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Justiça de Sertânia autoriza abertura das padarias durante quarentena

Por André Luis

Nesta quarta-feira (24), após o Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitarias do Estado de Pernambuco (Sindipão-PE), entrar com uma ação contra o decreto municipal, que foi acordado entre doze municípios do Pajeú e Sertânia, para uma quarentena mais dura de 24 a 28 de março, o Juiz de Direito, Osvaldo Teles Lobo Junior, decidiu “autorizar imediatamente o funcionamento das padarias com atendimento não só de delivery como também especialmente por meio de coleta e na modalidade drive-trhu, para o consumidor em geral, permitindo-se o atendimento presencial, sem aglomeração”.

Segundo decisão judicial proferida pela Justiça de Sertânia, a partir desta quinta-feira, dia 25, as panificadoras e confeitarias do município de Sertânia, poderão abrir suas portas. 

Segundo consta na petição inicial, a parte autora ter sofrido ato ilícito praticado pelo Município de Sertânia, que, por meio do Decreto Municipal nº 007/2021, impediu o funcionamento das atividades de panificação no Município no período de 24 a 28 de março de 2021, apesar de se tratar de um serviço essencial. 

O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido liminar. Já prefeitura, através da Fazenda Pública Municipal, requereu o indeferimento do pedido liminar. Leia a íntegra da Decisão clicando aqui.

Com informações da Tribuna do Moxotó.

Outras Notícias

Pazuello descarta ideia de recontar os mortos. “Página virada”

Em um contexto de intensas críticas ao governo Jair Bolsonaro por mudança na forma de divulgação dos dados do coronavírus, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou ao presidente do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass), Alberto Beltrame, que a proposta de fazer uma recontagem dos mortos por Covid-19 no País é “página virada”. […]

Em um contexto de intensas críticas ao governo Jair Bolsonaro por mudança na forma de divulgação dos dados do coronavírus, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou ao presidente do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass), Alberto Beltrame, que a proposta de fazer uma recontagem dos mortos por Covid-19 no País é “página virada”.

Beltrame sugeriu nova forma de apresentação das estatísticas. As mortes ficam contabilizadas no dia do óbito, não da confirmação. Mas sem omitir o histórico.

“Foi erro técnico e político. Essa confusão aconteceu desnecessariamente. Para arrumar uma curva, não precisa derrubar o site”, lamentou Beltrame. O relato foi publicado na Coluna do Estadão.

De acordo com o novo método de divulgação das estatísticas da Covid-19, as confirmações e as mortes provocadas pela doença estão sendo apresentadas apenas nas 24 horas anteriores à exposição dos números.

A pedido do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, o advogado Walfrido Warde Júnior acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a omissão de dados sobre a pandemia. O ministro da Corte Alexandre de Moraes ordenou a volta da antiga forma de divulgação dos números.

Oposição quer mais transparência na gestão do orçamento do Estado

Na volta do recesso parlamentar, o líder da oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB) pedirá formalmente ao Governo do Estado a senha do E-Fisco, sistema que reúne todas as informações administrativas e financeiras de gestão estadual. Hoje, na Alepe, apenas o presidente da Comissão de Finanças tem acesso […]

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Na volta do recesso parlamentar, o líder da oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB) pedirá formalmente ao Governo do Estado a senha do E-Fisco, sistema que reúne todas as informações administrativas e financeiras de gestão estadual.

Hoje, na Alepe, apenas o presidente da Comissão de Finanças tem acesso à senha do E-Fisco, diferentemente do que já acontece na Câmara dos Deputados e no Senado, onde os líderes de oposição também possuem acesso às informações do exercício financeiro do Governo Federal, o que fortalece o trabalho de fiscalização.

Silvio Costa Filho destaca que é função do legislativo fiscalizar as ações do governo e acha imprescindível que a liderança tenha acesso a dados fundamentais da administração pública estadual, sobretudo os relacionados ao exercício financeiro.

O líder da oposição lembra que o governador do Estado, Paulo Câmara, tem origem no Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde atuou auditando contas públicas, e que por isso mesmo deve ter a compreensão da importância do acesso a estas informações, para o bom exercício da fiscalização. “A oposição de Pernambuco não pode abrir mão deste instrumento de transparência”, reforça.

Tavares: além de salário, irmã de Prefeito recebe R$ 900,00 fixos como diárias desde 2013

Pesquisa no Sistema Sagres confirma pagamentos, que só deveriam ser feitos em casos onde há necessidade de deslocamento. Quando não estava na gestão, licenciada, prefeito a substituiu pela própria mãe Por Anchieta Santos -Especial para o Blog Cada cidade tem sua própria lei que autoriza a concessão de diárias ao Prefeito, ao vice-Prefeito e aos […]

Maevia e as diárias, de acordo com o Sistema Sagres

Pesquisa no Sistema Sagres confirma pagamentos, que só deveriam ser feitos em casos onde há necessidade de deslocamento. Quando não estava na gestão, licenciada, prefeito a substituiu pela própria mãe

Por Anchieta Santos -Especial para o Blog

Cada cidade tem sua própria lei que autoriza a concessão de diárias ao Prefeito, ao vice-Prefeito e aos demais servidores do Poder Executivo, que se deslocarem do município, em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional, para desempenhar atividades relacionadas com o serviço público e de interesse da municipalidade.

A concessão de diárias, destina-se a cobrir despesas de alimentação e hospedagem. Mas em Tavares um fato gravíssimo chama a atenção e foi denunciado por integrante da oposição à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta.

O Prefeito Ailton Suassuna efetua pagamentos mensais de diárias de R$ 900,00 em valores fixos, como se fosse salário, desde o ano de 2013 até este ano de 2019  à sua irmã, Maevia Pouline Suassuna Porto, Secretária do Controle Interno, às custas do erário municipal. Já se vão R$ 61.500,00 ao longo dos anos, de acordo com o Sagres, do TCE-PB.

A coincidência de valor chama a atenção. Nunca foi pago R$ 899,00 ou R$ 901,00 à irmã de diárias. Em sete anos o valor foi sempre o mesmo, R$ 900,00. Nos meses em que não pode receber as diárias, porque estava afastada durante o período eleitoral, entre agosto e outubro do ano 2016, quem recebeu os R$ 900,00 de diárias foi sua genitora, Isaura Suassuna Porto Dos Santos, que inclusive tem dificuldades de locomoção, como é de conhecimento público, não fazendo jus às diárias.

Segundo o Sagres do TCE-PB, a irmã do Prefeito, Maevia Pouline Suassuna Porto, Secretária do Controle Interno, recebe salário de R$ 3.500,00 mensais. Daí fica o questionamento ao Poder Legislativo Municipal, que recebe para fiscalizar o executivo. Por que de 2013 a 2019 os vereadores calaram diante de tamanha irregularidade? E o que dizem os órgãos de controle?

Em nota, Progresso nega cancelamento de rota

A Empresa Auto Viação Progresso, esclareceu em nota, a matéria veiculada neste domingo (23),  sobre o cancelamento da viagem das 16 h, no trecho Arcoverde-Recife, que não cancelou nenhum horário de sua grade. Leia abaixo a íntegra da nota: Em relação à postagem deste domingo (23), veiculada na imprensa, informando o cancelamento da viagem das […]

A Empresa Auto Viação Progresso, esclareceu em nota, a matéria veiculada neste domingo (23),  sobre o cancelamento da viagem das 16 h, no trecho Arcoverde-Recife, que não cancelou nenhum horário de sua grade. Leia abaixo a íntegra da nota:

Em relação à postagem deste domingo (23), veiculada na imprensa, informando o cancelamento da viagem das 16 horas, no trecho Arcoverde-Recife, esclarecemos que a Empresa Auto Viação Progresso não cancelou nenhum horário de sua grade, mas um extra aberto para as festividades de final do ano.

Informamos, ainda, que desde a semana passada estava cancelado os horários de  Arcoverde para Recife, nos horários das 6 e 16 horas. Foi um extra que rodou apenas no mês de dezembro.

A Empresa informa, também, que adquiriu uma nova frota no valor de R$ 30 milhões com serviço Doublé Decker (duplo piso), pioneiro. A Progresso completa 90 anos este ano seguindo com seu compromisso de servir bem a todos os clientes que usam seus transportes.

A direção

Não morreu: vítima de esfaqueamento se recupera em Serra

A informação é do Farol de Notíciias : o Hospam (Hospital Regional Professor Agamenom Magalhães) informou que André Santos, 27 anos, esfaqueado na última terça-feira, numa briga de bar, próximo ao terminal rodoviário de Serra Talhada, no bairro São Cristovão, está vivo e passa bem. O setor de assistência social da unidade informou que o […]

A informação é do Farol de Notíciias : o Hospam (Hospital Regional Professor Agamenom Magalhães) informou que André Santos, 27 anos, esfaqueado na última terça-feira, numa briga de bar, próximo ao terminal rodoviário de Serra Talhada, no bairro São Cristovão, está vivo e passa bem.

O setor de assistência social da unidade informou que o rapaz deve ter alta nas próximas semanas. A notícia de que André Santos estaria morto foi publicada em blogs da região e divulgada em rádios da cidade. “Pelo contrário, ele está vivo e se recuperando bem”, disse uma das assistentes sociais.

O Hospam não permitiu que a nossa reportagem fotografasse André Santos se recuperando no leito do hospital.