Incêndio cancela shows e suspende São João de Campina Grande

G1

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, proibiu neste sábado (29) que a Polícia Rodoviária Federal realize qualquer operação relacionada ao transporte público de eleitores neste domingo (30), quando ocorre o segundo turno em todo o país.

Moraes também proibiu que o governo divulgue qualquer tipo de resultado ou balanço de operações realizadas pela Polícia Federal e relacionadas ao pleito, “sob pena de responsabilização criminal do Diretor Geral da PF por desobediência e crime eleitoral”.

“O processo eleitoral, como um dos pilares da democracia, deve ser resguardado. No dia da votação, há de imperar a ordem, a regularidade, a austeridade. A liberdade do eleitor depende da tranquilidade e da confiança nas instituições democráticas e no processo eleitoral. A Justiça Eleitoral tem envidados esforços para garantir o transporte público gratuito ao eleitor, como forma de assegurar o direito de voto a todos os eleitores com participação democrática ampla, não havendo razões a permitir embaraços nesse sentido”, diz trecho da decisão.

A decisão atende ao pedido de um deputado do PT, partido do candidato Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar acusa o governo e o Ministério da Justiça de usarem as polícias federais para beneficiar a candidatura à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Primeira Câmara do TCE julgou nesta quinta (31), a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Custódia, relativa ao exercício financeiro de 2016.

O processo tem como interessado Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz,  que foi prefeito entre 2013 e 2016.

A Primeira Câmara da Corte de Contas, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Custódia a rejeição das referidas contas, fazendo determinações a atual gestão.

Estratégicas de adaptação energética, hídrica e alimentar aos efeitos do clima poderão fortalecer e ampliar arranjos produtivos dentro da Caatinga

Nesta quarta-feira (19), comunidades dentro da Reserva Ambiental Serra do Giz, em Afogados da Ingazeira, terão a oportunidade de firmarem uma parceria para o fortalecimento e ampliação do potencial bioecônomico de seus arranjos produtivos locais a partir da biodiversidade da Caatinga e do clima semiárido da região.

Em parceria com a prefeitura do município, a rede nacional de pesquisadores (Ecolume), financiada pelo CNPq para o desenvolvimento de novas tecnologias sociais adaptadas aos efeitos da mudança do clima no bioma, reúne-se com os agricultores da Associação Rural de Umbuzeiro e Leitão, situada na reserva. Os pesquisadores ainda se reúnem com os professores e alunos de uma escola na Serra do Giz.

O Ecolume deve levar várias sugestões já em desenvolvimento pela rede com parceiros em outras cidades sertanejas de PE. Dentre elas, o sistema agrovoltaico voltado para os eixos energético e alimentar (painéis solares para a geração de energia elétrica e usos diversos, como para a irrigação de plantas nativas para fins bioeconômicos; e a produção consorciada de alimentos vegetal e animal por tubos suspensos e o reuso de água). Outro inovador sistema com finalidade hídrica e produtiva será o de saneamento básico rural, permitindo o tratamento da água já usada para uso agrícola.

“Garantir alimento e renda, vivendo melhor e dentro da sua comunidade, perto da sua família e em harmonia com a natureza, é isso que buscamos e percebemos esse potencial com a parceria através do Ecolume”, conta Ademar de Oliveira, secretário de Agricultura de Afogados da Ingazeira. O gestor, que é morador da comunidade de Umbuzeiro dentro da reserva ambiental e que também preside a referida associação rural, acredita nas inovações defendidas pelo Ecolume para a melhoria da vida produtiva, financeira, alimentar, hídrica e energética das famílias dessa localidade.

45 famílias já possuem a unidade de beneficiamento de castanha de caju, chamada de Mãos Crioulas. “E a parceria com o Ecolume pode fortalecer e ampliar o arranjo produtivo através de tecnologias sociais energéticas, de reuso d’água e de produção de alimento vegetal e animal adaptados e nativos do semiárido”, diz Ademar. O Ecolume atua justamente nestes três eixos. “O nosso objetivo é buscar, desenvolver e integrar tecnologias e comunidades a fim de encontrarem potencialidades a partir das riquezas da Caatinga e do clima semiárido”, conta a coordenadora da rede, Francis Lacerda, pesquisadora do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).

“O uso de painéis solares contribuirá na geração de energia e na redução de nossos custos produtivos com a nossa agroindústria e com a irrigação. Só para bombeamos água do poço, gastamos cerca de R$ 400 mensal. O sistema agrovoltaico também contribuir na diversificação da produção, que não se limitará à castanha, mas poderá ampliar com o beneficiamento do caju e outras plantas adaptadas e nativas, como o umbu”, diz Ademar.

Afogados da Ingazeira já recebeu do Ecolume 600 mudas de umbu. Elas foram plantadas na Serra do Giz. O reflorestamento dessa espécie nativa, que tem várias propriedades alimentar, nutricional e farmacológica, como demonstradas pelo Departamento de Bioquímica da UFPE (parceiro do Ecolume) teve o objetivo também bioeconômico. “Com o beneficiamento do umbuzeiro, ele pode ser comercializado em produtos vários, inclusive com fabricação de cerveja”, diz Márcia Vanusa, docente da UFPE. A meta do Ecolume é produzir e replantar 5 mil pés de umbu no Sertão este ano.

Os filhos dos agricultores na Serra do Giz também serão envolvidos nesta parceria com o Ecolume. Além do diálogo com os produtores e lideranças locais para analisar a viabilidade das ações, os estudantes e professores de uma escola dentro da reserva serão envolvidos. Márcia e Francis terão a oportunidade de falarem sobre o Ecolume e das questões de soberania energética, alimentar e hídrica do sertanejo frente à mudança do clima. E planejarão com a comunidade escolar atividades conjuntas sobre o tema. Um viveiro com espécies nativas também pode ser implantado na reserva.

A Procuradoria-Geral da República denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a deputada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Em outubro do ano passado, na véspera do segundo turno, Zambelli discutiu com um apoiador do presidente Lula, em uma rua de um bairro nobre de São Paulo, e perseguiu o homem com arma em punho.

Por conta do episódio, endereços da deputada foram alvos de busca e apreensão, e armas foram apreendidas pela Polícia Federal em janeiro deste ano, em uma ação autorizada pelo ministro Gilmar Mendes.

A denúncia representa uma acusação formal do Ministério Público contra a deputada na Justiça. Se a denúncia for recebida pelo Supremo, Zambelli vai se tornar ré e terá de responder a uma ação penal.

Durante o procedimento, a deputada poderá apresentar defesa, e o processo vai passar por colheita de provas, antes do julgamento final.

Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a conduta de Zambelli ao sacar a arma e perseguir o homem modificou a situação de perigo abstrato para situação de perigo concreto.

A denúncia afirma ainda que a parlamentar não tinha autorização para usar a arma ostensivamente em público.

“Conquanto ostente o porte de arma de fogo de uso permitido para defesa pessoal, Carla Zambelli Salgado de Oliveira não detém autorização para o manejo ostensivo do armamento em via pública e em local aberto ao público contra pessoa do povo que não ensejava qualquer mal, ameaça ou perigo concreto à vida ou à integridade física sua ou de terceiro”, diz a PGR.

“A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”, prossegue.

A PGR pede que o STF condene a deputada a uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além da decretação da pena de perdimento da arma de fogo utilizada no contexto criminoso, bem como o cancelamento definitivo do porte de arma. As informações são do G1.

Trinta e um funcionários do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pediram exoneração nesta segunda-feira (8) dos cargos que ocupavam. A prova será realizada nos dias 21 e 28 de novembro, daqui a menos de duas semanas.

Inicialmente, 13 nomes haviam se demitido de suas funções. Ao longo do dia, outros 18 servidores pediram exoneração e se integraram ao grupo.

No pedido de dispensa encaminhado à diretoria do Inep, os servidores justificam a saída pela “fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima” do órgão. Também mencionam episódios de assédio moral, expostos em uma assembleia realizada na quinta-feira (4).

Entre os demissionários, está Camilla Leite Carnevale Freire, que integrava a coordenação-geral do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), de acordo com informações do Portal da Transparência. Assim como o Enem, essa prova também está prestes a acontecer: será aplicada no próximo domingo (14).

Procurados pelo g1, o MEC e Inep ainda não haviam se manifestado até a última atualização desta reportagem.

A Frente Parlamentar Mista da Educação, representada pelo professor Israel Batista (PV-DF), informou que vai protocolar na Comissão de Educação requerimentos para convocar o presidente do Inep, Danilo Dupas, e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, para prestarem esclarecimentos sobre a situação. Os requerimentos precisam ser votados. Leia a íntegra da reportagem no g1.