Sisu 2018: inscrições estão encerradas; resultado sairá na segunda-feira (29)

Encerrada essa fase, em que foram ouvidos 31 acusados, ações penais seguem para diligências e alegações finais

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta segunda-feira (28), a fase de interrogatório dos 31 réus das Ações Penais (APs) 2668, 2693, 2694 e 2696, que apuram a tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023.

Os últimos a depor foram os 10 integrantes do Núcleo 3 – nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal, acusados de atacar o sistema eleitoral e criar condições para a ruptura institucional. O interrogatório foi conduzido pelo juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator das APs.

Foram ouvidos o coronel Bernardo Romão Corrêa Netto, o general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, o coronel Fabrício Moreira de Bastos, o coronel Márcio Nunes de Resende Jr., os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Jr. e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e o agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares.

O interrogatório de réus é uma etapa prevista no Código de Processo Penal (CPP) e marca o momento em que os acusados são formalmente ouvidos pela Justiça. Nessa fase, eles têm o direito de apresentar sua versão dos fatos, podendo responder ou não às perguntas formuladas pelo juiz, pelo Ministério Público, por sua própria defesa e pelos advogados dos demais réus.

Próximos passos

Com o encerramento dessa fase, inicia-se o prazo de cinco dias para que as partes apresentem requerimentos para realização de diligências complementares, que devem buscar esclarecer circunstâncias ou fatos apurados na instrução. Acusação e defesas podem solicitar ao relator, entre outros, a juntada de novos documentos, a realização de perícia complementar e a realização de acareações.

A fase seguinte é a das alegações finais, em que, sucessivamente, acusação e defesa apresentam suas últimas manifestações por escrito. Nos casos em que há colaboração premiada, a defesa do colaborador deve se manifestar antes dos demais réus. A AP 2668 (Núcleo 1) já está nessa fase.

Concluídas as alegações, cabe ao relator liberar o processo para julgamento de mérito, em data a ser definida, no caso, pelo presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin.

Quem são os réus, por núcleo:

Núcleo 1 (AP 2668) – considerado o núcleo central da articulação do golpe (8 réus):

Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)

Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)

Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública)

Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional)

Jair Bolsonaro (ex-presidente da República)

Mauro Cid (ex-ajudante de ordens do presidente)

Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)

Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)

Núcleo 2 (AP 2693) – acusado de disseminar desinformação e ataques a instituições (6 réus):

Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal)

Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência da República)

Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência)

Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal)

Mário Fernandes (general da reserva do Exército)

Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal)

Núcleo 3 (AP 2696) – ligado a ataques ao sistema eleitoral e à preparação da ruptura institucional (10 réus):

Bernardo Romão Correa Netto (coronel do Exército)

Fabrício Moreira de Bastos (coronel do Exército)

Márcio Nunes de Resende Jr. (coronel do Exército)

Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel do Exército)

Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel do Exército)

Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel do Exército)

Ronald Ferreira de Araújo Jr. (tenente-coronel do Exército)

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel do Exército)

Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal)

Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (general da reserva)

Núcleo 4 (AP 2694) – também acusado de propagar desinformação e incitar ataques às instituições (7 réus):

Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército)

Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército)

Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército)

Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército)

Reginaldo Abreu (coronel do Exército)

Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal)

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)

Todos os réus respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de bem tombado.

Reunião aconteceu no distrito de Tanquinhos, em Águas Belas, neste sábado (28)

O vice-governador e presidente do MDB-PE, Raul Henry, esteve, neste sábado (28), no município de Águas Belas, no Agreste de Pernambuco, para participar de um encontro com a comunidade quilombola de Tanquinhos, além de representantes da tribo indígena Funi-ô. O evento aconteceu na sede da Associação Maria de Nazaré, que tem como principal atividade as ações de defesa dos direitos sociais.

Vereador de Águas Belas, Emílio de Tanquinhos foi quem organizou a agenda do vice-governador no município. O deputado estadual Claudiano Martins Filho também participou da programação.

Esta foi a sexta vez que Raul esteve no distrito de Tanquinhos. Quando foi deputado federal, de 2006 a 2014, ele destinou emendas para a comunidade e, também, buscou interceder por aquela população, nos últimos quatro anos, como vice-governador do Estado. “Voltar aqui com a sensação de missão cumprida, ser recebido de uma forma tão calorosa como eu fui, realmente é motivo de muita satisfação”, comentou o emedebista, ao final do encontro.

Educação – Antes de seguir para Tanquinhos, Raul concedeu entrevista à rádio Nossa Senhora da Conceição. Pré-candidato a deputado federal, ele falou de temas que espera defender no Parlamento, a exemplo da Lei de Responsabilidade Educacional. “Pretendo retomar esse projeto, do qual eu era o relator, quando fui deputado de 2010 a 2014. Uma lei muito importante, que se propõe a tornar inelegível o governante que entregar seu município ou estado com Ideb pior do que recebeu”, explicou.

O vice-governador chamou a atenção, ainda, para a necessidade de tornar a profissão de professor mais atrativa e valorizada. “Tenho defendido a existência de uma carreira suplementar financiada pelo Ministério da Educação. Os professores passariam a ter o contracheque da rede municipal ou estadual, mais outro do MEC, desde que atendessem a alguns requisitos”, concluiu.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), pediu a demissão imediata do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA).

Ele foi acusado pelo colega da Cultura, Marcelo Calero, de usar do próprio cargo para conseguir vantagens pessoais. Calero pediu demissão da pasta após ser ameaçado por Geddel a liberar um empreedimento imobiliário em Salvador embargado pelo Iphan, onde o articulador político de Michel Temer (PMDB) adquiriu um imóvel.

“É escandaloso que um ministro extremamente poderoso dentro do governo, que trabalha na antessala de Temer, use do próprio cargo para coagir e ameaçar colegas em favor de interesses pessoais”, criticou o líder do PT. “Se Temer tiver o mínimo de decência e de escrúpulo, demite Geddel hoje mesmo.”

O líder do PT informou que a bancada do partido fará um convite para que Marcelo Calero vá ao Senado explicar, publicamente, os fatos que redundaram em sua demissão. Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, Calero disse que Geddel o procurou insistentemente para que liberasse o empreendimento imobiliário e, diante da resistência do Iphan, tentou retirar o caso do Ministério da Cultura e enviá-lo à Advocacia-Geral da União (AGU), onde teria mais força para ver atendida a sua vontade.

Humberto Costa informou, ainda, que vai pedir a convocação de Geddel Vieira Lima para que explique no Senado as acusações que lhe foram feitas pelo colega de governo. O líder do PT vai ingressar, também, com representações na Comissão de Ética da Presidência da República e no Ministério Público Federal para que abram investigação sobre o caso.

Marcelo Calero é o quinto ministro do governo não eleito de Michel Temer a cair, depois de Romero Jucá (Planejamento), Henrique Eduardo Alves (Turismo), Fabiano Silveira (Transparência) e Fabio Medina Osório (AGU).

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, do PT, jogou para seu partido a sua decisão sobre apoio nas eleições do ano que vem.

Considerando o andar do andor, a grande probabilidade é de aliança com o PSB de João Campos. Os partidos costuram uma composição, com o PT indicando vice ou nome ao Senado.

Única probabilidade em contrário no momento é o PT querer lançar candidatura própria.

O fator Lula, muito alinhado a João, a ponto de importar seu modelo de comunicação, também pesa.

Em 2022, Márcia apoiou Danilo Cabral no primeiro turno, mas ao contrário do seu partido, que apoiou Marília Arraes, foi de Raquel Lyra no turno decisivo. Era invocada pela candidata do PSDB, como exemplo de que seu palanque tinha do PT a partidos mais à direita.

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A semana foi marcada por um erro que uniu adversários e aliados da governadora Raquel Lyra. O da ausência de cotas raciais no concurso unificado do Governo de Pernambuco.

Depois da repercussão, Raquel encaminhou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei (PL) que altera a Lei nº 18.202, de 12 de junho de 2023, que institui o Estatuto da Igualdade Racial do Estado de Pernambuco.

A proposta visa assegurar, no total, aos pretos e pardos, indígenas e quilombolas a reserva de 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos e nos processos seletivos simplificados para o provimento de cargos efetivos, de empregos públicos e de funções públicas decorrentes de contratos por tempo determinado no Poder Executivo do Estado de Pernambuco.

Em paralelo, a gestão estadual suspendeu temporariamente as inscrições do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU-PE). Ou seja, a revisão já vale para o certame.

A pergunta que fica é: como uma medida tão óbvia passou sem a atenção do staff do governo? Porque no fim das contas, o que seria uma agenda com repercussão positiva, virou demonstração de confusão estatal, passando sensação de desorganização, bate cabeças, com efeito contrário. Quando Raquel veio a público remendar, o estrago já estava feito.

O caminho rumo à eleição do ano que vem não admite erros, e Raquel segue sendo alvo de questionamentos administrativos e políticos, somados à má vontade de sua oposição na ALEPE, de alguns nomes no TCE. Resumindo, ela já tem adversários suficientes pra se preocupar. Não pode admitir que os problemas surjam “dentro de casa”.

Claro, o mesmo se aplica a João Campos, que viu uma onda de críticas nas redes ao voto do irmão, João Campos, pela PEC da Blindagem. Pedro se penitenciou, João criticou a proposta, a vida seguiu e, aparentemente, Campos não teve respingos significativos em sua intenção de votos.

O processo eleitoral de 2026 pra muitos não será desequilibrado como se vê hoje, com folga do socialista. Se for assim, considerando a primeira eleição 4.0 no país, com a presença de redes sociais, Inteligência Artificial e um escambau de ferramentas que vão explorar as pisadas em casca de banana, Raquel e João precisam liderar seus espaços de poder e políticos com atenção redobrada. O caminho até a eleição é um verdadeiro campo minado.