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Comissão foi criada a partir de requerimento da deputada Marília Arraes

A Presidência da Câmara dos Deputados criou na noite desta terça-feira (31), a partir de um requerimento apresentado pela deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (SD), uma Comissão Externa, sem ônus para a Casa, para acompanhar a grave situação de Pernambuco em decorrência das fortes chuvas que atingiram o estado nos últimos dias. 

A Comissão foi criada a partir do requerimento de número 904, apresentado por Marília na última segunda-feira (30), e terá a deputada como coordenadora. 

“Com a Comissão, iremos acompanhar a situação de emergência do nosso estado e acompanhar as famílias que estão sofrendo por conta da chuva”, afirma Marília.

A Prefeitura de Arcoverde está fazendo a manutenção da pintura de sinalização das rampas de acessibilidade, destinadas a pessoas com restrição de mobilidade.

Desde sábado (29), a equipe da Autarquia de Trânsito – Arcotrans começou os trabalhos no Centro, Cohab I, Boa Vista, São Miguel (na Avenida Pinto de Campos) e no bairro do São Cristóvão.

Cerca de 300 rampas serão pintadas, beneficiando os moradores da cidade portadores de deficiência física. De acordo com o presidente da Arcotrans, Vladimir Cavalcante, “a acessibilidade deve ser levada a todos os cidadãos, independente de sua estatura, idade ou tipo de deficiência, de forma adequada, segura e autônoma”.

A medida entrará em vigor a partir desta terça-feira (06.07)

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (05.07), que vai aumentar os preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha (GLP) a partir desta terça-feira (06.07).

Segundo a estatal, os reajustes acompanham a elevação nos patamares internacionais de preços de petróleo e derivados.

Para a gasolina, o aumento médio será de R$ 0,16 (6,3%), fazendo com que o litro do combustível saia de R$ 2,53 e chegue a R$ 2,69 nas refinarias da estatal.

Já o diesel terá um reajuste médio de R$ 0,10 (3,7%) por litro, que passará custar R$ 2,81 nas refinarias da Petrobras.

A estatal anunciou ainda que o preço médio de venda do GLP para as distribuidoras passará a ser de R$ 3,60 por kg, refletindo um aumento médio de R$ 0,20 por kg.

A Petrobras afirma que evita repassar imediatamente a volatilidade externa aos preços do mercado interno, mas busca o equilíbrio de seus valores com o mercado internacional e a taxa de câmbio. Segundo a estatal, tal alinhamento “é fundamental para garantir que o mercado brasileiro siga suprido sem riscos de desabastecimento pelos diferentes setores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileira”.

Até chegar aos consumidores finais, os preços cobrados nas refinarias da Petrobras na venda às distribuidoras são acrescidos de impostos, custos para a mistura obrigatória de biocombustível, margem de lucro de distribuidoras e revendedoras e outros custos.

“Para o GLP especificamente, conforme Decreto nº 10.638/2021, estão zeradas as alíquotas dos tributos federais PIS e Cofins incidentes sobre a comercialização do produto quando destinado para uso doméstico e envasado em recipientes de até 13 kg”, explica a Petrobras, que acrescenta que, no caso do GLP, o preço final é acrescido do custo de envase nas distribuidoras.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se fez presente no lançamento do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, feito pelo Ministério da Educação (MEC), na quinta-feira (6), em Brasília. Trata-se de uma iniciativa a fim de retomar os investimentos nessa modalidade educacional, que vai ofertar, nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade, 3,3 milhões de novas matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) e da oferta integrada à educação profissional.

O MPPE foi representado pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Isabela Bandeira. “Combater o analfabetismo e estimular a EJA é um grande desafio. O pacto lançado pelo governo federal demonstra a necessidade de união de esforços de todas as entidades que atuam na defesa da educação. Aqui em Pernambuco, temos o projeto institucional EJÁ JÁ, de iniciativa da 22ª Promotoria de Justiça da Capital, que busca justamente diminuir as taxas de analfabetismo do Estado”, comentou Isabela Bandeira.

Durante a cerimônia, o Ministro da Educação, Camilo Santana, informou que a EJA é um desafio histórico e persistente para a política educacional brasileira. “Os dados do Censo Demográfico de 2022 nos mostram que, em plena sociedade da informação, da tecnologia, da inteligência artificial, o Brasil tem uma taxa de 7% de analfabetismo. Os números também escancaram que o analfabetismo tem cor, raça e está marcado regionalmente. Portanto, queremos, por meio do Pacto, atacar o analfabetismo, as desigualdades e a baixa escolaridade brasileira”, disse ele.

O Programa Brasil Alfabetizado (PBA), criado em 2003, também será retomado com a oferta de 900 mil vagas para estudantes e de 60 mil bolsas para educadores populares. O PBA oferece a alfabetização para pessoas com mais de 15 anos com flexibilidade e diversidade dos locais de funcionamento e dos horários das aulas. As turmas podem ser instaladas em espaços da comunidade, facilitando o acesso ao programa para os jovens, adultos e idosos que não sabem ler e escrever.

“Estamos devolvendo ao povo brasileiro que mais precisa (cerca de 11 milhões de não alfabetizados) o direito de estudar e de se alfabetizar”, declarou a Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo. “Conseguimos entregar uma das políticas mais importantes do País e que representa uma dívida histórica, moral e ética com a população mais pobre, mais preta e mais regionalmente marcada do Brasil.”

Para a execução do Pacto, haverá mais de R$ 4 bilhões investidos em diferentes ações. Também ampliando o programa Pé-de-Meia para mais de 135 mil alunos do ensino médio na EJA, que se enquadram nas regras da poupança do ensino médio.

Destinado a estudantes que não concluíram o ensino fundamental, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), nas modalidades Urbano e Campo, também vai ofertar um novo ciclo, para aproximadamente 100 mil estudantes até 2026. A prioridade são os municípios com maiores índices de jovens não alfabetizados dentre os 1.008 que não possuem EJA.

O Pacto vai estimular, ainda, parcerias entre redes de ensino e instituições de ensino técnico-profissionalizante para a oferta da EJA. Nesse contexto, a iniciativa pretende promover parcerias entre o governo, o setor produtivo e entidades do terceiro setor no combate aos altos índices de analfabetismo entre trabalhadores, assim como na promoção de sua escolaridade.

Por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola para a Educação de Jovens e Adultos (PDDE-EJA), escolas com vagas para EJA receberão incentivo financeiro. O recurso pode ser utilizado na organização de extensões escolares em espaços públicos diversos; na estruturação de espaços de convivência ou acolhimento de filhos e netos dos estudantes; e na adequação do espaço escolar para atender jovens, adultos e idosos.

CadEJA – Já está em construção a plataforma que o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos vai lançar para disponibilizar dados sobre jovens e adultos não alfabetizadas nos territórios. Chamado de CadEja, o ambiente virtual alimentará as redes de ensino com informações vindas dos Ministérios da Saúde; do Trabalho e Emprego; do Desenvolvimento Social; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Justiça e Segurança Pública; e do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. A partir dos dados do CadEja, serão propostas ações de busca ativa em cada um dos sistemas dos ministérios que possuem contato direto com o cidadão.

CONTEXTO – Hoje, cerca de 11,4 milhões de brasileiros com mais de 15 anos não estão alfabetizados, de acordo com o Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desse número, pretos (10,1%) e pardos (8,8%) correspondem a mais do que o dobro de brancos (4,3%). Mais de 57 milhões estão no meio urbano (79,3%); e 15 milhões, no meio rural (20,5%). Apesar dessa enorme demanda por vagas, ainda há 1.008 municípios que não ofertam educação de jovens e adultos, segundo o Censo Escolar 2023.

Conhecido pelo trabalho em defesa do Rio São Francisco, Dom Frei Luís Cappio, conquistou o Prêmio da Paz, em 2008; o Troféu João Canuto, em 2009, e o Prêmio Kant de Cidadão do Mundo, também em 2009.

Bispo católico da Diocese da cidade da Barra (BA), este educador ambiental será homenageado nesta segunda-feira (27) em Petrolina – PE com uma vasta programação.

Promovida pelo Centro de Referência para Recuperação de Áreas Degradadas (Crad) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), a homenagem começa às 9h e vai contar com visitas aos experimentos de revitalização das Caatingas desenvolvidos pelo Crad, no Campus Ciências Agrárias (CCA).  O evento será finalizado com uma palestra ministrada por Dom Frei Luís Cappio, a partir das 19h, no Auditório da Biblioteca do Campus Sede, no centro da cidade.

Dom Frei Luís Flávio Cappio estudou teologia no Seminário Franciscano de Petrópolis – RJ. Desde 1974, Dom Cappio vive no semiárido nordestino. Símbolo de amor e devoção ao Rio São Francisco, ficou conhecido mundialmente na década de 1990, após percorrer a pé os 2.830 quilômetros de extensão do Velho Chico. O religioso realizou trabalho de conscientização das comunidades ribeirinhas sobre a importância da preservação do Rio, fazendo mobilizações de educação ambiental com os movimentos populares.

Para o diretor do Crad, José Alves Siqueira, “o evento é um momento para refletir sobre a vida do Rio e os deveres que a população deve ter para preservá-lo”.  Ainda segundo Siqueira, Dom Cappio é símbolo de inspiração. “A sua luta pelo Rio São Francisco, por sua vida e conservação é inspiradora. Nós precisamos destes elementos de inspiração para a sociedade, considerando os tempos difíceis em que vivemos.”, finalizou.

A programação é aberta à comunidade e o ingresso será 1 kg de alimento não perecível.

Em 2007, Dom Luis ganhou notoriedade ao fazer greve de fome contra a transposição. Chegou a perder oito quilos. Antes de desmaiar, em vez de soro, Dom Cappio vinha ingerindo apenas água. Em outubro de 2005, ele permaneceu 11 dias sem se alimentar em protesto contra o projeto.