Zé Marcos é homenageado em SJE

Em Serra Talhada, a presença do líder do governo Luciano Duque (PT) no ato de lançamento da pré-candidatura de Nena Magalhães (PTB) fez com que ele tivesse que se explicar.

O sempre folclórico Manoel enfermeiro disse que a presença no ato do último domingo não foi por alinhamento político com o projeto muito menos só pra pegar a orelha do porco na feijoada.

Ele negou estar em cima do muro. “Sou amigo particular de Dr. Nena. Sou amigo dele a  33 anos. Mas ele sabe que eu não voto. Sou do PT, voto em Luciano. Não vou ficar em cima do muro”.

O encontro de domingo sacramentou a apoio do irmão de Luciano Duque, o empresário João Duque Filho, o Duquinho e do PMDB. Para Duque, além de não ter o irmão no palanque, perder também o enfermeiro seria o fim da picada…

A coligação “O Trabalho Continua” anunciou a realização de um bate-papo com a comunidade nesta sexta-feira (23), às 19h, no Sítio Alazão, na casa de Belo. 

Estarão presentes o candidato a prefeito, Dr. Pedro Alves, e seu vice, Marquinhos Melo (PSDB). “Ambos pretendem dialogar diretamente com a população sobre os planos para o futuro do município, reforçando a importância da interação com a comunidade na campanha”, diz nota dos organizadores.

Além dos candidatos majoritários, o encontro contará com a presença de candidatos a vereador que integram a coligação, e do prefeito, Zeinha Torres, além de várias lideranças políticas. Segundo os organizadores, “o evento visa criar um espaço para que os participantes possam tirar dúvidas e compartilhar preocupações”.

A concentração para o bate-papo será às 18h, em frente ao comitê da coligação, localizado na Praça Antônio Rabelo, em Iguaracy, de onde todos seguirão para o local do evento.

No sábado (24), a coligação dará continuidade às atividades de campanha com um adesivaço na Praça Isauro Gomes Torres, em Jabitacá, a partir das 14h45. O evento contará com a presença de Dr. Pedro Alves, Marquinhos Melo, e os candidatos a vereador, que estarão disponíveis para interagir com os apoiadores.

Falando ao Debate das Dez, alegando problemas de saúde, o vereador Toinho da Ponte (PODEMOS) anunciou que não disputará a reeleição à Câmara de Afogados da Ingazeira.

Antonio da Silva Oliveira tem 50 anos. Ele revelou que problemas de coluna enfrentados há alguns anos incapacitam a qualidade do seu mandato. Apesar disso, prometeu que continuará servindo à população.

“Tenho que fazer sessões de fisioterapia e ter acompanhamento toda a semana”, lamentou. Toinho foi uma das surpresas da eleição de 2020, eleito com 260 votos, pelo cociente eleitoral. O mais votado teve por exemplo 1.121 votos.

Julgamento será retomado nesta quinta

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin defendeu nesta quarta-feira (16) que o Senado seja obrigado a instaurar o impeachment caso a Câmara autorize, por 2/3 de seus membros (ao menos 342 dos 513 deputados), a abertura do processo.

Relator da ação que questiona as regras para processar um presidente da República, Fachin foi o primeiro dos 11 ministros a votar numa ação do PC do B que anular a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitou uma denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff no último dia 2 de dezembro.

Depois do voto, a sessão foi encerrada e o julgamento deverá ser retomado nesta quinta (17). Até a decisão final do STF, continuará suspenso o processo de impeachment no Legislativo.

Em seu voto,  Fachin disse que “inexiste competência do Senado para rejeitar autorização expedida pela Câmara dos Deputados” para instaurar o processo.

“O comando constitucional é claro ao indicar, no art. 86, que ‘admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento’, não havendo faculdade da Mesa do Senado, pois, quando recebe a autorização, deve ela instaurar o processo”, afirmou durante o voto.

Conforme a Constituição, somente após a instauração do processo pelo Senado é que o presidente da República deve ser afastado do cargo, por até 180 dias, até o julgamento final sobre o impeachment, também a cargo dos senadores. Segundo Fachin, a suspensão ocorre depois da leitura da decisão da Câmara no plenário do Senado.

A possibilidade de o Senado recusar a instauração do processo, evitando o afastamento da presidente, foi um dos principais pedidos do PC do B na ação em julgamento no STF para definir o rito do impeachment a ser seguido pelo Legislativo.

A questão colocou em confronto as próprias Casas do Congresso: em sua manifestação, a Câmara defendeu que a decisão dos deputados determina a abertura do processo. O Senado, por sua vez, afirmou que a Casa não precisa seguir a decisão dos deputados, entendimento também manifestado pela Presidência e pela Procuradoria Geral da República.

A decisão final será dada pela maioria dos 11 ministros do Supremo. Depois de Fachin, ainda votam os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

O Promotor Eleitoral Thiago Barbosa Bernardo apresentou seu parecer contrário à ação de investigação contra os vereadores do PSB sob alegação de fraude à cota de gênero em Ingazeira.

A ação da oposição no município alega que teria havido fraude à cota de gênero, sob o argumento de que a candidatura de Antiel Silva de Sá, a “Pepi”, teria sido fictícia, tendo sido registrada apenas para atender ao mínimo legal de 30% de candidaturas femininas.

O cerne da controvérsia gira em torno da legitimidade da candidatura de Antiel, mulher transgênero, regularmente registrada como tal, e se houve ou não efetiva participação na campanha eleitoral de 2024.

Diz o promotor que a questão da identidade de gênero no contexto eleitoral já se encontra pacificada pelo Tribunal Superior Eleitoral, no sentido de que as cotas de candidaturas dos partidos políticos são de gênero, e não de sexo biológico. Assim, candidatas e candidatos transgêneros devem
ser contabilizados de acordo com o gênero com o qual se identificam.

“Portanto, não há controvérsia jurídica sobre o enquadramento da candidatura de Antiel Silva de Sá como feminina. A autodeclaração de identidade de gênero, respaldada por decisão judicial transitada em julgado no processo de registro de candidatura (RCAND n. 0600081-24.2024.6.17.0050), deve ser plenamente reconhecida pela Justiça Eleitoral”.

Diz ainda que houve atos de campanha realizados pela candidata, embora de menor expressividade, o que é compatível com a realidade de candidaturas minoritárias e de pessoas que enfrentam estigmas sociais e discriminação estrutural. “Ainda que a votação tenha sido inexpressiva, não há na jurisprudência qualquer presunção automática de ficticiedade com base apenas em resultados eleitorais pífios”.

“Diante da produção probatória, não restou comprovada a existência de candidatura fictícia. Ao contrário, os elementos colhidos reforçam a autenticidade da candidatura de Antiel, ainda que limitada em sua projeção eleitoral. A atuação do PSB, ao registrar a candidatura de Antiel Silva de Sá, não transbordou os limites legais e está em consonância com a promoção da diversidade e da inclusão de pessoas transgênero no processo democrático”. Ou seja,o promotor, ao contra´rio do que pretendia a oposição, enobrece a atitude de registro de candidatura transgênero.

“Portanto, não se revela configurada a hipótese de fraude à cota de gênero. E opinou pela improcedência da ação. A palavra final será do Juiz Eleitoral. Clique aqui e veja o parecer.