Nota do Ministério da Integração não confirma Dilma em Cabrobó, mas ela vem

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta terça-feira (10), o interrogatório dos réus na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022.

Na véspera, segunda-feira (9), foram ouvidos o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o deputado federal Alexandre Ramagem. Faltam ainda os depoimentos de seis acusados. A sessão desta terça deve começar com o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha no governo de Jair Bolsonaro.

As investigações da Prgocuradoria-Geral da República apontam que o militar aderiu ao plano de golpe.

Em reunião em dezembro de 2022, segundo a denúncia, o então comandante da Marinha se colocou à disposição de Bolsonaro para seguir as ordens do decreto golpista. Ele confirmou seu aval à trama golpista em uma segunda reunião no mesmo mês.

Os depoimentos marcam a reta final da instrução processual — fase em que são reunidas provas para embasar o julgamento. É nesse momento que os réus têm a chance de responder às acusações e apresentar suas versões dos fatos.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo integra o “núcleo crucial” da organização criminosa que atuou para tentar romper a ordem democrática. Entre os réus está o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Concluída a fase de interrogatórios, o processo segue para uma etapa de diligências, caso sejam solicitadas por defesa ou acusação. Depois, será aberto o prazo de 15 dias para apresentação das alegações finais, antes de o caso ser levado a julgamento na Primeira Turma do STF. As informações são do g1.

Por André Luis

A Câmara de Vereadores de Itapetim realizou, nesta quarta-feira (25), a 31ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Na pauta, estava a discussão e votação do orçamento de 2024.

A sessão foi aberta pelo presidente da Câmara, Júnior de Diógenes, que deu início ao debate sobre o orçamento. Após cinco minutos de discussão, foram apresentados os pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Justiça e Redação.

Os pareceres foram aprovados por unanimidade, e os projetos de lei do Executivo, n° 017/2023 e n° 018/2023, foram colocados em votação. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade.

O projeto de lei n° 017/2023 esclarece as modificações e ações governamentais do plano plurianual do município de Itapetim e dá outras providências para o período de 2022 a 2025.

O projeto de lei n° 018/2023 dispõe sobre estimativa da receita e fixa as despesas do município de Itapetim, para o exercício financeiro de 2024 e outras providências.

Após a aprovação dos projetos, o presidente da Câmara encerrou a sessão e convocou os vereadores para a próxima sessão, que será realizada no dia 1º de novembro de 2023.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco expediu recomendação ao Governo do Estado para que a parcela referente à remuneração dos profissionais que exercem atividade-fim nas organizações sociais da área de saúde (OSS) seja considerada na apuração do total de gastos com pessoal estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes assina o documento do MPF, endereçado ao governador Paulo Câmara (PSB) e ao secretário estadual de Saúde, André Longo.

A recomendação é decorrente de inquérito civil instaurado para apurar se a Secretaria Estadual de Saúde (SES), como gestora de recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) repassados às organizações sociais que atuam em Pernambuco, está cumprindo a orientação do TCU de contabilizar, no percentual das despesas com pessoal do Poder Executivo estadual, os valores pagos às organizações para o desempenho de atividade-fim.

O inquérito foi instaurado após o MPF ser acionado pelo procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O objetivo, segundo o MPF, é garantir maior transparência e visibilidade às despesas executadas pelas organizações sociais que prestam serviços públicos de saúde, de forma a evitar que possível contratação indiscriminada de pessoal, sem consideração aos limites impostos pela LRF, represente risco de desequilíbrio financeiro nas contas públicas.

Acórdãos do TCU apontam, segundo a procuradora do MPF, que o descontrole nas despesas de pessoal custeadas com recursos federais repassados a estados e municípios conduz as finanças públicas a cenário de colapso, resultando em um círculo vicioso de endividamento excessivo, alimentado pela crença de sucessivo socorro financeiro pela União.

Além das decisões do TCU, ao expedir a recomendação, o MPF considerou portaria recente do Ministério da Economia, que indica que a parcela referente à remuneração de pessoas que exercem a atividade-fim nas organizações sociais deve ser incluída na verificação dos limites estipulados na LRF para gastos com pessoal. O cumprimento dessa norma, segundo o MPF, poderá ser avaliado pelo TCU no âmbito dos processos de acompanhamento dos relatórios de gestão fiscal.

O MPF argumenta que, de acordo com a norma do Ministério da Economia, se o Estado  compromete os gastos com pessoal relacionados à prestação de serviços públicos num percentual acima do limite estabelecido pela LRF, de forma direta ou indireta, haverá redução da capacidade financeira para alocar recursos em outras despesas. Além disso, se as contratações de forma indireta tiverem o objetivo de viabilizar o aumento da despesa com pessoal, há risco para equilíbrio das finanças públicas, o que pode inviabilizar a prestação de serviço ao cidadão.

O MPF fixou prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento do documento, para que o governador e o secretário Estadual de Saúde informem sobre o acatamento ou não da recomendação. Em caso afirmativo, requer que sejam informadas também as providências a serem adotadas, e respectivo cronograma de cumprimento.

A procuradora da República fixou, ainda, prazo de 90 dias para a adoção das providências referentes ao cumprimento do Acórdão 1187/ 2019 do TCU. Em caso de descumprimento, poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Em janeiro deste ano, o MPF já tinha aberto um procedimento administrativo com a finalidade de fiscalizar a qualidade das informações de transparência fornecidas pela SES e pelas organizações sociais de saúde, de 2010 a 2018. A procuradora da República também instaurou procedimento para acompanhar a alimentação dos portais da transparência da SES e das organizações em 2019.

A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão remota, nesta quinta-feira (09), a liberação de repasse de R$ 2 bilhões para os hospitais filantrópicos e santas casas. A necessidade de um olhar diferenciado para os hospitais sem fins lucrativos foi pleito também do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), que chegou a protocolar anteriormente solicitação ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para a liberação de recursos com a maior brevidade possível para este segmento.

“A liberação dos repasses aprovada é um passo importante para o aumento da capacidade de atendimentos à população afetada pela pandemia. O Congresso está empenhado na mesma causa, concentrando esforços nesta guerra contra a Covid-19”, enfatizou Fernando Monteiro lembrando que “hoje foi mais um passo entre muitos outros ainda em discussão”.

A rede de saúde filantrópica hoje conta com 1.788 hospitais ativos em quase todos os estados do Brasil, na maioria deles, atendendo a mais de 50% do SUS. Em Pernambuco são 27 hospitais, incluindo o IMIP, considerada a maior instituição filantrópica 100% SUS do Brasil, com mais de mil leitos e mais de 5 mil funcionários. Ao todo, estas instituições agregam, hoje, mais de um milhão de profissionais de saúde atuando na linha de frente no combate à Covid-19.

Segundo a presidente da Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas de Pernambuco, Tereza Campos, após a sanção presidencial, o esforço em conjunto dos senadores e deputados garantirá o atendimento necessário a milhares de pessoas. “Foi um passo fundamental e agradeço em especial ao apoio de Fernando Monteiro, que tem contribuído tanto com a nossa causa. A demanda é crescente e há uma dificuldade histórica de recursos que há muito precisavam de maior aporte financeiro”, afirma.

O Projeto de Lei 1006/20, do Senado, aprovado nesta quinta-feira, determina que o valor do auxílio financeiro seja aplicado na compra de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares, contratação de profissionais, além de seu uso em pequenas reformas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva.

Se tudo correr como o planejado, a 6ª Feira do Empreendedorismo será a maior já realizada em Afogados da Ingazeira. Com 180 estandes, terá 66 a mais que a sua última edição. 

O anúncio foi realizado pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, na noite desta sexta-feira (22), no espaço Kabbanas recepções, lotado de empreendedores que foram conhecer as novidades para a edição deste ano. O cerimonialista do evento foi o comunicador Nill Júnior. 

Após três anos de paralisação, em decorrência da pandemia, a Feira volta a acontecer de forma renovada, ampliada, passando a ocupar não apenas o espaço da Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara e seu entorno, mas também a praça Padre Carlos Cottart, ao lado da Prefeitura. O projeto foi elaborado pela arquiteta Marília Acioly. 

“Feliz por essa retomada depois de três anos de interrupção em decorrência da pandemia. Essa é a primeira feira da nossa gestão e temos uma grande responsabilidade, de manter o nível de sucesso. Estamos vivendo uma crise. Mas crise só se supera com investimento. E é isso que nos propomos. O empreendedorismo é responsável por 56% dos recursos que fazem a economia de Afogados girar, e a Prefeitura tem ajudado intensamente esse processo,” destacou Ney Quidute, Secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico de Afogados. 

“A feira nos traz um sentimento de superação, de que somos capazes de enfrentar e vencer a crise, traz negócios, alternativas, possibilidades de alavancar os nossos negócios,” afirmou Ilma Valério, Presidente do CDL/Afogados. Segundo Ilma, a expectativa é de um acréscimo de 15% no faturamento durante e após a feira. 

Além da feira de negócios, a programação também contará com apresentações do renomado poeta Bráulio Bessa, e da YouTuber Dani Amaral, especialista em antifragilidade. A expectativa é que a feira reúna mais de 200 expositores e receba um público visitante de mais de 30 mil pessoas. 

“Sempre tive como objetivo da minha atuação política fortalecer, consolidar Afogados da Ingazeira como um polo não apenas de serviços, mas também de empreendedorismo, com uma economia dinâmica e pujante. Esse foi o ponto de partida para a feira do empreendedorismo,” avaliou o deputado estadual José Patriota, que criou recentemente a Frente Parlamentar em defesa da pequena e média empresa. 

Em sua fala, o Prefeito Sandrinho fez um relato das dificuldades que tem enfrentado com a queda dos repasses para o município. “Estamos fazendo cortes para evitar demissões, para garantir o pagamento dos nossos servidores. Mas não podíamos deixar de investir na realização de uma feira que já faz parte do calendário de nossa cidade, que fortalece nossa economia, que gera oportunidades de negócios, emprego e renda. Essa feira é um símbolo da nossa capacidade de se reinventar, de juntar forças para superação da crise,” avaliou o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

Os estandes já começaram a ser comercializados durante o lançamento. Os interessados podem obter informações através do telefone/zap da Secretaria de Desenvolvimento Econômico: (87) 9.9978-1331.

Presentes também ao lançamento o vice-prefeito Daniel Valadares e os vereadores César Tenório, Gal Mariano, Raimundo Lima, Erickson Torres e Douglas Eletricista. 

A 6ª Feira do Empreendedorismo de Afogados da Ingazeira acontecerá nos dias 03, 04 e 05 de Novembro. É uma realização da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com o Sebrae e o CDL/Afogados.