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Em nova ação, corregedor do TSE declara a inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto

Por André Luis

Esta é a 4ª Aije sobre irregularidades durante o 7 de setembro; processo segue em andamento para apurar responsabilidade de apoiadores que custearam trios elétricos e desfile de tratores

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, em análise antecipada em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pela Coligação Brasil da Esperança, declarou a inelegibilidade, pelo prazo de oito anos, de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto.

A autora acusa os candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República no pleito do ano passado de suposto abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação, em razão de condutas praticadas no contexto dos eventos do Bicentenário da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 2022.

Na decisão, o relator reiterou que o entendimento assentado pela maioria do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em recente julgamento, realizado no dia 31 de outubro, comprovou condutas de desvio de finalidade nas comemorações oficiais do Bicentenário por parte de Bolsonaro e Braga Netto.

“Assim, em caráter de antecipação parcial do mérito, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados para condenar o primeiro e o segundo investigados, Jair Messias Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto, pela prática de abuso de poder político e econômico nas Eleições 2022, e em razão de sua responsabilidade direta e pessoal pela conduta ilícita praticada em benefício de suas candidaturas”, afirmou Gonçalves.

A Aije 0601002-78.2022.6.00.0000 também é contra outros 16 investigados, na extensão de suas participações nos fatos em apuração, especialmente quanto ao financiamento dos eventos. São eles: Antônio Hamilton Martins Mourão, Fábio Salustino Mesquita de Faria, André de Sousa Costa, Kesia Nascimento Ferreira, Silas Lima Malafaia, Luciano Hang, Júlio Augusto Gomes Nunes, Antonio Galvan, João Antônio Franciosi, Gilson Lari Trennepohl, Vanderlei Secco, Victor Priori, Renato Ribeiro dos Santos, Jacó Isidoro Rotta, Luiz Walker e Marcos Koury Barreto.

Continuidade

A ação prossegue em andamento no TSE e já tem oitivas previstas para ocorrer a partir desta quarta-feira (8).

Na mesma decisão, Gonçalves indeferiu o requerimento de quebra dos sigilos bancários, telefônicos e telemáticos dos investigados Silas Malafaia, Júlio Augusto Gomes Nunes, Antônio Galvan, João Antônio Franciosi, Gilson Lari Trennepohl, Vanderlei Secco, Victor Cezar Priori, Renato Ribeiro dos Santos, Jacó Isidoro Rotta, Luiz Walker e Marcos Koury Barreto. Os pedidos foram formulados com o objetivo de aferir eventuais valores que tenham despendido para custear as convocações para os atos do 7 de setembro, o deslocamento de pessoas e tratores para o desfile e outros gastos, diretos e indiretos, vinculados à organização dos eventos.

Para o relator, embora haja divergência quanto aos valores envolvidos e ainda que fosse possível estabelecer uma limitação temporal para a medida, “a quebra dos sigilos bancário e telefônico dos investigados, de modo a se promover uma verdadeira devassa, mostra-se, ao menos neste momento, medida desproporcional”. Contudo, o ministro afirmou que não está descartado, à luz de outros indícios coletados na instrução, o reexame dessa prova, com base em justificativa e delimitação mais precisas.

Informações compartilhadas

O corregedor também determinou a expedição de ofícios aos Comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para que, no prazo de cinco dias, forneçam cópias integrais de processos administrativos e atas de reuniões, com a respectiva lista de presença de servidores públicos e terceiros no ato cívico-militar de 7 de setembro de 2022.

Além disso, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, relator da Petição nº 10.543/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), o envio de informações e peças relativas aos investigados na Aije, desde que não prejudiquem o sigilo do feito ou o resultado de medidas que estejam em curso.

Outras Notícias

Ex-presidente da OAS teve encontro com Aécio

Do JB O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, preso pela Operação Lava Jato, mencionou o nome de Aécio Neves, senador e presidente nacional do PSDB, em troca de mensagens de celular interceptadas pela Polícia Federal. As conversas indicam que o tucano teria se encontrado com o empreiteiro em 2012. As informações são do Brasil 247. […]

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Do JB

O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, preso pela Operação Lava Jato, mencionou o nome de Aécio Neves, senador e presidente nacional do PSDB, em troca de mensagens de celular interceptadas pela Polícia Federal. As conversas indicam que o tucano teria se encontrado com o empreiteiro em 2012. As informações são do Brasil 247.

 “Vou confirmar sua ida. Nesse mesmo horário vou estar com Aécio”, diz trecho da mensagem de Leo Pinheiro, em conversa com o diretor superintendente da OAS Internacional, Augusto Cézar Uzeda, para acertar o encontro de Uzeda com o embaixador de Moçambique, que estava viajando para o Brasil.

O relatório da Polícia Federal, com 38 páginas, transcreve correspondências de Léo Pinheiro e foi anexado aos autos da 14ª fase da Lava Jato, que levou à prisão de executivos das empreiteiras Andrade Gutierrez e Odebrecht, de acordo com reportagem do blog do jornalista Fausto Macedo publicada nesta segunda-feira (13).

De acordo com a reportagem, a mensagem não deixa claro o motivo do encontro com Aécio Neves no mesmo período em que tratavam com políticos do PT. O ex-presidente da OAS é réu na Lava Jato, acusado de atuar no núcleo empresarial do esquema que influenciava em licitações de obras da Petrobras e pagava propina para diretores da estatal.

Em dezembro de 2012, menos de duas semanas após a mensagem de Léo Pinheiro, lembra oBrasil 247, Aécio Neves foi lançado pré-candidato a presidente da República pelo PSDB para 2014 em um evento com o então presidente da sigla Sérgio Guerra, morto no ano passado. Sérgio Guerra é acusado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa de ter cobrado e recebido, em 2009, propina no valor de R$ 10 milhões para que a CPI da Petrobras que investigava denúncias contra a estatal pudesse ser “ignorada”, “acabada” ou “postergada”.

Aécio foi citado em uma delação do doleiro Alberto Youssef como sendo um político que “dividia” a propina referente a uma diretoria da estatal energética Furnas com o ex-deputado do PP, José Janene, morto em 2010, mas teve o inquérito contra ele na Lava Jato arquivado a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Em nota à imprensa, o senador Aécio Neves confirmou que se encontrou com Léo Pinheiro. “O senador já esteve com ele, mas não sabe se nessa data específica”, dizia a nota.

Adutora do Pajeú retoma operação após rompimento

A Companhia Pernambucana de Saneamento –COMPESA – comunica a população em nota ao blog que o sistema da Adutora do Pajeú retomou  seu funcionamento. Como o blog noticiou, o sistema  havia parado ontem,  devido a um estouramento entre a Estação Elevatória 04 e 05, nas imediações do IF-Sertão. Estava paralisado o abastecimento nas cidades de Carnaíba, Quixaba, […]

Imagem ilustrativa

A Companhia Pernambucana de Saneamento –COMPESA – comunica a população em nota ao blog que o sistema da Adutora do Pajeú retomou  seu funcionamento.

Como o blog noticiou, o sistema  havia parado ontem,  devido a um estouramento entre a Estação Elevatória 04 e 05, nas imediações do IF-Sertão.

Estava paralisado o abastecimento nas cidades de Carnaíba, Quixaba, Flores, Tuparetama, Afogados da Ingazeira, Tabira e o Distrito de Jabitacá, município de Iguaraci, além de reduzir a vazão de São José do Egito.

O comunicado foi assinado pelo Coordenador de Produção – GNR Alto Pajeú, Eduardo José de Brito.

Há poucos dias, uma outra paralisação havia sido registrada por conta de manutenção do Sistema para aumento da vazão e vandalismo na captação na Barragem de Brotas, por bomba flutuante.

A Adutora passou a abastecer também a cidade de Princesa Isabel, na Paraíba e está no limite da capacidade. Para mais cidades, a esperança é a segunda etapa da Adutora, a partir do canal da transposição em Sertânia, vindo entubada, em etapa que está em fase de construção.

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OAB-PE zera anuidade para jovens advogados 

Do Causos & Causas A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, anunciou nesta terça-feira (7) uma decisão histórica para a advocacia do estado: a isenção da anuidade para jovens advogados e advogadas com até cinco anos de inscrição na Ordem. A medida, inédita em todo o Brasil, foi divulgada […]

Do Causos & Causas

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, anunciou nesta terça-feira (7) uma decisão histórica para a advocacia do estado: a isenção da anuidade para jovens advogados e advogadas com até cinco anos de inscrição na Ordem. A medida, inédita em todo o Brasil, foi divulgada por meio de um vídeo publicado nas redes sociais da instituição.

Segundo Ingrid, a iniciativa concretiza uma das principais promessas de sua campanha e reflete o compromisso da gestão com a valorização da jovem advocacia pernambucana. “Estamos muito felizes de já na primeira semana de trabalho poder concretizar uma importante promessa da nossa campanha. Está confirmado. Vamos zerar a anuidade da jovem advocacia com até cinco anos de OAB. Isso é algo histórico, inédito em todo o Brasil”, afirmou a presidente.

A implementação da medida foi realizada com responsabilidade financeira, conforme destacou Ingrid. “Fizemos todas as adequações necessárias no nosso orçamento. Não paramos de trabalhar e vamos garantir anuidade zerada para os jovens advogados e advogadas pernambucanas”, explicou.

Além disso, a OAB-PE anunciou a formação, ainda nesta semana, de um comitê de trabalho dedicado à advocacia autônoma. O grupo será responsável por estabelecer critérios de elegibilidade para descontos nas anuidades futuras, ampliando os benefícios para outros segmentos da advocacia no estado.

Ingrid Zanella reforçou o compromisso da gestão com a categoria: “A advocacia pernambucana escolheu a coragem. Nesse triênio que se inicia agora, estamos todos aqui com muita disposição e cada vez mais compromisso com a advocacia pernambucana.”

Doleiros são alvo de operação da PF por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e outros crimes

Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela Polícia Federal, nesta quinta-feira (27), no Recife e em Jaboatão dos Guararapes. G1 PE A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (27), uma operação que investiga a atividade de doleiros, no Grande Recife. Segundo a PF, a ação apura suspeitas de crimes em operações de câmbio, evasão […]

Foto: PF/Divulgação

Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela Polícia Federal, nesta quinta-feira (27), no Recife e em Jaboatão dos Guararapes.

G1 PE

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (27), uma operação que investiga a atividade de doleiros, no Grande Recife. Segundo a PF, a ação apura suspeitas de crimes em operações de câmbio, evasão de divisas ao exterior, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

A Operação Aqua cumpriu quatro mandados de busca e apreensão na Zona Sul da capital pernambucana e em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana. A Polícia Federal informou que, até então, nenhum mandado de prisão foi expedido.

A operação foi denominada “Aqua” devido à existência de empresas de distribuição de água mineral, que pertencem a pessoas sob investigação. Com o uso do nome dessas empresas, a PF acredita que tenham sido abertas contas bancárias para realizar movimentações financeiras ilícitas.

Os mandados de prisão foram cumpridos nos bairros do Pina e Ibura, na Zona Sul, e em Prazeres, em Jaboatão. A maior parte dos dados do inquérito foi obtida por meio de cooperação com os Estados Unidos (EUA), segundo a corporação.

Nas buscas, foram apreendidos celulares, notebook e documentos, que vão passar por uma perícia técnica. Caso sejam condenados por todos os crimes investigados, os suspeitos podem cumprir penas de até 24 anos de reclusão.

Dengue começa a preocupar no Sertão

A denúncia preocupante foi feita na tribuna da Câmara durante a sessão da noite de ontem pela vereadora Maria Nelly, informa Anchieta Santos ao blog. Ela disse que o médico Dr. Gilson Brito, que é seu irmão,  estava de plantão no Hospital Municipal e teria notificado somente ontem, oito casos de pacientes com sintomas da dengue. Assustado, o vereador […]

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Representantes de X Geres e Secretaria Municipal de Saúde, Ana Ramalho, Alexandra Noé e Madalena Brito trataram do tema no Debate das Dez de hoje

A denúncia preocupante foi feita na tribuna da Câmara durante a sessão da noite de ontem pela vereadora Maria Nelly, informa Anchieta Santos ao blog.

Ela disse que o médico Dr. Gilson Brito, que é seu irmão,  estava de plantão no Hospital Municipal e teria notificado somente ontem, oito casos de pacientes com sintomas da dengue. Assustado, o vereador Djalma das Almofadas pediu a intervenção do carro fumacê.

No Pajeú, as cidades onde há mais incidência de notificações segundo a X Geres são São José do Egito e Afogados da Ingazeira. Mas há uma preocupação redobrada com as chuvas que estão caindo, geralmente seguidas de períodos de sol que contribuem para a proliferação do Aedes Aegyphty.

Não bastasse o problema da dengue, agora o mosquito também é vetor da febre Chicungunha, tão agressiva quanto a dengue e com sintomas que vão além dos da doença.

Ontem foi noticiado que  até o último dia de fevereiro foram 4.381 casos suspeitos de dengue no Estado. O aumento nesses dois primeiros meses do ano é maior que o dobro do mesmo período de 2014.

Na lista dos que têm mais doentes por 100 mil habitante, entre 4 de janeiro e 28 de fevereiro, estão Custódia (328,84) e Inajá (316,65), com alta incidência; Ibimirim (271,10), Sertânia (227,23), Pedra (203,62), Chã de Alegria (198,40), Surubim (153,53), São José do Egito (141,62), Frei Miguelinho (119,71) e Goiana (116,24), com média incidência, informa a SES.