MPPE volta a alertar para inconstitucionalidade de retirada à força de mendigos das ruas de Serra Talhada

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) participou da reunião para assinatura do Termo de Adesão ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), no valor de mais de R$ 960 mil, destinados para a cidade de Tabira.

O convênio foi assinado pelo secretário executivo de Apoio aos Municípios da Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Dilsinho Gomes e pelo prefeito do município, Sebastião Dias. Também marcaram presença; o deputado estadual, Antônio Moraes; e o assessor da Casa Civil, Zé de Bira.

O FEM criado por meio da Lei nº 14.921-2013 visa apoiar os municípios pernambucanos na implantação de projetos que contribuam para o desenvolvimento municipal e permitam a retomada de investimentos diante da conjuntura de escassez de recursos municipais.

“Atuamos junto ao governo de Pernambuco a fim de liberar esses recursos do FEM relativos ao ano de 2015. Nossa meta é incrementar ações nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade e assim melhorar a vida do povo tabirense”, afirma Carlos Veras.

Do valor total destinado por ano para o programa, 5% devem ser investidos em políticas públicas voltadas às mulheres. O diferencial dessa forma de financiamento para os municípios é que o dinheiro sai direto do Tesouro Estadual para os cofres municipais, diminuindo a burocracia e dando celeridade aos investimentos.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou de reunião na Universidade de Pernambuco (UPE) para discutir as possibilidades de acordo de cooperação técnica entre as duas instituições.

O objetivo do encontro, ocorrido em 1º de novembro, foi atender a demandas ministeriais para desenvolvimento de sistemas que permitam a otimização de análise de dados dos municípios, visando à transparência das contas públicas.

Pelo MPPE compareceram o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO PPTS), Promotor de Justiça Hodir Melo, e o coordenador do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), Promotor de Justiça, Guilherme Lapenda. Pela UPE, a reitora Socorro Cavalcanti e o vice-reitor José Roberto Cavalcanti, além do pró-reitor de Pós-graduação, Pesquisa e Inovação, Carmelo Filho.

“Temos total interesse no desenvolvimento de sistemas que acompanhem de forma mais ampla as contas dos municípios, com a possibilidade de cruzamento de dados entre arrecadação e despesas”, explicou Hodir Melo.

Carmelo Filho citou algumas ações da universidade contempladas pela lei de inovação, como o Plano de Logística Sustentável, a Residência Tecnológica (SEPLAG), Residência para Primeira Infância (Secretaria da Criança e Juventude), Capacitação em ferramentas de IA (TCE). Acrescentou ainda que a UPE trabalha com oito secretarias do Governo do Estado como SEE, SAD, SEMAS, SEPLAG, entre outras.

“A ideia é capacitar os servidores do MPPE para que o conhecimento fique na instituição e as pessoas formadas sejam independentes. Sugerimos cursos de capacitação e residências, e que os processos de formação podem ser realizados com modelos diferentes em um formato customizável, desde que regras básicas sejam seguidas”, disse o pró-reitor.

Os representantes do Ministério Público de Pernambuco e da Universidade de Pernambuco realizarão, em breve, nova reunião para que possam dialogar de forma mais aprofundada sobre os futuros convênios entre as instituições. Com informações da Assessoria de Comunicação da UPE.

A nota trata sobre as competências estaduais e municipais durante a pandemia.

Promotores de Justiça que integram a 3ª Circunscrição Ministerial do Estado de Pernambuco e abrange os municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama, considerando a missão institucional do Ministério Público de atuar em defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e indisponíveis, emitiram nota pública.

Segundo eles, a nota tem o fim de dar publicidade às questões técnicas que precisam ser enfrentadas por todos (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, sociedade, imprensa).

A nota pública destina-se a explicitar, publicamente, em respeito ao dever de transparência e à regra da publicidade, a posição do Ministério Público de Pernambuco, na 3ª Circunscrição Ministerial, sobre a manutenção das medidas restritivas, mesmo após o Decreto Presidencial. É também um chamamento público, sobretudo do meio jurídico, à reflexão sobre os pontos abordados na nota.

São imprescindíveis as medidas de prevenção e enfrentamento à disseminação da Covid-19 e a manutenção das medidas restritivas temporárias, inclusive os salões de beleza, barbearias e academias, diante dos dados obtidos e examinados na última semana, devido ao aumento do número de casos e de mortes, assim como o baixo índice de adesão verificado a partir do Ranking de Isolamento Social.

É fundamental a colaboração de todos. A população precisa colaborar e compreender que o isolamento social só terá eficácia se houver substancial melhora dos índices de isolamento, preferencialmente acima de 70%.

Por outro lado, as autoridades públicas precisam ser mais transparentes em seus atos e basear suas ações em critérios técnico-científicos, além de obedecerem aos limites estabelecidos pela Constituição Republicana de 1988 e na legislação infraconstitucional. Leia aqui a íntegra da nota.

Maioria das cidades do sertão respeitou tradição.  Em Serra Talhada, definição da CDL por abertura foi ignorada

A tradição da festa mais popular do Nordeste e sua religiosidade foram respeitados no Sertão do Pajeú.

Na maioria das cidades,  o dia foi de portas fechadas no comércio, em respeito à tradição em torno de São João,  Santo Popular de muita representatividade.

Em praticamente todas as cidades, eram pouquíssimos os estabelecimentos abertos,  principalmente ligados a gêneros de primeira necessidade.

O presidente da Amupe José Patriota, iniciou a última Assembleia Geral de 2018 criticando o projeto de lei do deputado Isaltino Nascimento (PSB) que proíbe os municípios de realizarem festas quando decretado estado de calamidade pública. Estão incluídas na lista de proibições carnaval, festas religiosas, emancipação política, festas de São João e São Pedro, natal e réveillon, micaretas, cavalgadas e vaquejadas.

“Os deputados deveriam legislar sobre as coisas do estado, no município quem legisla é a câmara de vereadores. Como é que uma cidade como Caruaru vai deixar de fazer o São João? Ou Serra Talhada sua exposição de animais? Eles não entendem que são questões culturais muito fortes, nem sempre dá para resolver dessa maneira. A preocupação com as contas deve existir e as prioridades também, mas quem sabe e tem autoridade para decidir é o município. O projeto de lei foi elaborado sem ao menos escutar os prefeitos”, criticou Patriota, que informou ter convidado o deputado para a reunião mas ele não pôde se fazer presente.

Em seguida, José Patriota apresentou a delegação de Cabo Verde, país africano, que está em visita ao estado,  contando com as presenças de Manuel Monteiro de Pina, presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde e Francisca dos Santos conselheira do primeiro ministro de Cabo Verde.

A ANMCV assinou Protocolo de Intenções com a Amupe com vistas a cooperação entre as instituições em temáticas de investimento, turismo, agronegócios, água, mobilidade e transporte. Em sua fala, o presidente da ANMCV enalteceu o protagonismo do estado e o entusiasmo de José Patriota, que foram decisivos para a escolha do estado em que começariam as visitas.

O presidente do Cosems (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde), Orlando Andrade, falou sobre a situação atual do Programa Mais Médicos. Dos 436 médicos que já se candidataram as vagas, 197 já eram médicos de outros programas municipais, destes, 160 migraram de um município para outro.

Os prefeitos demonstraram preocupação com essas vagas que ficarão em aberto. O secretário afirmou que essa é também a preocupação do Conselho que tem se empenhado em acompanhar a situação, inclusive nas discussões dentro da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). Eles esperam que o governo abra novo edital urgente, mas ainda não sabe como será o diálogo com o novo governo do presidente Jair Bolsonaro.

Abelardo Lessa, da Controladoria Geral da União (CGU), falou da obrigatoriedade do e-ouve e disse que a CGU disponibiliza o sistema gratuitamente para os municípios e mantém todas as atualizações necessárias.

A prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida informou aos presentes os resultados da reunião que aconteceu na última segunda-feira (10) com o Tribunal de Contas do Estado.

Participaram da comissão, além da prefeita, o presidente da Amupe José Patriota, oprefeito de Toritama, Edilson Tavares, de Riacho da Almas, Mário da Mota, de Igarassu, Mário Ricardo Santos, Luiz Aroldo Rezende de Águas Belas, de Triunfo, João Batista, também tesoureiro da Amupe, de Bezerros, Severino Otávio Raposo, João Tenório de São Joaquim do Monte e de Custódia Emmanuel Fernandes de Freitas.

Na pauta do encontro foram tratados: despesas com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal, relativo aos Programas Federais, Diferença de metodologia de cálculo dos recursos próprios aplicados na Manutenção de Ensino, entre outros.  Como resultado, haverá encontros trimestrais entre os prefeitos e conselheiros para continuar tratando dessas questões.

Como último ponto, Eduardo Stranz e Eduardo Tabosa trouxeram os últimos encaminhamentos da CNM, que tenta uma parcela extra de Ajuda Financeira aos Municípios ainda para este ano e o acréscimo de mais 1% no FPM para o mês de setembro.