Projeto de lei regulamenta novo Fundeb

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, destacou, em entrevista à Rádio CBN, nesta sexta-feira (29), que o combate a miséria e a fome será uma prioridade.

“Essa é uma questão sobre a qual vamos trabalhar dia e noite. Assim como no plano nacional o presidente Lula vai dar prioridade total às ações de combate à fome e a miséria, aqui, a gente vai cuidar disso com o mesmo afinco. Um dos primeiros passou será a melhoria do ambiente de negócios em nosso Estado. Hoje temos problemas de sobra em todas as áreas. Falta segurança, água, uma malha viária eficiente e infraestrutura de modo geral”, comentou Marília.

“Pernambuco hoje não atrai investimentos privados como poderia. Falta esforço do governo para que isso aconteça. Não há um diálogo eficaz com o setor empresarial. Em 2019, o estado atraiu cerca de R$ 762,3 milhões em investimentos privados. Em 2021 esse total caiu para R$ 669,2 milhões. Somos os campeões em desemprego, com mais de 19% de nossa população economicamente ativa sem emprego. Desta forma não se avança, muito menos se alcança um desenvolvimento com justiça social”, avaliou.

Entre as propostas para alavancar a economia local, Marília apontou a criação de um fundo de fomento para as empresas de médio porte, além de um programa de concessão de desconto na tributação do ICMS para empreendimentos de pequeno e médio porte ao longo dos primeiro 12 meses de funcionamento.

“O setor de serviços e o comércio são os grandes geradores de postos de trabalho. A gente precisa estimular a implantação desse tipo de empresa e para isso vamos criar um fundo através do qual essas empresas poderão ter acesso a crédito. Além disso, estamos estudando a concessão de um desconto de 50% no valor do ICMS por 12 meses. Vamos também estimular e criar mecanismos de apoio para os pequenos empreendedores. O próprio presidente Lula já falou que na sua gestão o BNDES passaria a atender os pequenos empreendimentos e empreendedores”, afirmou.

Outra proposta feita pela pré-candidata é a expansão de parte das atividades existentes no polo de confecções do Agreste para a Zona da Mata Sul. “Na Mata Sul a gente pode conseguir instalar um segundo polo de produção de jeans, especialmente porque não teríamos nesta região um dos maiores problemas que hoje afeta a produção no Agreste, que é a falta de água”, avaliou.

Marília destacou ainda a disposição de atuar para destravar a construção do Arco Metropolitano e outras obras e ações importantes para a retomada do desenvolvimento nos polos de Suape e em Goiana, na Mata Norte.

“O Arco Metropolitano é uma obra de extrema importância para o desenvolvimento do estado e não pode continuar parado. Existe um projeto alternativo ao original que traz avanços em relação ao original em relação a preservação do meio-ambiente na área da APA Aldeia Camaragibe e ainda inclui outros municípios na zona que será beneficiada pela obra. Precisamos destravar esse processo”, argumentou.

ÁGUA – Marília destacou a contradição do candidato do PSB, Danilo Cabral, que vem prometendo fazer um “Pacto Pela Água”. “Pernambuco é um dos estados que mais desperdiça água no Brasil. Mais de 52% da água tratada, pronta para o consumo humano, não chega nas torneiras porque se perde por falhas no sistema de abastecimento. No Cabo de Santo Agostinho, por exemplo, as pessoas passam todos os dias pela Adutora de Pirapama, olham para aquela estrutura imensa e não entendem por que a água não chega na casa delas! Não chega porque faltou vontade política do governo que aí está. Em 1998, Arraes deixou Pernambuco praticamente todo eletrificado. Hoje, quase 25 anos depois a gente vai precisar enfrentar essa questão da água com a mesma prioridade que ele enfrentou a questão da energia elétrica”, detalhou.

SEGURANÇA – A pré-candidata também destacou a sensação de insegurança que os pernambucanos sentem ao andar nas ruas. “O Pacto pela Vida não está mais dando certo”, afirmou. Para Marília, é necessário o combate ao tráfico de drogas com ações preventivas e ostensivas para diminuir os índices de violência no estado, afinal, Pernambuco é dos lugares que menos gasta em segurança no Brasil.

O governador Paulo Câmara prestigiou, na manhã desta sexta-feira (24), a solenidade em homenagem aos 200 anos da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE).

Durante a cerimônia, o chefe do Executivo estadual foi homenageado com o troféu Felipe Néri, símbolo do Bicentenário da  corporação e aproveitou a oportunidade para destacar a importância do trabalho da instituição na política de segurança do Estado.

“Em momentos como esse, quando nós comemoramos os 200 anos da Polícia Civil , temos que refletir também sobre o momento que passa a nossa segurança, sob a certeza de que nós temos uma política bem feita, bem trabalhada, que tenha participação do poder legislativo, judiciário, do MPPE, da defensoria e da sociedade civil. Temos que continuar com esse foco, com esse trabalho e com essa visão de futuro. O trabalho é feito incansavelmente todo dia. Vamos buscar sem parar a paz no nosso Estado”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O chefe da Polícia Civil, delegado Joselito Kehrle do Amaral, pontuou que nenhuma instituição poderia continuar prestando relevante contribuições à sociedade pernambucana se não tivessem em seus quadros homens e mulheres de valores que atuam dentro dos princípios da moralidade, impessoalidade, transparência, eficiência e legalidade.

“O País vem enfrentando a pior crise financeira, moral e ética de todos os tempos. Por esse motivo, gostaria de resgatar, na contramão do que acontece nos demais Estados, a responsabilidade do governador Paulo Câmara em prover o necessário para que possamos exercer o trabalho. Devemos continuar honrando o nosso juramento de bem servir aos que nos procuram, devolvendo-lhes a cidadania subtraída”, frisou.

BICENTENÁRIO – A primeira medida regular de um serviço de Polícia Judiciária no Estado veio com o decreto do Governo Provisório de 13 de abril de 1817, que criou, na Capitania de Pernambuco, um Tribunal de Polícia, cuja gestão ficou, na época, a cargo de juízes de Direito. O momento — registrado em plena Revolução Pernambucana —, é considerado, historicamente, como sendo o da criação da Polícia Civil do Estado. A corporação participou ativamente de vários episódios de relevância histórica, como a Revolução de 1930, a instauração do Regime Militar, em 1964, e a Segunda Guerra Mundial.

Durante a cerimônia, várias personalidades que contribuíram de alguma forma para a evolução da segurança pública do Estado foram agraciadas com a Medalha Felipe Néri. A comenda é uma homenagem para demonstrar o reconhecimento a pessoas que ajudaram a construir e a fortalecer a corporação. O nome da medalha é uma homenagem ao patrono da Polícia Civil, Felipe Néri Ferreira, um dos homens que lutaram por uma sociedade mais justa e pela liberdade do País. Néri exercia o cargo de Polícia da Vila, o embrião do que viria a tornar-se, mais tarde, a PCPE.

REFORÇO – A Polícia Civil chega aos seus 200 anos recebendo, em seus quadros, 1.283 novos policiais que estão sendo formando na Academia e estarão atuando efetivamente nas ruas já em janeiro de 2018. Hoje, a corporação tem uma das maiores taxas de resolução do País, com mais de 40% dos inquéritos dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) com autoria definida. Mais de cem municípios pernambucanos receberam as Operações Força no Foco em 2017 e 43 Operações de Repressão Qualificadas (ORQs) foram realizadas, com foco na desarticulação de organizações criminosas voltadas para prática de homicídios, tráfico, roubo e corrupção.

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O Partido dos Trabalhadores (PT) de Arcoverde se manifestou em nota a respeito da grave denúncia que envolve o vereador Claudelino Costa (PSB), “a qual sugere uma suposta negociação de cargos públicos na Câmara Municipal em troca de quitação de dívidas pessoais, conforme veiculado em vídeos e notícias na internet”.

Claudelino foi filmado pelo empresário Micael Lopes oferecendo cargos em troca de uma dívida pessoal e dando declarações que sugerem a prática de rachadinha em seu gabinete.

​”O PT Arcoverde repudia com veemência a prática da venda, troca ou uso de cargos públicos como moeda de barganha ou favorecimento pessoal. Se comprovado, tal ato constitui um flagrante desrespeito à moralidade pública, à Lei e aos princípios que regem a administração dos recursos e da estrutura que pertencem ao povo de Arcoverde”, diz a nota .

​”No entanto, é fundamental que a apuração dos fatos seja conduzida com o máximo rigor legal e imparcialidade”.

​”Exigimos que a Câmara Municipal de Arcoverde, por meio da Comissão Prévia já instalada, atue com a máxima celeridade e transparência. O caso não pode ser arrastado ou subestimado. Os vídeos, as denúncias e todas as provas relacionadas devem ser analisados de forma objetiva, com o compromisso inegociável de buscar a verdade”, acrescenta.

​O PT Arcoverde cobra que todos os atos da Comissão de Ética e/ou Processante, desde a oitiva de testemunhas até a apresentação do parecer, sejam públicos e transparentes, garantindo que a população tenha acesso ao desenvolvimento da investigação. A credibilidade da Casa Legislativa está em jogo.

A nota acrescenta que é  imprescindível que o Ministério Público e a própria Casa apurem a responsabilidade por esse suposto atraso.

Ativação do SAMU, apoio aos neurodivergentes,  entrega linear de fardamento, gestão do transporte escolar e polêmica da compra ou não da Casa de Apoio estiveram na pauta

A bancada de oposição na Câmara de Tabira voltou a cobrar na última sessão, a 14ª do ano, compromissos firmados e segundo os vereadores,  não cumpridos, na gestão Flávio Marques.

Estefany de Júnior cobrou melhorias no atendimento do SAMU e dos serviços de resgate. Ela lembrou a promessa pela gestão no dia 17 de fevereiro enfatizando a necessidade de maior agilidade e eficiência nos atendimentos de urgência e emergência.

Nelly Sampaio destacou a falta de assistência adequada para pessoas neurodivergentes no município. Ela ressaltou a ausência de um neurologista desde março e a escassez de medicamentos controlados essenciais para o tratamento desses pacientes.

Em fevereiro de 2025, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que as farmácias de Tabira vendessem medicamentos controlados apenas mediante apresentação e retenção da receita médica, conforme a legislação vigente.

A vereadora Maria Helena questionou a prefeitura sobre a distribuição de fardamentos escolares, apontando atrasos que afetam a igualdade e dignidade dos alunos da rede municipal.

Já o vereador Marcos de Judite criticou a gestão do transporte escolar, mencionando um incidente envolvendo um ônibus escolar próximo a uma pizzaria do município , que resultou em danos não reparados.

Apesar de a prefeitura ter anunciado recentemente a aquisição de novos ônibus escolares para reforçar a frota e melhorar o atendimento aos estudantes, ainda persistem problemas relacionados à manutenção e segurança dos veículos.

Finalizando, a bancada de oposição protocolou um ofício à gestão municipal, pedindo informações sobre a compra da Casa de Apoio aos doentes na cidade do Recife, depois da polêmica sobre sua veracidade ou não,  após a inquilina do imóvel se manifestar desconhecendo a negociação nas redes sociais.