Sandrinho Daniel e Totonho acompanham concretagem de 1º pilar da ponte Antonio Mariano de Brito

A partir de uma proposição do deputado Doriel Barros, a Assembleia Legislativa criou, na tarde de hoje, a Comissão Parlamentar Especial da Reforma da Previdência. O objetivo é analisar as alterações que estão sendo propostas pelo Governo Federal na Previdência Social, com uma atenção especial à defesa dos direitos da classe trabalhadora.

De acordo com as tabelas orçamentárias da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – ANFIP, o orçamento da Seguridade Social apresenta sucessivos resultados superavitários, mas os governos demonstram cálculo de déficit porque consideram apenas parte das contribuições sociais e ignora as isenções de desonerações da contribuição patronal.

Segundo dados publicados no livro “A previdência social e a economia dos municípios” de Álvaro Solón de França, a maior fonte de renda de 70% (3.875) dos 5.566 municípios brasileiros são os benefícios pagos pela Previdência Social, que superam, inclusive, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  Portanto, implementar uma reforma da previdência nos moldes que estão previstos, além de prejudicar os trabalhadores, poderia decretar a falência de vários municípios, inclusive no estado de Pernambuco.

“É necessário entender os reais motivos por trás da reforma, sendo, esse, um debate essencial no âmbito da Assembleia Legislativa de Pernambuco, pois, a partir dessa compreensão, será possível buscar meios de coibir toda e qualquer ameaça aos direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras. Nesse sentido, é importante que todos os setores da sociedade participem desse debate”, destacou Doriel Barros.

A cerca de seis semanas do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, os planos de governo dos candidatos à Presidência já permitem identificar diferenças importantes sobre política fiscal, investimentos públicos, privatizações, tributação e participação do Estado na economia.

Entre os candidatos mais bem posicionados nas pesquisas, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (PSD) e Renan Santos (Missão) apresentam caminhos distintos para as contas públicas e o crescimento econômico.

Lula: investimento público e manutenção do arcabouço fiscal

O programa de Lula prevê a manutenção do arcabouço fiscal aprovado em 2023, combinada com investimentos públicos e privados como instrumentos de crescimento.

O plano inclui a continuidade dos investimentos do Novo PAC em áreas como infraestrutura, habitação, saneamento e energia, além da política Nova Indústria Brasil, voltada à industrialização, inovação e transição energética.

Na área social, a proposta mantém a política de valorização real do salário mínimo e programas de transferência de renda. O documento também defende revisão de renúncias tributárias, combate à evasão fiscal e participação de bancos públicos e estatais no financiamento da atividade econômica.

Flávio Bolsonaro: cortes de despesas e redução de impostos

O programa de Flávio Bolsonaro tem como um dos principais eixos o ajuste das contas públicas por meio da redução de despesas e da revisão do tamanho e das funções do Estado.

A proposta prevê revisão de gastos obrigatórios e discricionários, mudanças nas regras fiscais e busca por superávits primários. O plano também estabelece como meta alcançar crescimento econômico sustentado de 4% ao ano ao longo da próxima década, com maior participação do investimento privado.

Na política tributária, Flávio propõe reduzir impostos sobre produção e consumo e revisar pontos da reforma tributária, incluindo a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O documento não apresenta uma estimativa consolidada dos efeitos fiscais das reduções tributárias propostas.

Zema: privatizações e redução do tamanho do Estado

Romeu Zema apresenta um programa baseado na redução da presença direta do Estado na economia, com privatizações, concessões e parcerias público-privadas.

O plano também propõe reforma administrativa, redução do número de ministérios e cargos, revisão de despesas obrigatórias e mudanças previdenciárias envolvendo União, estados e municípios.

Outra frente é o combate aos chamados supersalários no serviço público, com propostas para limitar benefícios e verbas que ultrapassem o teto constitucional.

Caiado: controle da dívida e parcerias com setor privado

Ronaldo Caiado propõe uma estratégia fiscal de médio e longo prazo destinada a estabilizar a dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e recuperar resultados primários positivos.

O programa prevê revisão de subsídios e benefícios tributários, controle das despesas obrigatórias e medidas contra pagamentos acima do teto constitucional.

Na área de investimentos, Caiado defende concessões, parcerias público-privadas e maior participação do capital privado, mantendo investimentos públicos considerados estratégicos.

Renan Santos: mudança das regras fiscais e desindexação

Renan Santos propõe apresentar uma PEC de Transição no início de um eventual governo para substituir o atual arcabouço fiscal por regras mais rígidas de controle dos gastos.

Entre as propostas estão a desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais em relação ao salário mínimo, mudanças nos pisos de saúde e educação, revisão do abono salarial e redução de renúncias fiscais.

O programa também inclui reforma administrativa, revisão das emendas parlamentares e medidas para limitar o crescimento das despesas obrigatórias.

As diferenças apresentadas nos planos colocam no centro da disputa econômica temas como o tamanho do Estado, o equilíbrio das contas públicas, o papel das estatais, o volume de investimentos governamentais e a participação do setor privado na estratégia de crescimento do país.

Fonte: Metrópoles

Imagem: Reprodução

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Blog de Juliana Lima

A coordenação do Serviço de  Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) explicou a falta de ambulâncias de plantão para atender à ocorrência com vítimas registrada na noite da última quarta-feira (22), no bairro AABB, em Serra Talhada.

O setor de comunicação do SAMU informou que uma das ambulâncias disponíveis estava no conserto e a outra apresentou problemas de última hora, precisando também ser encaminhada para manutenção.

A informação foi confirmada pela diretora Janaina Diniz. “As viaturas estão em manutenção. Vamos emitir nota sobre essa divulgação do SAMU de hoje”, disse Janaina na quinta-feira (23). Até o momento a nota não foi enviada ao blog.

O caso ganhou repercussão após o próprio SAMU informar que não atendeu à ocorrência na AABB por fala de ambulância de plantão. “Recebemos a solicitação do homem que foi morto na Cantina. Porém estamos sem ambulância. Quando solicitaram, a vítima já se encontrava morta, só para constatar o o óbito. A solicitação foi repassada aos bombeiros, pois havia uma pessoa baleada, e foi entrado em contato com a polícia”, informou o SAMU.