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Academias, ok; restaurantes abrem após reunião amanhã; bares, nem tão cedo: só após cadastramento, quer MP no Pajeú

Um movimento do Ministério Público no Pajeú, capitaneado pelo promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, quer que a região tenha um protocolo próprio na reabertura de alguns segmentos do comércio para garantir que haja segurança mínima de controle das atividades na retomada gradativa. Em suma, a autorização do Estado, informada quinta-feira última para alguns segmentos, precisa de regras e em alguns casos, terá que esperar.

O promotor falou à Coluna e dá como exemplo o caso dos decretos municipais anteriores a medidas estaduais, como as que definiram o uso de máscaras. A questão é evitar que o anúncio do governo dê a falsa impressão que é pra abrir de todo jeito, sem o rigor que pode prevenir mais casos de Covid. “Às vezes se noticia como se estivesse tudo liberado, valendo tudo, é não é assim”, disse.

Vamos por partes: quanto às Academias, o MP defende que não deva haver qualquer impedimento em cidades como Afogados da Ingazeira. Na cidade já foram três reuniões com o segmento. Em suma, o setor teria conhecimento apurado das regras de distanciamento entre os clientes no maquinário, higienização, dentre outras medidas. Para elas, recomenda apenas uma fiscalização desse cumprimento. Em cidades onde não há esse entendimento e avanço no debate, a ideia é de uma reunião de alinhamento nesta segunda, 10.

No tocante aos restaurantes, a recomendação é de uma reunião na tarde desta segunda, dia 10, para nivelamento de todos os protocolos de reabertura. E não é tão simples assim. Proprietários tem que atentar para medidas como higienização na entrada e no estabelecimento, aferir a temperatura de clientes e colaboradores, uso de copos descartáveis, espaçamento de no mínimo entre as mesas, uso de máscaras por garçons, limpeza periódica dos cardápios,  8 horas diárias, e ponto de coleta apenas para retirada. Quem não participar ou não se adequar, não abre.

O calo são os bares. Diante das inúmeras denúncias de alguns estabelecimentos abertos na zona rural e falta de qualquer controle sobre esse ramo de atividade, o MP quer que, antes da reunião de nivelamento dos protocolos, haja um cadastramento completo nos municípios. Como se sabe, além dos existentes na área urbana, toda comunidade rural na região tem um bar, barzinho, boteco, botequim, com menor  ou maior dimensão.

“Nenhuma das prefeituras da região sabe quantos são e onde estão esses estabelecimentos. Muitos não cumprem sequer as normas mínimas da Vigilância Sanitária, quem dirá as regras de prevenção à Covid-19. Defendemos um rigoroso cadastramento para depois nivelar os protocolos para que possam abrir”, diz Lúcio Almeida.

A fala dele não deixa de ser uma tentativa de minimizar o maior problema enfrentado pelas autoridades de fiscalização: a falta de pernas para fiscalizar tantos estabelecimentos, recordistas em número de queixas de que atendem normalmente. A própria natureza desses locais costuma levantar questionamentos do tipo “bêbado não tem como se previnir”, “quem vê álcool não vê Covid e por aí vai”.

Aparentemente, as medidas encaminhadas serão abraçadas por todos os prefeitos do Pajeú. Em suma, parafraseando a música, “Academia tá ok” (com protocolos), “restaurante ok”, depois da reunião e medidas de protocolo e “bares ok” só depois de mais uma ou duas semanas…

Pipi sendo Pipi

Pipi da Verdura, que comanda o PSB em Tabira, é grande ser humano. Mas a condução política é uma confusão. Se compilar o que ele disse a Júnior Finfa e Anchieta Santos em 24 horas, o recado é: “o vice de Flávio Marques já foi fechado, é Aldo Santana. Mas a gente só vai avisar na Rádio Cidade segunda. É pra ninguém ficar sabendo antes…” A boca de Pipi já gerou rachaduras no bloco.

Imagem x estrago

Pra imagem de chapa, noves fora paixões, é indiscutível que o nome para vice do petista Flávio que mais se se indica para “cara do novo”, numa eleição predominantemente jovem e pelas redes sociais é o de Zé de Bira. Mas tal qual Zé Amaral em 2016, Aldo Santana pode ser o nome mais pelo mal que pode fazer politicamente, caso rejeitado, do que pelo que se possa agregar.

Cadê o cimento?

Pra quem fala de crise, vai essa: o prefeito Evandro Valadares chamou a semana passada de “perdida” porque teve que interromper obras tocadas no município por um motivo simples: faltou cimento em toda a região. Isso mesmo, não havia cimento disponível em nenhuma cidade da região. “Uma empresa prometeu que iria trazer uns 400 sacos de recife pra gente”. Isso prova o aquecimento e a alta recente no preço. Creditam ao Auxílio Emergencial pago pelo Governo Bolsonaro.

Dom Egídio e o papel da Rádio Pajeú

O Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol voltou a enaltecer no programa A Voz da Diocese o papel da Rádio Pajeú. “A Rádio Pajeú nos permite continuar nosso contato mesmo em tempos de isolamento social. Isso nos ajudar a sermos perseverantes na luta contra o espalhar-se da doença. Agradecemos á nossa querida Rádio Pajeú por isso. Nós vamos continuar apoiando-a e sustentando até com nossa ajuda material, para que nunca falte ao nosso sertão esse instrumento tão importante de evangelização, de conscientização,de promoção humana. como sempre foi ao longo de sua bela e gloriosa história de mais de 60 anos”.

E seguiu:

“Nossa querida Rádio Pajeú, às vezes hostilizada por alguém que não entende o valor do diálogo construtivo entre as diferentes opiniões dentro da nossa sociedade. Infelizmente, existem pessoas fechadas ao diálogo, que estimulam a agressividade contra quem tem ideias diferentes como se a solução fosse a violência das palavras ou até nas atitudes”.

Papai Gonzaga

Ninguém simboliza mais esse Dia dos Pais que o Deputado Federal Gonzaga Patriota.”Papai tinha 21 filhos e eu disse, vou passar papai. Mas as mulheres com as quais casei não eram bestas feito minha mãe. Fiquei ‘só’ em doze,  só com a vontade de ter uns 23, 24. Saúdo todos os pais do Pajeú”, disse à Coluna. Arriégua!

Chegou o Monsenhor 

A estátua do Monsenhor Arruda Câmara, que ficou por gerações sendo visitada na praça que levava seu nome, já está a disposição do Museu do Rádio. O estado da peça até surpreendeu por ter sobrevivido bem a quase quinze anos em depósitos da Prefeitura de Afogados, que cedeu a peça. A ideia é fazer uma base calculada pelo engenheiro Libny Angelim com as mesmas dimensões da anterior. O artista plástico Ederck José fará sua restauração para que fique tal qual era quando exposta.

#compartilha Zé?

Zé Negão compartilhou nas redes sociais a nota de Magno Martins onde, com razão, cobra solução para o sistema viário, no trecho estragado pelas chuvas de março. Só que Zé não percebeu que, na mesma nota, Magno diz que não surgiu nenhum candidato competitivo na oposição. “Patriota, aliás, nem precisava reatar o namoro com quem bateu tanto de frente”, disse referindo-se a Totonho Valadares. “A eleição da terrinha é céu de brigadeiro para eleger o sucessor”, fazendo referência a Alessandro Palmeira

Ô franqueza…

O vereador Simão Rafael (MDB), opositor de Zeinha Torres (PSB), prefeito de Iguaracy, se superou. Na sessão da Câmara desta semana, até comemorou o início do calçamento na comunidade do Picos, tocada pelo prefeito desafeto, antes de fazer outras cobranças. E saiu-se com essa: “foi muito bom, tenho terra lá. Vou fazer um loteamento,  já que valorizou”. Sincerão o Simão…

Frase da semana: “Fracassamos como nação.” 

De Sidarta Ribeiro, neurocientista e escritor, autor de O Oráculo da Noite: A História e a Ciência do Sonho, sobre nossa apatia diante de cem mil marte por Covid-19 no país.

A primeira audiência pública da Comissão da Medida Provisória 814/2017 – Medida Provisória que autoriza a privatização da Eletrobrás e de suas subsidiárias, aconteceu nesta terça-feira (27). Foram ouvidos Paulo Pedrosa, representando o Ministério das Minas e Energia; Antônio Varejão, diretor de geração da Eletrobrás e Ícaro Chaves, representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB\PE), membro da Comissão e um dos parlamentares mais críticos contra a decisão do Governo Temer em vender o setor elétrico brasileiro, fez vários questionamentos aos convidados e cobrou a presença do Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho. “Sei que nem vocês estão acreditando nessa privatização. Se fosse a casa de vocês, vocês fariam isso?, perguntou.

A MP determina a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa e a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica.

A medida chegou a ser parcialmente suspensa em janeiro deste ano por uma liminar, do juiz Cláudio Kitner da 6ª Vara Federal de Pernambuco, que anulava o 3º artigo do texto para impedir a privatização. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, derrubou a liminar em fevereiro.

A medida provisória já recebeu 158 emendas. Só o deputado Danilo apresentou 13. Foi o parlamentar que mais apresentou emendas à MP. Essa comissão foi instalada no dia 6 de março e é presidida pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) ocupa o cargo de relator. Outras duas audiências públicas estão marcadas para as próximas semanas.

O TCE julgou irregular nesta terça-feira (31), a prestação de contas da Câmara Municipal de Paulista, relativa ao exercício financeiro de 2013 e que teve como responsáveis os vereadores Antônio José Lima Valpassos, no período de 01/01/2013 a 25/04/2013 e Iranildo Domício de Lima, no restante do exercício, quando atuaram como presidentes e ordenadores de despesa da Casa Legislativa.

O voto da conselheira Teresa Duere, relatora do processo 1403829-8, se baseou numa auditoria feita pelo Tribunal de Contas, que apontou irregularidades na concessão de diárias pagas aos vereadores da Casa. A Câmara Municipal de Paulista gastou em 2013 o total de R$ 556.912,88 com pagamento de diárias e inscrições de parlamentares em congressos, seminários e eventos voltados para capacitação de agentes públicos municipais.

O que chamou a atenção dos auditores é que os eventos, apesar de realizados fora do estado de Pernambuco, eram organizados por empresas, sempre as mesmas, sediadas no Recife (CENTRALBRAC, IBRACAP, CETRAM, ABRASCAM, UVP e Instituto Capacitar). Apesar de se estender por uma semana, a programação dos congressos se resumia a uma palestra diária com duração de quatro horas. Os outros dias eram dedicados à credenciamento, entrega de material e de certificados.

Indício de Fraude – De acordo com o voto da relatora, ficou caracterizado na auditoria do TCE um desvio de finalidade no uso das verbas públicas com intuito remuneratório, uma vez que as diárias representavam entre 25 e 30% da remuneração anual percebida por cada vereador.

“A liberação de vultosos recursos do erário municipal por meio da concessão de diárias para vereadores configura desvio de finalidade da verba pública, infringindo os princípios da legalidade, moralidade, economicidade e razoabilidade, que regem à Administração Pública, configurando irregularidade capaz, por si só, de provocar a rejeição das contas dos responsáveis e de ensejar a aplicação da multa máxima”, diz o voto da conselheira.

O voto pela rejeição das contas foi aprovado por unanimidade na Primeira Câmara do TCE, em sessão que teve como representante do Ministério Público de Contas a procuradora Germana Laureano. Por determinação do Tribunal os vereadores Antônio José Lima Valpassos e Iranildo Domício de Lima terão que pagar multa nos valores de R$ 34.770,00 e R$ 31.137,00 respectivamente.

Programa rendeu 50,9 bilhões. Valor deve chegar às prefeituras até segundo decênio de novembro, espera CNM

A Receita Federal informou nesta terça-feira, 1.º de novembro, que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro.

Um balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revela que 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Ao todo, foram 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas.

As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu  a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.

Entenda

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.

Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.

A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.

A entidade elaborou uma projeção dos valores brutos destinados aos Municípios. Serra Talhada, por exemplo, fica com pouco mais de R$ 2 milhões e 400 mil. Afogados da Ingazeira, quase R$ 1 milhão e 400 mil. Ingazeira, pouco mais de R$ 500 mil.

Importante lembrar que o valor é bruto, ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Confira abaixo lista de municípios sertanejos levam com o repasse. Para ver a listagem completa de Pernambuco, clique aqui.