A bomba: Túlio Gadelha se filia ao PSD de Raquel nesta quarta, diz blog

O prefeito Evandro Valadares  determinou, segundo nota, o pagamento imediato de todo funcionalismo público, inclusive dos servidores da educação, efetivos, contratados, bolsistas, substitutos e terceirizados, usando o dinheiro extra que entrou nas contas da prefeitura nessa quinta (07).

Com isso a Prefeitura de São José do Egito fica em dia com seus servidores, não devendo nenhuma folha de pagamento. Devido a questões de logística, o pagamento dos aposentados será feito a partir de segunda, dia 11,  seguindo na terça e quarta , dias 12 e 13.

“Em nota, a prefeitura alegou que a exemplo de várias outras cidades Brasil afora, a Terra da Poesia vem passando por dificuldades para honrar seus compromissos, principalmente com o funcionalismo público, pois devido as quedas cada vez maiores no repasse de verbas federais, como o FPM”.

Brejinho paga 2ª parcela do 13º – A Prefeitura de Brejinho, através da Secretaria de Finanças, anunciou ontem (08), que vai efetuar os depósitos referente a segunda parcela do 13° salário 2017 e que o dinheiro estará na conta dos servidores na próxima segunda-feira 11 de dezembro.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos funcionários será efetuado até a próxima terça-feira (12). A primeira parcela já foi paga em julho do corrente ano, outra informação é que os vencimentos de dezembro serão pagos antes do Natal.

O deputado estadual Luciano Duque esteve reunido, na tarde desta quarta-feira (28), com o secretário de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco, Diogo Bezerra, para tratar da urgente requalificação da Rodovia PE-510, no trecho que liga a Ilha de Assunção ao município de Cabrobó, no Sertão do São Francisco.

Acompanhado pelo empresário e liderança local Edjean Freire, o parlamentar apresentou um ofício solicitando a inclusão da obra na agenda de ações prioritárias da Secretaria.

A PE-510 é uma via estratégica para o deslocamento das populações indígenas e rurais da Ilha de Assunção, bem como para o escoamento da produção local e o acesso a serviços públicos essenciais.

“Estamos falando de uma demanda histórica. A requalificação da PE-510 é uma questão de mobilidade, de segurança viária e de cidadania para o povo sertanejo. Nosso mandato está comprometido com essa causa e segue em diálogo com o Governo do Estado para garantir a execução da obra”, afirmou o deputado.

Entre as intervenções solicitadas estão o recapeamento asfáltico, melhorias na drenagem, instalação de sinalização horizontal e vertical e, se possível, iluminação pública nos pontos mais críticos.

Na última quarta-feira (3), um acusado de tentativa de homicídio qualificado tentado, ocorrido em Ingazeira em 2021, que estava preso há dois anos e dois dias, foi a Juri Popular.

Ele foi absolvido pelo conselho de sentença por 4 x 0.

O advogado de defesa, Lourivaldo Alves da Silva Filho,  é filho de Santa Rosa, município de Ingazeira, mas atualmente reside em Afogados da Ingazeira.

Ele sustentou em plenário a legítima defesa do acusado, e subsidiariamente a desclassificação da tentativa de homicídio tentado qualificado para lesão corporal.

“O resultado pela absolvição já era esperado, haja vista as provas obtidas dentro dos autos do processo”, destacou Lourivaldo Alves, que em 2022, também absolveu o acusado por tentativa de homicídio qualificado.

O episódio foi registrado em 1 de maio de 2021, por volta das 12h, em via pública localizada na Cohab de Ingazeira.

Em virtude do episódio, a vítima foi socorrida ao Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, onde recebeu os primeiros socorros, tendo que passar por uma cirurgia de urgência. 

Após os fatos, a polícia compareceu ao local e efetuou a prisão em flagrante do denunciado, que estava com a faca peixeira utilizada no crime.

A legislação de Pernambuco, alinhada à legislação federal, estabelece que os recursos hídricos são bens de domínio público e seu uso, mesmo em propriedade privada, depende de outorga (autorização) do poder público.

O principal instrumento de gestão é a Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 12.984/2005), que determina diretrizes para a preservação e uso sustentável da água.

Muita gente tem perguntado sobre a ação de descomissionamento da “Barragem de Zé Mariano” para fins imobiliários pelo novo dono da área.

O que diz a lei:

Toda a água, seja superficial (rios, açudes, lagos) ou subterrânea (poços), é considerada um bem público e sua gestão compete ao Estado (através da APAC – Agência Pernambucana de Águas e Clima e da CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente).

Para a captação, acumulação (criação de reservatórios), derivação ou qualquer interferência nos recursos hídricos, para secar o reservatório, é necessária uma autorização formal chamada outorga, emitida pelo órgão gestor competente.

A legislação prevê casos de isenção de outorga para usos considerados insignificantes (como pequenas captações para consumo humano e de animais), mas mesmo nesses casos, o proprietário deve declarar a captação e está sujeito à fiscalização.

Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL): A legislação ambiental (principalmente o Código Florestal Brasileiro) exige a manutenção de áreas protegidas (APPs) ao redor de cursos d’água e nascentes, onde a vegetação nativa deve ser preservada. A criação de reservatórios nessas áreas possui regras específicas e restritas.

Leis específicas, como a Lei nº 9.860/1986, delimitam áreas de proteção de mananciais na Região Metropolitana do Recife, estabelecendo condições ainda mais rígidas para a preservação dos recursos .

Os proprietários são responsáveis por eventuais danos ambientais ou infrações à legislação de recursos hídricos.

Para obter informações detalhadas sobre a sua situação específica (localização, tipo e volume de reservatório pretendido), é fundamental consultar os órgãos oficiais do Estado, como a CPRH e a APAC.