TCE-PE recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2021 de Luciano Torres

G1

Quase 30 mil indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2020 e 2021, foram encontradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em conjunto com os tribunais de contas estaduais.

O Fundeb é um fundo que ajuda a manter as escolas funcionando e ajuda a pagar, por exemplo, o salário de professores. Através da modalidade, os recursos vêm, de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados no desenvolvimento do ensino. Uma outra parte do fundo é complementada com recursos da União.

Os indícios de irregularidades verificados vão desde a permanência de pessoas falecidas na folha de pagamentos do fundo até contratação de professores sem formação adequada.

Segundo os dados reunidos pelo TCU:

18.869 escolas públicas do país teriam professores de português e de matemática nas turmas finais do ensino fundamental lecionando as disciplinas sem possuírem formação específica prevista na legislação, o que é proibido pela Lei de Diretrizes de Base da Educação. O problema foi verificado em todos os estados brasileiros, com destaque para o Maranhão;

3.768 entes federados com titularidade indevida da Conta Única e Específica vinculada ao Fundeb. A lei estabelece a obrigatoriedade de os repasses ocorrerem diretamente ao órgão de educação, com o objetivo de garantir a aplicação dos recursos à educação, evitando sua utilização em outras funções de governo;

3.218 entes federados não possuem contas únicas para receberem os recursos do Fundeb. Essas contas obtiveram créditos de diferentes origens, impossibilitando, na prática, saber se o dinheiro foi aplicado corretamente; e

3.315 servidores falecidos recebendo remuneração com recursos do Fundeb. A lei veda o uso dos recursos do Fundeb ou de qualquer outro recurso público para o pagamento a pessoas falecidas. Também é vedado o pagamento de aposentadorias e pensões com recursos do Fundeb.

A identificação dos indícios de irregularidades foi possível devido ao uso de uma ferramenta chamada Sinapse (Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação), criada pelo TCU em conjunto com tribunais de contas estaduais. Com essa ferramenta, os tribunais conseguem cruzar e analisar informações de diversos bancos de dados para identificar os indícios de irregularidades.

O projeto começou em 2020. Não foi quantificado, nessa primeira fase, o eventual prejuízo financeiro que as possíveis irregularidades podem ter causado aos cofres públicos. O objetivo, segundo os auditores envolvidos no projeto, é usar os achados de maneira educativa, de forma a orientar o gestor público a corrigir os erros e a não errar mais.

“O objetivo do Sinapse neste momento é ensinar o gestor a proceder corretamente, cessando condutas impróprias ou irregulares”, afirmou o TCU, em nota.

Próximos passos

Com os achados, os órgãos públicos ligados às possíveis irregularidades identificadas deverão prestar esclarecimentos.

Os tribunais de contas locais vão analisar as respostas e decidir como agir em cada caso.

Do Correio Braziliense

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta sexta-feira (3/7) os autores de insultos contra a presidente Dilma Rousseff nas redes sociais. Durante participação na 5ª Plenária Nacional da Federação Única dos Petroleiros (FUP), em Guararema (SP), Lula chamou de “irresponsáveis escondidos na internet” os que ofendem a sucessora e pediu respeito. Ele também reprovou a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

“Eu penso que ela (Dilma) tem de priorizar andar por esse país. Ela tem que botar o pé na estrada. Em vez de ficar na televisão ou na internet ouvindo os que falam mal dela, ela tem que ir para a rua conversar com o povo, que está torcendo e querendo que ela governe esse país da melhor maneira possível”, afirmou.

As críticas do ex-presidente foram seguidas de manifestações de movimentos ligados à defesa dos direitos das mulheres petroleiras, que exibiram cartazes de repúdio aos adesivos vendidos com o rosto de Dilma em montagens que traziam um corpo com as pernas abertas. Ele acrescentou que a presidente deve ir às ruas “conversar com o povo”, em vez de se importar com as críticas proferidas nas redes sociais.

Sobre a redução da maioridade penal, aprovada no primeiro turno de votação na Câmara dos Deputados na quinta-feira (2/7), Lula classificou o ato como consequência da irresponsabilidade dos governos. “Será que o Estado brasileiro cumpriu com as suas obrigações com os jovens de 16 e 17 anos? Um Estado que não cumpre com suas obrigações quer resolver o problema da violência jogando moleque na cadeia”, comentou o ex-presidente.

Vestido com um macacão laranja com o próprio nome bordado, ele enalteceu o movimento dos trabalhadores em busca da disputa política no Brasil. Por fim, Lula defendeu a Petrobras. “Em uma empresa que fez a descoberta mais importante do século 21, deveria ter uma placa proibindo a palavra ‘crise’. O futuro da Petrobras está garantido na qualidade das pessoas que trabalham ali”.

O prefeito de Flores, Marconi Santana cumpriu nesta quinta-feira (08), a primeira agenda, onde está autorizando o início dos trabalhos para reforma de 4 (quatro) escolas municipais. Pela manhã, no Povoado de Saco do Romão, Marconi assinou a ordem de serviço para os trabalhos serem iniciados nas escolas: Romão Ferreira de Azevedo e Paulo Pessoa Guerra.

Luiz Heleno, presidente da Câmara de Vereadores, ressaltou a união do governo e destacou os investimentos assegurados pela administração municipal. O vereador, Alberto Ribeiro disse que, a gestão municipal acerta ao investir no povoado do Saco do Romão. Já o vereador Izidorio, externou satisfação em participar da administração municipal.

A Secretária de Educação, Graciete Santana lembrou que, mesmo em tempos de crise financeira no Brasil, “com muito esforço tem garantido ações que vem junto com investimentos que atendem 3600 alunos e 24 escolas”.

O prefeito do município, Marconi Santana, listou investimentos que já foram garantidos neste início de 2018, afirmando que “estamos melhorando a educação do nosso município”, disse.

Investimento

O valor do investimento de R$ 168.907,94 (cento e sessenta e oito mil reais, novecentos e sete reais e noventa e quatro centavos) em recursos próprios são do próprio tesouro municipal.

Na ocasião estiveram presentes os vereadores: Luiz Heleno, Alberto Ribeiro e Izidorio, os secretários municipais, a Delegada de Polícia, Jéssica Zuy, lideranças políticas das comunidades adjacentes.

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nota de pesar pela morte do advogado e ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Basto, na página do Instituto Lula. Destacou que o “o Brasil perde hoje não apenas um de seus melhores advogados criminalistas, mas um dos homens [que mais lutaram] pela democracia e pelo estado de direito em nosso país”.

No mesmo comunicado, assinado também por sua esposa Marisa Letícia, Lula observou que perdeu um amigo. Bastos ocupou a pasta da Justiça no período de sua gestão à frente do Palácio do Planalto, durante o primeiro mandato (de 2003 a 2007).

O ex-chefe da Nação também assinalou que “Márcio Thomaz Bastos foi um corajoso defensor da lei e um advogado apaixonado pela ideia de um Brasil melhor. Foi um homem raro e que muito contribuiu para mudar a história do país. Sua atuação como ministro foi fundamental para o combate ao crime e a garantia do cumprimento da Lei”.

Na nota, ele ainda observou que compartilha o sentimento de perda com a família e amigos do jurista. Bastos morreu na manhã desta quinta-feira (20), vítima de complicações no pulmão, no Hospital Sírio-Libanês, região central de São Paulo, onde estava internado desde o último 13. O velório está marcado para as 15h, no Palácio 9 de Julho, sede da Assembleia Legislativa, no Ibirapuera.

João Antônio divulgou vídeo nas redes sociais destacando que decisão acontece dois anos após inicio das atividades.

Por André Luis

O diretor do Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (HOSPAM), em Serra Talhada, João Antônio, divulgou um vídeo nas redes sociais da unidade informando que a partir desta sexta-feira (1/4), a emergência respiratória sera desmobilizada.

Segundo diretor “os baixos índices de atendimento e a procura de pacientes a esse setor justificam e nos dão segurança suficiente para que a gente possa realizar esta descontinuação”, afirmou.

No último dia 25 de março, completou-se dois anos desde o início das atividades da emergência respiratória da unidade. O HOSPAM atende pacientes dos dez municípios que fazem parte da XI GERES sediada em Serra Talhada.

Ainda segundo informado no vídeo por João Antônio, os pacientes em momento nenhum vão ficar desacobertados “eles serão atendidos nas suas emergências específicas:

emergência adulta; emergência obstétrica e emergência pediátrica”.

João Antônio destaca ainda que é um ganho poder anunciar a decisão neste momento após dois anos de intensos trabalhos.

“Nossa UTI permanece em pleno funcionamento à disposição de todos os pacientes que necessitarem de atendimento com alta complexidade dos seus casos”, destacou.