Ministério da Integração capacita representantes de vilas rurais do Projeto São Francisco em Pernambuco‏

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Para o médico sanitarista Claudio Maierovitch, que presidiu a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 2003 a 2008, a gestão do atual governo no que tange à pandemia de covid-19 indica que “a população brasileira é tratada como animais”. Ele fez essa declaração nesta sexta-feira (11), durante depoimento na CPI da Pandemia.

— Não gosto do termo “imunidade de rebanho”. Não somos rebanho, e não há nenhum coletivo da palavra “gente” ou “pessoa” que seja traduzido como rebanho. Temos multidão, povo, muitos coletivos nos dicionários, e rebanho não é um deles. Rebanho se aplica a animais, e somos tratados dessa forma. Acredito que a população tem sido tratada dessa forma ao se tentar produzir imunidade de rebanho à custa de vidas humanas. O governo se manteve na posição de produzir imunidade de rebanho, com essa conotação toda, para a população, em vez de adotar medidas reconhecidas pela ciência para enfrentar a crise — afirmou Maierovitch, que também chefiou a área de Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde de 2011 a 2016.  

Negligência

O médico lembrou que, antes da pandemia, o Índice Global de Segurança em Saúde de 2019, da Universidade Johns Hopkins, havia classificado o Brasil como o 9º país do mundo em respostas rápidas ao alastramento de epidemias e mitigação de suas consequências. O levantamento da Johns Hopkins também havia indicado o Brasil como o 22º colocado no Índice Global de Segurança em Saúde como um todo. Mas Maierovitch observou que, após quase um ano de pandemia, um levantamento do Instituto Lowy, da Austrália, de janeiro de 2021, qualificou o Brasil como o país com a pior resposta à covid-19, dentre 98 países pesquisados.

Para Maierovitch, as boas colocações conseguidas pelo Brasil no estudo da Johns Hopkins em 2019 foram resultado de um sistema implementado durante décadas — um modelo baseado no Sistema Único de Saúde (SUS), no Programa Saúde da Família e nos planos de emergência e contingência do sistema de vigilância em saúde, na Anvisa, em laboratórios públicos e privados, no Programa Nacional de Imunizações (PNI), além de entidades como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), entre outros.

Mas esse modelo, afirmou o médico, teria sido deliberadamente negligenciado pela gestão de Jair Bolsonaro. Ele também argumentou que, para que todo o sistema funcionasse a contento na resposta à pandemia, seria necessária a articulação federal, o que não ocorreu.

— O que poderíamos ter tido desde o início? A presença do Estado, por exemplo, com um plano de contenção, antes de a pandemia entrar no Brasil, para detecção rápida, testagem, isolamento e rastreamento de contatos. Tínhamos experiência pra fazer isso no SUS. O plano deveria prever uma organização, com planejamento de insumos como oxigênio, kit de intubação, profissionais, etc. E com monitoramento, como estávamos acostumados a trabalhar com isso em diversas crises, com a construção de um Comitê de Operações de Emergência em Saúde acompanhando as respostas e as necessidades de cada estado — explicou ele, lembrando que este sistema funcionou bem em 2015 na resposta à epidemia de zika vírus. 

Maierovitch ainda chamou o PNI em curso, no que tange à covid, de “pífio”. Acrescentou que o governo nem sequer determinou um plano para aquisição de imunobiológicos, com “um desestímulo oficial a que um grande laboratório nacional assumisse a produção de vacinas”. Ele também disse que faltou investimento na atenção básica, “o ponto do sistema mais fundamental para resposta à maior parte das epidemias”.

Vacinas

Ao responder a perguntas do relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), Maierovitch afirmou que a Lei 6.360/1976 não impede a assinatura de contratos para a compra de vacinas. O tema veio à tona porque Renan lembrou que, na quarta-feira (9), o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, alegou que essa lei só permitiria a compra de vacinas após a liberação da Anvisa.

— Essa lei não trata de contratos, não dá qualquer tipo de limitação em relação à celebração de contratos. E ela admite exceções, principalmente em casos de graves ameaças à saúde pública. Como exemplo cito aqui que uma parte importante das vacinas adquiridas pelo Brasil é comprada do Fundo Rotatório da Organização Pan-Americana de Saúde, que não tem registro no Brasil, mas tem certificado da Organização Mundial de Saúde (OMS), porque existe um dispositivo legal que abre exceções para compra de vacinas, medicamentos e outros produtos — afirmou Maierovitch.

Renan e o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também perguntaram ao médico qual é a sua avaliação sobre os esforços do governo para comprar, por exemplo, cloroquina da Índia, ao mesmo tempo em que negligenciava a compra de vacinas. Para Maierovitch, foi justamente o fato de Bolsonaro negligenciar a “institucionalidade” tradicional da área de Saúde que lhe permitiu ações deste tipo.

— Qual o sentido de um presidente da República, sem se apoiar numa institucionalidade, decidir sobre a importação de um medicamento? Ele vai negociar com o dirigente da Índia apoiado em quê? Isso faz tão pouco sentido que é difícil encontrar um argumento legal que diga que pode ou não pode, porque significaria prever, me perdoem a expressão, qualquer maluquice que deveria estar na lei. Então os parlamentares teriam que fazer um exercício de imaginação contínuo para criar leis que proibissem maluquices — argumentou.

Base do governo

Senadores governistas procuraram se contrapor ao depoimento de Maierovitch. Para Jorginho Mello (PL-SC), o governo não negligencia a vacinação do povo. Ele defendeu que as negociações com o Instituto Butantan e com a Fiocruz foram “diferentes” porque esta última previu a transferência de tecnologia com a AstraZeneca.

— O ex-secretário Elcio Franco explicou aqui [em depoimento anterior na CPI]. O Butantan foi questionado se tinha a tecnologia ideal para a produção da vacina, e a resposta foi sim, que já possuía a tecnologia. Dessa forma, para que seja efetuada a compra, a legislação exigia a aprovação da Anvisa. No caso da Fiocruz foi diferente, a entidade não tinha a tecnologia. Então foi feito um contrato de transferência de tecnologia. Neste caso, a legislação permitia o repasse de recursos para o desenvolvimento da vacina. Foram coisas diferentes — argumentou Jorginho Mello.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) abordou, entre outros pontos, os repasses federais para estados e municípios e a retomada da economia.

— Os hospitais filantrópicos têm quase 30 mil leitos de UTI, já renovados aqueles valores que o ministério paga. São R$ 1,6 mil por dia e quase 30 mil leitos. No meu estado triplicaram os leitos de março do ano passado até março deste ano. No Brasil quase dobraram os leitos de UTI Covid. O Butantan recebe este ano mais de R$ 8 bilhões; a Fiocruz, R$ 7,5 bilhões. E vamos viabilizar o Complexo Santa Cruz, para vacinas — disse Heinze.

Já o senador Marcos Rogério (DEM-RO) abordou o protagonismo de estados e municípios no enfrentamento à crise, em contraponto à afirmação de Maierovitch de que o governo federal teria negligenciado a pandemia.

— Todos sabemos que estados e municípios forçaram a barra para terem o controle pleno das medidas de enfrentamento [à pandemia] em seus territórios, o que foi sancionado pelo Supremo Tribunal Federal. Não há como fugir dessa realidade. O senhor declarou que faltou em nosso país a adoção de critérios homogêneos definidos para o Brasil inteiro. A autonomia foi dada cada estado e município — disse o parlamentar.

Fonte: Agência Senado

Ao pau e ao machado

Quem acompanhou a movimentação desses dias na Expoagro viu o lançamento extra oficial da chapa que terá o apoio do gestor afogadense às eleições deste ano.

José Patriota, gestor de uma das cidades mais estratégicas do estado,  já tem ao menos quatro candidatos plenamente definidos.

Dois mais óbvios: o governador Paulo Câmara, candidato à reeleição e o deputado Federal Jarbas Vasconcelos, que disputará cadeira ao Senado.

E dois especulados, mas agora cravados: o pré-candidato a Federal João Campos (PSB) e a pré-candidata a Estadual, Aline Mariano (Progressistas).

A definição mais complexa era em torno de Aline. Mesmo que para alguns fosse o caminho mais fácil e pragmático apoiar a filha de Afogados e vereadora do Recife que um nome “enlatado”, o gestor tinha algumas resistências, principalmente dos chamados “históricos do PSB”, por conta dos anos de rivalidade entre o partido e o clã Mariano.

Na sua origem politica, Patriota era ferrenho opositor a Antônio Mariano, pai de Aline, numa disputa que foi muito forte nos anos 70 e 80.

A partir dos últimos mandatos de Totonho Valadares, o grupo de Antônio se aproximou da chamada Frente Popular. Estiveram juntos nas duas eleições de Patriota.

A questão é praticamente vencida. Certo também que a definição do presidente da AMUPE tem o status de “apoio de laço”. Patriota sabe que há uma movimentação que pode gerar uma nova força em 2020 e contaria com os Mariano, que tem a Presidência da Câmara e retomaram fôlego político com a projeção de Aline.

Apoiar o bloco agora pode dar a Patriota o suporte ou o discurso. Suporte caso crave em troca do apoio agora a aliança com o grupo para o nome que defenderá daqui a dois anos, de Alessandro Palmeira, atual vice.

Discurso se, mesmo com o apoio, ver o grupo em outro barco. Vai poder se vitimizar e dizer ter sido traído ao dar com uma mão e não receber na outra. Registre-se que, se Aline ganhar o mandato estadual, o ciclo de poder do grupo Mariano ganhará uma coluna importantíssima. De todo jeito, para Patriota, corre ao pau e ao machado.

Sem unanimidade

Em Sertânia, Gonzaga Patriota não conseguirá ter apoio de todo o bloco governista. Tem apoio de Ângelo e parte do seu grupo, mas perdeu alguns vereadores que deverão votar em outro Federal. Nem João Fernando Coutinho, hoje fora do barco socialista está descartado.

Incomodados

Parte dos chamados “Heróis da Resistência”, aquele que já estavam com Aline Mariano antes de a vereadora fechar com Patriota, estão se sentindo agora em segundo plano. À exceção da família, que já estava com Aline por consanguinidade, alguns nomes estavam dispostos a ir com ela qualquer que fosse o cenário. Dentre eles, o cunhado, Augusto Martins, que apoia Aline, mas pode estar perdendo protagonismo com o apoio do gestor.

Vai segurar o discurso?

Jarbas falou muito em moralidade quando esteve em Afogados da Ingazeira na entrega de uma UBS. Discurso parecido com o que sempre usou para atacar Lula e o PT. Assim, vai ser interessante saber como ele acomodará o discurso caso haja aliança do partido com o governador Paulo Câmara, quando estará ao lado de Humberto Costa como colega de chapa, depois de atacar por anos o PT, ao qual chegou a classificar de “seita fundamentalista”.

O que disse mais

Só para realçar a história, Jarbas disse: “um partido que não tem mais capacidade para governar o país e encontrar soluções para os problemas que afligem a população. Há muito tempo, frustrou as expectativas dos brasileiros e que o país não aguenta mais quatro anos de tudo isso que está aí”. Esse é o Jarbas autêntico e o que pensa do PT. O outro, só se fabricado…

Quebrando vidro

A se considerar o pós Expoagro, mais uma vez entra no time das promessas  a de que Prefeitura, Guarda Municipal, seguranças contratados e a PM coibiriam o uso de garrafas de vidro na festa. A cada day after, cacos de vidro a mostra no Centro Desportivo e ruas de entorno eram retrato da falta de civilidade, respeito ao próximo e fiscalização.  A novidade é que mesas também apareceram no espaço destinado à população. Uma pena…

Entre tapas e beijos

É muito sui generis a relação entre Sebastião Oliveira e Luciano Duque. Hora se atacam pelos microfones locais, hora aparecem “trocando ideia” como no Arraiá da Juventude promoção por Sebá. Em espaço de horas você pode ler que os dois se atacaram e se afagaram. E vida que segue…

Round 2

Essa semana, o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, criticou a fala de Duque sobre Paulo Câmara ao dizer que o governador não deveria aparecer em público para não ser vaiado. Não é a primeira vez que se engalfinham. Em 2014, Luciano sugeriu que uma obra do Estado tinha desmanchado por uso de cimento carnaibano.

Debate

A vereadora do Recife Aline Mariano é convidada do Debate das Dez da próxima terça, na Rádio Pajeú. Vai responder perguntas de blogueiros e jornalistas da região. Dentre as perguntas: “o apoio de Patriota à sua candidatura está casado com apoio ao candidato dele em  2020?”

Palmômetro

O prefeito José Patriota sabia que Paulo Câmara não subiria no palco para o “Parabéns pra você” a Afogados pelos 109 anos, minutos antes dessa coluna sair. Mas fez referência ao apoio do gestor para a festa e parcerias na cidade. Quanto às palmas, alguns desinformados não sabiam quantas eram pro prefeito e quantas pro governador. Melhor assim…

Frase da semana:

“Quem sai de um partido não pode usar isso como desculpa, tem que falar a verdade”.

João Campos, negando que a sua candidatura esteja causando insatisfação ou debandada de socialistas.

Mais uma pesquisa de avaliação do terceiro mandato do prefeito de Ingazeira,  Luciano Torres,  do PSB, mostra alto grau de aprovação, maior até que a divulgada em 2021, quando há um ano chegou a 88,2%.

É o que diz mais uma pesquisa do Instituto Múltipla. Quando a população é chamada a avaliar a gestão,  93% dizem aprovar o governo,  contra apenas 4% que desaprovam e 3% que não opinaram.

Quanto a população é chamada a classificar a gestão, Torres tem 84% de ótimo e bom. Apenas 13% consideram o governo regular e 3%, ruim ou péssimo. Quando a população é chamada a atribuir uma nota ao governo, a média é 9.

O Múltipla ouviu 220 pessoas dia 22 de agosto, com intervalo de confiança de 95% e margem de erro para mais ou menos de 6,6%.

Perfil da amostra: Masculino 50,9%; feminino 49,1%. De 16 a 24 anos 15,9%; de 25 a 34 anos 20,0%; de 34 a 44 anos 18,6%; de 45 a 59 anos 23,6% e com 60 anos ou mais 21,9%.

Localidades pesquisadas: Centro, COHAB, Vila São José, Conjunto Miguel Arraes, Santa Rosa, Caiçara, Tabuado, Xique Xique, Riacho Fundo, Riacho do Boi, Assentamento Jorge, Assentamento Miguel Arraes, Barrocas, Canivete, Santana, Barrenta, Bom Sucesso, Lagoa da Mata e Cachoeirinha.

Do G1

Influenciada pela forte recessão que se abateu sobre a economia brasileira, a arrecadação de impostos e contribuições federais não resistiu e registrou queda real de 5,6% em 2015, apesar do aumento de vários tributos pelo governo no ano passado, segundo números divulgados pela Secretaria da Receita Federal nesta quinta-feira (21).

No ano passado, a arrecadação somou R$ 1,22 trilhão, de acordo com números oficiais. Foi o menor valor, para um ano fechado, desde 2010, ou seja, dos últimos cinco anos.

De acordo com dados do Fisco, a arrecadação refletiu, no ano passado, o baixo nível de atividade econômica. Em 2015, produção industrial recuou 7,7%, as vendas de bens e serviços caíram 7,75% e o valor em dólar das importações recuou 27%, apesar do aumento de 3,7% na massa salarial.

Desonerações e altas de tributos
O governo também informou que a a arrecadação também se ressente, em 2015, das desonerações de tributos feitas nos últimos anos – parcialmente revertidas, em alguns casos. De acordo com informações da Receita Federal, as reduções de tributos realizadas nos últimos anos tiveram impacto de queda na arrecadação de R$ 103 bilhões em 2015, contra R$ 99,41 bilhões no ano anterior.

O governo, entretanto, começou a aumentar impostos em 2015 como parte do ajuste fiscal para tentar reequilibrar as contas públicas. Neste ano, o governo já subiu tributos sobre empréstimos, carros, cosméticos, cerveja, vinhos, destilados, refrigerantes, bancos, receitas financeiras das empresas, taxas de fiscalização de serviços públicos, gasolina, importações, e exportações de manufaturados, entre outros. A maior parte destes aumentos já está valendo.

Meta fiscal
O fraco comportamento da arrecadação no último ano, apesar do aumento de tributos autorizado pelo governo, não facilitou o cumprimento da meta de superávit primário (a economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda) fixada inicialmente 2015. Por isso, o governo enviou ofício ao Congresso Nacional para reduzira meta fiscal.

Em um primeiro momento, a meta foi fixada pela equipe econômica em R$ 66,3 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) em 2015. Em julho, porém, o governo anunciou que a meta foi reduzida para 0,15% do PIB, ou R$ 8,74 bilhões e, em outubro, anunciou que as contas deverão ter novo rombo neste ano – de mais R$ 50 bilhões, sem contar as chamadas “pedaladas” e a eventual frustração de receitas com leilão de hidrelétricas.

O Tesouro Nacional informou no fim de 2015 que as chamadas pedaladas foram todas quitadas no ano passado. Com isso, admitiu que o rombo pode se aproximar da marca dos R$ 120 bilhões em 2015.

No ano passado, além de aumentar tributos, para tentar cumprir a meta fiscal, o governo também atuou na limitação de benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o auxílio-doença, o abono salarial e a pensão por morte, medidas já aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela presidente da República. Além disso, também elevou tributos sobre a folha de pagamentos, com impacto somente em 2016 – revertendo parcialmente a desoneração autorizada nos últimos anos.

O governo também está atuando do lado da contenção de gastos, principalmente de investimentos. Em maio, foi anunciado um bloqueio de R$ 69,9 bilhões em recursos do orçamento de 2015 e, em julho, a equipe econômica informou que foi autorizado um bloqueio adicional de R$ 8,6 bilhões nos gastos dos ministérios. Para 2016, defende ainda a retomada da CPMF.

Criar uma atmosfera de tranquilidade onde todos o candidatos possam expôr suas ideias e propostas à população.

É este o objetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que reuniu, nesta terça-feira (28), advogados e representantes das principais coligações que disputam cargos nas Eleições de outubro. A campanha eleitoral começou no último dia 16 e vai até 6 de outubro, véspera do primeiro turno.

Em comum acordo, as coligações se comprometeram a orientar seus militantes a respeitar uma distância de 200 metros do comitê central dos adversários.  Também ficou acertado que todo evento de rua, como caminhadas, por exemplo,  será informado com uma antecedência de 24 horas à Polícia Militar e também à  zona eleitoral do respectivo município, bem como ao TRE. Para tal, em se tratando exclusivamente de comunicação à Justiça Eleitoral, as coligações/partidos devem usar o e-mail [email protected]. 

Em relação à utilização das principais vias do Recife, como a Avenida Agamenon Magalhães, por exemplo, os representantes dos partidos ficaram de fechar um acordo que pode levar em consideração dias alternados ou trechos  específicas de uso para divulgação das campanhas.

A reunião foi conduzida pelo desembargador Stênio Neiva, coordenador da Central de Denúncias (CD). “Queremos preservar a lisura da campanha eleitoral, queremos que os candidatos e os partidos exponham seus programas, suas ideias. E queremos também que um respeite o outro. Nosso propósito é garantir que as Eleições transcorram com tranquilidade e paz”, disse.

Procurador regional eleitoral auxiliar, Roberto Moreira de Almeida também foi ao microfone pedir mais diálogo entre os partidos e coligações. “Estamos irmanados aqui com o objetivo de permitir que o eleitor pernambucano tenha uma eleição limpa, tranquila, transparente e segura”, afirmou o membro do Ministério Público Federal (MPF).

Ao falar ao público presente, o coordenador da Comissão de Propaganda do Recife, juiz Heraldo Santos, explicou as ações que a Justiça Eleitoral vem adotando  em relação à propaganda eleitoral na capital.

Ele também destacou o poder de polícia exercido pelos juízes da propaganda em cada zona eleitoral, esclareceu  dúvidas sobre a legislação, pediu a compreensão das coligações para que não dificultem a locomoção das pessoas com bandeiras e outros equipamentos e divulgou a segunda nota explicativa sobre a campanha eleitoral.

Também juiz da propaganda no Recife,  Flávio Fontes ajudou no esclarecimento de questões técnicas que envolvem o dia a dia da campanha de rua. Os advogados Flávio Régis, da Coligação Pernambuco Vai Mudar, e Pedro Pontes, da Frente Popular de Pernambuco, fizeram questão de pedir a palavra para enaltecer a iniciativa do TRE de Pernambuco e se comprometer a manter uma convivência cordial durante o período de campanha.

Já o desembargador Itamar Pereira, integrante da Comissão de Desembargadores Auxiliares (CDAUX),  cumprimentou todos os presentes e colocou o Tribunal à disposição para qualquer esclarecimento. A CDAUX é responsável por apreciar e julgar processos relativos à propaganda eleitoral em todo o Estado

Durante toda a reunião desta terça, o Tribunal fez questão de destacar a importância do diálogo e das “regras de boa convivência” durante a campanha. Tudo para evitar confrontos entre militantes e partidários. Mas é bom lembrar que a Justiça Eleitoral tem, legalmente, a prerrogativa de reprimir eventuais excessos cometidos durante a propaganda eleitoral.