirata ou ilegal’. Prova disso é a ampliação do sinal em nova frequência , reforçando o caráter de legalidade e cumprimento de seus compromissos”, destacou. “Aqui não tem Fake News, cabendo estabelecer a verdade. Agradecemos aos ouvintes pela compreensão, solidariedade e audiência”, conclui a nota, assinada por Paulo Manu e Felipe Marques.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu não conceder medida cautelar que pedia a suspensão do programa “Bolsa Cidadania e Comunidade Sertaniense (BCCS)” no município de Sertânia. A decisão consta em extrato publicado no Diário Oficial de 26 de janeiro de 2026 e é assinada pelo conselheiro relator Rodrigo Novaes, no âmbito do processo nº 25101852-0.

O pedido de cautelar foi apresentado por vereadores, que apontaram supostas ilegalidades na Lei Municipal nº 1.907/2025, originada do Projeto de Lei nº 022/2025. A norma instituiu o programa de renda mínima com previsão de retroatividade a janeiro de 2025, vinculando o pagamento de auxílio financeiro mensal à participação dos beneficiários em atividades de capacitação profissional e trabalhos voluntários ou comunitários, com carga de até seis horas diárias.

Ao analisar o caso, o relator destacou que o programa não é uma iniciativa inédita da atual gestão municipal, existindo há mais de duas décadas, desde a criação pela Lei Municipal nº 1.159/2001. Apesar disso, o parecer do Ministério Público de Contas apontou indícios de irregularidades, especialmente quanto à natureza das atividades exercidas e à forma de pagamento do benefício.

Segundo o MPC, há sinais de que as tarefas atribuídas aos beneficiários podem não se enquadrar no conceito legal de serviço voluntário, uma vez que envolvem o pagamento de valores mensais fixos com possível caráter remuneratório, além da hipótese de desempenho de funções típicas de cargos efetivos, o que poderia configurar burla à exigência de concurso público.

Mesmo diante dessas ressalvas, o TCE-PE entendeu que a suspensão imediata do programa poderia gerar “dano reverso desproporcional”, em razão do impacto social causado pela interrupção abrupta de um benefício direcionado a pessoas em situação de vulnerabilidade. Com esse fundamento, o relator decidiu pelo indeferimento da medida cautelar, decisão que ainda será submetida à Primeira Câmara da Corte.

Apesar da manutenção do programa, o Tribunal determinou a instauração de uma Auditoria Especial, a ser conduzida pela Diretoria de Controle Externo (DEX). A auditoria deverá verificar se as atividades desempenhadas pelos beneficiários caracterizam serviço voluntário ou se correspondem a funções próprias de cargos efetivos ou técnicos; analisar se os pagamentos configuram remuneração e se devem ser contabilizados como despesa de pessoal para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal; avaliar a legalidade da retroatividade prevista na lei; e examinar os mecanismos de transparência e controle, com a devida comprovação documental das despesas.

Além disso, o TCE-PE emitiu um alerta à Prefeitura de Sertânia para que observe rigorosamente o ordenamento constitucional, sobretudo no que se refere à vedação de pagamentos com caráter remuneratório sob o regime de trabalho voluntário.

Em nota, candidatos à  Prefeitura lamentam morte da professora.

Frente Popular cancelou carreata programada para este sábado.

Por André Luis

Na manhã deste sábado (17), Afogados da Ingazeira recebeu com comoção, a morte da professora, Glória Santos. 

Ela esteve internada por conta da Covid-19, mas não se sabe se a doença teria sido a causa da morte, visto que a professora era portadora de diabetes, uma das comorbidades considerada de risco para quem acaba contraindo o novo coronavírus.

Nas redes sociais, são muitas as manifestações de pesar e solidariedade aos familiares de Glória.

Solidariedade – Em nota publicada em seu Instragram, o candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), lamentou a morte da professora, se solidarizou com familiares e amigos e informou o cancelamento de uma carretara que aconteceria neste sábado. Leia a íntegra da nota.

Em respeito à memória da professora Glória Santos, falecida no dia de hoje. Em respeito aos seus familiares e amigos. A Frente Popular de Afogados da Ingazeira, informa que está cancelada a carreata que seria realizada no dia de hoje.

Que Deus a receba com todo o seu amor e misericórdia e que conforte seus familiares e amigos nesse momento de dor e perda.

O candidato da oposição, Zé Negão (Podemos), também usou as suas redes sociais para lamentar a morte da professora e se solidarizar com os seus familiares e amigos. Leia.

O candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Zé Negão, recebe com muita tristeza a notícia do falecimento da professora Glória Santos, esposa do Pastor Evaldo.

Professora dedicada, Glória contribuiu imensamente com a educação de nossa cidade, deixando um legado de ensinamentos e aprendizados.

Que Deus receba Glória em seus braços, lhe conceda a vida eterna e conforte o coração de todos os seus familiares neste momento de dor.

Zé Negão

Do DP

Após quase 17 anos sem apresentar aumento de valores cobrados, o Detran-PE começou 2016 reajustando as taxas para todos os serviços. A elevação, segundo a presidência do órgão, acompanhou justamente a inflação em 2015, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que terminou o ano com um avanço médio de 10,28%, conforme as estatísticas do Banco Central (BC). Com isso, novos condutores e motoristas veteranos devem ficar atentos aos novos preços.

A correção nas taxas foi aprovada após a apresentação do Projeto de Lei nº 15.602, de 30 de setembro de 2015, enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pelo governador Paulo Câmara. Essas mudanças pegaram carona no pacote anticrise, de aumento de impostos para elevar a arrecadação estadual, anunciado no ano passado pelo Governo do Estado. Aprovado na Alepe, a nova lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOU) no dia 1º de outubro, passando a vigorar no dia 1º de janeiro deste ano. A lista completa dos novos valores dos serviços está disponível no site do Detran-PE.

Pela nova tabela, todos os valores de cerca de 75 taxas foram modificados, com alguns sofrendo aumento e outros apresentando redução de preços. Em torno de 22 taxas de serviços que eram gratuitos agora são pagos. Um deles é a vistoria para transferência veicular (nome do novo proprietário e endereço), que antes não era cobrada agora terá valor fixo, igual à vistoria comum, de R$ 43,44. Somente na unidade do Detran-PE da Iputinga, de acordo com Ribeiro, são vistoriado 700 automóveis por dia.

A aplicação do IPC, no entanto, não foi levada à risca em alguns casos, como no da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Antes do aumento, o custo para tirar a CNH, levando-se em conta o agendamento, captação de imagem, biometria e exames oftalmológico, psicotécnico, teórico e prático, além da impressão, era de R$ 230. Com o reajuste, agora o valor é de R$ 299. Mas poderia chegar até R$ 400, de acordo com Charles Ribeiro, presidente de Detran-PE. “Se usássemos a base de cálculo do IPC para a habilitação, teríamos que cobrar mais de R$ 400. Avaliamos alguns serviços de interesse da população para ficarem mais baratos ou ter um reajuste menor”, explicou.

Segundo Ribeiro, após a realização do estudo entre para avaliar a saúde financeira do órgão foi verificado que desde 1999 alguns serviços não eram nem cobrados. “Através do princípio da anualidade, analisamos todos os custos para reajustar os valores através de um estudo feito entre os meses de março e agosto. Havia uma defasagem muito grande entre custos e receitas e decidimos atualizar os preços. Caso contrário, até 2017 o Detran-PE entraria em colapso”, pontuou. Em relação ao aumento da arrecadação do órgão a partir da cobrança dos novos valores, Ribeiro afirmou que a expectativa é de um acréscimo de 30% comparados a 2015, quando o Detran arrecadou R$ 350 milhões.

Charles Ribeiro ressaltou, ainda, que a diferença que poderia aumentar a defasagem na arrecadação do órgão vai ser compensada pela extinção dos serviços gratuitos. Entre os serviços que foram reajustados estão o emplacamento, um dos que mais gera receitas ao órgão. Antes do reajuste, o Detran-PE cobrava uma taxa de R$ 128,13. Agora, o serviço foi dividido em duas etapas e valores. Primeiro, o motorista paga pela guia de emplacamento, onde consta a lista das empresas credenciadas para que a pessoa emplacar o veículo, no valor de R$ 29,77. Depois, o proprietário paga pelo licenciamento, que agora custa R$ 141,34.

Vale lembrar que arrecadação do órgão também será incrementada este ano com o aumento médio de 20% na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), instituída por lei estadual, para a maioria dos veículos, e a obrigatoriedade da CNH para os motoristas das motonetas conhecidas como “cinquentinhas”, que passa a valer a partir de fevereiro. “Entendemos a necessidade de milhares de pessoas que usam este tipo de veículo para o trabalho, mas a cobrança era necessária. O valor para licenciar um ciclomotor, por exemplo, é a metade do preço de um veículo”, completou. Charles Ribeiro.