Governo de Pernambuco garante aumento de 5,4% para professores e profissionais da educação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) realizou, nos dias 07 e 08 de maio, o Seminário “Mudanças climáticas e desastres socioambientais: um olhar do Ministério Público”. O evento, realizado na modalidade híbrida, foi aberto na tarde da terça-feira (07), pelo Procurador Geral de Justiça, Marcos Carvalho, no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), na Rua do Sol nº 143, 5º andar, bairro de Santo Antônio – Recife.

As mudanças climáticas estão relacionadas às transformações nos padrões do clima e da temperatura do planeta ao longo dos tempos. Essas mudanças são impulsionadas principalmente pelas atividades humanas, como o desmatamento, a produção de lixo em excesso, a queima de combustíveis fósseis (gás, carvão, petróleo) e a emissões de gases de efeito estufa (GEE). A discussão do tema é de interesse do MPPE, que quer qualificar a atuação dos Promotores de Justiça na assistência à população.

“Precisamos estar preparados para os eventos climáticos, para tanto a construção de protocolos são fundamentais, sobretudo para os momentos iniciais, os mais dramáticos, quando  vidas são salvas. As ações de socorro, assistência, reabilitação e de reconstrução são essenciais para minimizar os impactos dos eventos extremos e ajudar a população a restabelecer a normalidade social. As Defesas Civis Municipais precisam estar articuladas e capacitadas para o enfrentamento dos primeiros momentos, orientando a população e evitando maiores danos”, afirmou o Procurador Geral de Justiça, Marcos Carvalho.

O Procurador Geral de Justiça citou o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, sigla em inglês), que prevê que, até 2050, as alterações climáticas reduzam de 11% e 14% a produção econômica mundial, o que equivale a U$ 23 bilhões de dólares em redução anual da produção econômica global. De acordo com ele, a ciência já vem alertando que os eventos climáticos serão cada vez mais recorrentes e alguns deles, como este que enfrenta o Rio Grande do Sul, não se tem como minimizar os impactos. “Por isso o Estado precisa estar preparado, não para evitá-los, mas organizado minimamente para uma atuação qualificada para reduzir os danos, salvar vidas e atender a população de forma diferenciada”, concluiu.

Segundo a Coordenadora do CAO Meio Ambiente, Promotora de Justiça Belize Câmara, o seminário teve o objetivo de refletir sobre a transversalidade da atuação do Ministério Público para a prevenção e minimização dos problemas socioambientais decorrentes das mudanças climáticas, a partir das demandas oriundas dos movimentos sociais. No evento, profissionais de outros Estados trouxeram e apresentaram as suas experiências. Para a Promotora de Justiça Belize Câmara, essa troca de conhecimentos é muito importante, tanto para o MPPE quanto para as Defesas Civis municipais e do Estado. “”Necessitamos discutir ações que possam ir desde a prevenção, passando pela mitigação, a preparação, até a resposta e a recuperação. Uma iniciativa como esta é a oportunidade de compartilhar conhecimentos e experiências nas diversas áreas de atuação dos participantes”, disse.

PROGRAMAÇÃO – No primeiro dia do seminário, que também foi transmitido pela plataforma Doity Play, foram realizadas palestras do Promotor de Justiça do Rio de Janeiro (MPRJ), Vinicius Lameira Bernardo, sobre “Estratégias de atuação do Ministério Público Brasileiro no fomento à implementação de medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas”; e da advogada do RS especializada em desastres, Fernanda Dalla Libera Damacena, sobre “Fragilidades do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil”.

O Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Leonardo Castro Maia, apresentou o Manual Prático para atuação do Promotor de Justiça na área das mudanças climáticas e dos desastres socioambientais, que foi produzido pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a partir da colaboração de diversos autores dos vários Estados brasileiros, incluindo a coordenadora do CAO Meio Ambiente do MPPE, Dra. Belize Câmara, e foi lançado em novembro de 2023, durante o Seminário “Realidade das Mudanças Climáticas: os desafios da Governança e da Reconstrução”, realizado no Rio Grande do Sul (MPRS).  

O Painel “Responsabilidades e desafios do poder público na Defesa Civil” foi apresentado pelos responsáveis pela Defesa Civil Estadual e Defesa Civil do Recife, Clóvis Ramalho e Cássio Sinomar, respectivamente.

No segundo dia, o painel “Demandas sociais frente aos desastres socioambientais e as possibilidades de atuação do MP” contou com apresentações de Raquel Ludermir, da ONG Habitat Brasil, e de Daniele Braz, do Fórum de Mulheres de Pernambuco. De início, Raquel Ludermir apontou que a temática se faz cada vez mais urgente, tanto que a sociedade pernambucana se mobilizou e criou o dossiê popular “Uma tragédia anunciada”, que traz um panorama dos efeitos das chuvas de 2022 em Pernambuco.

“Temos que destacar que os desastres possuem causas de ordem socioambiental. Os problemas não são causados pela chuva, mas pelo seu efeito diante da situação de vulnerabilidade em que vive boa parte da população do nosso Estado. A ocupação de áreas de risco reflete o déficit habitacional em Pernambuco”, destacou Raquel Ludermir. Segundo ela, o estado atingiu um déficit de cerca de 247 mil domicílios.

Outro ponto trazido por ela é como essa vulnerabilidade se materializa especialmente na população de baixa renda, nas mulheres, pessoas pretas e pardas, que compõem a maioria dos mortos e deslocados por desastres socioambientais, demonstrando a existência do racismo ambiental. Por fim, a representante da Habitat Brasil apontou deficiências nas políticas públicas de auxílio-moradia emergencial, no funcionamento dos abrigos e no acolhimento das vítimas, com a apresentação de recomendações ao poder público e à sociedade.

Em seguida, Daniele Braz detalhou o trabalho do Fórum de Mulheres em promover articulação entre a sociedade e os entes públicos. “Recife é uma cidade muito desigual e isso precisa ser considerado na elaboração de políticas públicas. Temos uma luta muito grande na proteção das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), contra o despejo de famílias vulneráveis”, explicou.

Outro ponto levantado por ela foi a necessidade de facilitar o diálogo entre as políticas definidas pelo poder público e a realidade dos moradores das áreas de risco, tanto com relação à implementação de medidas preventivas como de obras estruturantes.

ATUAÇÃO DO MPPE – As palestras “Atuação do MPPE na defesa do meio ambiente: os desafios da estação chuvosa” e “Aspectos relacionados à defesa da Cidadania” foram ministradas pelos coordenadores dos CAOs Meio Ambiente e Cidadania, Belize Câmara e Fabiano Pessoa, respectivamente. Em seguida, foi aberto espaço para perguntas e respostas, com mediação do Promotor de Justiça Westei Conde.

Na sua fala, Belize Câmara descreveu a atuação do MPPE por meio do projeto “Tempo de Cuidar”, pensado para estimular políticas públicas de prevenção e mitigação dos danos. Segundo ela, o trabalho foi desenvolvido em 13 municípios que decretaram situação de emergência em razão das chuvas de 2022. Em dez dessas cidades os prefeitos firmaram termos de ajustamento de conduta, a fim de assegurar a implementação das medidas pactuadas.

Já Fabiano Pessoa ressaltou a necessidade de uma atuação integrada dentro do próprio MPPE quando da necessidade de se responder a um desastre socioambiental. Para ele, essa é uma mudança de paradigma necessária diante dessas situações complexas, cuja superação exige enfrentar os problemas indo além das “caixinhas” das atribuições de cada Promotoria.

O período da tarde foi dedicado ao debate das consequências sociais dos eventos climáticos nas área de saúde, educação e defesa do patrimônio público e a atuação das Promotorias de Justiça. A problemática nessas áreas foram apresentadas pelos coordenadores dos CAOs Saúde (“Questões relativas à atuação das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde”), Educação (“Atuação do MP nas questões relativas à Educação”) e Patrimônio Público (“Aspectos relacionados à defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor”), Promotores de Justiça Helena Capela, Isabela Bandeira e Hodir Leitão de Melo, com mediação da Promotora de Justiça Jeanne Bezerra Silva Oliveira. 

De maneira geral, os Promotores de Justiça apresentaram necessidades identificadas nas respectivas áreas de atuação e apresentaram diretrizes para a promoção e implementação de medidas que venham a melhorar a vida das populações, sobretudo as mais vulneráveis, nos períodos pós eventos climáticos. Também ressaltaram a necessidade de preparação e capacitação e formação dos membros e servidores do MPPE para que possam realizar as intervenções que sejam necessárias para assistir e reduzir os impactos nessas áreas.

Solidão (foto), é uma das três cidades do Pajeú que ainda não registrou casos.

Após mais de dois meses da pandemia em Pernambuco, pesquisadores do Centro Integrado de Estudos Georreferenciados para a Pesquisa Social (Cieg) da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) mapearam e realizaram rápida pesquisa junto aos 20 municípios que ainda não apresentam casos confirmados da Covid-19.

Como objetivo, eles buscaram identificar as causas desse sucesso no combate à doença no estado.

Analisando inicialmente o mapa desses municípios sem Covid-19, observa-se que a primeira possível causa desse atraso na contaminação pode estar relacionado ao fato de que a maioria não está conectada ou próxima a alguma rodovia federal de grande tráfego. “Existe exceção no caso de Belém do São Francisco (BR-316) e Exu (BR-122)”.

Ao considerar a população dos municípios sem contaminação, constatou-se também que a maioria é de pequeno porte. Cerca de 80% desses municípios estão abaixo de 20 mil habitantes.  Vinte cidades pernambucanas sem casos da Covid-19, três estão no Pajeú: Ingazeira, Calumbí e Solidão. A informação é do Diário de Pernambuco.

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, (PB), relatou na noite desta terça-feira (26), após encontro com o vice-presidente, Michel Temer, que o partido apresentará nos próximos dias um documento com condicionantes para o apoio a um eventual novo governo.

Ele listou como pontos desse documento a garantia de continuidade da Operação Lava Jato, mudanças na coalizão de governo no Congresso e recuperação da credibilidade econômica. Ele disse que Temer não se manifestou sobre os pontos do documento. Mas, como outros brasileiros, deve apoiar as propostas.

Cássio Cunha Lima afirmou que o PSDB pode aceitar participação num possível governo Michel Temer, mas negociando cargos de forma institucional, o que impediria articulações individuais, evitando problemas internos na legenda. O senador disse que Temer, por presidir por anos o PMDB, avalia como positiva a decisão de líderes tucanos.

“O desejo do partido é de ter uma relação institucional com o novo governo. O PSDB não quer que o PMDB faça conosco o que o PT fez com o PMDB”, comentou.

Collor: Uma visita inesperada ao gabinete de Temer nesta terça-feira foi a do senador Fernando Collor (PTC-AL). O senador deixou a vice-presidência, após uma hora de permanência no local, com um documento intitulado “Diretrizes para um governo de reconstrução nacional”.

Collor que raramente dá entrevistas, conversou com a imprensa. Disse que seu partido também apresentou ao governo Dilma Rousseff o mesmo documento.

Pensando nas pessoas que inevitavelmente precisam sair de casa para bancos, mercados, farmácias ou outros estabelecimentos de atendimento ao público, e estão nas ruas vulneráveis ao contágio, a secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Tabira está instalando pias nos locais mais movimentados, para que essas pessoas higienizem as mãos.

A estrutura da pia é composta por um recipiente de sabonete líquido e um suporte para papel toalha.

Desde o mês de março, a secretaria vem desempenhando inúmeras atividades preventivas ao Covid-19, que vão desde orientações nas ruas até a fabricação e distribuição de máscaras, de álcool em gel e também cestas básicas para as famílias que estão sem trabalhar nesse período. As ações estão sendo recebidas positivamente pela população tabirense.

Serra Talhada passou dos 800 casos de Covid-19 e Tabira dos 200.

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados nesta quarta-feira (08.07), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, nas últimas 24 horas, dez cidades registraram sessenta e três novos casos da Covid-19, e a região totaliza 1.635.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 836 confirmações. Logo em seguida, com 201 casos confirmados está Tabira, São José do Egito e Afogados da Ingazeira estão com  112 casos confirmados cada.

Carnaíba chegou aos 61 casos, Triunfo tem 59, Flores está com 46,  Iguaracy está com 35, Calumbi está com 33, Brejinho, e Tuparetama tem 32 casos cada.

Itapetim está com 22 casos confirmados, Quixaba tem 16 casos, Santa Terezinha tem 13, Santa Cruz da Baixa Verde tem 11, Ingazeira está com 9 e Solidão tem 5 casos confirmados.

Mortes – A região tem no total, 49 mortes por Covid-19. Até o momento, doze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 14, Carnaíba 6 e Triunfo 6 cada, Tabira 5, Afogados da Ingazeira 4, Quixaba e Iguaracy tem 3 cada, Tuparetama, São José do Egito e Flores tem  2 óbitos cada, Itapetim e Calumbi com 1 óbito cada.

Recuperados – Nas últimas 24 horas, a região registrou setenta e quatro  novas curas clínicas, totalizando 1.168 recuperados. O que corresponde a 71,43% dos casos confirmados.

O levantamento foi fechado às 7h40 desta quinta-feira  (09.07), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.