NJTV: A crise no Brasil, na visão de Saulo Gomes

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) recebeu, na manhã desta sexta-feira (23), jornalistas e veículos de comunicação do estado para uma entrevista coletiva sobre as Eleições 2024.

O evento, que contou com transmissão simultânea no YouTube, teve como foco os dados gerais do pleito e as principais ações da Justiça Eleitoral para garantir eleições seguras, transparentes e inclusivas.

A abertura do evento foi realizada pelo presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva, que destacou o papel do jornalismo e da imprensa no processo democrático. “Os meios de comunicação são um dos pilares do processo democrático, pois garantem que a sociedade tenha acesso à informação correta e de qualidade para escolher seus representantes.”

Também durante o discurso, o magistrado chamou a atenção para os perigos da desinformação propagada através de ferramentas de Inteligência Artificial (IA). “A Justiça Eleitoral está ciente dos desafios e vem se preparando para enfrentá-los de forma eficaz, desenvolvendo estratégias e ferramentas para mitigar os riscos e garantir que os eleitores tenham acesso à verdade”, garantiu.

Combate à Desinformação

Na sequência, o juiz auxiliar da Presidência, Breno Duarte, explicou que, para o pleito deste ano, o TRE-PE lançou o Centro Regional de Combate à Desinformação (CRED), que atuará como apoio ao Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“O CIEDDE é o órgão que representa a materialização da perspectiva do TSE na busca pelas eleições justas e [enfrentamento aos] desequilíbrios provocados por fatores externos, especificamente em relação às fake news. E foi estimulado pelo próprio TSE que os Tribunais Regionais criassem centros semelhantes para dar suporte ou funcionar como ponto focal”, detalhou.

Para auxiliar no combate às notícias falsas e ao uso irregular da IA, eleitores e eleitoras terão à disposição o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE), no qual é possível encaminhar denúncias referentes a qualquer conteúdo que coloque em risco a integridade do processo eleitoral. A ferramenta está disponível no site do TSE. Clique aqui e acesse.

Outro canal disponibilizado pela Justiça Eleitoral para reportar irregularidades sobre desinformação e propaganda eleitoral é o aplicativo Pardal, cuja versão atualizada já pode ser baixada gratuitamente no Google Play ou na App Store. Além disso, é possível acionar o SOS Voto, serviço do TSE que atende todas as regiões do país gratuitamente pelo telefone 1491.

Pontos de Transmissão Secundários

Ainda durante o evento, o diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos, apresentou outra novidade que passará a ser adotada no pleito deste ano em Pernambuco. Tratam-se dos Pontos de Transmissão Secundários (PTS), que vão ampliar em quatro vezes a transmissão dos resultados eleitorais após o fechamento da votação.

“A mídia de resultados tradicionalmente sai do local de votação para ir até um ponto de transmissão. E esse ponto de transmissão é o cartório eleitoral”, explicou. “Por exemplo, em Itapissuma, [a mídia de resultados] sai de Itapissuma e vai para Itamaracá, onde tem cartório. Após chegar no cartório, é feita a transmissão para o TSE e lá é feita a contagem dos votos.”

Com a mudança, será implementado o JE-Connect, um conjunto de sistemas inseridos em mídias, que possibilita a transmissão de dados obtidos na urna eletrônica a partir de computadores disponíveis no local de votação. Por isso, será a primeira vez que todos os 184 municípios pernambucanos transmitirão os resultados diretamente para o TSE.

Neste caso, fica dispensada a obrigatoriedade de deslocamento físico até o cartório eleitoral. Implementado em menor escala nas Eleições 2020, o processo é seguro e não compromete a integridade do voto. “A transmissão é criptografada. Não adianta inserir em outro computador diferente, porque não vai aparecer nada”, reforçou o diretor-geral Orson Lemos.

Um dos maiores bairros de Petrolina, o José e Maria, recebeu caminhada na noite desta quarta-feira (05) do candidato a reeleição Gonzaga Patriota (PSB). O ato  percorreu as principais ruas do bairro.

Devido a um problema na aeronave, o deputado não conseguiu aterrissar em Petrolina, o que impossibilitou sua participação no evento.

A militância dos candidatos a deputado estadual Lucas Ramos e Alvinho Patriota acompanhou o evento. A candidata a deputada estadual Andreia Lóssio foi representada pelo ex-vereador Betão.

Após a caminhada, o Comitê foi inaugurado. Estavam presentes também a professora Anete Ferraz; o coordenador do Expresso Cidadão, Ednilson Santos; Felipe Bione, representando o deputado Lucas Ramos e Geralvinho Patriota, representando o candidato Alvinho Patriota.

O espaço, intitulado Ponto 4000, fica localizado na Avenida Principal, nº 25 A, no José e Maria. Esse é o segundo comitê inaugurado em Petrolina, o primeiro fica localizado na rua Gloria, 282 (Praça da Ambiental).

Neste domingo (29) o ex-deputado Zé Marcos (PR) estará aniversariando. Em São José do Egito alguns amigos de Zé Marcos se reuniram e resolveram prestar uma homenagem. Foram instalados outdoors que fazem referência ao reconhecimento pelo trabalho do político na Terra dos Poetas.

A instalação dos outdoors aconteceu na sexta (27) e alguns dos seus amigos reafirmam que a ação vem para prestigiar o político que há décadas “se dedica a trabalhar por todos de São José sem olhar cores partidárias”.

O blog conversou com Zé Marcos sobre a homenagem. O republicano disse que se sente “extremamente agradecido por todas as manifestações de carinho”. Segundo o ex-deputado “ações dessa natureza incentivam ainda mais o político a continuar na luta em defesa dos interesses do povo”.

Pernambuco conta com 8.863 casos confirmados e 691 mortes.

O Ministério da Saúde divulgou nesta segunda-feira (04.05) o mais recente balanço dos casos de coronavírus no Brasil. Segundo o boletim, em 24 horas, foi divulgado mais 263 mortes, elevando o número de vítimas para 7.288.

Também foram confirmados novos 4.075 casos confirmados nas últimas 24 horas. Agora o país conta com 105.222 casos confirmados da Covid-19.

Pernambuco – Estado confirmou 220 novos casos e mais 39 mortes por coronavírus. A informação foi divulgada pela Secretaria de Saúde do Estado (SES-PE) nesta segunda-feira (04.05). Com isso, o número de pessoas infectadas pela covid-19 no Estado sobe para 8.863 e o número de mortos para 691.

CPT Nordeste

Está pautado para o próximo dia 21 de junho de 2017, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado em Recife, o julgamento que decidirá se as comunidades quilombolas de todo o Nordeste têm direito à titulação de seus territórios tradicionais.

Em debate no tribunal estará o julgamento sobre a constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03 (para ver o decreto, clique aqui), que estipula os procedimentos administrativos para a titulação dos territórios quilombolas no Brasil. Se o TRF5 julgar que o decreto é inconstitucional, todas as comunidades quilombolas que encontram-se sob sua área de abrangência poderão ter seus processos de titulação que tramitam no INCRA paralisados por tempo indeterminado. Por outro lado, se o TRF5 julgar que o decreto é constitucional a política quilombola de titulação será fortalecida, fazendo-se justiça à história de lutas e conquistas dos quilombolas.

O caso a ser julgado está vinculado à comunidade quilombola de Acauã, localizada no município de Poço Branco, no Rio Grande do Norte. A comunidade, formada por aproximadamente 60 famílias quilombolas, teve seu território reconhecimento oficialmente pelo Estado brasileiro ainda em 2008, como forma de tentar reparar parte do sofrimento vivido pelos quilombolas ao longo de sua história. É sobre uma área de aproximadamente 338 hectares – muito menor do que o seu território original reivindicado – que as famílias encontram-se atualmente, tendo conquistado o acesso a políticas públicas, como construção de casas pelo Governo Federal e Cisternas.

Contudo, o latifundiário Manoel de Freitas questionou judicialmente a desapropriação de suas terras que estão no território da comunidade. Insurgindo-se contra a titulação do território do quilombo de Acauã, o latifundiário alegou na justiça que o Decreto Federal 4887/03 seria inconstitucional. Com isso, Manoel de Freitas tenta reverter a desapropriação de suas terras, que já foram destinadas à comunidade de Acauã no ano de 2013.

É por iniciativa de Manoel de Freitas que o TRF5 julgará a constitucionalidade do decreto quilombola. Mas o julgamento não terá efeitos apenas para a comunidade de Acauã. A decisão definitiva do TRF5 atingirá diretamente as comunidades quilombolas dos estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, e indiretamente todas as comunidades quilombolas do país. Ou seja, o julgamento é do caso da comunidade de Acauã, mas o interesse de todas as comunidades quilombolas está em jogo.

O Decreto – A Constituição Federal de 1988 reconheceu no art. 68 do ADCT o direito de todas as comunidades quilombolas do Brasil terem seus territórios titulados. Mas, para que esse direito se aplique na prática é preciso que exista o Decreto Federal 4887/03, pois é através desse instrumento que o INCRA passa a ter a possibilidade de fazer o direito constitucional quilombola acontecer na prática.

O Decreto 4887/03 tem sido atacado, desde sua publicação, por setores conservadores da sociedade, grupos e pessoas que não querem ver a Constituição se realizar na prática, que não querem que as comunidades quilombolas tenham acesso à terra para viabilizar autonomia e vida digna para o povo negro. Logo após a publicação do Decreto, o Partido da Frente Liberal (PFL), hoje Democratas, ajuizou perante o Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239, que tem por objetivo justamente a declaração de sua inconstitucionalidade. Essa ação no STF já teve seu julgamento iniciado e está empatada com um voto pela inconstitucionalidade, proferido pelo Ministro Cesar Peluso, e outro pela constitucionalidade, proferido pela Ministra Rosa Weber, e aguarda retomada do julgamento desde 2015.