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Projeto de lei regulamenta novo Fundeb

Por André Luis

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Inicialmente, proposta mantém algumas regras atualmente vigentes para garantir viabilização do fundo já em 2021. Critérios deverão ser revisados em dois anos

O Projeto de Lei 4372/20 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recentemente tornado permanente por meio de uma emenda constitucional (EC 108). O texto é da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que também foi relatora da proposta de emenda à Constituição que deu origem ao novo Fundeb.

Além de tornar o fundo permanente, a EC 108 aumentou seu alcance e ampliou o repasse do governo federal, dos atuais 10% para 23% do total do fundo. O reajuste será feito de forma escalonada, chegando aos 23% em 2026.

Esses recursos irão para estados e municípios que não conseguirem alcançar o valor mínimo aplicado por aluno na educação.

No projeto de regulamentação, Professora Dorinha detalha a operacionalização do Fundeb, que agora funcionará em um modelo híbrido de distribuição dos recursos. A proposta é que, no primeiro ano do novo Fundeb, se mantenham as ponderações atuais quanto às etapas, modalidades, duração de jornada e tipos de estabelecimento de ensino, ficando para depois questões como o repasse com base em desempenho.

Atualização em 2023

A lei deverá ser atualizada em 2023, a fim de que sejam definidos os novos indicadores de atendimento e aprendizagem, socioeconômicos e fiscais, além da revisão das atuais ponderações. “Nos dois primeiros anos, será adotado fator neutro para esses indicadores”, resume a deputada.

Para o primeiro ano de vigência, o texto projeta o acréscimo de recursos, iniciando-se com 2%, a cerca de 1,4 mil municípios de maior vulnerabilidade no País, localizados em 13 estados das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. “Espera-se que o valor mínimo de aplicação por aluno seja elevado em 19%, agora equalizado em todos os municípios beneficiados”, afirma Professora Dorinha.

Sistema híbrido

No sistema híbrido previsto para o novo Fundeb, os primeiros 10 pontos percentuais do dinheiro da União serão distribuídos como no cálculo atual de distribuição.

Outros 10,5 pontos percentuais da participação da União serão destinados às redes de ensino que não alcançarem um nível de investimento mínimo por aluno, considerando-se no cálculo desse valor mínimo não apenas os recursos do Fundeb (único critério existente hoje), mas a disponibilidade total de recursos vinculados à educação na respectiva rede.

Desses 10 pontos percentuais, pelo menos 5 pontos deverão ser destinados à educação básica (da educação infantil até o ensino médio) — se for o caso, inclusive para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

A medida terá grande impacto, já que a educação infantil (creche e pré-escola) concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no País.

Os outros 2,5 pontos percentuais de participação da União (totalizando os 23% da complementação deste ente) serão distribuídos às redes públicas que melhorarem a gestão educacional e seus indicadores de atendimento escolar e aprendizagem, com redução das desigualdades. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Outras Notícias

Flávio José deu o grito pelo Nordeste inteiro

Por Xico Sá Aos 71 anos e muitas léguas tiranas nas alpercatas, o cantor paraibano Flávio José alertou seus admiradores, durante um show junino em Campina Grande, que teria um tempo reduzido para acochambrar os inúmeros sucessos pedidos pelo público. “Infelizmente, são essas coisas que os artistas da música nordestina sofrem. ‘Precisa cantar 1h30 não, […]

Por Xico Sá

Aos 71 anos e muitas léguas tiranas nas alpercatas, o cantor paraibano Flávio José alertou seus admiradores, durante um show junino em Campina Grande, que teria um tempo reduzido para acochambrar os inúmeros sucessos pedidos pelo público.

“Infelizmente, são essas coisas que os artistas da música nordestina sofrem. ‘Precisa cantar 1h30 não, uma hora tá bom’. Vamos nos virar nos 30 para ver se a gente atende vocês”, explicou o artista. Mesmo com toda sua delicadeza, a queixa ecoou como um aboio de protesto entalado há anos na goela de quem faz o forró pé-de-serra no Nordeste.

O tempo tirado de Flávio José seria acrescido ao relógio do sertanejo Gusttavo Lima, a atração seguinte. Poderia ser qualquer outro astro pop — pouco importa o nome, a origem e o estilo —, o absurdo que se repetiu naquela noite na terra de Jackson do Pandeiro foi o de relegar ao segundo plano um dos maiores artistas do próprio Estado.

Óbvio que a música de Flávio José é bem mais rica e sintonizada culturalmente com as festas juninas. Isso até as brasas menos acesas da fogueira sabem de cor e salteado. Não quero, porém, aprumar o debate nesse rumo estético. O que faltou ao artista paraibano foi respeito, ser tratado com a mesma decência destinada às estrelas mais midiáticas.

Por isso que o seu protesto, com toda mansidão de um xote, logo virou o desabafo coletivo de forrozeiros e forrozeiras escalados para palcos menores nas hiperbólicas festas promovidas por prefeituras e marcas de cervejas.

De tanto deixar barato e não chiar — é bom lembrar o temor de retaliação no São João seguinte —, a turma do pé-de-serra foi perdendo espaço, como avalia o jornalista e crítico musical José Teles, paraibano radicado no Recife. “Agora é tarde, e Marinês está morta”, satiriza, lembrando o nome de uma das maiores cantoras de forró da história do Nordeste.

Flávio José chiou, como já chiava em outras temporadas o caboclo sonhador Maciel Melo, cita o mesmo Teles, autor de infinitas e pioneiras crônicas sobre o assunto. Agora dê licença, leitores e leitoras, vou procurar um bom trio de forró na festa de Barbalha, o melhor Santo Antônio casamenteiro do mundo, como assegura Socorro Luna, a solteirona mais feliz do Brasil — assim se define a famosa promotora da farra.

Arrocha o nó, sanfoneiro!

População cobra barreiras sanitárias em Custódia

Importante município da região do Moxotó Pernambucano, Custódia apresenta números preocupantes do Covid-19. Com população superior a 36 mil habitantes, o município soma até agora dois óbitos, três casos descartados e 49 casos de suspeitos monitorados. Enquanto cidades menores da região adotaram providencias como distribuição de máscaras e implantação de barreiras sanitárias, em Custódia o […]

Custódia-PE (Foto: Reprodução Site da Prefeitura)

Importante município da região do Moxotó Pernambucano, Custódia apresenta números preocupantes do Covid-19. Com população superior a 36 mil habitantes, o município soma até agora dois óbitos, três casos descartados e 49 casos de suspeitos monitorados.

Enquanto cidades menores da região adotaram providencias como distribuição de máscaras e implantação de barreiras sanitárias, em Custódia o Prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Gois, o Manuca, Presidente do Consorcio de Prefeitos do Pajeú/Moxotó dá um péssimo exemplo não adotando barreiras no combate ao coronavírus até agora.

É frequente a chegada ao município de ônibus clandestinos com passageiros vindos de outros centros e nenhum acompanhamento acontece. Em São José do Egito e Santa Terezinha ouvintes da Rádio Cidade das duas cidades cobraram ontem dos Prefeitos Evandro Valadares e Vaninho de Danda o cumprimento do decreto estadual e distribuição de máscaras com a população. As informações são de Anchieta Santos ao blog.

MP convoca Audiência Pública para tratar de reabertura do BB

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Carnaíba está convocando a população através de representantes de organizações não governamentais, movimentos sociais, entidades sindicais, membros da iniciativa privada, instituições acadêmicas e de pesquisa e o público em geral para a audiência pública sobre a reabertura da agência do Banco do […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Carnaíba está convocando a população através de representantes de organizações não governamentais, movimentos sociais, entidades sindicais, membros da iniciativa privada, instituições acadêmicas e de pesquisa e o público em geral para a audiência pública sobre a reabertura da agência do Banco do Brasil (BB) na cidade.

A audiência ocorrerá no próximo 9 de agosto, às 13h, no Salão do Júri do fórum de Carnaíba.

O objetivo do encontro é discutir com os participantes os meios necessários para a reabertura da agência. A programação começa às 13h com previsão de encerramento para as 17h.

A Promotoria de Justiça solicita que as manifestações dos presentes devem ser precedidas de inscrição e serão realizadas pelo tempo máximo de 10 minutos, mesmo tempo para as  autoridades convocadas. O teor será registrado em ata que será amplamente divulgada.

Relembre: a ação contra o BB de Carnaíba aconteceu em 2 de fevereiro. Na madrugada, elementos fortemente armados, arrombaram e explodiram os caixas eletrônicos da agência. A ação durou cerca de 30 minutos e teve o mesmo modelo adotado nas investidas a agências no estado. Com as explosões, a agência pegou fogo.

Há poucos dias, o prédio foi totalmente demolido pelo banco, que é proprietário do terreno em que ficava a agência. Em outras cidades da região onde houve ações similares como Flores e Iguaracy, o banco deve parte dos serviços desativados ou não retomou as atividades.

STF pede abertura de inquérito para investigar ‘rachadinha’ no gabinete de Daniel Coelho

Diário de Pernambuco O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou para o Ministério Público Federal (MPF) um pedido para abertura de inquérito contra o deputado federal Daniel Coelho (Cidadania). A investigação tem o objetivo de apurar se o parlamentar teria recebido parte do salário pago a um ex-assessor, Sérgio Almeida do Nascimento, que exercia o cargo […]

Diário de Pernambuco

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou para o Ministério Público Federal (MPF) um pedido para abertura de inquérito contra o deputado federal Daniel Coelho (Cidadania). A investigação tem o objetivo de apurar se o parlamentar teria recebido parte do salário pago a um ex-assessor, Sérgio Almeida do Nascimento, que exercia o cargo de secretário parlamentar. Os indícios do possível envolvimento de Daniel na prática, conhecida como “rachadinha”, foram apontados pela Polícia Federal e encaminhados ao STF por meio da petição de número 8189, segundo a assessoria de comunicação do Supremo informou à reportagem do Diário de Pernambuco.

As informações foram divulgadas ontem no site O Antagonista. Segundo a nota, a Polícia Federal constatou que Sérgio recebeu salários até junho de 2017, mas viajou para os Estados Unidos em janeiro do mesmo ano e não mais retornou ao país. No portal da Câmara, onde constam os dados sobre remuneração dos parlamentares e servidores da Casa, a reportagem observou que o ex-assessor recebeu até maio de 2017 o salário de R$ 3.367,46 e mais R$ 982,29 de auxílios. Ele foi exonerado em junho e recebeu R$ 1.526,57 de salário e R$ 1.769,94 com a rubrica de vantagens indenizatórias.

Ainda de segundo O Antagonista, a PF suspeita que a prática venha ocorrendo desde 2011, quando Daniel Coelho exercia o mandato de deputado estadual. A assessoria do Supremo Tribunal Federal também informou à reportagem que a relatoria do caso ficou com o ministro Luís Roberto Barroso, que encaminhou o pedido de investigação para o Ministério Público Federal a quem, segundo a assessoria do STF, compete acatar a abertura ou não do inquérito.

Procurado para falar sobre o assunto, o deputado Daniel Coelho enviou nota por meio de sua assessoria. “Ainda não fui notificado sobre essa questão, mas a nota do Antagonista deixa claro que o ex-assessor foi exonerado após ter deixado o país. Ele foi para os Estados Unidos com visto de turista e não retornou. Meu gabinete e a Câmara dos Deputados foram enganados por uma falsa viagem de turismo”, disse o parlamentar.

Sérgio Almeida do Nascimento, conforme informações do gabinete do deputado, começou a trabalhar para o parlamentar em 2015, até ser exonerado em 2017. Ainda segundo informações da assessoria de Daniel Coelho, ele tirou férias em janeiro de 2017, quando viajou para os Estados Unidos. O ex-assessor teria que voltar ao trabalho na segundo quinzena de fevereiro, mas não retornou às suas atividades na Câmara.

Antes de acontecer a exoneração, em maio, a assessoria afirma que o gabinete tentou localizá-lo, mas o então secretário parlamentar não retornou os contatos. Esclareceu, ainda, que o caso do afastamento do ex-assessor aconteceu, portanto, pelo abandono de trabalho, descartando qualquer possibilidade da ligação do caso com a prática de “rachadinha”.

Cimpajeú tenta destravar recursos do Ministério da Saúde para o SAMU

Em contato com o blogueiro Júnior Finfa o Presidente do CIMPAJEÚ e prefeito da Ingazeira, Luciano Torres, confirmou que nesta quarta-feira (27), terá um audiência no Ministério da Saúde em Brasília. Na pauta a apresentação dos trabalhos realizados pelo SAMU da III Macrorregião durante estes primeiros 30 dias, além da liberação dos recursos do Ministério […]

Em contato com o blogueiro Júnior Finfa o Presidente do CIMPAJEÚ e prefeito da Ingazeira, Luciano Torres, confirmou que nesta quarta-feira (27), terá um audiência no Ministério da Saúde em Brasília.

Na pauta a apresentação dos trabalhos realizados pelo SAMU da III Macrorregião durante estes primeiros 30 dias, além da liberação dos recursos do Ministério ajudar na gestão do serviço. A Empresa gestora contratada é a IGTM, juntamente com a equipe técnica do CIMPAJEÚ.

Luciano Torres está acompanhado da Secretária do Cimpajeú, Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada, José Patriota, Presidente da Amupe, representantes da Empresa IGTM e técnicos do Consórcio.

“Esperamos que tudo seja resolvido, para que os trabalhos do Samu na III Macrorregião, continue sendo executados”, disse Luciano Torres. O vice-presidente do Consórcio e prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, em virtude de agenda administrativa não poderá comparecer.