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Projeto de lei regulamenta novo Fundeb

Por André Luis

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Inicialmente, proposta mantém algumas regras atualmente vigentes para garantir viabilização do fundo já em 2021. Critérios deverão ser revisados em dois anos

O Projeto de Lei 4372/20 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recentemente tornado permanente por meio de uma emenda constitucional (EC 108). O texto é da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que também foi relatora da proposta de emenda à Constituição que deu origem ao novo Fundeb.

Além de tornar o fundo permanente, a EC 108 aumentou seu alcance e ampliou o repasse do governo federal, dos atuais 10% para 23% do total do fundo. O reajuste será feito de forma escalonada, chegando aos 23% em 2026.

Esses recursos irão para estados e municípios que não conseguirem alcançar o valor mínimo aplicado por aluno na educação.

No projeto de regulamentação, Professora Dorinha detalha a operacionalização do Fundeb, que agora funcionará em um modelo híbrido de distribuição dos recursos. A proposta é que, no primeiro ano do novo Fundeb, se mantenham as ponderações atuais quanto às etapas, modalidades, duração de jornada e tipos de estabelecimento de ensino, ficando para depois questões como o repasse com base em desempenho.

Atualização em 2023

A lei deverá ser atualizada em 2023, a fim de que sejam definidos os novos indicadores de atendimento e aprendizagem, socioeconômicos e fiscais, além da revisão das atuais ponderações. “Nos dois primeiros anos, será adotado fator neutro para esses indicadores”, resume a deputada.

Para o primeiro ano de vigência, o texto projeta o acréscimo de recursos, iniciando-se com 2%, a cerca de 1,4 mil municípios de maior vulnerabilidade no País, localizados em 13 estados das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. “Espera-se que o valor mínimo de aplicação por aluno seja elevado em 19%, agora equalizado em todos os municípios beneficiados”, afirma Professora Dorinha.

Sistema híbrido

No sistema híbrido previsto para o novo Fundeb, os primeiros 10 pontos percentuais do dinheiro da União serão distribuídos como no cálculo atual de distribuição.

Outros 10,5 pontos percentuais da participação da União serão destinados às redes de ensino que não alcançarem um nível de investimento mínimo por aluno, considerando-se no cálculo desse valor mínimo não apenas os recursos do Fundeb (único critério existente hoje), mas a disponibilidade total de recursos vinculados à educação na respectiva rede.

Desses 10 pontos percentuais, pelo menos 5 pontos deverão ser destinados à educação básica (da educação infantil até o ensino médio) — se for o caso, inclusive para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

A medida terá grande impacto, já que a educação infantil (creche e pré-escola) concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no País.

Os outros 2,5 pontos percentuais de participação da União (totalizando os 23% da complementação deste ente) serão distribuídos às redes públicas que melhorarem a gestão educacional e seus indicadores de atendimento escolar e aprendizagem, com redução das desigualdades. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Outras Notícias

Vereador Zé Negão anuncia pesquisa para prefeito em Afogados

Por Anchieta Santos O instituto Plural Pesquisa realiza ainda neste mês de janeiro uma consulta popular para a sucessão do Prefeito José Patriota em Afogados da Ingazeira. Ao mesmo tempo que revelou a ocorrência da pesquisa o vereador Zé Negão informou a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que Totonho Valadares (MDB) sendo […]

Por Anchieta Santos

O instituto Plural Pesquisa realiza ainda neste mês de janeiro uma consulta popular para a sucessão do Prefeito José Patriota em Afogados da Ingazeira.

Ao mesmo tempo que revelou a ocorrência da pesquisa o vereador Zé Negão informou a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que Totonho Valadares (MDB) sendo candidato a prefeito receberá o seu apoio, não sendo, ele será o nome da oposição e escalará o filho Edson Henrique como seu substituto para buscar uma vaga na Câmara.

Tabira: Coligação de Nelly Sampaio também pede impugnação da candidatura de Dinca Brandino

O pedido de registro de candidatura de Dinca Brandino a prefeito de Tabira-PE sofreu novo pedido judicial de impugnação movido pela Coligação por Uma nova Tabira, da candidata Maria Nelly Sampaio. O pedido judicial se funda nos mesmos argumentos trazidos ao juízo eleitoral pela Coligação de Flávio Marques, e dizem respeito a rejeição das contas […]

O pedido de registro de candidatura de Dinca Brandino a prefeito de Tabira-PE sofreu novo pedido judicial de impugnação movido pela Coligação por Uma nova Tabira, da candidata Maria Nelly Sampaio.

O pedido judicial se funda nos mesmos argumentos trazidos ao juízo eleitoral pela Coligação de Flávio Marques, e dizem respeito a rejeição das contas do ex-prefeito dos anos de 2009, 2010 e 2011, cujos pareceres de rejeição emitido pelo Tribunal de Contas foram mantidos em julgamento político pela Câmara de Vereadores.

Todas as impugnações lançadas contra o ex-prefeito Dinca Brandino alegam que nas contas existem irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa, de forma a causar o impedimento eleitoral do

 art. 1º, I, g, da Lei Complementar n. 64/90.

A Coligação de Maria Nelly alega ainda que o ex-prefeito tem condenação transitada em julgado por ato de improbidade nos autos da ação nº 0000797-24.2009.8.17.1420, cuja perda dos direitos políticos atingem o atual pleito eleitoral.

Na última segunda-feira (28), a candidatura de Dinca, já havia sofrido pedido de impugnação pela Coligação Com a Força do Povo para Seguir em Frente, do candidato Flávio Marques.

Justiça de Sertânia autoriza abertura das padarias durante quarentena

Nesta quarta-feira (24), após o Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitarias do Estado de Pernambuco (Sindipão-PE), entrar com uma ação contra o decreto municipal, que foi acordado entre doze municípios do Pajeú e Sertânia, para uma quarentena mais dura de 24 a 28 de março, o Juiz de Direito, Osvaldo Teles Lobo Junior, decidiu […]

Nesta quarta-feira (24), após o Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitarias do Estado de Pernambuco (Sindipão-PE), entrar com uma ação contra o decreto municipal, que foi acordado entre doze municípios do Pajeú e Sertânia, para uma quarentena mais dura de 24 a 28 de março, o Juiz de Direito, Osvaldo Teles Lobo Junior, decidiu “autorizar imediatamente o funcionamento das padarias com atendimento não só de delivery como também especialmente por meio de coleta e na modalidade drive-trhu, para o consumidor em geral, permitindo-se o atendimento presencial, sem aglomeração”.

Segundo decisão judicial proferida pela Justiça de Sertânia, a partir desta quinta-feira, dia 25, as panificadoras e confeitarias do município de Sertânia, poderão abrir suas portas. 

Segundo consta na petição inicial, a parte autora ter sofrido ato ilícito praticado pelo Município de Sertânia, que, por meio do Decreto Municipal nº 007/2021, impediu o funcionamento das atividades de panificação no Município no período de 24 a 28 de março de 2021, apesar de se tratar de um serviço essencial. 

O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido liminar. Já prefeitura, através da Fazenda Pública Municipal, requereu o indeferimento do pedido liminar. Leia a íntegra da Decisão clicando aqui.

Com informações da Tribuna do Moxotó.

Após ocupar mesa diretora da Câmara dos Deputados, Glauber Braga é retirado à força

Do g1 O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) foi retirado à força da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Ele foi removido por policiais legislativos da Câmara da cadeira do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). Glauber ocupou a Mesa Diretora na tarde desta terça e se recusou a deixar o espaço. O deputado não tem cargo […]

Do g1

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) foi retirado à força da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Ele foi removido por policiais legislativos da Câmara da cadeira do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).

Glauber ocupou a Mesa Diretora na tarde desta terça e se recusou a deixar o espaço. O deputado não tem cargo na mesa e se recusou a sair em protesto contra um processo de cassação contra ele que tramita na Casa.

Após Glauber Braga dizer que não sairia da cadeira, os policiais legislativos da Câmara começaram a esvaziar o plenário. Além disso, a TV Câmara cortou a transmissão do plenário às 17h34, mesmo horário em que a imprensa começou a ser retirada do plenário e impedida de acompanhar a movimentação.

Questionada sobre a retirada da imprensa, a assessoria de Hugo Motta disse que a retirada foi realizada em razão de um protocolo e não por ordem do presidente da Câmara. A assessoria não informou que protocolo foi acionado e como os procedimentos para situações como esta foram definidos.

“Eu quero me solidarizar com a imprensa também que foi agredida e que teve o seu trabalho cerceado. Eu estou aqui há bastante tempo, há algum tempo pelo menos. Até hoje não tinha ouvido falar de cortarem o sinal da TV Câmara para que as pessoas não acompanhassem o que estava acontecendo dentro do plenário. A única coisa que eu pedi ao presidente da Câmara, Hugo Motta, foi que ele tivesse 1% do tratamento para comigo que teve com aqueles que sequestraram a mesa diretora da Câmara por 48 horas por dois dias em associação com um deputado que está nos Estados Unidos conspirando contra o nosso país”, afirmou Braga após ser retirado.

Nesta terça, Hugo Motta anunciou que os deputados devem analisar uma possível cassação de mandato de Glauber, acusado de agressão a um manifestante na Câmara.

Na semana em que Safadão foi notícia, Fulô de Mandacaru ganha SuperStar com forró autêntico

A Fulô de Mandacaru é a grande campeã da terceira temporada do SuperStar. A banda vencedora faturou o coração dos brasileiros e vai ganhar um contrato com a Som Livre, além do prêmio de R$ 500 mil. A banda Plutão Já Foi Planeta disputou a rodada Final com a Fulô e atingiu 48% dos votos, […]

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A Fulô de Mandacaru é a grande campeã da terceira temporada do SuperStar. A banda vencedora faturou o coração dos brasileiros e vai ganhar um contrato com a Som Livre, além do prêmio de R$ 500 mil. A banda Plutão Já Foi Planeta disputou a rodada Final com a Fulô e atingiu 48% dos votos, ficando em segundo lugar.

A emoção tomou conta do palco do reality ao anúncio da grande campeã: “É a vitória do forró, minha gente”, disse a apresentadora Fernanda Lima. Os integrantes da Fulô se abraçaram e agradeceram a votação do público. Até Daniela Mercury chorou com a vitória dos forrozeiros.

Foi com a canção “São João de Outrora” que a Fulô conquistou 70% dos votos e levou o título de SuperStar, na  rodada de apresentações. Não deixa de ser um fato inusitado a conquista em meio à polêmica envolvendo o show de Wesley Safadão e seu cachê em Caruaru.