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Promotores de Justiça da 3ª Circunscrição emitem nota pública

Por Nill Júnior

A nota trata sobre as competências estaduais e municipais durante a pandemia.

Promotores de Justiça que integram a 3ª Circunscrição Ministerial do Estado de Pernambuco e abrange os municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama, considerando a missão institucional do Ministério Público de atuar em defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e indisponíveis, emitiram nota pública.

Segundo eles, a nota tem o fim de dar publicidade às questões técnicas que precisam ser enfrentadas por todos (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, sociedade, imprensa).

A nota pública destina-se a explicitar, publicamente, em respeito ao dever de transparência e à regra da publicidade, a posição do Ministério Público de Pernambuco, na 3ª Circunscrição Ministerial, sobre a manutenção das medidas restritivas, mesmo após o Decreto Presidencial. É também um chamamento público, sobretudo do meio jurídico, à reflexão sobre os pontos abordados na nota.

São imprescindíveis as medidas de prevenção e enfrentamento à disseminação da Covid-19 e a manutenção das medidas restritivas temporárias, inclusive os salões de beleza, barbearias e academias, diante dos dados obtidos e examinados na última semana, devido ao aumento do número de casos e de mortes, assim como o baixo índice de adesão verificado a partir do Ranking de Isolamento Social.

É fundamental a colaboração de todos. A população precisa colaborar e compreender que o isolamento social só terá eficácia se houver substancial melhora dos índices de isolamento, preferencialmente acima de 70%.

Por outro lado, as autoridades públicas precisam ser mais transparentes em seus atos e basear suas ações em critérios técnico-científicos, além de obedecerem aos limites estabelecidos pela Constituição Republicana de 1988 e na legislação infraconstitucional. Leia aqui a íntegra da nota.

Outras Notícias

Justiça apreende carros e lancha do senador e ex-jogador Romário

A justiça do Rio de Janeiro apreendeu ontem (4) dois carros e uma lancha do senador e ex-jogador de futebol Romário de Souza Faria (Podemos/RJ). A decisão de apreender e penhorar os veículos foi tomada pela juíza Érica de Paula Rodrigues da Cunha, da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, em abril deste ano. […]

A justiça do Rio de Janeiro apreendeu ontem (4) dois carros e uma lancha do senador e ex-jogador de futebol Romário de Souza Faria (Podemos/RJ).

A decisão de apreender e penhorar os veículos foi tomada pela juíza Érica de Paula Rodrigues da Cunha, da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, em abril deste ano. A lancha continua na Marina da Glória.

Segundo a Justiça, no entanto, os veículos e a lancha não estão em nome do senador.

As apreensões serão usadas para quitar dívidas de Romário com a empresa Koncretize Projetos e Obras que prestava serviços de estacionamento no antigo restaurante do ex-jogador, Café Onze Bar e Restaurante

Daniel Valadares no Debate das Dez

O vice-prefeito Daniel Valadares é o convidado do Debate das Dez desta quarta, dia 1, no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Ele fala sobre a gestão Sandrinho Palmeira, responde perguntas desse jornalista, de ouvintes e profissionais de imprensa. Daniel tem tido o nome colocado na discussão sucessória em Afogados da Ingazeira e busca viabilizar seu projeto politicamente […]

O vice-prefeito Daniel Valadares é o convidado do Debate das Dez desta quarta, dia 1, no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Ele fala sobre a gestão Sandrinho Palmeira, responde perguntas desse jornalista, de ouvintes e profissionais de imprensa.

Daniel tem tido o nome colocado na discussão sucessória em Afogados da Ingazeira e busca viabilizar seu projeto politicamente e também junto à opinião pública.

Outra questão é de sua condução em relação às eleições do próximo ano. Sandrinho seguirá ou não os candidatos apoiados pelo prefeito Sandrinho Palmeira?

Há ainda o debate sobre as críticas da oposição a questões como o Pátio da Feira, o Parque de Energia Solar, a aplicação de recusos do Fundeb e a relação com a empresa Realiza.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total.

Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9956-1213. Você ainda pode assistir pelo YouTube e Facebook.

MPPE cobra nomeação de concursados e substituição de temporários em Arcoverde

A 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), emitiu a Recomendação nº 02291.000.008/2025 ao prefeito Zeca Cavalcanti e à secretária municipal de Educação, cobrando a nomeação imediata de candidatos aprovados no concurso público da Educação (Edital nº 002/2024) e a substituição gradual dos professores contratados por tempo determinado (CTDs). O […]

A 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), emitiu a Recomendação nº 02291.000.008/2025 ao prefeito Zeca Cavalcanti e à secretária municipal de Educação, cobrando a nomeação imediata de candidatos aprovados no concurso público da Educação (Edital nº 002/2024) e a substituição gradual dos professores contratados por tempo determinado (CTDs).

O documento, assinado pelo promotor Edson de Miranda Cunha Filho, aponta que o município mantém mais de 700 contratos temporários de professores, muitos com vigência de quase um ano, o que, segundo o MPPE, demonstra necessidade permanente de pessoal e não uma situação excepcional, como exige a Constituição Federal.

De acordo com a recomendação, as contratações foram justificadas pela atual gestão com base em “análise curricular” e na “falta de tempo hábil” para a realização de novo processo seletivo. O Ministério Público considerou a justificativa insuficiente e destacou que o último processo seletivo simplificado estava vencido, o que torna os contratos firmados em 2025 precários e sem respaldo legal.

O MPPE determinou que o município preencha imediatamente as vagas de professores efetivos com os aprovados no concurso vigente — inclusive os que estão no cadastro de reserva, respeitando a ordem de classificação. O órgão também recomenda que a Prefeitura apresente, em até 45 dias, um planejamento de substituição dos temporários pelos concursados, e se abstenha de firmar ou renovar contratos temporários, salvo em casos comprovados de necessidade excepcional.

Além disso, o promotor solicitou que o município informe, no prazo de 10 dias úteis, se acatará as recomendações e quais medidas serão adotadas. O MPPE advertiu que o descumprimento da orientação poderá resultar em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992.

O concurso público da Educação de Arcoverde, realizado em março de 2024, ofertou 56 vagas e formou cadastro de reserva para cargos de Professor, com validade de dois anos, prorrogável por igual período.

A recomendação foi publicada nesta sexta-feira (31) e encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (CSMPPE) e ao Diário Oficial para conhecimento e registro.

Sinézio Rodrigues lança candidatura neste sábado (25), em Serra Talhada

Acontece, neste próximo sábado (25), o lançamento da candidatura a Deputado estadual de Sinézio Rodrigues (PT). O evento ocorrerá às 19h00, no salão do Hotel São Cristovão, em Serra Talhada. Com uma campanha fortemente marcada pela essência militante, uma característica sempre presente em sua trajetória política, Rodrigues trabalhará, em uma candidatura desafiadora, tendo em vista […]

Acontece, neste próximo sábado (25), o lançamento da candidatura a Deputado estadual de Sinézio Rodrigues (PT). O evento ocorrerá às 19h00, no salão do Hotel São Cristovão, em Serra Talhada. Com uma campanha fortemente marcada pela essência militante, uma característica sempre presente em sua trajetória política, Rodrigues trabalhará, em uma candidatura desafiadora, tendo em vista que ele não subirá no palanque e não pedirá votos para o candidato Paulo Câmara (PSB), a mesma postura será adotada por Marília Arraes, candidata a Deputada federal, apoiada por Sinézio, que fará “dobradinha” com ele na maioria das cidades em que Rodrigues tem apoio, e que está com participação prevista no lançamento desta semana.

“A campanha, agora, começa para valer, após o lançamento desta candidatura. Faremos um trabalho pautado na coletividade e na militância, denunciando o retrocesso que sofreu a classe trabalhadora em virtude da retirada de direitos através da reforma trabalhista do governo, anti-popular, de Michel Temer, e aprovada por golpistas que hoje se travestem de “bons cordeiros”. Sairemos com uma expressiva votação em Serra Talhada e isso será de grande importância para o resultado final desta eleição, Por onde tenho andado, no estado, temos recebido muitos apoios de lideranças sociais e do povo”. Declarou Sinézio.

A agenda política do candidato a Deputado está concluída com datas definidas para o lançamento da candidatura, reuniões e atividades de rua em dezenas de cidades pernambucanas.

Agregador Estadão mostra Lula com 50% dos votos válidos

O agregador de pesquisas eleitorais do Estadão Dados já está atualizado com os números divulgados nesta segunda-feira, 19, pela empresa FSB. Segundo a Média Estadão Dados, calculada pelo agregador, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 45% das intenções de voto e Jair Bolsonaro (PL), 33%. Considerando-se apenas os votos válidos, ou seja, sem contar brancos, nulos e indecisos, Lula tem 50% […]

O agregador de pesquisas eleitorais do Estadão Dados já está atualizado com os números divulgados nesta segunda-feira, 19, pela empresa FSB. Segundo a Média Estadão Dados, calculada pelo agregador, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 45% das intenções de voto e Jair Bolsonaro (PL), 33%.

Considerando-se apenas os votos válidos, ou seja, sem contar brancos, nulos e indecisos, Lula tem 50% e Bolsonaro, 37%.

Os gráficos do agregador mostram 91 pesquisas sobre a corrida presidencial divulgadas nos últimos seis meses, mas nem todas são consideradas nos cálculos. Atualmente, entram na Média Estadão Dados os números das empresas que divulgaram pelo menos um levantamento nos últimos 10 dias.

Essa janela de inclusão vai diminuir com o tempo. O objetivo é evitar que resultados desatualizados afetem os números do agregador. Também há salvaguardas para evitar que os chamados outliers ou “diferentões” puxem a média para cima ou para baixo.

O agregador automaticamente reduz o peso de pesquisas que mostrem resultados muito distantes da média geral ou da média de Datafolha e Ipec, empresas que consideramos o “padrão ouro” por sua tradição e metodologia.