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Parlamentar terá que pagar R$ 15 mil por publicar 40 outdoors fora do período eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu por unanimidade seguir o voto da  desembargadora eleitoral substituta Virgínia Gondim Dantas e manteve decisão de multar o deputado estadual (PL) Coronel Alberto Feitosa em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. 

Entre os meses de março e abril deste ano, o deputado fez publicar 40 outdoors, em 13 municípios, onde aparece ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro, sob o slogan “Sempre Juntos por Pernambuco”. Ainda cabe recurso ao TSE.

A relatora argumentou que o uso da frase de efeito, da figura de um político proeminente como o presidente, e a proximidade das eleições configura propaganda antecipada, já que o período determinado pela lei para realização de manifestações deste tipo se inicia em 16 deste mês. 

Em seu voto, a desembargadora  Virgínia Gondim demonstra que não se trata de uma mera oportunidade de felicitações do deputado mas “uma verdadeira propaganda eleitoral antecipada, distribuída em diversos municípios de Pernambuco, por meio de outdoor, em ano eleitoral, com massificação de sua imagem, do nome pelo qual é conhecido politicamente e de seu perfil de rede social, atrelada, ainda, à figura do atual Presidente da República, em uma nítida tentativa de demonstrar a parceria eleitoral”.

O Ministério da Integração Nacional (MI) promoveu, na última semana, curso de capacitação em sustentabilidade para líderes comunitários das famílias assentadas nas Vilas Produtivas Rurais (VPRs) Uri e Negreiros, do Projeto de Integração do Rio São Francisco, no município de Salgueiro (PE).

O objetivo é qualificar a participação dos moradores na discussão sobre o plano de sustentabilidade da vila, a partir do conhecimento da própria realidade. Quarenta e cinco pessoas participaram da atividade (21 em Uri e 24 em Negreiros).

A capacitação integra um conjunto de ações que visam fortalecer as inter-relações sociais, econômicas e ambientais das famílias que residem na faixa de obra do empreendimento hídrico.

Os próximos treinamentos ocorrerão nas VPRs Irapuã 1 (nesta quarta-feira, 3/2, com o tema “Estruturas Sociais e Unidades Ambientais”) e Irapuã 2 (quinta-feira, 4/2, mesmo assunto), para futuros reassentados. Ambas estão localizadas no município de São José de Piranhas (PB).

Promovidas por meio do Programa Ambiental de Reassentamento das Populações, as oficinas já contemplaram mais de 3 mil pessoas nos estados de Pernambuco, Ceará e Paraíba.

Realizadas em fases e módulos diferenciados, as ações abrangem temas como mobilização, participação social e organização comunitária, produção e sustentabilidade das relações institucionais e implementação de projetos. O objetivo é promover o fortalecimento, o protagonismo e a autonomia das famílias.

Vilas Produtivas Rurais: o Ministério da Integração Nacional implanta 18 Vilas Produtivas Rurais (VPRs) em Pernambuco, Ceará e Paraíba. Desse total, 380 famílias já estão reassentadas em 11 vilas nesses três estados. As demais VPRs deverão ser entregues no início deste ano. Ao todo, o Projeto São Francisco beneficiará 847 famílias que residiam na faixa de obras do empreendimento.

O presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Kaio Maniçoba, e o diretor geral da Faculdade Vale do Pajeú (FVP), Cleonildo Lopes, assinaram acordo de cooperação técnica, visando realizar, conjuntamente, atividades acadêmicas, científicas e culturais. Também presente à assinatura Josimar Gurgel, coordenador responsável pelo acordo de cooperação, firmado entre o IPA e a FVP.

As ações de cooperação vão abranger as áreas de investigação e docência, cooperação técnica, projetos conjuntos, intercâmbio de pessoal acadêmico, intercâmbio de estudantes, documentação e informação. O acordo terá duração de cinco anos, podendo ser renovado por igual período.

Na ocasião, também foi assinado o acordo específico para a mobilidade entre o IPA a Faculdade Pajeú. A ideia é que estudantes da graduação e pós-graduação de ambas as instituições, com o intuito de desenvolver atividades curriculares conforme plano aprovado pelas duas instituições para cada aluno participante.

Do Afogados Online

Na noite desta quarta (16) aconteceu no Cine São José a sessão solene de entrega dos títulos de cidadãos afogadenses ao bispo dom Egídio Bisol e ao padre Josenildo Nunes de Oliveira. Nove vereadores estiveram presentes na sessão que teve como presidente o vereador José Carlos que substituiu o presidente Franklin que não pode estar presente. Faltaram os vereadores Renon de Ninô, José Edson e Vicente Zuza.

Além dos vereadores Augusto Martins e Antonieta Guimarães que propuseram os títulos de cidadãos, usaram da palavra o Vigário Geral da diocese, Monsenhor João Carlos Acioly Paz, o casal Jair Almeida e sua esposa Fátima, o secretário Alessandro Palmeira que esteve representando o prefeito e João Alves pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

O padre Josenildo disse que não sabia ao certo, até hoje, quais os critérios necessários para conferir a uma pessoa o título de cidadão e que durante os últimos dias ficou se perguntando se era merecedor de recebê-lo e o que isso acrescentaria em sua vida. Ainda segundo o padre, ele acredita que um dos pré-requisitos seja morar durante vários anos em uma localidade e por isso agradece a Deus pelos 15 anos que reside no município. “Foi uma cidade que me acolheu com grande hospitalidade, a iniciar pelos cinco anos que estive na Rua Nova (São Francisco) e depois os dez que estou na paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios com quem tenho me realizado como pessoa e presbítero. Essa homenagem nos compromete a fazer mais do que já fizemos até hoje enquanto estiver por aqui”, disse o padre.

Dom Egídio falou aos presentes e disse que aquele título recebido sentia mais do que como gesto de consideração a sua pessoa, mas também muito mais ao serviço episcopal que está exercendo e a diocese do Pajeú que está presidindo. “No meu entender esse título deixa transparecer a confiança recíproca, existente e a construir, que faz com que nos sentimos Câmara de Vereadores e Diocese, parceiros no compromisso a serviço do crescimento da cidade e do aprimoramento de suas estruturas de governo em função do bem comum. Tarefa árdua em tempos de forte individualismo e fragilidade ética onde interesses individuais ou de grupos tentam constantemente passar pra trás o bem comum e muitas vezes até conseguem, infelizmente”, disse dom Egídio.

O bispo ainda disse que estava renovando naquele momento a sua disponibilidade e da diocese na colaboração fecunda, educação, defesa do meio ambiente, convivência com o semiárido, cultivo dos valores básico para uma convivência saudável e outras mais que já são frequentadas e que poderão ser espaços para novas colaborações. Para encerrar, o bispo que durante vários anos esteve residindo em São José do Egito, disse que pegou algum “vírus” devido a morar em uma terra que é cheia de poetas e encerrou dizendo: “É mais um nó apertado, em um cordão antigo e novo, que há muito tempo me prende ao Pajeú e a seu grande povo. Laço de zelo e ternura, cultivado com cuidado, força que une e milita o pastor e o rebanho amado”.

O movimento “Acorda Serra Talhada”, formado por representantes da sociedade civil, anunciou em nota também enviada ao blog que ingressará com ação na justiça incluindo pedido de liminar contra a famigerada TCR, Taxa do Lixo, inclusa no pagamento do IPTU.

A queixa do movimento é de que faltou discussão popular e não houve debate no plenário da Câmara dos Vereadores. “O pretexto de urgência, tem sido costumeira prática” reclama o movimento em nota.

“O movimento entende a necessidade e legalidade da cobrança da TCR (taxa do lixo), mas não​ empurrada de garganta à dentro da população”, reclama.

O grupo diz que vai ingressar com Ação e pedido de liminar requerendo a suspensão do pagamento da taxa imediatamente, acelerando o processo de revisão do tributo.

“Voltamos a esclarecer que não temos nenhum compromisso com partidos políticos, mas essa é uma causa do povo e conclamamos todos os cidadãos serra-talhadenses”, convoca o grupo.

A proposta é de um abaixo assinado que teria poder de procuração popular para propor ação judicial com pedido de liminar suspendendo a taxa.

Serão necessários nome completo do contribuinte, RG, CPF, endereço do imóvel, assinatura e cópia da Taxa.

Serão recolhidas as assinaturas por bairros, iniciando pela Caxixola e um local fixo, na Câmara de Vereadores de Serra Talhada.

A prefeitura de Serra Talhada tem dito que não houve criação de tributo novo, e que o carnê do IPTU agora discrimina a taxa, o que antes não ocorria. Já a Câmara diz que o processo de aprovação foi legal.