Carlos Veras articula a liberação de recursos do FEM para Tabira

Operação Desumano investiga direcionamento e desvios de recursos em contratação de Organização Social de Saúde (OSS) por R$ 57 milhões.

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (16/9), em Pernambuco, da Operação Desumano. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (GAECO/MPPE). 

O objetivo é apurar supostas irregularidades em contratação, pelas Prefeituras de Recife (PE) e de Jaboatão dos Guararapes (PE), de Organização Social de Saúde (OSS) para o gerenciamento de serviços no âmbito das ações de combate à Covid-19.

Investigações

Os levantamentos iniciais efetuados pela CGU e pelos órgãos parceiros identificaram fatores de risco quanto à execução dos valores contratados e indícios de fraude, indicando tratar-se aparentemente de contratação de entidade sem requisitos formais e capacidade operacional, patrimonial e financeira compatíveis com os serviços pactuados.

Os auditores verificaram também indícios de possível direcionamento, por parte de agentes públicos dos municípios, bem como de possíveis pagamentos indevidos, mediante desvios de recursos na execução dos contratos.

As contratações firmadas pelos dois municípios, feitas por dispensa de licitação com indícios de direcionamento e favorecimento, alcançam o montante de cerca R$ 57 milhões.

Impacto Social

Em 2020, até o mês de agosto, para o enfrentamento da emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus, Recife (PE) havia recebido, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), cerca de R$ 95 milhões, e Jaboatão dos Guararapes (PE) cerca de R$ 32 milhões. 

A má aplicação desses recursos, por conta de desvios e pagamentos indevidos, em um momento tão delicado como o atual, é extremamente prejudicial para toda a sociedade, que já está sendo bastante afetada pelos efeitos da pandemia.

Diligências

A Operação Desumano consiste no cumprimento de 1 mandado de prisão temporária em Recife (PE) e de 21 mandados de busca e apreensão, sendo 16 em Recife (PE), 3 em Jaboatão dos Guararapes (PE), 1 em Olinda (PE) e 1 em Paulista (PE). O trabalho conta com a participação de 8 servidores da CGU e de cerca de 80 policiais federais.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

Para mostrar a força e a união do grupo dos sete vereadores que apoiarão Flávio Marques na próxima legislatura, a vereadora Socorro Veras convidou os seus colegas para lhe acompanharem na entrevista que concedeu à Rádio Cidade.

Porém, um momento específico da conversa chamou atenção dos mais atentos. Foi perguntado a Socorro Veras se houve algum acordo entre ela e Kleber Paulino para ela ser a presidente agora, uma vez que ele também almejava o cargo e já disse isso publicamente.

Em resposta Socorro disse que não e que os vereadores, de forma amistosa e democrática, teriam escolhido ela para a função, bem como os demais que compõem a chapa.

Quando Kleber foi falar, a mesma pergunta foi feita a ele. Contrariando o que a colega havia dito, Kleber confirmou que houve acordo sim e que o combinado foi para Socorro ir à presidência agora e ele ir para o biênio seguinte.

“Qual é a garantia que você tem que esse acordo será cumprido e Socorro não parte para a reeleição?” perguntou o radialista Júnior Alves.

“Socorro só tem o voto dela”, respondeu Kleber Paulino sem arrodeio e sem receio do climão que ficou no ar.

Detalhe: ao final da entrevista Socorro reuniu os vereadores para uma foto e Kleber saiu da emissora sem participar do registro.

O Senado recebeu mensagem (MSF 7/2026) do presidente Lula indicando Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), no lugar de Luís Roberto Barroso, que se aposentou no ano passado.

Para ser aprovado pelo Senado, Messias tem que passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além da aprovação na CCJ, o indicado precisa ter o nome confirmado no Plenário com maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 41 senadores favoráveis, em votação secreta.

O presidente da CCJ é o senador Otto Alencar (PSD-BA). O relator da mensagem ainda não foi confirmado. Otto informou que a sabatina não deve demorar.

— O presidente Lula envia a mensagem para Davi [Alcolumbre, presidente do Senado], que vai encaminhar à CCJ. Quando chega à CCJ, eu faço a leitura e dou um prazo de 8 a 15 dias, mas isso só vale a partir do momento em que estiver em minhas mãos. Meu prazo depende do dia em que Davi encaminhar à CCJ — disse Otto à imprensa.

Desde 1894, quando o presidente era Floriano Peixoto, não há rejeição de indicado ao STF por parte do Senado.

Biografia

Jorge Rodrigo Araújo Messias tem 46 anos e é o advogado-geral da União desde 2023. Nascido no Recife, é formado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Tem doutorado pela Universidade de Brasília (UnB). Construiu carreira na advocacia pública, tornando-se um dos quadros mais influentes do atual governo em temas jurídicos e institucionais. 

Procurador da Fazenda desde 2007, Messias ocupou postos estratégicos ao longo de duas décadas no serviço público, foi consultor jurídico de ministérios (Educação, Ciência e Tecnologia), secretário de regulação do ensino superior e subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil no governo Dilma Rousseff. 

A mensagem presidencial que indica Jorge Messias ao STF foi publicada no Diário Oficial da União em 20 de novembro de 2025, mas a Presidência da República só oficializou a indicação junto ao Senado nesta semana.

Como participar

O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis. As informações são da Agência Senado.

Vereador disse ainda ter firmado o apoio à dobradinha entre Zé Negão candidato a Federal e João Paulo costa a Estadual. “Temos gratidão a ele”

O vereador Edson Henrique (Podemos) disse falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que não se enquadra na definição de negacionista, citada pelo blog na Coluna do Domingão. “Tenho o esquema vacinal completo, tomei as três doses. Sei da importância da vacina”.

Edson disse que sua crítica foi à obrigatoriedade do passaporte vacinal. “Ano anterior as aulas aconteceram de forma remota. A própria população disse aqui mesmo na Rádio que seria mais prudente retomar as aulas de forma remota, porque não dava tempo nem se tinha vacina suficiente pra todo mundo. Além disso, a exigência cartão vacinal não impede a transmissão da doença”.

“Não fui contra por politicagem, fui por prudência”, acrescentou.

Sobrea s pessoas que participam da Tribuna Popular, disse que apesar de não concordar em tudo com o que colocam, há de se entender que a Câmara é a casa do povo. “Não articulei a Tribuna Popular,  mas algumas que compareceram sobre vários temas hora ou outra procuram contato primeiro com o vereador. Não vou me negar. Fui procurado por pessoas que fizeram uso. Em alguns temas comungo, em outros eu discordo”.

Ele falou do caráter jurídico, dizendo que na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6587 se destaca que para poder restringir tem que ter norma reguladora, mesmo que haja um decreto. “Essa norma não foi criada ou a casa consultada. Tem ainda o Ministério Público que recomendou que a caderneta de vacinação não pode ser impedimento para as aulas, pois  educação é direito de todos”.

Apoio à dobradinha Zé Negão x João Paulo Costa

Sobre política, disse que permanece alinhado com o Estadual João Paulo Costa, mesmo com seu alinhamento com a eleição de Danilo Cabral.

“Já sabíamos da posição dele e continuamos alinhados. Ele sempre foi transparente conosco. Sobre a decisão da oposição de Carnaíba, eles tem autonomia e foro íntimo pra decidir, mas me surpreende. Isso porque é nesse ano de 2022 que ele requer gratidão e aí se larga a mão”.

Ele destacou o papel da gratidão. “Aprendi que temos que ter gratidão. Ele nos ajudou em 2020 e continuou nos ajudando. Não cruza os braços. Vai a Brasília se reúne com Sílvio Costa Filho que não foi votado por nós. E vamos nos unir em torno de Zé Negão candidato a federal.

O ministro das Comunicações, André Figueiredo, participou  em Canela (RS), do 23º Congresso da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert). Acompanhado do presidente da Agert, Roberto Cervo Melão, Figueiredo anunciou que a tarifa das outorgas das emissoras, ao buscarem a migração do AM para o FM, será definida em até 10 dias.

“É um compromisso resolver essa pendência. A equipe analisará parâmetros para apresentar uma proposta atrativa ao setor e que tenha a concordância do Tribunal de Contas da União”, afirmou, ao destacar que o segmento segue crescendo exponencialmente e contribuindo com o desenvolvimento do país.

Sobre a expansão da digitalização, Figueiredo relatou que segue negociando no governo para criar medidas alternativas para a popularização da tecnologia. “Estamos dialogando com o BNDES para a estruturação de linhas de crédito para a compra de televisores já compatíveis com a nova tecnologia”, explicou.

O diretor geral da Abert, Luis Roberto Antonik, havia apresentado  durante o 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, a proposta de precificação para a migração do rádio AM para o FM.

Com a metodologia da Abert, cada estado teria seis preços diferentes, de acordo com a potência e localização da rádio. Além disso, a entidade vislumbra que há espaço para conceder desconto aos radiodifusores. As rádios das cidades com até 10 mil habitantes terão um desconto de 50%, até 25 mil habitantes o desconto será de 25% e até 50 mil habitantes o desconto será de 15%.

“Pelos nossos estudos e usando os índices escolhidos, o preço mais baixo para a migração seria de R$ 25 mil, referente a uma rádio AM Classe C”, disse o diretor geral da Abert.

Entenda: A migração das rádios que operam na faixa AM para o espectro das FMs visa fortalecer as emissoras de rádio que hoje são prejudicadas pelo abandono do dial AM. Esse abandono é motivado pela presença de interferências na faixa AM que acabam inviabilizando a sintonia dessas estações por parte dos ouvintes. No FM essas emissoras terão uma sintonia mais fácil e uma qualidade de áudio superior.

Ou seja, hoje, por melhor conteúdo que gerem, as rádios AMs “batem a cabeça no teto” porque tem dificuldade de chegar a seus ouvintes. O Decreto que autoriza a migração foi assinado pela presidente da República Dilma Rousseff em 7 de novembro de 2013.