Tradição do dia de São João se impõe e comércio fecha portas

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Inicialmente, proposta mantém algumas regras atualmente vigentes para garantir viabilização do fundo já em 2021. Critérios deverão ser revisados em dois anos

O Projeto de Lei 4372/20 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recentemente tornado permanente por meio de uma emenda constitucional (EC 108). O texto é da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que também foi relatora da proposta de emenda à Constituição que deu origem ao novo Fundeb.

Além de tornar o fundo permanente, a EC 108 aumentou seu alcance e ampliou o repasse do governo federal, dos atuais 10% para 23% do total do fundo. O reajuste será feito de forma escalonada, chegando aos 23% em 2026.

Esses recursos irão para estados e municípios que não conseguirem alcançar o valor mínimo aplicado por aluno na educação.

No projeto de regulamentação, Professora Dorinha detalha a operacionalização do Fundeb, que agora funcionará em um modelo híbrido de distribuição dos recursos. A proposta é que, no primeiro ano do novo Fundeb, se mantenham as ponderações atuais quanto às etapas, modalidades, duração de jornada e tipos de estabelecimento de ensino, ficando para depois questões como o repasse com base em desempenho.

Atualização em 2023

A lei deverá ser atualizada em 2023, a fim de que sejam definidos os novos indicadores de atendimento e aprendizagem, socioeconômicos e fiscais, além da revisão das atuais ponderações. “Nos dois primeiros anos, será adotado fator neutro para esses indicadores”, resume a deputada.

Para o primeiro ano de vigência, o texto projeta o acréscimo de recursos, iniciando-se com 2%, a cerca de 1,4 mil municípios de maior vulnerabilidade no País, localizados em 13 estados das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. “Espera-se que o valor mínimo de aplicação por aluno seja elevado em 19%, agora equalizado em todos os municípios beneficiados”, afirma Professora Dorinha.

Sistema híbrido

No sistema híbrido previsto para o novo Fundeb, os primeiros 10 pontos percentuais do dinheiro da União serão distribuídos como no cálculo atual de distribuição.

Outros 10,5 pontos percentuais da participação da União serão destinados às redes de ensino que não alcançarem um nível de investimento mínimo por aluno, considerando-se no cálculo desse valor mínimo não apenas os recursos do Fundeb (único critério existente hoje), mas a disponibilidade total de recursos vinculados à educação na respectiva rede.

Desses 10 pontos percentuais, pelo menos 5 pontos deverão ser destinados à educação básica (da educação infantil até o ensino médio) — se for o caso, inclusive para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

A medida terá grande impacto, já que a educação infantil (creche e pré-escola) concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no País.

Os outros 2,5 pontos percentuais de participação da União (totalizando os 23% da complementação deste ente) serão distribuídos às redes públicas que melhorarem a gestão educacional e seus indicadores de atendimento escolar e aprendizagem, com redução das desigualdades. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Acontece neste final de semana o aniversário de Emancipação Política do município de Iguaracy. Entre as atrações da festa de comemoração dos 51 anos da cidade estão, o Carnaibano Daniel Bueno e Uz Frajolas.

Confira a programação:

Sexta 19/12/2014

8 da manhã – Missa em Ação de Graças pelos 51 anos de Emancipação na matriz de São Sebastião.

Sábado 20/12/2014

5h – Alvorada – queima de fogos;

7h30min – Hasteamento dos Pavilhões acompanhado por Bandas de Iguaracy;

9h – Inaugurações: Visita a obras na UBS em Iguaracy, inauguração do Arquivo pessoal / Almoxarifado, inauguração das novas instalações Unidade Mista de Saúde de Iguaracy, visita a obras de construção de calçamento e UBS em Jabitacá e inauguração da usina de beneficiamento de leite em Jabitacá;

15h – Final do Campeonato Municipal 2014;

18h Culto em Ação de Graça pelos 51 anos de Emancipação de Iguaracy na praça Antonio Rabelo;

20h30min – Corte do Bolo e Show pirotécnico;

22h – Show com Baionada, Daniel Bueno e Uz Frajolaz. (trio elétrico parado na praça Antonio Rabelo)

Nesta sexta-feira (25), o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães – HOSPAM foi flagrado por fiscais da Agência Municipal de Meio Ambiente de Serra Talhada (AMMA) jogando lixo comum e resíduos hospitalares em um terreno baldio nas imediações do CEU das Artes, no bairro da Caxixola, em Serra Talhada.

Segundo informações da AMMA, esta já é a segunda vez que o HOSPAM é flagrado descartando lixo de forma irregular no município, já tendo sido multado e notificado pela irregularidade, mesmo assim, além de não pagar a multa, a unidade ignorou a notificação e continua descartando lixo – inclusive resíduos hospitalares – em terrenos baldios, poluindo o meio ambiente e colocando em risco a saúde da população.

Em nota, a AMMA cobra explicações do governo do estado, através da XI Gerência de Saúde, pela prática irregular e irresponsável do hospital, além de acusar o HOSPAM de não ter apresentado a licença ambiental obrigatória e nem o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS. A agência municipal informa ainda que a Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Serviços Públicos, já se disponibilizou para realizar a coleta regular do lixo comum, porém o serviço nunca foi solicitado pelo hospital.

Quanto ao lixo hospitalar, a unidade é obrigada a respeitar o Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde (PGRSS) desenvolvido pela Anvisa,um documento que aponta e descreve ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos considerando os aspectos referentes a geração, segregação, condicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como a proteção à saúde pública e ao meio ambiente.

Veja a nota na íntegra:

A destinação irregular de resíduos sólidos é um problema que afeta o meio ambiente e a qualidade de vida da população, representando um risco à saúde pública. Nesse sentido, a Agência Municipal de Meio Ambiente de Serra Talhada (AMMA) vem a público repudiar a atitude do Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães – HOSPAM pela destinação inadequada de lixo em locais inapropriados localizados no município de Serra Talhada.

Nesta sexta-feira (25), fiscais da AMMA flagraram pela segunda vez um caminhão jogando lixo oriundo do HOSPAM – tanto lixo comum quanto hospitalar – em um terreno nas imediações do CEU das Artes, no bairro da Caxixola. A AMMA informa que o hospital, que é de responsabilidade do Governo do Estado de Pernambuco, já havia sido multado e notificado pela irregularidade e por não apresentar a licença ambiental obrigatória e nem um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS.

O hospital, no entanto, além de não pagar a multa e não procurar a AMMA para a devida regularização continuou desrespeitando o órgão regularizadormunicipal e jogando lixo na cidade, mesmo a Prefeitura de Serra Talhada tendo se colocado à disposição para realizar a coleta regular do lixo comum.

Por fim, a Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) cobra explicações da XI Gerência Regional de Saúde, ao mesmo tempo em que lamenta a conduta de um órgão estadual como o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães – HOSPAM, que mesmo tendo a missão de cuidar da saúde das pessoas e salvar vidas, insiste numa prática irregular e perigosa, que além de poluir o meio ambiente, representa um grave risco para a sociedade humana.

Agência Municipal de Meio Ambiente de Serra Talhada (AMMA) 

Por André Luis

Nesta sexta-feira (16), o professor e historiador Adelmo Santos, comentou durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, a desistência do presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João (PSD) em disputar cargo eletivo no próximo ano.

Rubinho que estava pleiteando a vaga de vice-prefeito na chapa de Sandrinho Palmeira que irá disputar a reeleição em 2024, emitiu uma nota na última terça-feira (13), comunicando a decisão de não mais disputar a vaga e nem tão pouco disputar a reeleição como vereador.

“Foi uma surpresa a retirada repentina do nome de Rubinho como candidato nas próximas eleições. Ele é considerado um quadro político importante e foi bem votado em eleições anteriores. No entanto, ele tomou essa decisão com base em suas prioridades pessoais, que devemos respeitar”, comentou Adelmo. 

Para o professor a decisão de Rubinho pode evitar algumas complicações para a Frente Popular no próximo ano, “evitando discussões sobre composições de chapa majoritária”.

Ele também considerou que a desistência de Rubinho é uma perda significativa para a política local, “mas a vida continua e Rubinho seguirá com seus projetos pessoais. É importante parabenizá-lo pelo trabalho realizado na Câmara”, destacou o professor. 

Questionado sobre qual conselho daria às novas lideranças políticas locais, Adelmo disse ser fundamental que haja renovação na política, mas que essa renovação precisa ser de qualidade. “Isso inclui a inclusão de mulheres na política, pois sua participação é crucial”.

“A política é muitas vezes vista com desconfiança pela população, mas é um mal necessário. Precisamos ter os três poderes funcionando de forma harmônica e competente. Dois desses poderes são eleitos por nós, por meio de eleições para prefeitos, governadores, presidentes, vereadores, deputados estaduais, federais e senadores. Portanto, cabe a nós decidirmos o destino do país e a renovação precisa ser também no voto”, refletiu Adelmo.