Serra: Prefeitura anuncia a professores pagamento de dezembro e férias

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, publicou neste sábado, a Recomendação PGJ n.º 16.

Ela dispõe sobre a impossibilidade de que os gestores municipais determinem a reabertura do comércio local ou qualquer outro ato administrativo que vá de encontro à Lei Federal n.º 13.979/2020 e, por consequência, os Decretos Federal n.º 10.282/2020 e Estadual nº 48.809/2020 e suas alterações.

Caso os gestores descumpram as medidas sanitárias, principalmente as medidas de quarentena, o município poderá sofrer intervenção estadual.

“Todos os entes e diversos órgãos estão ensejando tentativas de contenção da pandemia da Covid-19. E, além disso, tem chegado ao conhecimento do Ministério Público de Pernambuco que alguns prefeitos promovem movimentos de flexibilização, ou até mesmo de descumprimento, das normas restritivas emanadas das autoridades sanitárias no âmbito federal e estadual. Assim estamos expedindo essa recomendação, alertando, principalmente, sobre as penalidades que podem decorrer do descumprimento”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, no texto da recomendação.

Os promotores de Justiça de todo o Estado, principalmente aqueles que têm atuação na defesa do Patrimônio Público, por delegação da Procuradoria-Geral de Justiça, foram orientados a notificar os prefeitos em suas respectivas localidades, sobre o conteúdo da Recomendação exarada.

Além de adotar as providências necessárias para que sejam cumpridas em todos municípios do Estado as normas sanitárias federais e estaduais, promovendo, inclusive, medidas administrativas ou judiciais. O promotor de Justiça pode solicitar, inclusive, reparação dos danos materiais, caso seja criado ônus financeiro ao Sistema Único de Saúde (SUS), decorrentes do descumprimento.

A recomendação foi encaminhada aos promotores de Justiça de todo o Estado e também para a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para que seja dada ampla divulgação aos gestores municipais.

“O afrouxamento das normas de quarentena impostas pelo Estado de Pernambuco, sem qualquer estudo técnico, poderá colocar em risco o sucesso das ações de enfrentamento da pandemia, vindo a provocar não só a falência do sistema de saúde pernambucano, como muitas vidas perdidas”, reforçou o PGJ no documento.

G1-PE

Pernambuco ultrapassou, nesta terça-feira (11), o registro de 7 mil mortes de pessoas infectadas pelo novo coronavírus. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), foram confirmados 38 óbitos, elevando para 7.008 o total no estado. Também houve registro de mais 601 casos, aumentando para 105.982 o total de confirmações da Covid-19.

De acordo com a SES, 14 dos 38 óbitos registrados nesta terça-feira (11) ocorreram nos últimos três dias, sendo três na segunda-feira (10), seis no domingo (9) e cinco no sábado (8). Outras 24 mortes foram contabilizadas entre o dia 25 de maio e a sexta-feira (7).

Em relação às confirmações de novos casos, 116 deles foram classificados como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), enquanto 485 foram considerados casos leves. Nessa situação, estão inclusos infectados que não foram internados, já estão curados ou na fase final da doença.

Ainda de acordo com SES, no acumulado desde março, no início da pandemia, Pernambuco tem 24.363 casos graves e 81.619 casos leves. Outros detalhes epidemiológicos devem ser divulgados ainda nesta terça-feira (11) pelo governo estadual.

O município de São José do Egito garantiu destaque no Ranking de Eficiência Municipal (REM-F) da Folha de São Paulo ao conquistar o 1º lugar na região do Pajeú.

O ranking avalia o desempenho das cidades em saúde, educação e saneamento.

Em um recorte que só separa a região do Pajeú, São José do Egito chegou ao índice  0,599, a frente de Afogados da Ingazeira (0,590), Serra Talhada (0,588) e Tabira (0,586).

Na saúde, o município tem colocado como ponto fundamental para alcançar números como esse a cobertura de atenção básica, as UBSs e o suporte com o Hospital Maria Rafael de Siqueira, que é gerido pelo município, ao contrário de uniades regionais em outros polos como Afogados da Ingazeira (Regional Emília Câmara) e Serra Talhada (Eduardo Campos).

Na pandemia, São José do Egito se destacou por, com recursos próprios,  manter uma UTI para tratar casos gaves de Covid-19. Investimentos como um tomógrafo digital, também instalado em 2021, também são elencados.

“Os números mostram que, apesar dos desafios nesses quatro anos, conseguimos avançar muito na área de saúde. Ter esse indicativo de um levantamento independente como o da Folha de São Paulo orgulha todos nós e nos dá a  sensação de dever cumprido”, diz o Secretário Paulo Jucá, procurtado pelo Blog.

Dados e indicativos de saneamento e educação ajudaram a incorporar  o ranking.

O REM-F (Ranking de Eficiência dos Municípios – Folha) leva em conta o atendimento das prefeituras nas áreas de saúde, educação e saneamento, tendo como determinante no cálculo de eficiência da gestão a receita per capita de cada cidade. Quanto mais serviços prestados com menos receita, maior a eficiência.

Serra Talhada foi contemplada com um trator para atender o distrito de Tauapiranga. O pleito foi da associação Pedro Gomes. A comunidade foi beneficiada com um trator, mais implementos, adquirido junto a Codevasf, através de emenda do Deputado Federal Pastor Eurico.

O equipamento (um trator, um arador, uma carroça e uma grade de aragem) foi entregue na última sexta, 29, em Petrolina, pelo superintendente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba, João Bosco Lacerda.

O prefeito Luciano Duque, agradeceu ao Pastor Eurico.  A comitiva de Serra Talhada que acompanhou o prefeito na agenda administrativa em Petrolina, foi composta por vereadores e lideranças do município.

Na quinta-feira (23), a Prefeitura de Iguaracy injetou R$1,5 milhão na economia do município antes das festividades de São João com a antecipação do salário dos servidores municipais de junho.

Nesta quinta-feira (30), o prefeito Zeinha Torres anunciou a antecipação da primeira parcela do 13º salário dos servidores do município, que já está na conta.