Julgamento no TRF 5 ameaça constitucionalidade do decreto que regula titulação de territórios quilombolas

Com a ausência de João de Maria das disputas pela presidência da Câmara de Vereadores de São José do Egito, um episódio grotesco, que se repetia a cada dois anos, parece ter finalmente saído de cena: o “sequestro” de vereadores. A prática, que visava garantir a fidelidade dos parlamentares a determinado candidato, consistia em levá-los para uma casa de praia, onde eram mantidos isolados e proibidos de atender o celular.

Esse método controverso era uma tentativa de evitar que os vereadores mudassem de rumo nas eleições, protegendo acordos e alianças até o final do pleito. A retirada de João de Maria do cenário político parece ter trazido um alívio para a democracia local, eliminando um dos capítulos mais inusitados e criticados da política egipciense.

Com essa mudança, a expectativa é que as próximas eleições para a Mesa Diretora da Câmara transcorram de maneira mais transparente e livre de manobras drásticas.

Tomaram posse nesta quarta-feira (08.09), dezoito novos servidores oriundos do último concurso realizado no município de Carnaíba. Destes, o número maior é para a Secretaria de Educação (11), Saúde (4), Assistência Social (1), Administração (1) Infraestrutura e Serviços Públicos (1).

Os secretários das pastas estiveram na cerimônia para dar as boas-vindas aos concursados ressaltando o compromisso que todos devem ter com a gestão pública. 

“Temos a obrigação de servir bem a população, esse deve ser nosso maior compromisso, procurando desburocratizar e facilitar a vida das pessoas, às vezes não é o que se diz, mas “como” se diz, compromisso e doação é o que esperamos de todos”, afirmou a secretária de Saúde Alessandra Noé.

O vice-prefeito Júnior de Mocinha também participou, representando o prefeito Anchieta Patriota que está em agenda fora do município. 

De acordo com o secretário de Administração Jonas Rodrigues, eles agora passam por período probatório de 36 meses até a efetivação do cargo.

Com o objetivo de reduzir os índices de acidentes de trânsito, a Guarda Municipal de Tabira (GMT), realizou nesse domingo, 11 de fevereiro, uma Blitz Educativa.

“Nós estamos conscientizando esses condutores sobre a importância do uso do cinto de segurança, de respeitar os limites de velocidade e de não dirigir após consumir bebidas alcoólicas”, explica o comandante da Guarnição Rondas de Apoio ao Cidadão (RONDAC), GM Venceslau.

A iniciativa foi realizada em parceria com a Ronda Ostensiva Municipal (ROMU). “Essas ações são boas para que as pessoas se conscientizem sobre o perigo que é beber e depois dirigir, principalmente no feriadão, em que as pessoas acabam bebendo mais”, destacou o GM Tavares, comandante da Guarnição ROMU.

Condutores aprovam a ação: como sempre ocorre nas blitz educativas, a maioria dos condutores abordados se mostraram satisfeitos ao receberem as dicas de segurança no trânsito.

A gestão das urnas eletrônicas nos 217 municípios do Maranhão ficará a cargo de uma empresa cujo dono tem vínculos com o marido da governadora Roseana Sarney (PMDB), Jorge Murad. E ainda há indícios de ligação com o próprio candidato a governador do grupo político do ex-presidente José Sarney, o senador Lobão Filho (PMDB). A denúncia é da Folha de São Paulo.

Vencedora de uma licitação promovida pelo TRE-MA (Tribunal Regional Eleitoral), a Atlântica Serviços Gerais foi contratada em 28 de agosto por R$ 2.999.499 para cuidar de uma série de serviços com as urnas no dia da eleição.

A firma deverá colocar 616 empregados para fazer, entre outras coisas, transporte e armazenamento dos equipamentos, troca de máquinas com defeito, carregamento de softwares e transmissão dos resultados para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Até 2010, parte disso era feito por uma única empresa contratada pelo TSE. Neste ano, o leque de atividades terceirizadas aumentou e a contratação foi descentralizada. Cada um dos 27 TREs faz a sua. A Atlântica pertence ao empresário Luiz Carlos Cantanhede Fernandes, que tem ligações com membros do clã Sarney, que domina a política local há décadas.

Em 2002, quando Roseana era pré-candidata à Presidência pelo PFL (atual DEM), Cantanhede ficou conhecido quando a Polícia Federal, numa apuração sobre caixa dois, apreendeu R$ 1,3 milhão em dinheiro vivo na empresa Lunus, de Roseana e Murad.

Ao falar sobre a origem do dinheiro, Murad afirmou que uma parte era de Cantanhede, seu sócio numa pousada. Já a proximidade com Lobão Filho, primogênito do ministro Edison Lobão (Minas e Energia), tornou-se pública em 2012, quando um iate naufragou na baía de São Marcos, na costa de São Luís.

Cantanhede era um dos tripulantes. Após o susto, ele deu entrevista à imprensa local. Um dos veículos registrou uma fala do próprio empresário explicando que a lancha era dele e de Lobão Filho “em cotas de 50% cada um”.

A 20ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Itapetim foi conduzida pelo presidente Júnior Moreira.

Durante a sessão, foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo. A proposição estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e outras providências.

Também foi apresentado o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 01/2025, que trata da alteração no Código Tributário Municipal, incluindo a criação de taxas de serviço. O projeto, no entanto, ficou para ser discutido em uma próxima sessão.

Foram ainda apresentados dois projetos de autoria do Legislativo.

O Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria do vereador José Júnior, com relatoria de Carlos Alberto e subscrito pela vereadora Maria Edilene, que denomina o prédio do Centro Administrativo do distrito de São Vicente como “Centro Administrativo Carlos Agostinho Pereira”.

Também o Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria do vereador Antônio Júnior, com relatoria de José Júnior e subscrição de Carlos Nunes, que trata da nomeação de uma rua no Bairro Santa Clara, que passa a se chamar Rua Cláudio Salvador Pereira (Colá).

Além dos projetos, foram apresentadas indicações por parte dos parlamentares, tratando de temas como instalação de redutores de velocidade, homenagens, perfuração de poço artesiano, construção de quadras esportivas, iluminação pública e ampliação de espaços escolares.

A sessão também contou com a Moção de Homenagem Póstuma e Menção Honrosa nº 035/2025, proposta pelo vereador Alexandre Lopes e subscrita pelos vereadores da base, em reconhecimento ao senhor Eduardo Campos.

Ao final, foi concedido o espaço de até 10 minutos para pronunciamentos dos vereadores sobre temas diversos.