Projeto de lei regulamenta novo Fundeb

Do Uol

O advogado Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff (PT) para uma vaga de ministro no STF (Supremo Tribunal Federal), iniciou sua participação na sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta terça-feira (12) dizendo ser um “sobrevivente”. “Sou um sobrevivente. Não me recuso aos desafios”, afirmou.

Fachin falou sobre suas origens humildes ao se apresentar aos senadores presentes à sabatina e chegou a se emocionar. “Não me envergonho, ao contrário, me orgulho de ter vendido laranjas na carroça de meu avô pelas ruas onde morávamos. Me orgulho de ter começado como pacoteiro de uma loja de tecidos. Me orgulho de ter vendido passagens em uma estação rodoviária”, diz.

A sabatina de Fachin começou com mais de uma hora e meia de atraso após desentendimentos entre parlamentares governistas e de oposição sobre a forma como as perguntas ao advogado seriam feitas. O presidente em exercício da CCJ, José Pimentel (PT-CE), havia determinado que as perguntas seriam feitas em bloco, mas a oposição conseguiu reverter a decisão e conseguiu que as perguntas fossem feitas de forma individual.

Fachin vem sendo questionado por suas posições sobre movimentos sociais, poligamia, o apoio político a Dilma Rousseff nas eleições de 2010 e o suposto exercício irregular da advocacia enquanto era procurador do Estado do Paraná.

Ele foi indicado por Dilma para preencher a vaga do ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou no ano passado.

Após a sabatina, a indicação do nome do advogado será submetida à deliberação dos 27 senadores que integram a CCJ, em votação secreta. O resultado será então enviado ao plenário, que o ratificará ou não. Ainda não há data para que isso ocorra.

Advogado e professor de direito civil, Luiz Fachin é gaúcho, mas estudou e fez carreira profissional no Paraná, tendo se destacado como jurista e acadêmico com atuação no Brasil e no exterior.

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), se posicionou neste domingo (21) contra a chamada PEC da Blindagem, que tramita no Congresso Nacional. Em entrevista, ele deixou claro ser contrário à proposta e afirmou que atuou pessoalmente para evitar que o texto fosse ampliado para beneficiar presidentes de partidos.

“Eu sou completamente contrário à PEC da blindagem. Eu não votei nem orientei a nossa bancada em relação a isso. A bancada decidiu de forma interna pela liberação, entendendo que era necessário para, no passo seguinte, derrotar a anistia”, destacou Campos.

Segundo o prefeito, assim que tomou conhecimento da tentativa de incluir no texto a proteção a dirigentes partidários, agiu de imediato para barrar a iniciativa. “Quando eu soube que tinha um absurdo de querer incluir presidente de partido, de forma imediata, eu fiz uma intervenção pedindo que todos os deputados da nossa bancada votassem contrários a isso, e foi feito de forma unânime”, disse.

Campos também afirmou ter dialogado com a liderança do partido no Senado para garantir a rejeição da proposta na Casa. “Já falei com o líder do Senado, o senador Cid Gomes, e no Senado, de forma unânime, nós vamos dar 100% dos votos contra a PEC da blindagem”, reforçou.

O prefeito concluiu reafirmando sua posição: “Eu sou contra a PEC da blindagem e sou totalmente contrário à anistia. Tenho certeza que essa é uma posição que também contempla o nosso partido.

 

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba que regularize, no prazo de até 45 dias, as pendências encontradas no site do Portal da Transparência da Casa Legislativa.

Quer que assegure que nele estejam inseridos e atualizados, em tempo real, os dados previstos e exigidos pela legislação.

O presidente da câmara legislativa municipal Gleybson Martins deverá assim informar e disponibilizar no Portal uma série de itens exigidos pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e pelo Decreto Federal nº 7.185/2010, tais como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, o Relatório de Gestão Fiscal, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

O Portal da Transparência da Câmara de Carnaíba deverá também disponibilizar a relação de seus servidores, contendo nome completo, matrícula, identificação do cargo/função, vínculo empregatício, carga horária, lotação e vencimentos, vantagens fixas e variáveis, além de suas respectivas folhas de pagamento, e ainda publicar, em local de fácil acesso e de maneira simplificada, o registro das competências e a estrutura organizacional da Casa.

Além disso, a promotora de Justiça de Carnaíba, Adriana Cecília Lordelo Wludarski, ressaltou que a Câmara deverá informar em seu Portal de Transparência se houve participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

O presidente da Câmara de Carnaíba deverá ainda corrigir o erro que atualmente aparece ao carregar o menu “legislações” do website e incluir no outro menu “receitas” o valor das receitas, suas naturezas, e datas da posição, possibilitando o seu acompanhamento em tempo real.

A Recomendação de nº 005/2020 foi publicada, na íntegra, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, desta sexta-feira (10).

Quando um diagnóstico preciso, eficiente e no momento adequado pode transformar um prognóstico desfavorável, à primeira vista, numa perspectiva de futuro, numa espécie de sentença de vida? No Brasil, de cada nove mulheres, uma vai ter câncer de mama até os 80 anos.  

“Se entendermos que esse é um risco universal, já que todas nós temos mamas, somos capazes de diminuir o medo e o preconceito, buscando, assim, os exames indispensáveis”, afirma a radiologista Mirela Ávila, Diretora Médica do Centro Diagnóstico Lucilo Ávila. 

O diagnóstico precoce, feito através de mamografias e ultrassonografias, salva vidas. Se descoberto nos estágios iniciais, a chance de cura do câncer de mama chega a 95%.  

No período do Outubro Rosa, o Lucilo Ávila incentiva que mulheres priorizem a prevenção e o diagnóstico, além de divulgar informações e desfazer preconceitos em relação ao câncer de mama. 

A campanha de 2022, cujo tema é “A Beleza de se cuidar”, é a primeira depois dos reforços de vacinação contra a Covid-19.  

“Campanhas como o Outubro Rosa são fundamentais porque ampliam o alcance das informações, fortalecem a importância do rastreamento – que são os exames de rotina e precisam ser feitos antes mesmo de a mulher ter qualquer sintoma – buscando o diagnóstico da doença ainda no estágio inicial e, portanto, tratável, curável”, reforça Mirela Ávila. 

O rastreamento a que se refere a médica radiologista ganha ainda mais relevância neste 2022 por conta da pandemia da Covid-19, quando, no período anterior à vacinação, houve a interrupção de parte dos atendimentos médicos e tratamentos. 

“Tivemos um hiato, uma paralisação provocada pela pandemia. O medo da contaminação por covid chegou a ser maior do que o medo de se detectar um câncer. Foi um período extremamente desafiador para nós, profissionais de saúde, e também para as pacientes”, revela Mirela Ávila 

INTERRUPÇÃO

A médica radiologista revela que algumas dessas pacientes chegaram a optar pela interrupção do tratamento; outras, com cirurgias marcadas, precisaram suspendê-las depois de diagnóstico positivo para covid. 

“Tive uma paciente que todas as vezes que se internava para fazer a cirurgia, o PCR dela dava positivo. E tínhamos que suspender o procedimento, mesmo que fossem apenas partículas de vírus que positivavam o exame”, lembra a radiologista. 

A dificuldade de acesso aos serviços médicos foi mais uma dificuldade registrada no período pandêmico. 

“Muitas mulheres não conseguiam nem o atendimento necessário, por conta de um sistema de saúde colapsado, levando a atrasos importantes no diagnóstico dos tumores”, diz a radiologista. “Nós, do Centro Diagnóstico Lucilo Ávila, temos dados que, entre março de 2020 e julho de 2021 – considerado o período mais crítico da pandemia – poucas pacientes assintomáticas procuraram fazer os exames. E, lá na frente, percebemos com clareza os prejuízos dessa interrupção.” 

A fragilidade emocional a que todos foram submetidos, aliada à baixa imunidade, teve reflexos diretos na saúde. 

“Temos a percepção de que esse gatilho, disparado na pandemia, veio de forma avassaladora, com doenças muito agressivas, graves, muito além do que é visto normalmente. O câncer de mama tem, na sua grande maioria, um crescimento indolente, diferentemente do que observamos agora”, revela Mirela Ávila. 

REAL BELEZA

A aposta no tema da campanha do Outubro Rosa de 2022 pelo Centro Diagnósticos Lucilo Ávila, incentivando que as mulheres busquem, como prioridade, os cuidados com a saúde, por meio de tratamentos e exames que levem à prevenção, não significa que procedimentos estéticos, que provocam o aumento da autoestima, precisem ser deixados de lado.  

“Mas a real beleza vai muito além do que é visual, e, portanto, do superficial. A plenitude do bem estar, da beleza feminina, vem com a comprovação de um bom estado de saúde”, enfatiza Mirela Ávila. 

AÇÃO SOCIAL

Entre as ações sociais da campanha deste ano, o Centro de Diagnóstico Lucilo Ávila, junto com diversos parceiros, está disponibilizando um total de 140 mamografias gratuitas, assim distribuídas: 40 exames para a Casa Rosa; 40 para as comunidades atendidas pelo Instituto JCPM; mais 20 para a Sociedade Brasileira de Mastologia/Regional Pernambuco, que fará uma ação junto ao Recife Tênis, além de outras 20 mamografias para a Sociedade Regional de Oncologia. 

Na comunidade do Coque e também no Ceasa, a ação promovida, em parceria com o Instituto Cristina Tavares, prevê a realização de outros 20 exames. 

NÚMEROS

O câncer de mama é a primeira causa de morte por câncer na população feminina em quase todas as regiões do Brasil, segundo dados atualizados do Instituto Nacional do Câncer. A exceção é a região Norte, com prevalência do câncer do colo do útero. 

Ainda segundo o Inca, a taxa de mortalidade por câncer de mama, referente à população mundial, foi 11,84 óbitos/100 mil mulheres, em 2020. 

No Brasil, as maiores taxas estão nas regiões Sudeste e Sul, com 12,64 e 12,79 óbitos/100 mil mulheres, respectivamente (INCA, 2022). Pernambuco tem uma taxa estimada de 12,35 óbitos para cada 100 mil mulheres. 

Na mortalidade proporcional por câncer em mulheres, no período 2016-2020, os óbitos por câncer de mama ocupam o primeiro lugar no país, representando 16,3% do total. Em 2022, estima-se que ocorrerão 66.280 novos casos da doença. 

Em dados percentuais, a mortalidade proporcional por câncer de mama é de 17,2% no Sudeste, 16,8% no Centro-Oeste, 15,6% no Nordeste e 15,5% no Sul. Lembrando ainda que a doença também acomete homens, mas com baixa incidência – eles representam cerca de 1% do total de casos. 

DERRUBANDO MITOS

É importante enfatizar que apenas 15% das pacientes com diagnóstico de câncer de mama têm histórico familiar; 85% dos casos não têm qualquer relação com hereditariedade. “O tecido mamário, em si, é um tecido de risco”, alerta a radiologista Mirela Ávila. 

“Muitas pessoas, por medo ou desinformação, evitam o assunto e acabam atrasando o diagnóstico”, avalia. Ela reitera que quanto mais cedo a descoberta, mais chances para o êxito do tratamento: “A gente passa a ter uma possibilidade imensa de não apenas curar, mas também de não precisar de tratamentos mais agressivos”, acrescenta. 

Quando a descoberta se dá em estágios iniciais, a cura do câncer de mama chega a 95%. Mamografias, para as mulheres com mais de 40 anos, e ultrassonografia, em pacientes mais jovens, devem ser utilizadas na busca por um diagnóstico precoce.  

E, mesmo em diagnósticos positivos, dependendo do caso, a quimioterapia pode até nem ser necessária, resultando num tratamento mais brando, com a preservação da mama, e uma qualidade de vida muito melhor. 

“É sobre perspectivas reais de vida que lidamos quando nos deparamos com diagnósticos precoces,” define a radiologista.