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Tabira: Coligação de Nelly Sampaio também pede impugnação da candidatura de Dinca Brandino

Por André Luis

O pedido de registro de candidatura de Dinca Brandino a prefeito de Tabira-PE sofreu novo pedido judicial de impugnação movido pela Coligação por Uma nova Tabira, da candidata Maria Nelly Sampaio.

O pedido judicial se funda nos mesmos argumentos trazidos ao juízo eleitoral pela Coligação de Flávio Marques, e dizem respeito a rejeição das contas do ex-prefeito dos anos de 2009, 2010 e 2011, cujos pareceres de rejeição emitido pelo Tribunal de Contas foram mantidos em julgamento político pela Câmara de Vereadores.

Todas as impugnações lançadas contra o ex-prefeito Dinca Brandino alegam que nas contas existem irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa, de forma a causar o impedimento eleitoral do

 art. 1º, I, g, da Lei Complementar n. 64/90.

A Coligação de Maria Nelly alega ainda que o ex-prefeito tem condenação transitada em julgado por ato de improbidade nos autos da ação nº 0000797-24.2009.8.17.1420, cuja perda dos direitos políticos atingem o atual pleito eleitoral.

Na última segunda-feira (28), a candidatura de Dinca, já havia sofrido pedido de impugnação pela Coligação Com a Força do Povo para Seguir em Frente, do candidato Flávio Marques.

Outras Notícias

Bolsonaro diz que jornalista ‘bundão’ tem chance menor de sobreviver à Covid

G1 O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (24) que se um “bundão” da imprensa contrair o novo coronavírus, a chance de sobreviver é “bem menor”. Bolsonaro, que foi infectado pelo vírus, deu a declaração durante discurso no Palácio do Planalto, no evento batizado de “Brasil vencendo a Covid-19”. O Brasil registra mais de 3,6 milhões de […]

G1

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (24) que se um “bundão” da imprensa contrair o novo coronavírus, a chance de sobreviver é “bem menor”.

Bolsonaro, que foi infectado pelo vírus, deu a declaração durante discurso no Palácio do Planalto, no evento batizado de “Brasil vencendo a Covid-19”.

O Brasil registra mais de 3,6 milhões de casos, com 114 mil mortes, até as 13h desta segunda, conforme levantamento do consórcio de veículos de imprensa a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde.

Bolsonaro se referiu aos profissionais de imprensa enquanto relatava que, na década de 1970, quando estava na ativa do Exército, salvou um colega.

Na frase, ele mencionou que era atleta das Forças Armadas e fez uma referência ao seu pronunciamento de 24 de março, quando declarou que, por ter “histórico de atleta”, não precisaria se preocupar caso contraísse Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.

“Era um jovem aspirante do Exército Brasileiro [em 1978 quando salvou um colega], tinha 23 anos, sempre fui atleta das Forças Armadas. Aquela história de atleta, né, que o pessoal da imprensa vai para o deboche, mas quando pega [covid-19] num bundão de vocês, a chance de sobreviver é bem menor”, disse Bolsonaro.

“Só sabe fazer maldade, usar a caneta com maldade, em grande parte. Tem exceções, né, como aqui o Alexandre Garcia [jornalista]. A chance de sobreviver é bem menor do que a minha”, acrescentou.

A declaração foi proferida um dia depois de o presidente afirmar a um jornalista que estava com vontade de “encher” a boca dele “na porrada”, ao ser indagado por um repórter do jornal “O Globo” sobre cheques de Fabrício Queiroz para a primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O evento desta segunda-feira no Palácio do Planalto reuniu médicos que defendem o que chamam de “tratamento precoce” contra a Covid-19, com o uso da hidroxicloroquina. O medicamento não tem comprovação científica da eficácia contra o novo coronavírus.

Na visão do presidente, apesar da ausência de comprovação científica, muitas das 114 mil mortes por Covid-19 poderiam ter sido evitadas se o uso do medicamento não tivesse sido politizado.

Durante a cerimônia, que teve discursos de médicos favoráveis ao uso da hidroxicloroquina, uma das médicas pediu um minuto de silêncio em homenagem aos quase 115 mil mortos registradas no Brasil até o momento.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, não participou do encontro porque cumpria agenda no Ceará nesta segunda-feira. A pasta foi representada pelo secretário-executivo (número 2 do ministério) Elcio Franco. Autoridades e médicos defenderam a autonomia do médico, mediante aval do paciente, para definir o tratamento a ser realizado contra a Covid-19.

A declaração também vem no meso dia em que foi revelado, uma análise dos extratos bancários da quebra de sigilo da loja de chocolates do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) mostra que o parlamentar fez retiradas, como sócio, nos mesmos dias em que a franquia recebeu depósitos em dinheiro vivo.

Os documentos revelam as operações – dia a dia – de entradas e saídas na conta bancária da loja de chocolate. O Jornal Nacional cruzou os dados e encontrou coincidência nos valores.

Secretário de Administração e engenheiros do exército visitam local para instalação do Tiro de Guerra, em Tabira‏

O Secretário Municipal de Administração de Tabira, Flávio Marques, e os engenheiros do Grupamento de Engenharia do Exército Brasileiro visitaram as instalações do antigo Grupo Escolar Antonio Pereira Morato, no Barreiros II, local escolhido para sediar o Tiro de Guerra, a ser instalado pela Prefeitura Municipal e a Seção de Tiros de Guerra da 7ª […]

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O Secretário Municipal de Administração de Tabira, Flávio Marques, e os engenheiros do Grupamento de Engenharia do Exército Brasileiro visitaram as instalações do antigo Grupo Escolar Antonio Pereira Morato, no Barreiros II, local escolhido para sediar o Tiro de Guerra, a ser instalado pela Prefeitura Municipal e a Seção de Tiros de Guerra da 7ª Região Militar.

Os Tiros-de-Guerra (TG) são Órgãos de Formação da Reserva que possibilitam a prestação do Serviço Militar Inicial, no município sede do TG, dos convocados não incorporados em Organizações Militares da Ativa, de modo a atender a instrução, conciliando o trabalho e o estudo do cidadão.

Para Secretário Flávio Marques, o Tiro de Guerra além de trazer benefícios para a cidade, ensina o jovem os deveres cívicos e disciplina.

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“Entendo, juntamente com prefeito Sebastião Dias, que as pessoas que têm essa chance, esta felicidade de servir o Exército, tem uma oportunidade inigualável, porque são muitas questões relativas à cidadania e disciplina que não estão sendo passadas para os jovens que são dispensados todos os anos. É muito importante a criação do Tiro de Guerra e o apoio do Exército aqui em Tabira”, explica Marques.

A instituição dos Tiros-de-Guerra constitui experiência brasileira coroada de êxito no cumprimento da missão de formar Reservistas. Atualmente, existem 230 TG em funcionamento, distribuídos em quase todos os estados do Brasil.

 

Mãe é indiciada pela morte de recém-nascida em Afogados

A Polícia Civil de Pernambuco, através da Delegacia de Polícia da 167º Circunscrição – Afogados da Ingazeira, informa que concluiu o Inquérito Policial instaurado para apurar as circunstâncias da morte da recém-nascida que morreu no Hospital da Restauração após transferida do Regional Emília Câmara. Após a realização de diversas diligências investigativas, coleta de depoimentos, análise […]

A Polícia Civil de Pernambuco, através da Delegacia de Polícia da 167º Circunscrição – Afogados da Ingazeira, informa que concluiu o Inquérito Policial instaurado para apurar as circunstâncias da morte da recém-nascida que morreu no Hospital da Restauração após transferida do Regional Emília Câmara.

Após a realização de diversas diligências investigativas, coleta de depoimentos, análise de prontuários médicos, exames periciais e demais elementos probatórios, a investigação concluiu que não há indícios de participação de terceiros no ocorrido, tendo sido identificados elementos que apontam para a atuação da genitora da criança nos fatos apurados.

Durante o curso da investigação, foram reunidas provas técnicas e testemunhais que permitiram esclarecer a dinâmica do ocorrido, resultando na conclusão do procedimento investigativo.

O procedimento policial foi encaminhado ao MP, instituição responsável pela titularidade da ação judicial, a quem caberá analisar o conjunto probatório e adotar as medidas legais que entender cabíveis.

“A Polícia Civil destaca ainda a importância de atenção especial ao período puerperal, fase delicada que ocorre após o parto e que pode envolver significativas alterações físicas, hormonais e emocionais na vida da mãe. Situações de sofrimento psíquico nesse período exigem acompanhamento familiar, apoio social e assistência médica adequada, sendo fundamental que familiares e pessoas próximas estejam atentos a mudanças de comportamento e busquem ajuda profissional sempre que necessário”, diz em nota.

Casos dessa natureza reforçam a necessidade de rede de apoio e acompanhamento adequado às mães no período pós-parto, contribuindo para a proteção da saúde materna e para a segurança e bem-estar das crianças.

A Polícia Civil reafirma seu compromisso com a investigação rigorosa dos fatos e com a defesa da vida, permanecendo à disposição da sociedade para o recebimento de informações que possam auxiliar no enfrentamento de situações de violência ou risco.

Governo Sebastião Dias não se entende sobre realização do carnaval

O carnaval 2016 continua dando o que falar em Tabira. O que chama a atenção é que a polêmica é causada pelos próprios integrantes do Governo Municipal. A Secretária Gracinha Paulino de Cultura anuncia que haverá carnaval. O líder do governo na Câmara de vereadores Val do Bar, usou a Tribuna da Câmara para dizer […]

Sebastiao-Dias-cabeca-baixa-11O carnaval 2016 continua dando o que falar em Tabira. O que chama a atenção é que a polêmica é causada pelos próprios integrantes do Governo Municipal. A Secretária Gracinha Paulino de Cultura anuncia que haverá carnaval. O líder do governo na Câmara de vereadores Val do Bar, usou a Tribuna da Câmara para dizer com base em informação do prefeito Sebastião Dias, que não haverá carnaval.

Já a 1ª dama Ieda Melo garante nas redes sociais que patrocinadores para a realização do carnaval já estão assegurados. Ontem a Assessoria de imprensa da Prefeitura já anunciou que a Rainha do Carnaval foi escolhida. A última notícia é de que o Prefeito Sebastião Dias e a Secretária Gracinha Paulino foram ao Recife tentar o apoio da Fundarpe, mas mesmo que consigam só fará a festa se conseguir pagar os 3 meses que deve a alguns servidores até o dia 31 de janeiro. Ou seja, é o que se pode chamar de: samba do crioulo doido.

MPF firma TAC para ponto eletrônico de profissionais de saúde em Santa Cruz

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) para regularizar o controle da jornada de trabalho dos servidores que atuam na Política Nacional de Atenção Básica em Saúde (PNAB) no município de Santa Cruz, no sertão pernambucano, na microrregião de Araripina, também chamada de Santa Cruz de Venerada. O […]

A prefeita Eliane Soares

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) para regularizar o controle da jornada de trabalho dos servidores que atuam na Política Nacional de Atenção Básica em Saúde (PNAB) no município de Santa Cruz, no sertão pernambucano, na microrregião de Araripina, também chamada de Santa Cruz de Venerada.

O documento prevê, entre outras medidas, que seja instalado sistema de registro de ponto eletrônico dos funcionários, até 1º de julho de 2018. Além do procurador da República Marcos de Jesus, também assinaram o documento a prefeita de Santa Cruz, Eliane  Soares, e a secretária municipal de Saúde, Emanuela Marinho Alencar Alves.

O TAC é decorrente de procedimento administrativo instaurado para acompanhar e fiscalizar a implementação e execução da PNAB no município. Outros procedimentos também foram instaurados para o acompanhamento em Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Filomena e Trindade. Conforme destaca o MPF, a disponibilização dos horários de atendimento é determinada pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11).

Com a assinatura do acordo, o município de Santa Cruz fica obrigado, entre outras medidas, a assegurar o cumprimento da carga horária integral de todos os profissionais das equipes da Estratégia de Saúde da Família, com instalação de sistema de registro de ponto eletrônico, até 1º de julho de 2018.

O município deverá enviar ao MPF os arquivos com registros de entradas e saídas realizadas até 31 de julho de 2018. O TAC também detalha como será o controle de ponto de equipes da zona rural e em casos de pane ou defeito do equipamento.

Até 30 de abril de 2018, as unidades públicas de saúde do município deverão providenciar quadros que indiquem os nomes de todos os profissionais da área de saúde e o registro de ponto desses funcionários. As informações também deverão ser disponibilizadas na internet. Deverá ser garantido, ainda, que todos os usuários da PNAB não atendidos pelo serviço de saúde solicitado recebam certidão ou documento equivalente com o motivo da recusa de atendimento.

Em caso de descumprimento do TAC, a prefeita de Santa Cruz e a secretária de saúde do município pagarão multa por cada cláusula desobedecida, bem como multa diária por cada profissional em situação irregular, em solidariedade com o município.

Procedimento administrativo nº 1.26.004.000231/2017-78