Projeto de lei regulamenta novo Fundeb

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Transportes, inicia nesta sexta-feira (8), as operações de fiscalização nas rodovias estaduais com um efetivo de 40 agentes, contando com apoio do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv).

As ações visam garantir o cumprimento da Lei Federal Nº 13.290/2016, que alterou os artigos 40 e 250 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e torna obrigatório o uso de farol baixo aceso durante o dia nas rodovias estaduais e federais.

O objetivo principal da nova lei é reduzir os acidentes nas rodovias, garantindo mais segurança nas estradas, tanto para motoristas – diminuindo os riscos de colisões frontais –, quanto aos usuários, motoqueiros, ciclistas e pedestres, o que deverá contribuir para a redução do número de acidentes frontais e salvar mais vidas, como já ocorre nos Estados Unidos, onde houve redução de 5% desse tipo de acidente.

“A nova lei determina que os faróis baixos estejam acesos durante o dia em todas as rodovias, para que o motorista veja o que está à sua frente e que seja visto por outros motoristas e pedestres”, alertou o gestor de Fiscalização do DER, Laurent Licari.

Aqueles que descumprirem a nova regra, receberão quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e pagarão multa de R$ 85,13. Mas, esse valor passará para R$ 130,16, conforme a nova tabela que entrará em vigor em novembro deste ano.

Licari ressalta ainda que os motoristas fiquem bastante atentos aos limites das rodovias estaduais que se conectam com vias municipais. Algumas PEs têm trechos em perímetros urbanos, que também serão fiscalizados permanentemente a partir desta sexta-feira (8).

No dia em que anunciou um pacote de contenção de gastos, justificando  preservar o equilíbrio fiscal e garantir a manutenção de áreas consideradas essenciais, como saúde, educação e assistência social, o prefeito Pedro Alves também cumpriu agenda política.

Ele esteve no Recife participando da inauguração da nova sede estadual do PSD, ao lado da governadora Raquel Lyra e do presidente nacional do partido, Gilberto Kassab.

“Foi um momento importante de fortalecimento do PSD em Pernambuco e também de reafirmar o meu compromisso em representar Iguaracy nas grandes pautas que ajudam a trazer mais conquistas para nossa cidade”, dise Pedro em rede social.

O gestor publicou foto ao lado da governadora no evento.  O ato simboliza a consolidação do PSD como o partido com maior número de prefeitos em Pernambuco. Hoje são 69 prefeitos filiados no Estado.

O Republicanos filiou, na noite desta quarta-feira (19), em Brasília, o deputado federal pernambucano Fernando Monteiro aos seus quadros. Exercendo o terceiro mandato na Câmara, Fernando se desfilia do PP para ingressar no Republicanos. 

O ato foi prestigiado pelas principais lideranças do partido no país: o presidente da Câmara, Hugo Motta, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o presidente nacional Marco Pereira, além do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, tio do parlamentar, e outros deputados da legenda de todo país. 

Fernando Monteiro contou como se deu a sua ida para o Republicanos. “Eu sempre falo com o coração. É como disse Silvio, a gente percorreu uma estrada longa. A emoção vem porque é uma história que a gente começou a construir. Ser seu colega de partido, ministro, é uma honra. Admiro a sua capacidade de unir os iguais. Quero me colocar como soldado do partido. Como diz o nordestino, toda caminhada começa com o primeiro passo. Quando os bons se juntam, só coisa boa acontece”, destacou o deputado. 

“É uma honra para nós do Republicanos contar com Fernando Monteiro em nossos quadros. Ele é um parlamentar exemplar, cuja atuação sempre esteve voltada para o municipalismo e para a construção de um estado mais próspero e unido. Fernando é um verdadeiro agregador, capaz de unir forças e somar esforços com todos aqueles que desejam fazer o bem e promover o desenvolvimento em nossa terra”, afirmou Silvio Costa Filho.

O ministro ressaltou as qualidades do deputado, que, ao longo de sua carreira, tem demonstrado um profundo compromisso com as causas locais, buscando sempre atender às necessidades da população pernambucana. “Fernando Monteiro é um líder que inspira confiança e respeito, e sua filiação ao Republicanos representa um fortalecimento da nossa missão de trabalhar por um Brasil mais justo e igualitário”, completou.

“A filiação de Fernando é uma forma de o nosso partido crescer qualitativamente. Conheço Fernandinho há muitos anos, somos compadres. É um deputado que vai colaborar muito com a nossa bancada. Fernando é aguerrido, trabalhador. Quem conhece a sua luta lá em Pernambuco, sabe que ele não para. E vem de uma tradição política das melhores, que é o ministro José Múcio, um dos grandes nomes da política nacional”, pontuou Hugo Motta. 

“Estamos em festa com o ingresso desse grande quadro”, ressaltou Presidente nacional do Republicanos, Marco Pereira. 

“Sou amigo pessoal de Fernandinho e quero dizer que ele é muito bem-vindo. É um prazer enorme recebê-lo”, emendou o deputado Augusto Coutinho, também presente à reunião. “Uma pessoa muito querida, que vai somar muito ao nosso time”, complementou o deputado Ossésio Silva.

Morreu na manhã desta quinta-feira, 18, em Santa Cruz do Capibaribe-PE, o repentista Francisco Maia de Queiroz, conhecido como Louro Branco. Ele tinha 75 anos e morreu em decorrência de problemas cardíacos. Estava na UTI desde o fim de dezembro de 2017. “A cantoria está de luto. Recebo agora mesmo a notícia do falecimento do poeta Louro Branco. É o último grande repentista que se vai”, postou o repentista Geraldo Amâncio nas redes sociais, e disse também que “a cantoria perde a graça, o humor, o raciocínio a jato e a inteligência maior do improviso. Louro Branco incontestavelmente foi o maior repentista dos últimos anos”.

Francisco Maia de Queiroz, o popular Louro Branco, Poeta, repentista e compositor, nasceu dia 02 de Setembro de 1943 na Vila Feiticeiro no município de Jaguaribe – CE. Foi pescador, agricultor e vendedor ambulante. Começou a cantar aos 12 anos de idade, morou nas cidades de : Jaguaribe – CE, Jaguaretama –CE, Coronel João Pessoa – RN, Limoeiro do Norte – CE, Mossoró – RN, Iguatú – CE, Caicó – RN, e atualmente em Santa Cruz do Capibaribe onde morava desde 1991.

Cantou em vinte estados do Brasil, com todos os maiores cantadores do Nordeste, participou em mais de 400 festivais, tem ao todo mais de 700 composições.

*Cantando com Valdir Teles, o colega perguntou onde Louro residia e depois disse o seguinte:

Qualquer dia, meu colega

Vou conhecer sua casa…

Louro pegou na deixa e falou:

Meu cumpade, a minha casa

É uma casa tão feia…

D’um lado é um cemitério

Do outro lado a cadeia

D’um lado se come terra

Do outro se come peia.

*Blog Cantigas e Cantos

O objetivo da ação é avaliar o estágio de execução de 50  obras paradas e de outras 56 obras inacabadas contratadas entre junho e dezembro de 2022, período em que houve um aumento no número de contratações.

Mais de cem obras públicas, que juntas contabilizam cerca de R$ 2,7 bilhões em contratos, serão avaliadas por uma força-tarefa do governo estadual formada por auditores e engenheiros da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) e da Secretaria Casa Civil. 

O objetivo da ação é avaliar o estágio de execução de 50  obras paradas e de outras 56 obras inacabadas contratadas entre junho e dezembro de 2022, período em que houve um aumento no número de contratações.

Uma portaria conjunta da SCGE e da Casa Civil formalizando a criação do grupo de trabalho será publicada na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado. A equipe será composta por dezoito servidores – 17 engenheiros e uma arquiteta – com conhecimento em contratação, auditoria e execução de obras públicas. 

Ao término dos trabalhos, será apresentada uma nota técnica à governadora Raquel Lyra para que ela tenha condições de orientar os caminhos para o governo estadual destravar as obras, que inacabadas representam um prejuízo milionário aos cofres públicos e à qualidade de vida dos cidadãos. 

O grupo de trabalho irá verificar os contratos e processos, além de fazer visitas in loco para conferir o andamento das obras. O prazo para entrega do documento final é de 30 a 45 dias. 

“Esse diagnóstico é importante para que o novo governo tenha informações para decidir quais obras serão priorizadas em sua execução. Os critérios passam pela questão orçamentária, mas também pela relevância e impacto na vida da população”, explicou a secretária da Controladoria-Geral do Estado, Érika Lacet, em coletiva de imprensa dada nesta sexta (27).

Entre as mais de cem obras a serem avaliadas, estão a duplicação da BR-104, a Adutora de Serro Azul, os Corredores Norte-Sul e Leste-Oeste, a Via Metropolitana Norte (Bacia do Fragoso), o Hospital da Mulher de Caruaru, as barragens de Panelas II e Igarapeba e o Habitacional do Canal do Jordão. 

“São obras em todas as regiões do estado e sob a responsabilidade de várias secretarias e órgãos públicos. Todos vão trabalhar em conjunto para fornecer documentações e acompanhar as vistorias”, afirmou a secretária.