Projeto de lei regulamenta novo Fundeb

Com 65 votos a favor e 12 contra, o Plenário do Senado aprovou o projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público (PLP 18/2022). 

A proposta prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023. Os senadores ainda analisam emendas destacadas para votação em separado.

O governo argumenta que a mudança vai diminuir os preços dos combustíveis para o consumidor final e ajudará no controle da inflação, ajudando a economia como um todo. Já os críticos do PLP afirmam que não haverá redução significativa de preços nas bombas, mas áreas como saúde e educação podem ser afetadas.

O relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) complementou seu relatório analisando todas as 77 emendas apresentadas por senadores. Ele acolheu quatro emendas de maneira integral e outras nove emendas parcialmente.

Como o projeto considera que combustíveis — assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações — são bens essenciais e indispensáveis,  os governos não poderão cobrar ICMS acima do teto se o PLP virar lei.

Os governadores têm demonstrado resistência à proposta, visto que o ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados. Já os parlamentares de oposição  consideram a medida eleitoreira, que pode prejudicar os governos locais sem surtir o efeito desejado, que é baixar os valores na bomba. A questão também é objeto de processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto aprovado reduz a zero as alíquotas de Cide-Combustíveis e PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022. Atualmente, tais tributos federais já estão zerados para diesel e gás de cozinha. O relator optou também por derrubar a zero a PIS/Cofins incidente sobre álcool hidratado e sobre álcool anidro adicionado à gasolina.

Nos cálculos apresentados por Fernando Bezerra Coelho em plenário, as perdas arrecadatórias de estados e municípios representarão pouco frente ao aumento das receitas dos últimos anos.

“Os estados poderão comportar e dar a sua contribuição para que a gente possa reduzir o preço da energia, o preço dos combustíveis, o preço das telecomunicações (… ) estados e municípios podem, sim, suportar o impacto deste projeto” afirmou o relator.

Para Fernando Bezerra Coelho seu relatório aperfeiçoou os mecanismos de compensação aos estados previstos no projeto original, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE).

Líder do PL no Senado, o senador Flávio Bolsonaro (RJ) defendeu a aprovação do projeto por entender que haverá redução nos preços do frete e dos alimentos, além do alívio inflacionário.

“É um passo importante e corajoso a favor dos mais pobres que o Congresso Nacional dará, pois estamos tratando os combustíveis como bens essenciais que são, conforme já o próprio Poder Judiciário vem reiteradamente reconhecendo e formando um conceito majoritário” disse Flávio Bolsonaro.

Também apoiaram a aprovação do projeto os senadores Wellington Fagundes (PL-MT), Marcos Rogério (PL-RO), Carlos Portinho (PL-RJ), Jorginho Mello (PL-SC), Zequinha Marinho (PL-PA), Reguffe (União-DF), Lucas Barreto (PSD-AP), Angelo Coronel (PSD-BA), Esperidião Amin (PP-SC), Fabio Garcia (União-MT) e outros.

Críticas – O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) criticou duramente o PLP. Ele disse que há 100 milhões de brasileiros que vivem em insegurança alimentar e que as mudanças vão “subsidiar o combustível dos carros da classe média”.

“Enquanto uma criança passa fome e tem o desenvolvimento mental dos seus neurônios comprometido pela ausência de proteínas e de alimentação básica, é justo que se estabeleça uma política pública de usar dinheiro público para financiar combustível de carro de passeio? Eu jamais colocarei minha impressão digital sobre tamanho absurdo. Isso não faz nenhum sentido!”, opinou Oriovisto.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) também foi contrária ao PLP. Ela disse que as alterações vão prejudicar os caixas dos estados e diminuir investimentos em saúde e educação. Ela acrescentou não haver garantias que o preço vai diminuir nos postos de combustível.

“Enquanto a Inglaterra está decidindo taxar os lucros das empresas petrolíferas, aqui nós estamos optando por retirar recursos da educação e da saúde dos estados e dos municípios para manter os lucros e os dividendos dos acionistas da Petrobras, que pagam zero de Imposto de Renda. Isso não se pode fazer!”, afirmou Zenaide.

Os senadores Jean Paul Prates (PT-RN), Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Oriovisto Guimarães também disseram duvidar que o projeto vai conseguir diminuir o preço dos combustíveis nos postos. Eles chegaram a pedir o adiamento da votação, mas não obtiveram sucesso.

“A nossa posição como líder da minoria é de ceticismo absoluto em relação a esse projeto por saber que a solução não reside em, mais uma vez, atacar a tributação estadual e zerar impostos sobre combustíveis fósseis, sacrificando a capacidade de atendimento dos estados e municípios ao público”, afirmou Jean Paul Prates.  As informações são da Agência Senado.

A entrevista desta segunda-feira (16/3) do Roda Viva será feita à distância.

Com febre, gripe e recém-chegado do exterior, Ciro Gomes (PDT-CE) estará numa sala isolada, em um hotel de São Paulo, de onde responderá às perguntas dos entrevistadores – que ficarão no estúdio do programa.

A edição vai ao ar, ao vivo, a partir de 22h, na TV Cultura, Twitter, Facebook, YouTube e LinkedIn.

Pela primeira vez na história da atração, será utilizado um equipamento internamente chamado de “traquitana”, um dispositivo com quatro telões, construído de modo que todos os entrevistadores consigam ver o entrevistado. Um caminhão de link ao vivo foi enviado para o hotel em que Ciro está hospedado. O político ficará em uma sala de conferência, a dois metros de distância da equipe da atração, sem nenhum contato físico.

Outros cuidados estão sendo tomados pela TV Cultura. Os entrevistadores irão em carros individuais e com janela aberta. Além disso, o número de pessoas no estúdio será diminuído e a edição não contará com plateia.

Por André Luis – Editor executivo do blog

O crescimento do senador Flávio Bolsonaro nas pesquisas de opinião para a Presidência da República não é apenas um dado eleitoral. É, sobretudo, um alerta. Um daqueles momentos em que um país precisa parar, respirar e perguntar a si mesmo: o que exatamente estamos dispostos a repetir?

A pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha no sábado (7) mostra um cenário inquietante. Num eventual segundo turno, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece com 46% contra 43% do senador. Empate técnico. Três pontos que cabem na margem de erro, mas que dizem muito sobre o momento político do país.

Em apenas três meses, Flávio saltou de 36% para 43%. Não é apenas crescimento eleitoral. É a consolidação de um projeto político que muitos imaginaram derrotado em 2022: o bolsonarismo como força organizada e com capacidade de voltar ao poder.

E aqui está o ponto central da reflexão que o Brasil precisa fazer.

O herdeiro de um projeto

A pré-candidatura de Flávio não nasceu espontaneamente. Ela foi cuidadosamente construída dentro de uma estratégia de sobrevivência política da família Bolsonaro. Com Jair Bolsonaro inelegível e enfrentando problemas judiciais, o senador surge como o herdeiro natural de um capital político que ainda mobiliza milhões de brasileiros.

Mas a pergunta inevitável é: herdeiro de quê?

Herdeiro de um governo marcado por ataques às instituições, por uma relação conflituosa com o Supremo Tribunal Federal, por uma retórica constante contra a imprensa e por um ambiente político que flertou abertamente com a ruptura democrática.

É impossível falar da ascensão de Flávio sem lembrar que o bolsonarismo produziu um dos momentos mais graves da democracia brasileira desde o fim da ditadura: o Ataques de 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos três poderes foram invadidas por manifestantes inconformados com o resultado das eleições.

Não foi um episódio isolado. Foi o resultado de anos de radicalização.

O passado que insiste em acompanhar o candidato

A tentativa de construir a imagem de um novo líder esbarra, no entanto, em um passado que insiste em acompanhar o senador.

O escândalo das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, revelado a partir de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, continua sendo uma sombra sobre sua trajetória política. O caso envolve o ex-assessor Fabrício Queiroz e investigações sobre a devolução de salários de funcionários do gabinete.

Há ainda o episódio da mansão milionária em Brasília, adquirida em circunstâncias financeiras que levantaram questionamentos sobre compatibilidade de renda.

E existe, sobretudo, a controversa relação com personagens ligados ao submundo das milícias cariocas, como o ex-capitão do BOPE Adriano da Nóbrega, cuja família chegou a trabalhar em seu gabinete.

São fatos conhecidos. Documentados. Investigados. Debatidos.

Mesmo assim, o senador cresce nas pesquisas.

O anti-petismo como combustível político

Há um fator decisivo para compreender esse fenômeno: o anti-petismo.

Desde a ascensão política de Luiz Inácio Lula da Silva e do Partido dos Trabalhadores, uma parcela significativa da sociedade brasileira passou a votar menos por convicção e mais por rejeição.

Para muitos eleitores, o voto se tornou uma espécie de instrumento de punição contra o PT — mesmo que isso signifique entregar o país a projetos políticos que demonstraram desprezo pelas instituições democráticas.

É um fenômeno que se repete eleição após eleição.

E que revela algo mais profundo: uma dificuldade do Brasil em aprender com a própria história.

O flerte perigoso com o autoritarismo

Existe no país uma parcela da sociedade que demonstra uma curiosa tolerância — quando não simpatia — por soluções autoritárias.

Não é raro ouvir elogios ao período da Ditadura Militar no Brasil, regime responsável por censura, perseguições políticas, prisões arbitrárias e tortura.

É um revisionismo perigoso.

Porque relativizar a ditadura significa banalizar o sofrimento de milhares de brasileiros que foram perseguidos, exilados ou mortos por pensar diferente.

Quando discursos autoritários voltam ao centro da política, não é apenas a democracia que está em risco. É a memória histórica de um país inteiro.

O risco da normalização

O crescimento de Flávio Bolsonaro nas pesquisas também revela outro fenômeno preocupante: a normalização do extremismo político.

Ideias que há poucos anos seriam consideradas inaceitáveis passaram a circular com naturalidade no debate público. Ataques ao sistema eleitoral, questionamentos infundados sobre urnas eletrônicas, discursos contra minorias e contra instituições democráticas tornaram-se parte do cotidiano político.

Isso não acontece por acaso.

Projetos de poder baseados na radicalização dependem justamente da erosão gradual dos limites democráticos.

Uma escolha que vai além da eleição

A eleição presidencial de 2026 provavelmente não será apenas uma disputa entre candidatos.

Será uma disputa entre modelos de país.

De um lado, um projeto que, com todos os seus erros e contradições, opera dentro das regras democráticas. Do outro, um movimento político que repetidamente colocou essas mesmas regras em xeque.

O avanço de Flávio Bolsonaro nas pesquisas não deve ser ignorado.

Mas, mais do que isso, deve provocar reflexão.

A democracia brasileira já foi interrompida antes. E demorou mais de duas décadas para ser reconstruída.

A pergunta que fica é simples — e incômoda:

Será que o Brasil realmente aprendeu a lição da própria história?

Pela ordem, Capitão Sidney (27), Sandrinho Palmeira e Zé Negão são os convidados

A Rádio Pajeú mantendo sua tradição jornalística de 61 anos acompanhando e cobrindo os principais fatos políticos no Pajeú realizará sua série de tradicionais entrevistas com candidatos a prefeito entre os dias 27 e 29 de outubro, sempre às 10h10 nos estúdios da Rádio Pajeú.

O sorteio da ordem de participações aconteceu hoje ao meio dia na sede da emissora. O Capitão Sidney (PSC) abre a série. Na quarta  (28), o candidato é Sandrinho Palmeira (PSB). O candidato Zé Negão (PODEMOS) fecha a série na quinta (29).

Das 10h10 às 10h35, serão feitas perguntas conduzidas pelo comunicador Nill Júnior. Das 10h45 às 11h10 perguntas feitas entre 9 e 10h pelo WhattsApp (87) 9-9956-1213: as perguntas podem ser checadas por um assessor, não sendo permitidas perguntas de agressão à honra dos candidatos.

Entre 11h15 e 11h29,  perguntas dos candidatos: as perguntas serão gravadas com até um minuto e enviadas à produção. O teor será revelado ao vivo. Caso no momento da pergunta perceba-se agressão pessoal ao candidato, ela será impugnada caso haja solicitação do assessor e aceite/de acordo da Assessoria Jurídica do programa.

do Blog do Magno

O candidato ao Senado pela Frente Popular, Fernando Bezerra Coelho (PSB), participou de um café da manhã, hoje, com vereadores da base aliada do Recife. O encontro, realizado numa produtora de vídeo, contou com as presenças de Marco Aurélio (PTC), Romerinho Jatobá (PR), Augusto Carreras (PV), Marcos di Bria (PTdoB), Gilberto Alves (PTN), Jadeval Duarte (PTN), Aerto Luna (PRP), Estéfano Menudo (PSB), Josemi Simões (PR), Wilton Brito (PHS), Eduardo Chera (PTN), Erivaldo Silva (PTC), Eriberto Rafael (PTC), Davi Muniz (PHS), Almir (PCdoB), Maguari (PSB), Aderaldo Pinto (PRTB) e Vicente André Gomes (PSB), presidente da casa. O secretário de Relações Institucionais, Fred Oliveira, representou o prefeito Geraldo Júlio.

“Estamos vivendo a reta final da campanha e temos que ocupar ainda mais cada rua, cada bairro. Vamos de porta em porta, de casa em casa. Temos um grande trabalho a mostrar, tanto no governo do Estado quanto na prefeitura do Recife e vamos fazer isto. É um compromisso de todos que estão aqui”, afirmou Vicente André Gomes. Ficou definido que os parlamentares vão comandar reuniões locais nos bairros onde têm maior força eleitoral, para pedir o voto fechado em Marina presidente, Paulo governador e Fernando senador.

“Quero agradecer a todos pelo empenho durante. Sabemos que o trabalho dos vereadores do Recife tem sido fundamental para que Geraldo possa governar bem e ser eleito um dos melhores gestores do país. Agora é o momento de fazer Pernambuco avançar ainda mais”, afirmou Fernando.