Julgamento no TRF 5 ameaça constitucionalidade do decreto que regula titulação de territórios quilombolas

Da Folhapress

O vice-presidente Michel Temer chamou nesta terça-feira (26) de “golpe” a tentativa de antecipação das eleições presidenciais para este ano e disse que, nos Estados Unidos, “as pessoas ficariam coradas” de apresentar uma proposta como essa, que não está prevista na Constituição Federal.

A avaliação foi feita em encontro com dirigente sindicais, no Palácio do Jaburu, e confirmada por três pessoas presentes. Segundo eles, o peemedebista disse ainda que, caso a presidente Dilma Rousseff seja afastada temporariamente do cargo, ele pretende abrir canal de dialogo com todos os partidos, inclusive com o PT.

De acordo com relatos, o vice-presidente afirmou ainda que movimentos e grupos de esquerda podem até protestar contra ele durante o período de ausência da petista, “contanto que não infernizem a vida do país”.

Como antecipou a ‘Folha de S.Paulo’, a presidente Dilma Rousseff já reconhece que, mesmo caso vença o julgamento final do impeachment no Senado Federal, pode ser obrigada a abraçar a proposta de antecipação da eleição presidencial para este ano.

A cúpula nacional do PT, contudo, tem pressionado o Palácio do Planalto a apoiar a iniciativa antes, após o eventual afastamento temporário da presidente do cargo.

A estratégia é, assim, tentar enfraquecer a administração interina e reforçar o discurso de que o peemedebista não tem legitimidade para assumir o cargo.

Sob orientação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, movimentos e grupos de esquerda também pretendem fazer no período paralisações e protestos em todo o país.

No encontro com o vice-presidente, os dirigentes sindicais de entidades como Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores) e CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), reclamaram de propostas presentes no documento “Ponte para o Futuro”, elaborado pelo comando peemedebista.

Eles fizeram críticas à criação de idade mínima e à desvinculação dos benefícios previdenciários da política de reajuste do salário mínimo.

Segundo o presidente nacional da CSB, Antonio Neto, o peemedebista disse que pretende montar uma mesa de diálogo com sindicalistas e empresários para discutir as medidas econômicas e previdenciárias e não manifestou opinião favorável ou contrária às propostas.

“Nós dissemos da necessidade da manutenção da vinculação. E fui mais longe e disse que as maldades da reforma previdenciária já foram feitas”, criticou Neto. “O vice-presidente é um jogador de pôquer excelente. Ele tem uma cara que você não sabe o que ele está pensando, mas ouve bastante”, avaliou.

Neto defendeu ainda que Temer utilize as reservas internacionais para pagamento de dívidas e para investimentos, alternativa que tem sido rechaçada pelo governo Dilma Rousseff.

Segundo o presidente da Força Sindical, Paulinho da Força, o peemedebista demonstrou disposição de adotar propostas sugeridas pelas centrais sindicais, como a renovação da frota nacional e a exoneração de setores da economia.

“A proposta passa pela taxação de grandes fortunas e sobre as remessas de lucro e a criação de impostos sobre uso de helicópteros, lanchas, jet skis”, explicou Miguel Torres, vice-presidente da Força Sindical.

A Prefeitura de São José do Egito, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, emitiu o decreto 008/2024, que proíbe o acendimento de fogueiras nas áreas urbanas do município. A proibição também vale para os distritos, povoados e aglomerados.

Segundo o documento que oficializa a população, a medida tem por objetivo evitar o aumento de doenças respiratórias, já que Pernambuco sofre com os altos números de internação por problemas desse tipo, o que pode agravar com o acendimento das fogueiras no período junino.

A medida também tem por objetivo evitar  o desmatamento ilegal, e a poluição causada pela fumaça emitida das fogueiras, tornando-se assim, uma medida de saúde pública e de meio ambiente.

Mais pernambucanos passaram a ser beneficiados com as águas do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco no último domingo (11). Além das cidades de Sertânia e Arcoverde, as estruturas da Adutora do Agreste – em fase de pré-operação – já vão oferecer também segurança hídrica à população de Pesqueira, no agreste de Pernambuco. Com isso, os 65 mil habitantes da cidade terão abastecimento garantido em suas residências.

O Governo Federal tem priorizado os recursos federais necessários ao andamento das obras do Adutora do Agreste. Na última sexta-feira (9), a Pasta autorizou o repasse de R$ 39,2 milhões para o governo estadual investir no empreendimento. Além disso, outros R$ 28,9 milhões da União foram disponibilizados à obra, em outubro – ocasião em que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) protocolou no Ministério da Integração a primeira medição do ano. Em dezembro de 2017, a Pasta havia liberado mais de R$ 126 milhões para a continuidade dos serviços.

De acordo com o governo estadual – responsável pela execução da Adutora do Agreste -, os primeiros bairros contemplados em Pesqueira foram Centenário, Prado e o Centro da cidade.

Desde o início da pré-operação do Eixo Leste do Projeto São Francisco, em março de 2017, as águas do ‘Velho Chico’ têm percorrido os 217 quilômetros das estruturas para chegar a um milhão de pessoas nos estados de Pernambuco e da Paraíba. O Projeto de Integração capta a água em Floresta (PE), que percorre 160 quilômetros do Eixo Leste até chegar ao reservatório Moxotó. De lá, segue o curso do Rio da Barra, em Sertânia, para avançar mais 120 quilômetros pelas adutoras Moxotó e do Agreste.

A Adutora do Agreste é dividida em duas fases, totalizando 640 quilômetros de extensão, além das suas interligações (Moxotó, Tupanatinga e Ibimirim). Quando totalmente concluída, a primeira fase vai garantir água para 1,3 milhão de pessoas em 23 municípios da região Agreste do estado.

Além de apoiar financeiramente as obras da Adutora do Agreste, o Governo Federal tem executado o Ramal do Agreste, que ampliará também o abastecimento a partir do Rio São Francisco após ser interligado à Adutora do Agreste. Atualmente, as frentes de serviço já contam com quase 2 mil trabalhadores e mais de 600 máquinas em operação. Iniciado neste ano, o empreendimento já recebeu mais de R$ 80 milhões de investimento da União.

Líder do PSB na Câmara a partir de junho, o deputado Tadeu Alencar enalteceu as ações que o governo Paulo Câmara entregou em São José do Egito, no Sertão do Pajeú, município onde ele tem forte relação política.

Nesta quarta-feira (2), o governador inaugurou o sistema de abastecimento de água do distrito de Riacho do Meio – com um investimento de R$ 1,2 milhão, vai levar água para  3,5 mil pessoas – e entregou um grupamento de Bombeiros na cidade. Ao lado do prefeito Evandro Valadares, o deputado ressaltou o empenho dele e da gestão municipal em conseguir essas ações junto ao governo estadual.

“Estávamos empenhados nesses dois temas desde o início da gestão do prefeito Evandro juntamente com ele e sua equipe. Foi importante contar com a sensibilidade e o apoio do governador Paulo Câmara para atender esses pleitos, que só fazem melhorar a vida dos moradores de São José do Egito”, disse o deputado, após a solenidade de inauguração do sistema de abastecimento d´água.

O deputado esteve junto à comitiva do governador que visitou São José e Tabira nesta quarta-feira. Nos pronunciamentos, ele fez questão de ressaltar as várias marcas do governo e os frutos que a gestão Paulo Câmara vêm colhendo depois de ter feito o dever de casa no controle das finanças públicas e de ter feito investimentos em áreas essenciais.

“Sua gestão, governador, tem muitas marcas. São os investimentos em recursos hídricos, são os resultados na segurança, que estão aparecendo, é a educação pública de qualidade. Enquanto vemos Estados ricos do País passando por dificuldades em razão da crise econômica, o governo de Pernambuco tem o que apresentar à população. Além de tudo, é o governador de corte republicano, que trata a coisa pública com seriedade”, afirmou o deputado.

Em São José do Egito, o governador, além das entregas de ações nas áreas de abastecimento d´água e segurança, também levou à cidade a Caravana da Educação, reunião periódica entre gestores e educadores para pactuar metas para as unidades e ensino. Em Tabira, o governo entregou o entreposto do mel e o curral, que vai beneficiar a tradicional feira de gado do município, bem como iniciou a campanha de vacinação contra febre aftosa.