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O Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) nº 741/2016 que altera a Lei do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (FIES).

A MP determina que a remuneração administrativa dos bancos na concessão do FIES será paga pelas instituições privadas do ensino superior, e não mais pela União. A medida já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, e agora segue para sanção presidencial. Como a medida foi alterada tornou-se Projeto de Lei de Conversão (PLV).

O texto aprovado conta com emenda apresentada pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE). Ela acrescenta dispositivo à Medida Provisória para impedir o repasse desses custos aos estudantes e aos próprios financiamentos. O parlamentar ressalta que esses financiamentos são extremamente importantes para os alunos e também para as instituições de educação superior, “que recebem esses alunos com garantia de pagamento dos encargos educacionais, sem o risco da inadimplência”, conforme consta na justificativa das emendas.

A remuneração, prevista na lei é de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados. Antes da edição da MP, os bancos eram remunerados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional, em até 2% calculados sobre o saldo devedor dos financiamentos concedidos, ponderados pela taxa de adimplência. A proposta do Governo aumenta participação das instituições de ensino beneficiadas.

“Nosso objetivo é proibir que o custo das taxas e encargos dos Fies sejam repassados para os alunos”, afirma Danilo Cabral. Os deputados Paulo Foletto (ES), Heitor Schuch (RS), João Fernando Coutinho (PE) e Severino Ninho (PE), também do PSB, apresentaram emendas com o mesmo conteúdo.

Schuch e Coutinho apresentaram ainda emenda que possibilita o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento total ou parcial de débito estudantil. Os deputados explicam que o trabalhador pode utilizar o FGTS em 16 outras hipóteses, como doença grave e aquisição da casa própria, e nada mais justo que também utilize para custear a educação.

Ministro destacou primeira etapa de duplicação,  até Arcoverde.  Projeto definitivo vai até Serra Talhada 

O Governo do Estado realizará uma manutenção em 25,5 quilômetros de extensão da BR-232, entre o entroncamento com a BR-408 (Viaduto de Itapacurá) até o entroncamento com a PE-050 (Travessia Urbana de Vitória de Santo Antão).

Nesta terça-feira (6), em agenda em Brasília, a governadora Raquel Lyra e o ministro dos Transportes, Renan Filho, assinaram a ordem de serviço para iniciar a revitalização.

O investimento para a obra, de R$ 41 milhões, foi destravado pelo Governo do Estado através de uma articulação com o governo federal. O recurso, que não estava sendo executado desde 2020, foi destinado pelo governo federal através de emendas dos deputados Eduardo da Fonte e Fernando Monteiro e da bancada federal na Câmara. A licitação foi realizada pela gestão estadual e a empresa que realizará as obras já foi selecionada.

O ministro Renan Filho destacou o andamento das obras e falou da duplicação até Arcoverde.

“A requalificação da BR-232 está andando com o Governo de Pernambuco e a ajuda da bancada federal. Estamos também terminando o projeto de duplicação de São Caetano até Arcoverde, que é uma obra muito importante. A agenda de Pernambuco, que considera rodovias e a ferrovia Transnordestina, está andando bem e vamos seguir trabalhando, porque a determinação do presidente Lula é que Pernambuco esteja presente aqui no ministério para ajudar o estado que precisa se desenvolver ainda mais”, disse o ministro.

A revitalização do trecho da BR-232 vai se somar às obras de duplicação da rodovia que já foram anunciadas pela governadora Raquel Lyra. Em novembro do ano passado, o Governo de Pernambuco publicou dois editais de licitação para contratação de empresas que serão responsáveis pela elaboração dos projetos de duplicação e restauração da estrada do município de São Caetano, no Agreste, até Serra Talhada, no Sertão.

É a primeira etapa antes do início da obra propriamente dita, orçada em mais de R$ 2 bilhões.

A obra compreende uma extensão de 264,9 quilômetros e será dividida em dois lotes. O primeiro inclui o trecho entre São Caetano e Arcoverde, com uma extensão de 108,9 quilômetros.

Já o segundo, atende ao trecho entre Arcoverde e Serra Talhada, com 156 quilômetros de extensão. A previsão é de que as obras sejam iniciadas no primeiro semestre de 2026, diz o Estado em nota.

Por Juliana Lima

Nesta segunda-feira (27), a prefeita Márcia Conrado visitou alguns pontos da cidade atingidos pelas chuvas dos últimos dias que vêm caindo em Serra Talhada.  Acompanhada pelo secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes, ela vistoriou diversas ruas, a exemplo da Agostinho Nunes de Magalhães, no Centro, e ruas da AABB, onde a chuva provocou estragos.

“Estamos terminando mais um ano, e esse graças a Deus com muita chuva em nosso sertão, por outro lado as chuvas também causam transtornos, por isso, hoje estive com o secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes, vistoriando vários locais analisando os estragos causados e ao mesmo tempo buscando soluções para definitivamente resolver os problemas causados pelas chuvas, como foi o caso da rua Agostinho Nunes de Magalhães, a rua da prefeitura”, escreveu a prefeita nas redes sociais.

A Secretaria de Obras emitiu nota sobre os problemas identificados na Rua José Nogueira dos Santos, na AABB, onde houve infiltração no asfalto. “Após vistoria técnica, a equipe da Secretaria de Obras identificou que a tubulação de drenagem funcionou como projetada, mas no seu penúltimo trecho, entre duas caixas, pode ter ocorrido defeitos no rejunte dos tubos. Em virtude disso, acionamos a empresa que executou essa parte do serviço e vamos abrir a rua sobre a drenagem e corrigir o problema. O asfalto dessa parte será reexecutado ao final da intervenção. Pedimos desculpa aos moradores, mas devido a enorme demora na execução completa da obra (devido a abandono de obra, atraso nos repasses e demora na licitação da nova empresa) esses problemas podem acontecer. A Prefeitura, através da Secretaria de Obras tem o compromisso de entregar mais essa rua, com perfeita execução”, afirmou o secretário Cristiano Menezes.

Somente neste domingo (26), foram registrados 60 milímetros de chuvas na cidade, de acordo com o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Foi a maior chuva do mês de dezembro em Serra Talhada. A segunda maior ocorreu no último dia 21, quando foram registrados 21,2 milímetros.   No acumulado do mês, já foram registrados 112,6 milímetros no município.

Apesar do volume atípico para o período na região, são chuvas consideradas normais. No entanto, foram identificados pontos de alagamentos e problemas no asfalto de ruas em bairros como AABB e Ipsep.

Chuva no Pajeú – A região do Pajeú registrou 932 milímetros de chuvas entre a noite de domingo (26) e a madrugada desta segunda (27). A maior quantidade de chuva foi registrada nas cidades de Tabira, 85 milímetros, e Triunfo,  82 milímetros. Choveu em todas as dezessete cidades da região, segundo o IPA. Confira: 

Tabira (85)

Triunfo (82)

Santa Terezinha (68)

Solidão (64,9)

Carnaíba (63)

Flores (60)

Serra Talhada (60)

Tuparetama (58)

Itapetim (52)

Santa Cruz da Baixa Verde (52)

Brejinho (50,1)

São José do Egito (47,5)

Afogados da Ingazeira (47)

Calumbi (47)

Ingazeira (35)

Quixaba (30,5)

Iguaracy (30)

O Diário Oficial do Estado divulgou nesta quarta-feira (12) a nomeação pelo Governador Paulo Câmara, do procurador Gustavo Massa Ferreira Lima para exercer o cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

Ele foi eleito na tarde da última terça-feira (11), por unanimidade, pelos oito procuradores do Ministério Público de Contas de Pernambuco. Gustavo Massa ocupará o cargo no biênio 2022-2023 em substituição a Germana Laureano, que conduziu a eleição após cumprir dois mandatos seguidos à frente do órgão. 

O procurador Guido Rostand Cordeiro Monteiro, igualmente escolhido de forma unânime, será o novo responsável pela Corregedoria Geral do MPCO. Ele substituirá a procuradora Eliana Lapenda. A posse dos novos dirigentes está prevista para ocorrer no dia 26 de janeiro, durante a primeira sessão do Pleno do ano. 

Na ocasião, a procuradora-geral, Germana Laureano, renunciou à elegibilidade para a Corregedoria Geral, estando também impedida de concorrer ao cargo que ocupa atualmente. Já os procuradores Eliana Lapenda, Gilmar Lima, Ricardo Alexandre, Maria Nilda e Cristiano Pimentel renunciaram à elegibilidade de ambos os cargos. 

Ao final da contagem dos votos, Gustavo Massa e Germana Laureano tiveram um encontro com o presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, para comunicar o resultado da eleição. Logo após, eles seguiram para o Palácio do Campos das Princesas, para uma reunião com o Governador Paulo Câmara, que assinou o ato de nomeação.

TRAJETÓRIA 

Gustavo Massa ingressou na vida pública aos 15 anos, por meio do concurso público para a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (Epcar), da Aeronáutica. Em 1991, como terceiro colocado da turma, formou-se oficial aviador. Participou de diversos cursos nas áreas de instrução e inteligência, destacando-se o realizado na Real Força Aérea Britânica (RAF), em 1995, no Reino Unido. Em 1997, ingressou na Faculdade de Direito do Recife, aprovado em 3º lugar no vestibular, tomando posse no cargo de Auditor Fiscal da Previdência Social já no ano seguinte. 

Aprovado em vários concursos na área de Procuradoria Pública e Ministério Público, obteve o primeiro lugar para o cargo de procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco, assumindo a função em 2005. Além da graduação, Gustavo Massa fez mestrado e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). 

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, utilizou suas redes sociais nesta sexta-feira para agradecer à Câmara de Vereadores pela devolução de R$ 8 mil aos cofres do município. O valor foi destinado à Associação dos Animais Carentes de Itapetim, uma entidade que tem realizado um trabalho importante na proteção e cuidado de animais abandonados.

“Hoje quero agradecer mais uma vez à Câmara de Vereadores, através do nosso amigo e presidente Júnior de Diógenes, pela devolução de R$ 8 mil ao município. Agradeço por essa ação maravilhosa e adianto que esse recurso foi destinado à Associação dos Animais Carentes de Itapetim,” escreveu o prefeito Adelmo Moura.

O prefeito também fez questão de elogiar a atuação da Associação dos Animais Carentes, parabenizando as representantes Valdenora e Rafaela pelo “lindo trabalho” que realizam na cidade. “Obrigado ao Júnior e aos demais vereadores por essa grande atitude. Em nome das nossas amigas Valdenora e Rafaela, parabenizo todos que fazem a Associação dos Animais pelo lindo trabalho,” concluiu.