Coluna do Domingão

Por André Luis

Primeira mão

O relator, Conselheiro Marcos Loreto, presidiu o processo de análise da Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Santa Teresinha, referente ao exercício financeiro de 2021. 

Os principais interessados nesse processo foram Adeilson Lustosa da Silva, Cynthia Dallanna Alves da Fonseca Nunes e Joselita Soares Marcelino. A advogada Uila Daiane de Oliveira Nascimento representou os interessados no processo, cujo número é 221005470.

Na conclusão desse processo nesta terça-feira (22), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), deliberou de forma unânime, emitindo um Parecer Prévio que recomenda à Câmara Municipal de Santa Teresinha a aprovação das contas do prefeito Delson Lustosa, referentes ao exercício financeiro de 2021. Contudo, a recomendação é feita com ressalvas, o que indica que há algumas observações e pontos que merecem atenção.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) negou, nesta segunda (28), o pedido cautelar de suspensão da ordem de serviço de uma obra em um presídio no Recife. A solicitação foi feita pela equipe de transição da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB), alegando que o contrato foi assinado pela gestão de Paulo Câmara (PSB) sem previsão de orçamento para 2023.

O grupo da futura gestão enviou um pedido de medida cautelar ao TCE e também a nota de empenho e todos os atos do contrato referente à obra de engenharia para requalificação. O serviço será realizado no Presídio Frei Damião de Bozzano, que faz parte do Complexo do Curado, localizado na Zona Oeste do Recife.

A decisão de negar a suspensão da ordem de serviço da obra no presídio foi assinada pelo conselheiro do TCE Marcos Loreto, que alegou ser necessário melhorar a condição oferecida aos detentos e que não havia requisitos para concessão de urgência. O parecer vai ser encaminhado para homologação pela primeira Câmara do TCE.

O pedido de cautelar apontava uma infração ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse trecho da norma proíbe que o gestor público contraia, nos últimos oito meses de mandato, obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito.

Relator das contas da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Loreto explicou que esse assunto já havia sido discutido anteriormente no TCE e chegou-se à conclusão de que não havia fundamento para acatar o pedido de cautelar.

O conselheiro afirmou ter verificado “a inexistência dos requisitos que justificam a concessão da tutela de urgência requerida” e negou a concessão da medida cautelar requisitada.

O TCE informou que a decisão do relator se baseou em parecer do Núcleo de Engenharia. Ao analisar o processo de inexigibilidade que deu origem ao presente contrato, o núcleo concluiu que não havia motivos para impedir a contratação da obra.

“Tendo em vista o preconizado Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, que pede uma ação imediata do Poder Público Estadual para solução da insalubre situação do sistema carcerário estadual e, verificando-se que há uma série de documentos apresentados pela SJDH, e objeto de minuciosa análise da PGE, não haver óbice [impedimento] à contratação”, afirmou.

Ainda de acordo com o TCE, “pelo parecer técnico, qualquer ação que possibilite uma melhora na situação daqueles que cumprem penas nos presídios no estado de Pernambuco não deve ser postergada, sob pena de estarmos contribuindo para manutenção de uma situação reconhecidamente fora dos padrões legais estabelecidos nacionalmente para o referido sistema”.

Polêmicas

Esta é a segunda polêmica no processo de transição registrada nos últimos dias. Há questionamentos de medidas tomadas pela gestão de Paulo Câmara faltando pouco mais de um mês para o fim do mandato dele.

Na segunda (21), a equipe de Raquel Lyra cobrou ao atual governo esclarecimentos sobre um grupo de trabalho que trata de “projetos estruturadores”. Uma portaria sobre esse colegiado foi publicada pela gestão do PSB, que vai deixar o comando do estado depois de 16 anos.

Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico afirmou que o grupo de trabalho já existe desde 2019. A publicação da portaria agora teria ocorrido para “a formalização da atual composição do grupo”. As informações são do G1.

O governador Paulo Câmara participou, neste sábado (22), da inauguração da Igreja Nossa Senhora Aparecida, no Distrito de Jussaral, no Cabo de Santo Agostinho. A primeira missa no espaço sagrado foi em comemoração aos 300 anos da última aparição de Nossa Senhora Aparecida.

A igreja, construída em homenagem à Santa, também recebeu a réplica da imagem da padroeira do Brasil que peregrinou por todas as paróquias da Arquidiocese de Olinda e Recife durante o último ano.

“É com muita alegria que estivemos, hoje, em Jussaral, para a inauguração desta igreja, que conseguimos edificar com muito esforço. Somos muito gratos a todos que colaboraram, inclusive o governdo do Estado”, afirmou o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, destacando que a igreja será um santuário de Nossa Senhora Aparecida. “Ainda estamos no tempo da Páscoa, então juntar esses dois elementos, a inauguração e a chegada da imagem da padroeira, é uma alegria enorme para esse povo”, completou o religioso que nasceu no município.

Presidente da Obra de Maria, Gilberto Barbosa explicou que, durante um ano, a replica da imagem de Nossa Senhora Aparecida percorreu, ao todo, 120 paróquias e capelas da Arquidiocese de Olinda e Recife. “Agora, a Santa encontrou o seu lugar”.

Ele conta que a nova igreja, que ficou pronta após um ano de obras, vai dar espaço para mais fiéis. “Tínhamos apenas uma capelinha, mas que não comportava todos os fiéis. Agora, a igreja tem capacidade para mil pessoas”, comemorou Barbosa.

Fotógrafa Sabrina Oliveira já foi contratada do governo Duque em Serra Talhada. Duquistas dizem que gesto faz parte do jogo baixo da política da provocação, negam a versão da profissional e avaliam medidas. 

Irmã do blogueiro e secretário municipal de Infraestrutura da Prefeitura de Flores, Júnior Campos, a fotógrafa Sabrina Oliveira compareceu à Delegacia de Polícia Civil de Flores na última segunda-feira (26), onde prestou um Boletim de Ocorrência contra o candidato a deputado estadual e ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque.

De acordo com o boletim, a fotógrafa alega que foi empurrada por Duque após fotografá-lo dentro de um estabelecimento comercial na cidade de Flores. Na ocasião, Duque cumpria agenda política na cidade ao lado da ex-prefeita Soraya Morioka, principal adversária política do prefeito Marconi Santana.

“A vítima relata que estava sendo realizado um evento político entre a Rua Manoel Quidute e a praça da prefeitura. A vítima queixa-se de que após entrar num estabelecimento comercial, tirou foto do candidato Luciano Duque, ex-prefeito de Serra Talhada e candidato a deputado estadual, com a finalidade de fazer banco de imagens, quando o candidato virou para ela e perguntou ‘Porque você tá tirando foto minha?’, tendo a vítima respondido que ser fotógrafa é a profissão dela e que o candidato é uma ‘figura pública’, que ela podia tirar foto dele, quando ele foi no sentido da vítima esbarrando (peitando) ela e a chamando de ridícula”, consta no boletim.

A autora da denúncia também acusa a ex-prefeita Soraya Morioka de tê-la ofendido verbalmente, além de ter sido empurrada por diversas pessoas que estavam acompanhando Luciano Duque e Soraya na ocasião. Recentemente, Soraya Morioka anunciou apoio à candidatura de Duque a estadual e de Marília Arraes para governadora, o que pode ter contribuído para acirrar os ânimos entre os apoiadores de Marconi e Soraya em Flores, uma vez que Marconi é socialista e apoia Danilo Cabral.

O detalhe é que Sabrina Oliveira já trabalhou no governo de Luciano Duque em Serra Talhada. Ela atuava como contratada na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer durante o segundo mandato de Duque, assim como o irmão Júnior Campos, que foi assessor de imprensa da Prefeitura de Serra Talhada no primeiro mandato do ex-petista. Atualmente, Júnior Campos é secretário de Infraestrutura e responsável pela comunicação da Prefeitura de Flores.

Ex-prefeito não se pronunciou. Staff da campanha fala em ato de provocação deliberado como estratégia: Até o momento o ex-prefeito Luciano Duque ainda não se pronunciou acerca do episódio. Assessores próximos alegam que o gesto da fotógrafa é parte da estratégia para tentar macular a imagem de Luciano, além da posição de adversários de Soraya Morioka em Flores. Segundo o blog apurou, o grupo avalia medidas contra a postura e nega as agressões. Ao contrário, diz que foram filmados o tempo todo pela fotógrafa e alvos de provocações.

A Câmara de vereadores de Tuparetama também divulgou sua programação alusiva aos 56 anos de emancipação política do município. Nesta quarta-feira de fronte ao prédio da casa, 9h da manhã acontece o corte do bolo gigante e sorteio de brindes.

Às 19h na quadra da escola Estadual Ernesto de Souza Leite realiza-se sessão solene com entrega de títulos de cidadão Tuparetamense ao Secretário das Cidades Francisco Papaléo, Deputado Federal Gonzaga Patriota, Lurdinha Conceição (ex-diretora da Escola Ernesto), Fabian Queiroz (fundador do Balé Municipal), Denize Renato (ex-secretaria de finanças e irmã da primeira dama Raquel Torres) e Emílio Braga  (fotógrafo).

O Poder legislativo também entrega moções de aplauso aos tuparetamenses destaques na história do município. Zacarias Silvino, Terezinha Neves ( ex – secretária de educação) , Pr Sebastião,fundador da 1° Igreja Evangélica do Bairro Bom Jesus), Helena Souto  ( destaque no social), Maria do Socorro Silva – Socorrinho  (destaque na Cultura) e a Doutora Rosa Maria Freitas  (Professora da PUC-PE – destaque Acadêmico).

Receberão homenagens póstumas João Martins  (ex vice prefeito) , Antônio Lira (destaque na saúde) e Ary Muniz  (destaque no esporte).

“Tuparetama comemora 56 anos olhando o passado com gratidão e o futuro com fé e esperança. O poder legislativo cumpre seu papel de valorizar a história e quem ajudou a construí-la” disse o presidente da Câmara Danilo Augusto.